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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

CONSIDERANDO a matéria de interesse público relatada na sessão legislativa ordinária de 10.10.2018;

CONSIDERANDO o ofício apresentado ao plenário dessa edilidade, na data de 10.10.2018, ao qual foi de conhecimento e anuência dos edis e dos cidadãos presentes na sessão legislativa;

CONSIDERANDO o protocolo de Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal de Touros/RN, Sr. FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE;

RESOLVO:

No uso de minhas atribuições legais e em conformidade com a disposição constante no art. 48, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 12 de outubro de 2018, às 14h:00min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

  1. – Apreciação sobre a recepção de denúncia em desfavor do Prefeito, Sr. FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, pela prática de infrações político-administrativas, nos termos do Decreto Lei nº 201/67 e, sendo aceita, constituir a Comissão Processante para apuração.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2018.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DE MELO

Presidente

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