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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

AOS  02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO –  PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – EXERCICÍO 2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS. (II) REQUERIMENTOS – N° 043/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA REALIZE OS CADASTROS DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CHUVA NO MUNICÍPIO, A FIM DE PROPORCIONAR O ALUGUEL SOCIAL, E A DISTRIBUIÇÃO DE FICHAS PARA O CAFÉ CIDADÃO E O ALMOÇO CIDADÃO; N° 044/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NAS PROXIMIDADES DAS COMUNIDADES AFETADA PELA FORTE CHUVA NO MUNICÍPIO DE TOUROS; N° 045/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, AO DER, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RODOVIAS RN 023 E RN 064, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TOUROS AO DISTRITO DE SANTA. (III) TRIBUNA POPULAR – INSCRITO: VALDIR ANTUNES DA SILVA ASSUNTO: PRESTAR ESCLARECIMENTO REFERENTE A GESTÃO OPERACIONAL, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE A POPULAÇÃO DE TOUROS PRECISA SABER COMO SE DEU O AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA CONTA DE ÁGUA. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO SAAE ESTÁ SENDO PAGA COM ATRASO, O QUE CONSIDEROU UM ABSURDO. JOAB NASCIMENTO RESSALTOU QUE COLOCAR A CULPA EM GESTÕES PASSADAS. O PARLAMENTAR PEDIU QUE FOSSE REGISTRADO O SEU REPÚDIO AO ATRASO NO PAGAMENTO, NÃO SÓ DO SAAE, MAS NA EDUCAÇÃO E NAS DEMAIS CATEGORIAS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FALOU SOBRE A AÇÃO IMPETRADA NA JUSTIÇA FEDERAL PELO ADVOGADO ALISSON TAVEIRA QUE TRATAVA DA MERENDA ESCOLAR, QUE ENVOLVEU O NOME DO SEU PAI, JOSEMAR FRANÇA E QUE CAUSOU CONTRANGIMENTO A TODA A FAMÍLIA. SEGUNDO O PARLAMENTAR O ADVOGADO TENTOU ASSOCIAR O NOME DO SEU PAI AO EMPRESÁRIO FORNECEDOR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DIEGO FRANÇA LEMBROU QUE SEU PAI NÃO ENTRA NA PREFEITURA DESDE QUE DEIXOU O CARGO DE PREFEITO, COM DESGOSTO DOS MAUS GESTORES QUE LHE SUCEDERAM. DIEGO SE DISSE ALIVIADO PELA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE INOCENTOU O SEU PAI E O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. DIEGO FRANÇA PEDIU PARA QUE DOUTOR ALISSON TENHA MAIS PONDERAÇÃO AO SAIR ACUSANDO PESSOAS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR INICIOU SUAS PALAVRAS EXPLICANDO QUE NÃO FAZ PARTE DE COMISSÃO DA DEFESA CIVIL E SIM DE UM CONSELHO DE DEFESA CIVIL, COM ATRIBUIÇÕES DE ELABORAR DECRETOS, PARTCIPAR DE REUNIÕES E FOTOGRAFAR SITUAÇÕES. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE JAMAIS DEIXOU DE PARTICIPAR DE REUNIÃO QUE TENHA SIDO CONVIDADO. QUE NÃO PARTICIPOU DA ÚLTIMA SESSÃO POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE ALGUNS COLEGAS ATACARAM A SUA PESSOA POR FALTA DE ASSUNTO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SOLICITOU QUE RETIRASSE DE PAUTA AS CONTAS DO EX PREFEITO NEY LEITE, PARA QUE NA SESSÃO SEGUINTE, O MESMO TIVESSE DIREITO DE DEFESA E ASSIM CADA VEREADOR VOTAR COM SUA CONSCIÊNCIA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA SE PRONUNCIOU A RESPEITO DA DECISÃO JUDICIAL QUE INOCENTOU O EX PREFEITO JOSEMAR FRANÇA E O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE QUEM LEVA ALGO AO JUDICIÁRIO PRECISA PROVAR. FERNANDA ROCHA LEMBROU QUE O JUIZ INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, ALGO QUE NENHUM ADVOGADO QUE ENTRA COM UMA AÇÃO QUER QUE ACONTEÇA. A PARLAMENTAR SE SOMOU AO PEDIDO DO VEREADOR DIASSIS QUANTO A RETIRADA DE PAUTA DAS CONTAS DO EX PREFEITO. FERNANDA ROCHA DISSE NÃO ACHAR JUSTO QUE O MESMO NÃO TENHA DIREITO DE EXPOR SUA DEFESA. A PARLAMENTAR EXPLICOU QUE NÃO FICOU CHATEADA POR NÃO PARTICIPAR DA REUNIÃO COM A GOVERNADORA E QUE SUA PREOCUPAÇÃO ERA COM A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SRNHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE CONVIDAANDO O DIRETOR DO SAAE VALDIR CAIANA A FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR ATENDENDO CONVOCAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA. O SENHOR VALDIR CAIANA FEZ SUAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS DIZENDO QUE MUITOS PENSAM QUE O SAAE É UMA GALINHA DOS OVOS DE OURO, E QUE O DINHEIRO ENTRA TODOS OS DIAS. O DIRETOR DISSE QUE PROCURARIA DAR AS RESPOSTAS POSSÍVEIS. NO TOCANTE AO ATRASO DOS SERVIDORES O SENHOR VALDIR AFIRMOU NÃO SER FALTA DE RESPEITO E SIM FALTA DE DINHEIRO, PELO FATO DAS PESSOAS NÃO PAGAREM SUAS CONTAS EM DIA. O DIRETOR AFIRMOU QUE NO PASSADO SE FEZ TODO TIPO DE ACORDO E QUE NA SUA GESTÃO NÃO FEZ ACORDOS FORA DA LEI. VALDIR CAIANA RELATOU UMA LISTA DE BOMBAS QUE FORAM COMPRADAS PARA A SEDE E ALGUNS DISTRITOS. O DIRETOR JUSTIFICOU O AUMENTO EM VIRTUDE DO AUMENTO DA ENERGIA E AS ENCHENTES OCORRIDAS NO ANO ANTERIOR. O ASSESSOR JURÍDICO FEZ COMPARAÇÕES QUANTO AO AUMENTO DA ENERGIA E AFIRMOU QUE AJUSTE DEVERIA SER DE 20% (VINTE POR CENTO). A CONTADORA SALETE APRESENTOU UMA PLANILHA DE RECEITAS E DESPESAS, SENDO QUE AS DESPESAS SÃO MAIORES. O VEREADOR JOAB PERGUNTOU AO DIRETOR DO PORQUE DE NÃO FAZER NEGOCIAÇÕES. O DIRETOR RESPONDEU QUE AS NEGOCIAÇÕES SÃO FEITAS DENTRO DA LEI. O VEREADOR JOAB PERGUNTOU O NUMERO DE SERVIDORES EFETIVOS TINHA O SAAE. O DIRETOR QUE ERAM 28. O VEREADOR JOAB PERGUNTOU SE TERIA AUMENTADO ESSE NUMERO EM RELAÇÃO A GESTÃO PASSADA. O DIRETOR RESPONDEU QUE O NUMERO DE SERVIDORES É DEFICITÁRIO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PERGUNTOU SOBRE A FALTA DE ÁGUA NA ESQUINA DO BRASIL. O DIRETOR RESPONDEU QUE FOI INSTALAÇÃO FEITA COM CANOS INADEQUADOS, ALÉM DO MAU YSO POR PARTE DE ALGUNS USUÁRIOS. O VEREADOR SUGERIU PENALIZAR OS INFRATORES. O VEREADOR JOAB PERGUNTOU SE A PREFEITURA REPASSAVA ALGUMA CONTRA PARTIDA AO SAAE. O DIRETOR RESPONDEU QUE NENHUMA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA PERGUNTOU SOBRE O QUE FOI FEITO PARA RESOLVER AS FINANÇAS DO SAAE E SE ERA VERDADE QUE O HOSPITAL DEVIA MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS AO SAAE. O DIRETOR RESPONDEU QUE A DÍVIDA NÃO CHEGAVA A R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). E QUE ERA PRECISO COLOCAR MAIS PESSOAS PARA ARRECADAR. O VEREADOR DIEGO FRANÇA PERGUNTOU SE NA ATUAL GESTÃO DE QUANTO FOI AUMENTADO. O JURÍDICO DO SAAE RESPONDEU QUE FOI PRÓXIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DIEGO FRANÇA PERGUNTOU SOBRE OS AUMENTOS DA GESTÃO PASSADA O JURIDICO DO SAAE REPONDEU QUE FOI DE 30% (TRINTA POR CENTO). DIEGO FRANÇA PERGUNTOU SE O PREFEITO TERIA FEITO RETIRADA DO SAAE PELO PREFEITO. O JURÍDICO RESPONDEU QUE NÃO. O VEREADOR DIEGO FRANÇA PERGUNTOU SE TINHA NÚMEROS REFERENTE AS ISENÇÕES DE JUROS. O JURÍDICO RESPONDEU QUE A GESTÃO PRIORIZA A LEGALIDADE E QUE EVITA TIRAR JUROS E MULTAS. DIEGO FRANÇA PERGUNTOU SE ERA VERDADE QUE NO ANO DE 2015 AS ISENÇÕES FORAM NA ORDEM DE R$ 200,000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E 2016 – ANO DE ELEIÇÃO SE CHEGOU A R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) O JURÍCO RESPONDEU QUE SIM E O VEREADOR PEDIU QUE O RELATÓRIO FOSSE ENVIADO À CÂMARA. O VEREADOR DIEGO FRANÇA PERGUNTOU SE A PREFEITURA ESTAVA PAGANDO O INSS DO SAAE. A CONTADORA RESPONDEU QUE ERA COISA RECENTE E QUE PROCEDIA O PAGAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SUGERIU QUE FOSSE COLOCADO UM POSTO DE RECEBIMENTO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA E BOA CICA. VALDIR CAIANA RESSALTOU QUE É MUITO PERIGOSO COLOCAR UM FUNCIONÁRIO NAS COMUNIDADES. A VEREADORA FERNANDA ROCHA PERGUNTOU SOBRE O PERCENTUAL DE JUROS COBRADOS PELO SAAE. O JURÍDICO RESPONDEU QUE A TAXA COBRADA É DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. FERNANDA ROCHA PERGUNTOU SE O SAAE RECEBEU ALGUM VALOR PARA TRABALHAR NAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES. O DIRETOR RESPONDEU QUE NENHUM VALOR. FERNANDA ROCHA PERGUNTOU SOBRE O QUE O SAAE ESTAVA FAZENDO PARA AMENIZAR OS PROBLEMAS DAS ÁREAS ALAGADAS. O DIRETOR RESPONDEU QUE CONSERTOS DE ENCANAMENTOS E INSTLALANDO BOMBA. FERNANDA ROCHA PERGUNTOU SE TINHA PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES. O DIRETOR RESPONDEU QUE DENPEDIA DAS PESSOAS PAGAREM AO SAAE. FERNANDA ROCHA PERGUNTOU SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMO MOTOSSERRAS. O DIRTOR RESPONDEU QUE MOTOSSERRA SERVIA PARA SERRAR RAÍSES. FERNANDA ROCHA PERGUNTOU SOBRE O QUE PODERIA SER FEITO PARA ENCHUGAR AS DESPESAS DO SAAE. O DIRETOR RESPODEU QUE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS SERIA IMPORTANTE. O VEREADOR FRANCISCO TAVARES PERGUNTOU SE NA GESTÃO PASSADA FORAM PAGAS DIÁRIAS E COMISSÕES. O DIRETOR RESPONDEU QUE ACONTECEU E QUE FOI REGULARIZADO NA ATUAL GESTÃO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA PEGUNTOU SE A GESTÃO PASSADA DEIXOU DÉBITOS COM SERVIDORES, ENERGIA E FORNECEDORES. O JURÍCO RESPONDEU QUE SIM. FRANCISCO VIEIRA PERGUNTOU O PORQUE DE NÃO PUNIR OS DEVEDORES E INFRATORES. O JURÍDICO RESPONDEU QUE PRECIARIA DE MAIS UM CARRO E QUE A MULTA É DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA QUE FURTA ÁGUA. FRANCISCO VIEIRA SUGERIU CADASTRAR AS PESSOAS QUE USAM ÁGUA DOS POÇOS DA SERRA VERDE, ONDE OS CUSTOS SÃO ARCADOS PELA PREFEITURA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO SOLICTOU PROVIDÊNCIAS PARA A CAIXA DE ÁGUA DE BOA CICA E SUGERIU QUE A PREFEITURA PAGUE SEUS DÉBITOS JUNTO AO SAAE, PARA O ÓRGÃO PODER FAZER NOVAS AMPLIAÇÕES DE REDES. O VEREADOR JOSÉ TIAGO PEGUNTOU SOBRE O PARCELAMENTO DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) O DIRETOR RESPONDEU QUE AINDA FALTAM 04 PARCELAS. JOSÉ TIAGO PERGUNTOU SOBRE A AMPLIAÇÃO DE REDE EM VILA ASSIS E SOBRE A FALTA DE ÁGUA. O DIRETOR RESPONDEU QUE MUITOS MORADORES FAZEM IRRIGAÇÃO COMÁGUA DO SAAE. JOAB NASCIMENTO PERGUNTOU SE O AUMENTO ESTAVA EM CONCORDÂNCIA COM A ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA. O JURÍDICO RESPONDEU QUE O SAAE NÃO ESTÁ VINCULADO A ESTA AGÊNCIA. O DIRETOR DO SAAE AGRADECEU PELA SUA PRESENÇA NA CASA LEGISLATIVA. O VEREADOR DIEGO SOLCITOU QUE 02 (DOIS) POPULARES PUDESSEM FAZER PERGUNTAS E O PLENÁRIO DELIBEROU FAVORAVELMENTE. A SENHORA ANDALICE PERGUNTOU SE NÃO TERIA UMA OUTRA FORMA QUE NÃO ATINGISSE APENAS O CONTRIBUINTE, O JURÍDICO LEMBROU QUE PODERIA TER REAJUSTADO A CONTA EM 20% (VINTE POR CENTRO). O SEGUNDO ´POPULAR RECLAMOU QUE NÃO PODERIA PAGAR PELO ERROS DOS OUTROS POIS PAGA SUAS CONTAS EM DIA. E QUE O SAAE DEVERIA PUNIR QUEM FAZ AS COISAS ERRADAS. O SENHOR PRESIDENTE FACULTOU A PALAVRA AOS VEREADORES NO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE AS RESPOSTAS DO SAAE FORAM INSUFICIENTES. O PARLAMENTAR QUESTIONOU O FATO DE HOSPITAL E ESCOLAS NÃO ESTAREM PAGANDO SUAS CONTAS, ENQUANTO O SAAE ESTÁ QUERENDO PENALIZAR COM ESTE AUMENTO PAENAS OS MENOS FAVORECIDOS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA LAMENTOU QUE A POPULAÇÃO ESTEJA REVINDICANDO UMA COISA BÁSICA QUE É ÁGUA. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O SAAE NÃO TEM FEITO NADA EM RELAÇÃO AS ENCHENTES E LEMBROU QUE O MUNCÍPIO RECEBEU MAIS DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E NÃO FEZ NADA. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE NUNCA OUVIU FALAR QUE O SAAE TIVESSE ATRASADO O PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES. A PARLAMENTAR AFIRMOU QUE O SAAE TEVE REMANEJAMENTO DO SEU ORÇAMENTO, E QUE OS DOCUMENTOS EXISTEM E COMPROVAM SUA FALA. IZABEL LEMBROU DO DIA DO ASSÉDIO NO TRABALHO E LAMENTOU QUE OS SERVIDORES ESTÃO SENDO ASSEDIADOS PELA ATUAL GESTÃO. MUITOS ESTÃO DOENTES, SEM SALÁRIOS E COM SUAS CONTAS ATRASADAS. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE A JUSTIÇA DE TOUROS ESTÁ SURDA E CEGA, QUE VEREADORES ESTÃO SENDO OBRIGADOS A BANCAR VIAGENS DE MAIS DE 400 KM PARA NÃO VER O POVO MORRER SEM ATENDIMENTO NA SAÚDE. PARA CONCLUUIR A PARLAMENTAR PEDIU QUE O POVO FIZESSE DA CÂMARA O ESPAÇO PARA SUAS REIVINDICAÇÕES. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE COBRAM DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA O ALUGUEL SOCIAL E A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS NO CAFÉ CIDADÃO. O PARLAMENTAR AINDA COBROU AGILIDADE E AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS NA ÁREA DE SAÚDE. FRANCISCO DE ASSIS REGISTROU O SUPERLOTAMENTO DO HOSPITAL MUNCIPAL. FRANCISCO DIASSIS TAMBÉM COBROU PROVIDÊNCIAS AO DER PARA OS BURACOS DA RN – 064. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE É PRECISO OBRIGAR O EXECUTIVO A PAGAR SUAS CONTAS DE ÁGUA. O PARLAMENTAR LEMBROU DO SALÁRIO DO VEREADOR É DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E QUE ESTE SALÁRIO QUE ERA PARA A MANUTENÇÃO DO PARLAMENTAR E DO SEU MANDATO TEM SERVIDO PARA SOCORRER A POPULAÇÃO QUE NÃO TEM O ATENDIMENTO NO NOSSO MUNICÍPIO. QUANDO FALTA O TRANSPORTE, A ULTRASSONOGRAFIA QUEM PAGA É O VEREADOR. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE O PROBLEMA DO MUNICÍPIO É O PREFEITO. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE EXISTEM ULTRASSONOGRAFIAS QUE CUSTAM MAIS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) E QUE A CASA DO VEREADOR DO INTERIOR PARECE UMA PREFEITURA. FRANCISCO DE ASSIS RESSALTOU QUE A SERRA VERDE FICOU SEM VEREADOR E TEM SOFRIDO COM ESTA SITUAÇÃO. O PARLAMENTAR DISSE ESPERAR QUE UM DIA ENTRE UM PREFEITO QUE CRIE UMA CENTRAL DE AMBULÃNCIA. PARA CONCLUIR FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE QUANDO UMA PESSOA CHEGA EM SUA CASA BUSCANDO AJUDA, O VEREADOR NÃO SE NEGA A RESOLVER A SITUAÇÃO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE MUITOS NÃO SABEM COMO AS COISAS FUNCIONAM NA CÂMARA E EXPLICOU QUE A CASA LEGISLATIVA RECEBE 7% (SETE POR CENTO) PARA MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA. O PALAMENTAR DISSE QUE O CONGRESSO É LEGAL E QUE APRENDEU MUITO NOS CONGRESSOS. O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – EXERCICÍO 2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, RETIRADO DE PAUTA. (II) REQUERIMENTOS – N° 043/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA REALIZE OS CADASTROS DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CHUVA NO MUNICÍPIO, A FIM DE PROPORCIONAR O ALUGUEL SOCIAL, E A DISTRIBUIÇÃO DE FICHAS PARA O CAFÉ CIDADÃO E O ALMOÇO CIDADÃO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; N° 044/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NAS PROXIMIDADES DAS COMUNIDADES AFETADA PELA FORTE CHUVA NO MUNICÍPIO DE TOUROS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; N° 045/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, AO DER, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RODOVIAS RN 023 E RN 064, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TOUROS AO DISTRITO DE SANTA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 02 DE MAIO DE 2019.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

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