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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

 

AOS  15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, JOAB NASCIMENTO DA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTOS. EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA; PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI N° 008/2019 – FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. (II) REQUERIMENTO – 050/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME SELETIVO PARA PREENCHER VAGAS DE AGENTES DE ENDEMIAS E DEMAIS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. (III) TRIBUNA POPULAR – INSCRITO O SENHOR JOSÉ HERIBERTO COM O ASSUNTO: QUADRA DO JUNQUEIRA AIRES. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS RELATANDO VISITAS AO MUNICÍPIO REALIZADAS NAS ÚLTIMAS SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, SENDO VISITADAS AS COMUNIDADES DE: BOQUEIRÃO, VILA ASSIS E BAIXA DO QUINQUIM. O PARLAMENTAR RELATOU O COMPLETO ABANDONO NO TRANSPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. FELIPE FRANÇA DEIXOU CLARO QUE É PRECISO REFLETIR E REPENSAR DO PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO “ESTE NÃO É O MOMENTO DE AUMENTAR IMPOSTOS”. FELIPE FRANÇA ANTECIPOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. E PARA FINALIZAR REGISTROU QUE NÃO EXISTE MÉDICO NA COMUNIDADE DE SERRA VERDE HÁ MAIS DE UM ANO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA DESTACOU A DISCUSSÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. A PARLAMENTAR DISSE RESPEITAR AS PALAVRAS DO VEREADOR FELIPE FRANÇA, MAS PEDIU PARA QUE O MESMO LEVANTASSE OS PONTOS ONDE ELE TINHA ENCHERGADO O AUMENTO DE IMPOSTOS COBRADOS À POPULAÇÃO. FERNANDA ROCHA RESSALTOU QUE TODOS OS PONTOS POLÊMICOS FORAM MODIFICADOS OU SUPRIMIDOS COM EMENDAS ASSINADAS PELOS VEREADORES DA BASE SITUACIONISTA AO PODER EXECUTIVO. A PARLAMENTAR MAIS UMA VEZ SOLICITOU A FELIPE FRANÇA QUE IDENTIFICASSE PONTOS QUE AUMENTAVAM IMPOSTOS PARA POPULAÇÃO PARA QUE PUDESSEM SER SUPRIMIDOS. FERNANDA BARROS ROCHA CITOU O CASO DAS COMPANHIAS DE ENERGIA EÓLICAS QUE PARA INSTALAR 01 (UMA) TORRE PAGAM AO MUNICÍPIO A QUANTIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E PARAZINHO O VALOR PAGO É DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). “O NOSSO CÓDIGO SE ENCONTRA DEFASADO, A REALIDADE É ESSA E O MUNICÍPIO PRECISA ARRECADAR”. E DESTACOU QUE A CIPE QUE TERIA SUA REDAÇÃO ALTERADA, TEVE SUA ALTERAÇÃO SUPRIMIDA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE  ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE CONVIDANDO O SENHOR JOSÉ HERIBERTO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. QUE AO INICIAR SUAS PALAVRAS COBROU EXPLICAÇÕES AOS VEREADORES NO TOCANTE A SITUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA JUNQUEIRA AIRES. O POPULAR LEMBROU QUE AS PESSOAS COBRAM POR SEGURANÇA E ENQUANTO JOVENS PODERIAM ESTAREM UTILIZANDO AQUELE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE ESPORTIVA ESTÃO NAS RUAS, SUJEITOS AOS CONTATOS COM AS DROGAS. JOSÉ HERIBERTO DISSE QUE NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA A QUADRA SE ENCONTRA COM A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ONDE OS FIOS ELÉTRICOS ESTÃO EXPOSTOS, PODENDO A QUALQUER MOMENTO OCASIONAR UM ACIDENTE. O POPULAR FRISOU QUE NÃO CULPA OS VEREADORES, POIS POLÍTICA É PARTICIPAÇÃO E QUE UM MUNICÍPIO COM APROXIMADAMENTE DE 35.000 (TRINTA E CINCO MIL HABITANTES), DEVERIA LOTAR AS SESSÕES DA CÂMARA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA PARABENIZOU O POPULAR PELA CORAGEM DE BUSCAR SEUS DIREITOS E RESPONDEU QUE A PRIMEIRA RESPONSABILIDADE FOI DA INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO DO EX PREFEITO NEY LEITE QUE DEIXOU QUE A QUADRA CAÍSSE E DEPOIS D GESTÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECUPEROU A QUADRA. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE DESDE O ANO PASSADO A CÂMARA REIVINDICA O CONSERTO DA QUADRA, MAS NÃO TEM PODER PARA FAZER A OBRA. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE NO MÊS DE OUTUBRO A EÓLICA VAI REALIZAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESCOLA JUNQUEIRA AIRES, INCLUINDO A QUADRA, QUE TAMBÉM SERÁ RECUPERADA. ATRAVÉS DE UM PROJETO SOCIAL DA EMPRESA. JOSÉ HERIBERTO AGRADECEU A OPORTUNIDADE. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA INICIOU SUAS PALAVRAS ESCLARECENDO QUE EM CONVERSA COM O VEREADOR FELIPE FRANÇA RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O PONTO QUE TRATA DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MONETÁRIA, QUE ATUALMENTE EQUIVALE AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), COM O NOVO CÓDIGO PASSARIA PARA O VALOR DE R$ 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS). A PARLAMENTAR INFORMOU QUE APÓS DIÁLOGO, CHEGARAM A UM ACORDO ONDE A BANCADA IRIA SUBSCREVER UMA EMENDA MANTENDO O VALOR PRATICADO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). A PARLAMENTAR AGRADECEU E ESCLARECEU QUE NÃO ESTAVA VOTANDO EM UM PROJETO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE IRIA PREJUDICAR A POPULAÇÃO. “NÃO É NOSSA INTENÇÃO AUMENTAR QUALQUER TIPO DE IMPOSTO PARA A POPULAÇÃO PAGAR, O QUE VAI MUDAR É PARA OS EMPRESÁRIOS E PARA OS PARQUES EÓLICOS”. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS DANDO DESTAQUE PARA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE SE ENCONTRAVA NA CASA LEGISLATIVA DESDE O ANO PASSADO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE SE FOSSE PARA BENEFICIAR O POVO NÃO ESTARIA HÁ MAIS DE 05 (CINCO) MESES EM DISCUSSÃO. IZABEL CRISTINA MOSTROU A IMPORTÂNCIA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO NO TOCANTE A ARRECADAÇÃO E PONDEROU QUE MESMO DIANTE DAS EMENDAS APRESENTADAS PARA ALGUMAS SITUAÇÕES, VOTARIA CONTRA POR NÃO CONFIAR NO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. E CITOU O EMPREENDIMENTO DO VILA GALÉ QUE NO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE) GEROU IMPOSTOS NO MONTANTE DE R$ 1.700.000.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) E SE PERGUNTOU O QUE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL TERIA FEITO COM OS RECURSOS. SE TERIA RECUPERADO UMA ESCOLA, SE TERIA RECUPERADO UMA SALA PARA REALIZAR CIRURGIAS. NO QUE TERIA BENEFICIADO O POVO DE TOUROS. A PARLAMENTAR LAMENTOU O FATO DE ESTAR NO MÊS DE MAIO E ALGUNS ALUNOS NÃO ASSISTIDO A UM DIA DE AULA. UMA SITUAÇÃO NUNCA VISTA NO MUNICÍPIO DE TOUROS, SEGUNDO IZABEL CRISTINA. QUE PONDEROU QUE OS TRIBUTOS PAGOS NÃO VOLTAM PARA A POPULAÇÃO EM FORMA DE SERVIÇO. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE DOENTES CRÔNICOS ESTÃO SEM TRATAMENTO POR FALTA DE PACTUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM HOSPITAIS COMO O ONOFRE LOPES. A VEREADORA TAMBÉM CITOU O CASO DA CIP QUE A POPULAÇÃO PAGA E NÃO TEM O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, DEIXANDO RUAS INTEIRAS AS ESCURAS. IZABEL CRISTINA DISSE SER LOUVÁVEL AS EMENDAS, MAS DESTACOU QUE A DECISÃO FICARÁ NAS MÃOS DO PREFEITO E FICARÁ DIFÍCIL DAR UM VOTO DE CONFIANÇA AO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DESTACOU O FATO DA CLASSE DA EDUCAÇÃO ESTAR NAS RUAS LUTANDO POR SEUS DIREITOS E FEZ CITAÇÕES AO TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR, POR FALTA DE PRIORIZAÇÃO DA GESTÃO. A VEREADORA MOSTROU O SUCATEAMENTO DAS ESCOLAS E FRISOU QUE OBRAS QUE PELA INCOMPETÊNCIA DAS GESTÕES PASSADAS FICARAM INACABADAS COMO É O CASO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA ESCOLA DE SÃO JOSÉ. “ENTÃO FICA DIFÍCIL CREDITAR UM VOTO NESTA CASA PARA A GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL, SEJA LÁ NO QUE FOR”. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO DA FISCALIZAÇÃO REALIZADA NA SEGUNDA E TERÇA-FEIRA. O PARLAMENTAR DISSE QUE INICIOU A VISITA PELA COMUNIDADE DE ZABELÊ, ONDE OS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE E COMUNIDADES COBRARAM A PRESENÇA DE UM MÉDICO E DENUNCIARAM QUE PARA TODA A REGIÃO SÓ SÃO DISPONIBILIZADAS 06 (SEIS) ULTRASSONOGRAFIAS E QUE OS MEDICAMENTOS NÃO ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS. O PARLAMENTAR CONSTATOU QUE O LIXO HOSPITALAR NÃO ESTÁ SENDO RECOLHIDO DE FORMA CORRETA. FELIPE SOUZA DE FRANÇA DISSE QUE ESTARIA SOLICITANDO A RESOLUÇÃO DE TODOS ATRAVÉS DE REQUERIMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. NA ÁREA DA EDUCAÇÃO O COLÉGIO ESTAVA FECHADO E SEM AULAS, POR MOTIVO DE ESTAR INTERDITADO POR PROBLEMAS ELÉTRICOS. COMO TAMBÉM O TRANSPORTE ESTÁ SEM FUNCIONAR POR FALTA DE PAGAMENTO. NA COMUNIDADE DE SERRA VERDE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTAVA INTERDITADA E ESTÁ FUNCIONANDO PRECARIAMENTE NUMA CASA ALUGADA E TAMBÉM NÃO TINHA MÉDICO. NO ASSENTAMENTO ARACATÍ PINTARAM AS PAREDES DO PRÉDIO DA UNIDADE SEM CONSERTAR O TETO. NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO A UNIDADE DE SAÚDE PASSA PELOS MESMOS PROBLEMAS CITADOS NA OUTRAS COMUNIDADES. NA VILA ASSIS NÃO TINHA MÉDICO E NA ESCOLA ALUNOS ESTÃO SEM CARTEIRAS E SEM VENTILADORES. NA BAIXA DO QUINQUIM A UNIDADE FUNCIONA NUMA CASA ALUGADA IMPRÓPRIA E MESMO TENDO 02 (DOIS) DENTISTAS O SERVIÇO NÃO FUNCIONA. FELIPE FRANÇA CONTATOU QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS ESTÃO PERDENDO MATRÍCULAS PARA OUTROS MUNICÍPIO, O QUE VAI DIMINUIR AINDA MAIS OS RECURSOS DO FUNDEB. NO PLANALTO DO RETIRO NÃO TEM ESTRADAS NEM TRANSPORTE ESCOLAR. O PARLAMENTAR DISSE TER CONVERSADO COM PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS QUE DEVIDO OS ATRASOS NÃO QUEREM MAIS PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. NO TOCANTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, FELIPE FRANÇA SE DISSE CONTRÁRIO POIS NÃO IRIA AUMENTAR IMPOSTOS DE UMA POPULAÇÃO QUE NÃO ESTÁ TENDO DIREITO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS. PARA CONCLUIR FELIPE FRANÇA DISSE SER UMA HUMILHAÇÃO O QUE OS CIDADÃOS DE TOUROS ESTÃO PASSANDO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA REGISTROU A PRESENÇA DA CATEGORIA DA EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRAVA NA CÂMARA MUNICIPAL EM MAIS UM DIA DE LUTAS. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE NÃO ERA SÓ OS POPULARES, PAIS E ALUNOS QUE VIVIAM A FALTA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. POIS A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO ESTÁ COM A VIDA FINANCEIRA BAGUNÇADA, EM VIRTUDE DOS ATRASOS OCORRIDOS DESDE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). A PARLAMENTAR LAMENTOU A INÉRCIA DA CASA LEGISLATIVA. “É MUITO DIFÍCIL ESTAR AQUI E NÃO PODER FAZER NADA, PORQUE VOCÊ APRESENTA UMA SITUAÇÃO E ESSA CASA, MUITAS VEZES USA ESSA FORÇA PARA DERRUBAR ESSA APRESENTAÇÃO”. A PARLAMENTAR DISSE QUE SERIA MUITO FÁCIL RESOLVER ALGUMAS COISAS, SE A CASA LEGISLATIVA FIZESSE SEU PAPEL. SE EXISTE PODER LEGISLATIVO, ELE TEM UMA FUNÇÃO, MAS OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO VIVEM ESSA INÉRCIA DA . IZABEL CRISTINA AFIRMOU QUE O PODER EXECUTIVO ALTERA, FAZ DO JEITO QUE QUER COM OS RECURSOS, ATRASA PAGAMENTOS DA EDUCAÇÃO QUE TEM VERBA CARIMBADA E NÃO ACONTECE NADA. “É MUITO DIFÍCIL FAZER POLÍTICA NESTE MUNICÍPIO, PORQUE A PRIMEIRA COISA QUE UM PREFEITO QUE NÃO VAI FAZER NADA FAZ É TER MAIORIA NA CASA LEGISLATIVA E A MINORIA TERMINA SERVINDO PARA NADA”. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PARABENIZOU A VEREADORA IZABEL CRISTINA PELOS SEU DISCURSO E DISSE QUE ISSO É O QUE REALMENTE ACONTECE. O PARLAMENTAR PARABENIZOU AINDA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO. QUE DIANTE DO FATO DE ESTAREM   TRABALHANDO SEM CONDIÇÕES, ESTÃO COMPRANDO MATERIAL COM SEUS PRÓPRIOS RECURSOS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE OS CONTRATADOS ESTÃO HÁ MESES SEM RECEBER SEUS SALÁRIOS. “SÃO TODOS DIGNOS DE APLAUSOS, SÓ NÃO POSSO PARABENIZAR O PREFEITO”. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, CONCEDEU A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO SINTE/RN – REGIONAL TOUROS. O PROFESSOR JAILSON TROUXE COMO PAUTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O PROFESSOR FEZ CRÍTICA AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E APELOU PARA QUE OS VEREADORES PEDISSEM O APOIO DOS DEPUTADOS E SENADORES, PARA BARRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR COMUNICOU AO REPRESENTANTE DO SINTE/RN – REGIONAL TOUROS QUE O SEU PARTIDO PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO LANÇOU NO DIA 08/05 A CAMPANHA A ESSA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO. O PARLAMENTAR DISSE QUE ENVIOU MENSAGEM DE WHATSAPP AO DEPUTADO RAFAEL MOTA E O MESMO CONFIRMOU QUE JAMAIS SERIA A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE SÓ VEM PREJUDICAR O POVO. PEDRO BARBOSA CRITICOU OS CORTES DO GOVERNO FEDERAL NA ORDEM DE 30% (TRINTA POR CENTO) NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. NO TOCANTE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO O VEREADOR PEDRO BARBOSA DISSE QUE REALMENTE ALGUNS PONTOS ERAM MALÉFICOS À POPULAÇÃO, MAS QUE MODIFICAÇÕES FORAM FEITAS. O PARLAMENTAR APRESENTOU COMO PONTO POSITIVO O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA QUEM PAGAR SEU IPTU EM DIA. PEDRO BARBOSA TAMBÉM FALOU DA COBRANÇA ÀS EMPRESAS EÓLICAS QUE ATUALMENTE PAGAM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) ENQUANTO EM OUTROS MUNICÍPIOS É COBRADO O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA DISSE QUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM DISCUSSÃO MUITO MENOS AUMENTA OU NÃO AUMENTA E MUITO MAIS DESCONTA, QUE NÃO IRÁ VOTAR EM NADA QUE VÁ ONERAR OU AUMENTAR OS IMPOSTOS DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE TOUROS. FERNANDA ROCHA RESSALTOU QUE O CÓDIGO NOVO TRÁS REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS EM ATÉ 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO). A PARLAMENTAR QUE O CÓDIGO VIGENTE É DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). FERNANDA VOLTOU A FALAR QUE EM DIÁLOGO COM O VEREADOR FELIPE FRANÇA CONSTATOU O AUMENTO DO VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MONETÁRIA E QUE PEDIU QUE ELABORASSEM EMENDA DEIXANDO O VALOR JÁ PRATICADO PELO CÓDIGO ATUAL. FERNANDA ROCHA DECLAROU SEU VOTO FAVORÁVEL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS EMENDAS APRESENTADAS. A PARLAMENTAR DISSE QUE ASSUMIRIA O RISCO EM PLENÁRIO DAS EMENDAS SEREM SANCIONADAS PELO PREFEITO E DISSE ESPERAR QUE NÃO FOSSEM VETADAS. EM APARTE, O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE QUE SE AS EMENDAS NÃO FOREM SANCIONADAS PELO PREFEITO SAIRIA DA BANCADA DE APOIO AO PREFEITO. FERNANDA ROCHA PEDIU QUE REGISTRASSE EM ATA QUE SUA PESSOA E O VEREADOR PEDRO BARBOSA SAIRIAM DA BANCADA DO PREFEITO, CASO AS EMENDAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NÃO FOSSEM SANCIONADAS. “NÓS NÃO ESTAMOS AQUI PARA BRINCADEIRA NÃO, ESTAMOS AQUI PARA FALAR DE COISA SÉRIA”. FERNANDA BARROS ROCHA COMUNICOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE ESTAVA DE SACO CHEIO DE OUVIR DE GENTE QUERER FAZER DISCURSO NA CASA LEGISLATIVA DE QUE MAIORIA É BENEFICIADA, MAIORIA TEM ISSO E AQUILO, QUE O PREFEITO FAZ TUDO QUE QUER PORQUE TEM MAIORIA. QUE SE A JUSTIÇA NÃO ESTÁ RESPONDENDO AOS PROCESSOS QUE COLOCAM PARA TIRAR PREFEITO O PROBLEMA É DA JUSTIÇA. ESTÃO QUERENDO DIZER A CASA LEGISLATIVA NÃO FAZ O PAPEL DELA PORQUE A MAIORIA ESTÁ COM O PREFEITO “DEI-ME LICENÇA”. FERNANDA ROCHA QUESTIONOU SE A MAIORIA NÃO ESTAVA FAZENDO SEU PAPEL PORQUE NÃO CASSOU O PREFEITO PARA O VICE-PREFEITO ASSUMIR. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE QUANDO OS BRASILEIROS BATERAM PANELAS PARA CASSAR A PRESIDENTE DILMA, QUE O GOLPE ACONTECEU E QUE TEMER NÃO RESOLVEU O PROBLEMA, PIOROU. SE A INTENÇÃO DA MAIORIA É MANTER O PREFEITO NO PODER, QUAL SERIA A INTENÇÃO DE QUEM QUER CASSAR O PREFEITO, SE NÃO COLOCAR O VICE NO PODER. “ME POLPEM, JÁ ESTOU POR AQUI, TUDO TEM LIMITE”. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR PRONTA PARA REBATER TODOS OS DISCURSOS, APARTIR DE AGORA, TODOS ELES SERÃO REBATIDOS. FERNANDA ROCHA VOLTOU A PEDIR QUE REGISTRASSE EM ATA O COMPROMISSO ASSUMIDO POR ELA E PELO VEREADOR PEDRO QUE SE O CÓDIGO E EMENDAS NÃO FOREM SANCIONADAS, ROMPEM COM O PREFEITO. FERNANDA REAFIRMOU QUE SEU COMPROMISSO É COM A POPULAÇÃO E QUE NÃO VAI DAR GOLPE EM SEU NINGUÉM. E QUE NÃO ACHAVA QUE O VICE-PREFEITO ERA A SALVAÇÃO DA PÁTRIA. “NO DIA QUE ELE FOR, ME MOSTRE QUE É, QUE EU SOU A PRIMEIRA A QUERER QUE ELE RESOLVA, AGORA POR ENQUANTO, ELE NÃO É NÃO, PORQUE SE FOSSE, SE ELE ESTIVESSE MESMO PENSANDO EM RESOLVER A SITUAÇÃO DESSE POVO QUE ESTÁ SOFRENDO, ELE IA ESTÁ LÁ DANDO AS SOLUÇÕES”. USANDO SEU DIREITO DE RESPOSTA O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PARABENIZOU OS VEREADORES POR ASSUMIR O RISCO E LEMBROU QUE NO ANO DE 2017 FORMAM FEITAS EMENDAS E APROVADAS, MAS INFELIZMENTE O PREFEITO VETOU E A POPULAÇÃO FOI PREJUDICADA. FELIPE FRANÇA DISSE QUE ERA PREOCUPANTE COMO O GESTOR ELABORAVA OS PROJETOS QUE ENVIA PARA CÂMARA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE QUE AS EMENDAS FEITAS AO CÓDIGO, PARTIRAM DO PENSAMENTO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA E DISSE QUE DIANTE DOS FATOS ACHARIA QUE O VEREADOR PASSARIA A VOTAR NO PROJETO. PEDRO BARBOSA DISSE QUE INDEPENDENTE DO PREFEITO QUE ESTEJA NO PODER O CÓDIGO É IMPORTANTE. QUE SE O PREFEITO ASSIS NÃO APLICAR OS RECURSOS AONDE DEVE, NÃO SERÁ SUA A CULPA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O MUNICÍPIO TEM MAIS DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA RECEBER E QUE ALGUNS CIDADÃOS ESTÃO ESPERANDO O NOVO CÓDIGO PARA NEGOCIAR SUAS DÍVIDAS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA – LÍDER DA BANCADA DO DEM, PEDIU QUE INCLUÍSSEM OS 03 (TRÊS) VEREADORES DO SEU PARTIDO NO COMPROMISSO ASSUMIDO PELOS VEREADORES PEDRO BARBOSA E FERNANDA ROCHA. A VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA TAMBÉM PEDIU QUE INCLUÍSSEM SEU NOME. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE EXISTE UM NÚMERO GRANDE DE PROJETOS E EMENDAS QUE NUNCA FORAM SANCIONADAS PELO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL, QUE SEU MEDO É ESSE. O VEREADOR PEDRO BARBOSA DISSE ENTENDER A PREOCUPAÇÃO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) REQUERIMENTO DO EXECUTIVO SOLICITANDO URGÊNCIA PARA O PROJETO 003/2018, APROVADO À MAIORIA DE VOTOS. (II) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTOS, APROVADO À MAIORIA DE VOTOS, CONSTANDO AS ABSTENÇÕES DOS VEREADORES IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA. EM VOTAÇÃO EMENDAS MODIFICATIVAS, APROVADAS À MAIORIA DE VOTOS, CONSTANDO AS ABSTENÇÕES DOS VEREADORES IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA; PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA, RETIRADO DE PAUTA; PROJETO DE LEI N° 008/2019 – FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, RETIRADO DE PAUTA. (III) REQUERIMENTO – 050/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME SELETIVO PARA PREENCHER VAGAS DE AGENTES DE ENDEMIAS E DEMAIS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, RETIRADO DE PAUTA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FELIPE SOUZA DE FRANÇA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 15 DE MAIO DE 2019.

ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FELIPE SOUZA DE FRANÇA – SECRETÁRIO

 

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