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ORDEM DO DIA: 16 DE AGOSTO DE 2017

Quinta  Sessão Ordinária do segundo período Legislativo do ano de 2017.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 009/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para fomentar a segurança pública no Município de Touros e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS – Institui, no Município de Touros, o mês “Outubro Rosa”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de mama, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam no âmbito do Município de Touros, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES;
  • PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA – Da nova redação ao artigo 119 da Lei Orgânica do Município, tornando o Diário Oficial dos Municípios como meio oficial para publicação de todos os atos municipais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA – Da nova redação ao §1º, do artigo 38, da Lei Orgânica do Município, fixando em 9 (nove) o número de vereadores. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA – Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de touros/RN e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nos estabelecimentos de ensino Localizados no âmbito do município de Touros, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO DE FARIAS – Dispõe sobre a criação do “Balcão da Cidadania” na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Touros e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA;

 

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 351/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO  FRANÇA CRUZ, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando a Construção de uma Pracinha na Rua Principal no  distrito do Geral –Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 352/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO  FRANÇA CRUZ À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando a Construção de uma Pracinha na Rua Principal no  distrito de Carnaubinha  –Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 353/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO  FRANÇA CRUZ CRUZ, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Construção de 2 (dois) quiosques Padronizados na Rua Principal no distrito de  Carnaubinha- Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 354/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOAS UBRBANOS –Solicitando Ligação de Ponto de  Energia Elétrica na Praça do Tabuleiro no distrito de Boa Cica – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 355/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOAS UBRBANOS – Solicitando Calçamento e Saneamento da Rua  e Vila Maceió – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 356/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Informações e Documentos que Comprovem as Prestações de Serviços das Empresas Contratadas para Publicidade do Município e o valor pago, respectivamente, a cada Empresa.
  • REQUERIMENTO 357/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – Solicitando Placas de Identificação nas Estradas que ligam  os seguintes distritos: Geral, Boqueirão, Carnaubal,  Vila Israel, Vila Mayne e Baixa do Quinquim.
  • REQUERIMENTO 358/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO, À CÂMARA MUNICIPAL  DE TOUROS – Solicitando  A Proibição do Uso de Aparelho Celular em  Plenário no horário  da Sessão.
  • REQUERIMENTO 359/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO, À PREFEITURA MUNICIPAL  DE TOUROS – Solicitando  Relatório da Inscrição dos Restos a pagar deixados pelo ex-gestor.
  • REQUERIMENTO 360/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO, À PREFEITURA MUNICIPAL  DE TOUROS – Solicitando os extratos para  pagamentos dos empréstimos consignados dos meses de janeiro a julho do corrente ano, com os respectivos comprovantes de pagamento.

 

DEMAIS ASSUNTOS:

TRIBUNA POPULAR:

INSCRITO:  Alison Taveira

ASSUNTO:

 Nepotismo: decisão liminar do STF que suspendeu as nomeações da esposa e do filho do Prefeito Assis do hospital;

Motivação para o Decreto Municipal nº 20 de 02 de agosto de 2017, publicado no Diário FERMURN de 03/08/2017, que a partir de 01 de janeiro de 2017 até o presente;

Outros assuntos de extrema relevância e relacionados ao dever de fiscalização da Câmara Municipal de Touros.

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