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ORDEM DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019

ORDEM DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019.

Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2019.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Institui o novo Código Tributário do Município de Touros e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA.
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, Estabelece a obrigação de realização de Audiência Pública para analisar os Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam sobre assuntos orçamentários, Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes (LDO) Orçamentárias, Plano Plurianual (PPA) e instituição ou majoração de Tributos Municipais e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 779/2017, ampliando o alcance de proibição para circulação de animais de grande porte, em estado de soltura. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 027/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, AO BANCO DO BRASIL, Solicitando informação quanto a normalização do atendimento aos clientes.
  • REQUERIMENTO 028/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando providências sobre a atual situação do Campo de Futebol do distrito de Carnaubinha – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 029/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando providências sobre o alagamento em dias de chuva do calçamento intertravado construído em Parceria Público Privado – PPP com o Vila Galé no distrito de Carnaubinha – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 030/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando a pavimentação com drenagem da Rua do Campo, no distrito de Cajueiro no município de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 031/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Solicitando serviços de terraplanagem nas estradas que ligam as Vilas: Assis, Mayne e Israel, no município de Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 032/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando providências quanto a falta de Médico no distrito de Vila Assis – Touros/RN.

 

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