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ORDEM DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018.

 Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2018.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 012/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo encaminhar mensalmente à Câmara Municipal o demonstrativo de todas as receitas do Município. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 017/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – Altera a Lei 590 de 10 de outubro de 2008, alterando a redação do caput do artigo 1º e acrescentando ao mesmo o § 3º. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 018/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO FRANÇA – Dispõe sobre a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 019/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Touros/RN. ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 020/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e territorial urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento, e dá outras providências. ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO Nº 069/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando a colocação de luminárias na Rua Nova, próximo à casa do camarão, no distrito de Carnaubinha – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO Nº 070/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando a colocação de lixeira na Orla da Praia e na Rua Principal, no distrito de Carnaubinha – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO Nº 071/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando a colocação de Lombadas na Rua Principal, e Faixa de Pedestre em frente à escola, no distrito de Carnaubinha – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO Nº 072/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando que seja realizada mensalmente a limpeza pública no distrito de Santa Luiza – Touros/RN; em praças, quadra, cemitério.
  • REQUERIMENTO Nº 073/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando o cumprimento do Requerimento 260/2017, no qual solicita reforma e manutenção da quadra de esporte do distrito de Santa Luzia – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO Nº 074/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando a manutenção e/ou substituição da iluminação pública de Cajueiro, inclusive do Projeto Coelho II; A medida se torna necessária diante da precária iluminação que está funcionando, tendo atualmente poucas ruas iluminadas, o que consequentemente põe em risco a segurança da população.

OUTROS ASSUNTOS:

TRIBUNA POPULAR:

INSCRITOS: Francisco de Assis Pinheiro de Andrade; Eneida Nascimento da Silva; Sandra Maria Carvalho de Lima.

ASSUNTO:  Merenda Escolar do Município.

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