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ORDEM DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018

ORDEM DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2018.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Altera os art. 3°, incisos do Art. 4°, parágrafos do Art. 5,6, 7 e cria o art. 5-A, da lei n° 716/2014, que autoriza incentivo aos profissionais da atenção básica e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Institui o novo Código Tributário do Município de Touros e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA.

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