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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

AOS  06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. EM SEGUIDA FOI FEITA A LEITURA DA LEITURA DA ATA, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, AO QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI N°046/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I, ALÍNEA “B”, DO INCISO II DO ARTIGO 4°, ALTERA AINDA O ARTIGO 6° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 702/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; PROJETO DE LEI N° 001/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, REVOGA A LEI N° 799/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. (III) OUTROS ASSUNTOS – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA: DEFINIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. (IV) TRIBUNA POPULAR – INSCRITO O PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PARA FAZER A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE.  VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA  SOLICITOU QUE FOSSE INCLUÍDO NA PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Nº 048/2019 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE PARA O CUSTEIO COMPLEMENTAR SUBSIDIÁRIO E DIÁRIAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA A SEREM EXECUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ PEDIU VISTAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019 DIRETORA, O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE GOSTARIA DE ANALISAR O CITADO PROJETO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA FEZ USO DA PALAVRA PARA SAUDAR A NOVA MESA DIRETORA, BIÊNIO – 2019-2020, DESEJOU SUCESSO E FEZ UMA LEITURA BÍBLICA DO SALMO 46. A PARLAMENTAR AINDA FALOU DO PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA QUE TRATA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PEDIU A PRESIDÊNCIA QUE O PROJETO DE LEI 048/2019 TIVESSE TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO EM VISTA QUE A CASA LEGISLATIVA APROVOU NO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE) PROJETO INDICATIVO DE SUA AUTORIA E O PODER EXECUTIVO NÃO COLOCOU EM PRÁTICA, PROJETO IMPORTANTE QUE TRATA DAS DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA OS POLICIAIS. FELIPE FRANÇA RESSALTOU QUE FOI VÍTIMA DE ASSALTO, QUE TEVE SEU CARRO QUEIMADO E QUE ANDOU POR 02 (DUAS) HORAS DENTRO DA MATA, E QUE PRECISA SIM, FAZER AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA REGISTROU QUE ESTEVE PRESENTE NA LEITURA ANUAL DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA E QUE A MESMA FOI CONTUNDENTE AO RELATAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS PORQUE PASSA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE A GOVERNADORA ESTAVA FOCADA EM RESOLVER OS PROBLEMAS E QUE PEDIU UM POUCO DE PACIÊNCIA AOS SEUS APOIADORES. EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI 048/2019, O PARLAMENTAR DESTACOU QUE O PODER EXECUTIVO DEVERIA TER TIDO A SENSIBILIDADE DE TER ATENDIDO O PROJETO INDICATIVO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA QUE TRATAVA DAS DIÁRIAS OPERACIONAIS. JOAB NASCIMENTO DESTACOU QUE TODOS OS DISTRITOS PASSAM POR SÉRIOS PROBLEMAS DE SEGURANÇA E ESTRANHOU QUE O PREFEITO NÃO TENHA ATENDIDO UMA INDICAÇÃO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA NO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE E AGORA EM 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE CHEGUE COM O PEDIDO DE URGÊNCIA). O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA FALOU DO PROJETO DE LEI 048/2019 QUE TRATA DAS DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA OS POLICIAIS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A DIÁRIA SERIA DE R$ 117,00 (CENTO E DEZESSETE REAIS) POR 06:00 HORAS TRABALHADAS, O QUE NÃO IMPEDIA DO PREFEITO PAGAR 24:00 HORAS. FRANCISCO VIEIRA LEMBROU QUE ESTA É UMA LEI ESTADUAL JÁ APROVADA EM 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). O PARLAMENTAR INFORMOU QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM O CORONEL ARAÚJO E QUE A ORIENTAÇÃO FOI DE APROVAR AS DIÁRIAS E QUE O TRIBUNAL DE CONTAS ESTAVA ACEITANDO O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. FRANCISCO VIEIRA PEDIU AO SENHOR PRESIDENTE PARA QUE VISSE O PROJETO COM BONS OLHOS O PROJETO EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA A INSEGURANÇA PORQUE ESTÃO PASSANDO OS DISTRITOS DE TOUROS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DISSE NÃO ESTAR QUESTIONANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO 048/2019, QUE AS DIÁRIAS SERIAM DE R$ 107,00 (CENTO E SETE REAIS) E NÃO DE R$ 117,00 (CENTO DE DEZESSETE REAIS COMO AFIRMOU O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, QUE O PROJETO NÃO FALA EM HORAS E QUE DISTRITOS SERÃO ATENDIDOS. O PARLAMENTAR DISSE QUE INDEPENDENTE DA LEI O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL NÃO FARIA, TENDO EM VISTA, SUA INCOMPETÊNCIA. FELIPE FRANÇA DISSE TER EM MÃOS O PLANO DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO REGISTRADAS EM CARTÓRIO E QUE 10% (DEZ POR CENTO) DAS PROPOSTAS AINDA NÃO FORAM CUMPRIDAS. O PARLAMENTAR PEDIU PARA SE AUSENTAR DO PLENÁRIO PARA ESTUDAR JUNTO AO JURÍDICO O PROJETO EM DISCUSSÃO. FELIPE FRANÇA FEZ LEITURA DE PARTE DO PROGRAMA DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO COM ÊNFASE PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO MACEIÓ, RIOS E LAGOA DE BOQUEIRÃO, LAGOA DE CAPTAÇÃO E QUE NADA FOI FEITO. NA AGRICULTURA FOI PROMETIDO O CORTE DE TERRA E NADA FOI FEITO NOS 02 (DOIS) ÚLTIMOS ANOS. NA EDUCAÇÃO FOI PROMETIDO A RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS E CRECHES, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E MERENDA DE QUALIDADE, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO NOVO HORIZONTE E AO LADO DO GINÁSIO IRMÃ HELOÍSA. FELIPE FRANÇA DESTACOU QUE AS ESCOLAS ESTÃO SUCATEADAS, QUE OS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS POR FALTA DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. O PARLAMENTAR DESTACOU A MÁ QUALIDADE DA CARNE MOÍDA, QUE FOI PAGA COMO SE FOSSE DE QUALIDADE DE PRIMEIRA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE INTERROMPEU O GRANDE EXPEDIENTE PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL PUDESSE FAZER A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO PODER EXECUTIVO. O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE FEZ USO DA TRIBUNA PARA DESTACAR SUAS REALIZAÇÕES EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO) E SUAS METAS PARA O ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). O SENHOR PREFEITO DESTACOU O PROGRAMA PREFEITURA NAS COMUNIDADES, LIMPEZA PÚBLICA, ATENDIMENTO MÉDICO E BUCAL, ATENDIMENTO JURÍDICO E SOCIAL, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, RETOMADA DAS OBRAS DAS UBS’S DE SANTA LUZIA E BAIXA DO QUINQUIM, RESTAURAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS, SEGURO SAFRA, VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA, ABASTECIMENTO DE CARRO PIPAS. AQUISIÇÃO DE TRATOR, CARRO REFRIGERADO PARA O TRANSPORTE DO LEITE, REALIZAÇÃO DE REFIS, DISTRIBUIÇÃO DE PANO DE VELAS PARA JANGADAS. PARA 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE) O SENHOR PREFEITO DISSE QUE PRETENDE FAZER A REFORMA DO MERCADO DO PEIXE, MELHORIAS NA MERENDA ESCOLAR, REFORMA DO CENTRO DE TURISMO, REINAUGURAÇÃO DO CENTROS DE ESPECIALIDADES E REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES.  FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE AGRADECEU AOS VEREADORES DA BASE, PELA CONTRIBUIÇÃO À SUA GESTÃO E DISSE SER CEDO PARA QUE SUA GESTÃO FOSSE JULGADA, PEDIU UM CRÉDITO DE CONFIANÇA, PARA QUE PUDESSEM JULGAR SUA GESTÃO AO FINAL DO SEU MANDATO. “TODOS OS DIAS EU VOU DORMIR COM A CONSCIÊNCIA LIMPA E TRANQUILA, POR ESTAR DANDO O MEU MELHOR PARA MUDAR E MELHORAR A VIDA DO NOSSO POVO”. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO PREFEITO E RETORNOU AO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE QUE SERIA BOM SE O PREFEITO E SECRETÁRIOS PERMANECESSEM NA CASA LEGISLATIVA PARA OUVIR AS SUGESTÕES DOS VEREADORES. O PARLAMENTAR DISSE QUE O DISCURSO DO PREFEITO NÃO ESTAVA EM SINTONIA COM O QUE ACONTECE NO DIA-A-DIA DO POVO TOURENSE. JOAB NASCIMENTO LAMENTOU QUE O PREFEITO TENHA FALADO EM CONQUISTAS NA EDUCAÇÃO, QUANDO PROFESSORES RECEBEM SEUS SALÁRIOS ATRASADOS. JOAB NASCIMENTO DESTACOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL DISSE TRABALHAR DURO, E QUESTIONOU SE SERIA NAS LICITAÇÕES MILIONÁRIAS COMO É O CASO DA EMPRESA DO LIXO. O PARLAMENTAR DISSE QUE OS DADOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DIVERGEM DA REALIDADE VIVIDA. JOAB NASCIMENTO CITOU MUNICÍPIOS DO PORTE DE TOUROS ONDE OS RECURSOS ESTÃO SENDO BEM ADMINISTRADOS, INCLUSIVE COM FOLHAS DE PAGAMENTOS EM DIA. JOAB NASCIMENTO LEMBROU DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE QUE FOI APROVADA PELA CASA LEGISLATIVA QUE PRIORITARIAMENTE DEVERIA PAGAR OS SERVIDORES PÚBLICOS, FATO QUE NÃO ACONTECEU. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE NOS (02) ANOS DE GESTÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL NÃO TENHA HAVIDO O CORTE DE TERRAS PARA OS AGRICULTORES. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE NÃO ESTAR VIVENDO NENHUMA NOVIDADE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM 02 (DOIS) ANOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTEVE NA CASA LEGISLATIVA PARA LEITURA DA MENSAGEM ANUAL PELA PRIMEIRA VEZ, PARA APRESENTAR UMA COLCHA DE RETALHOS E REMENDOS, QUE DIANTE DO QUE FOI APRESENTADO, TOUROS NÃO PODIA ESTAR DIFERENTE. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE TOUROS VIVE SEUS PIORES DIAS NA EDUCAÇÃO E QUE A GESTÃO INCOMPETENTE SEQUER CONSEGUE MANTER OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM DIA. IZABEL CRISTINA DESTACOU QUE MUITOS PROFESSORES ESTÃO DOENTES POR NÃO MUITAS VEZES O ALIMENTO EM SUAS CASAS. QUE OS ALUNOS ESTÃO SEM TER OPORTUNIDADE DE ESTUDAR OS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, NÃO POR FALHA DOS PROFESSORES, MAS, PELA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE MERENDA. A PARLAMENTAR DISCORDOU A FALA DO PREFEITO EM RELAÇÃO O ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DISSE QUE O QUE VIA ERA AS FILAS E A FALTA DAS COISAS BÁSICAS. IZABEL CRISTINA CRITICOU A PACTUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS COM A CIDADE DE GUAMARÉ E NÃO COM NATAL. A PARLAMENTAR CORROBOROU COM AS PALAVRAS DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO EM RELAÇÃO A EMPRESA DO LIXO E AFIRMOU QUE ESTÃO FAZENDO UMA MAQUIAGEM NAS AVENIDAS PRINCIPAIS, ENQUANTO OS BAIRROS MAIS AFASTADOS, EXISTE LIXO DE 06 (SEIS) MESES E QUE NO BAIRRO FREI DAMIÃO AINDA EXISTE LIXO DO PERÍODO DAS ENCHENTES. NO TOCANTE AO PROJETO QUE TRATA DOS ESTAGIÁRIOS, A PARLAMENTAR AFIRMOU QUE ATUAL GESTÃO MAIS UMA VEZ ESTÁ COPIANDO COISAS DA GESTÃO PASSADA QUE NÃO DEU CERTO E QUE NA ÉPOCA DO EX PREFEITO, SE CONTRATAVA ESTAGIÁRIO COM 01 (UM) DE MATRICULADO PARA ASSUMIR SALA DE AULA DO 9° (NONO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. “É UMA GESTÃO DESASTROSA, QUE NÃO QUER AJUDA DE QUEM QUER AJUDAR, QUER AJUDA APENAS DAQUELES QUE DIZEM QUE ESTÁ BOM E QUE TEM QUE CONTINUAR”. IZABEL CRISTINA AINDA FALOU DA VIA CRUZES QUE AS GESTANTES TEM FEITO PARA DAR A LUZ E CITOU O CASO DE UMA CRIANÇA QUE VEIO A ÓBITO POR FALTA DE OXIGÊNIO NA AMBULÂNCIA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA SAUDOU A NOVA MESA DIRETORA E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE TRATA DA SEGURANÇA PÚBLICA. O PARLAMENTAR DISSE QUE LIGOU PARA O DELEGADO, DOUTOR JOÃO PAULO E QUE O MESMO ESCLARECEU QUE AS DIÁRIAS CORRESPONDEM A 06:00 HORAS DE SERVIÇO, PODENDO O POLICIAL TRABALHAR 12:00 HORAS EM ACORDO COM A LEI. DIEGO FRANÇA RESSALTOU QUE SERIA IMPORTANTE A CONVOCAÇÃO DO DELEGADO PARA COMPARECER À CÂMARA PARA ESCLARECER OS PARLAMENTARES A CERCA DO PROJETO EM DISCUSSÃO. O PARLAMENTAR DESTACOU QUE O PROJETO NÃO TRATA APENAS DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, MAS CONTEMPLA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CESSÃO DE VEÍCULOS – PODENDO SEREM LOCADOS PARA SERVIREM DE VIATURAS, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ALIMENTAÇÃO PARA POLICIAIS E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.  DIEGO FRANÇA LEMBROU QUE QUANTO AO LOCAL DE TRABALHO DOS POLICIAIS, QUEM DEVE DETERMINAR É A PRÓPRIA POLÍCIA CIVIL E MILITAR, QUE VAI DIZER PARA ONDE IRÃO OS POLICIAIS. O PARLAMENTAR PEDIU A MESA DIRETORA AGILIDADE AO PROJETO. DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA RESSALTOU O ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA PARA MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO CAJÁ E ZABELÊ, COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 27 DE MARÇO. O PARLAMENTAR REITEROU AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA NO TOCANTE AO CONJUNTO FREI DAMIÃO “AS CHUVAS COMEÇARAM E OS BURACOS QUE FIZERAM PARA ESCOAR A ÁGUA CONTINUAM LÁ” O PARLAMENTAR DISSE QUE GOSTARIA QUE O PREFEITO TIVESSE PERMANECIDO NA SESSÃO PARA OUVIR E DAR AS RESPOSTAS NECESSÁRIAS. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE QUE ANALISOU O PROJETO JUNTO COM O JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA E QUE SEU VOTO ERA FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E AO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA APROVADO E SANCIONADO PELO PREFEITO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DIEGO FRANÇA PARABENIZOU FELIPE FRANÇA PELA PONDERAÇÃO E PARABENIZOU O NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RICELLY ALBUQUERQUE. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR AO FAZER USO DA PALAVRA ABORDOU AS BLITZES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE TOUROS. O PARLAMENTAR ENFATIZOU OS ABUSOS OCORRIDOS CITANDO O CASO DE UM CIDADÃO, QUE OS POLICIAIS ENTRARAM DENTRO DE UMA LOJA PARA FAZER A ABORDAGEM. “ISSO É ABUSO DEMAIS, JÁ ESTÃO PASSANDO DOS LIMITES”. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE O CIDADÃO COMPRA UMA MOTO E SABE QUE TEM QUE ANDAR TODO REGULARIZADO, MAS NOS DISTRITOS AS PESSOAS COMPRAM MOTOS PARA IR AO TRABALHO E QUE MUITAS VEZES TEM DIFICULDADES ATÉ PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES. O PARLAMENTAR DISSE TER RECEBIDO MENSAGENS DE PESSOAS QUERENDO FAZER TUMULTO – QUEIMANDO PNEUS NA ENTRADA DE TOUROS. PEDRO BARBOSA DISSE QUE SE FOREM FAZER BLITZES NOS DISTRITOS VÃO ENCHER UMA CARRETA DE MOTOS. O VEREADOR AFIRMOU QUE SE NA BLITZ O CIDADÃO ESTIVER SEM CARTEIRA QUE FAÇAM A MULTA MAS QUE NÃO APREENDAM A MOTO E LEVEM PARA NATAL, COMO ESTÃO FAZENDO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUS SOLICITOU QUE RETIRASSE O SEU PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019 – QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE TINHA DÚVIDAS QUANTOS AOS CARGOS DE COORDENADOR DE PLENÁRIO E COORDENADOR DE CONTRATOS, MAS QUE FORAM ESCLARECIDAS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, QUE ESTAVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, ESCLARECEU QUE O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR NÃO SERIA ACATADO PELA PRESIDÊNCIA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA VOLTOU AO GRANDE EXPEDIENTE PARA LEMBRAR QUE EM 02 (DOIS) ANOS DA ATUAL GESTÃO JÁ PASSARAM 04 (QUATRO) SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO. A PARLAMENTAR DISSE CONHECER O TRABALHO E A COMPETÊNCIA DOS QUE PASSARAM PELA PASTA. NO TOCANTE AS BLITZES IZABEL CRISTINA DISSE SER O REFLEXO DE UM MUNICÍPIO SEM GESTÃO, POIS SE O MUNICÍPIO TIVESSE A EFETIVAÇÃO DE UM SERVIÇO DE TRÂNSITO, O CPTRAN NÃO TERIA ESPAÇO PARA FAZER O QUE ESTÁ FAZENDO. “ESTÁ FAZENDO PORQUE NA CASA QUE NÃO TEM COMANDANTE, QUEM CHEGA MANDA”. E QUEM ESTÁ SOFRENDO SÃO OS PAIS DE FAMÍLIA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA VOLTOU AO GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDEU APARTE AO VEREADOR FELIPE FRANÇA QUE APROVEITOU A PRESENÇA DO OUVIDOR DO MUNICÍPIO PARA SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA A CAIXA D’ÁGUA DO DISTRITO DE BOA CICA. O PARLAMENTAR LEMBROU DAS ÚLTIMAS TRAGÉDIAS OCORRIDAS EM MINAS GERAIS. JOAB NASCIMENTO PEDIU AOS SEUS PARES A CORDIALIDADE PARA QUE HAJA ESPAÇOS NAS COMISSÕES PARA AS MINORIAS. PARA QUE AS DISCUSSÕES ACONTEÇAM EM PROL DA POPULAÇÃO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA PARABENIZOU OS VEREADORES PAULO SÉRGIO E FELIPE FRANÇA PELO DISCERNIMENTO DE SE CHEGAR A ACORDOS NAS MATÉRIAS EM DISCUSSÃO. A PARLAMENTAR DISSE SER IMPORTANTE ESSE ESPÍRITO DE CONVERSA.  FERNANDA ROCHA DISSE JÁ SER UM REFLEXO DO QUE O NOVO PRESIDENTE ESTÁ TRAZENDO PARA A CASA LEGISLATIVA. A VEREADORA RESSALTOU QUE PELA PRIMEIRA VEZ NA ATUAL LEGISLATURA UM PRESIDENTE A CHAMOU PARA CONVERSAR, O QUE É MUITO IMPORTANTE, POIS SE SENTIU PRESTIGIADA. FERNANDA ROCHA SE SOMOU AS PALAVRAS DO VEREADOR PEDRO BARBOSA NO TOCANTE AS BLITZES E LEMBROU QUE ALGUMAS PESSOAS COMETEM ERROS PORQUE QUEREM PRATICAR E OUTRAS COMETEM PORQUE INFELIZMENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMETER O ACERTO. A PARLAMENTAR LAMENTOU A FORMA COMO AS COISAS ESTÃO ACONTECENDO, QUE NÃO TENHA TIDO NENHUMA CONSCIENTIZAÇÃO. “ESTÃO ENTRANDO DENTRO DA CASA DAS PESSOAS E LEVANDO O ÚNICO MEIO DE LOCOMOÇÃO DE MUITOS PAIS DE FAMÍLIA”. AO FALAR DA MENSAGEM DO PREFEITO, FERNANDA ROCHA LEMBROU QUE SE DEVE USUFRUIR DOS ACERTOS DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO PARABENIZAR, PORQUE A GESTÃO NÃO ESTÁ FAZENDO NADA MAIS DO QUE SUA OBRIGAÇÃO QUANDO ACERTA EM ALGO. E QUE ESTÁ NA CÂMARA PARA CONTRIBUIR E QUE QUANDO ERROS HOUVEREM, ESTARÁ PRONTA PARA DISCUTIR, COMO TEM FEITO. FERNANDA ROCHA ANTECIPOU QUE GOSTARIA DE PARTICIPAR DE ALGUMAS COMISSÕES, POIS INFELIZMENTE NA LEGISLATURA PASSADA SÓ PODE PARTICIPAR DE UMA COMISSÃO PORQUE O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS LHE CEDEU UM ESPAÇO QUE SERIA DELE. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO FEZ UM CHAMAMENTO PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA COM OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, AO QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, TENDO O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA OPTADO PELA ABSTENÇÃO. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI N°046/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ALTERA “A” ALÍNEA A DO INCISO I, ALÍNEA “B”, DO INCISO II DO ARTIGO 4°, ALTERA AINDA O ARTIGO 6° AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 702/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Nº 048/2019 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE PARA O CUSTEIO COMPLEMENTAR SUBSIDIÁRIO E DIÁRIAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA A SEREM EXECUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DELIBERADO EM PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA E APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  PROJETO DE LEI N° 001/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, REVOGA A LEI N° 799/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, DELIBERADO EM PLENÁRIO PELO REGIME DE URGÊNCIA E APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS AS ASSINATURAS NAS MATÉRIAS ENCAMINHADAS E APROVADAS O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE SERIAM FORMADAS AS COMISSÕES PERMANENTES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. O LÍDER DO PSB – VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE QUE O PARTIDO TINHA INTERESSE DE PARTICIPAR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ATRAVÉS DA INDICAÇÃO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS COM ASSENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 39 NOSSO REGIMENTO INTERNO, DISSE QUE DARIA INÍCIO A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES COM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 58, COMBINADO COM O  ART. 54 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA, ONDE EM CADA COMISSÃO SERIA ASSEGURADA, TANTO QUANTO, POSSÍVEL A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS QUE COMPÕE A CASA LEGISLATIVA. DE TAL MODO, A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES É A PARTIR DA INDICAÇÃO PARTIDARIA COMO FORMA DE PRESERVAR A PROPORCIONALIDADE E, AO MESMO TEMPO, SERIA A FORMA DE DAR OPORTUNIDADE A CADA PARTIDO QUE COMPÕE A CASA LEGISLATIVA A SER REPRESENTADO EM UMA DAS COMISSÕES, DE MODO A ATENDER A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS. O SENHOR PRESIDENTE FEZ LEITURA DA COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA CASA LEGISLATIVA: DEM – 03 (TRÊS) VEREADORES, PSB – 03 (TRÊS) VEREADORES, PSDB – 02 (DOIS) VEREADORES, PSD – 02 (DOIS) VEREADORES, PROS – 01 (UM) VEREADOR, AVANTE – 01 (UM) VEREADOR E PR – 01 (UM) VEREADOR QUE NÃO PARTICIPARIA DA ESCOLHA, POR IMPEDIMENTO REGIMENTAL. O VEREADOR JOAB DISSE QUE PRECISARIA DE INDICAÇÃO INTERNA, TENDO EM VISTA QUE DOIS DOS TRÊS VEREADORES DO PSB TEM INTERESSE EM COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, MAS QUE ANTECIPAVA SUA ESCOLHA PELO NOME DO VEREADOR FELIPE FRANÇA PARA A MENCIONADA COMISSÃO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA DISSE TER INTERESSE EM PARTICIPAR DA COMISSÃO ACIMA CITADA. O VEREADOR DIEGO FRANÇA INDICOU SEU NOME COMO INDICAÇÃO DO DEM, PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EM SEGUIDA SUGERIU QUE A SESSÃO FOSSE SUSPENSA POR 10 (DEZ) MINUTOS, PARA DEBATER SOBRE AS INDICAÇÕES. SUGESTÃO ACEITA PELA PRESIDÊNCIA. REINICIADA A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A DELIBERAR A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA DISSE TER EM MÃOS UMA LISTA QUE SERIA APRESENTADA AO PLENÁRIO, PARA QUE FOSSE COLOCADA EM VOTAÇÃO, PARA SEGUIR O REGIMENTO INTERNO NO SEU ARTIGO 46 – QUE DIZ QUE SÃO ATRIBUIÇÕES DO PLENÁRIO DENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES, NO SEU INCISO 10º ELEGER A MESA E AS COMISSÕES PERMANENTES, DESTITUIR SEUS MEMBROS NA FORMA E NOS CASOS PREVISTOS NO REGIMENTO. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE SERIA RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS NAS COMISSÕES, CONFORME JÁ ESCLARECIDO ANTERIORMENTE E EM OBSERVÂNCIA A NORMA REGIMENTAL CITADA PELO PRESIDENTE. EM SEGUIDA, SE INICIOU A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES, ONDE A CADA PARTIDO FOI DADA A OPORTUNIDADE DE INDICAR OS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, RESPEITANDO-SE A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. POSTO EM DELIBERAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, AS COMISSÕES FICARAM COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: (I) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA (DEM), FELIPE SOUZA DE FRANÇA (PSB) E FERNANDA BARROS ROCHA (PSD); (II) FINANÇAS E ORÇAMENTO: IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA (PSDB), MAYARA PRICILA DA SILVA (AVANTE) E FRANCISCO TAVARES DE SOUZA (DEM); (III) OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PEDRO BARBOSA JÚNIOR (PSB), PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ (PROS) E FRANCISCO VIEIRA (DEM); (IV) EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA: TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (PSDB), FERNANDA BARROS ROCHA (PSD) E MAYARA PRICILA DA SILVA (AVANTE). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

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