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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

 AOS  22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: MAYARA PRISCILA DA SILVA, FRANCISCO TAVARES DE SOUZA E PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ. EM SEGUIDA FOI FEITA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI N° 008/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS – FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 050/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 547/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTOS. (III) REQUERIMENTOS  –   051/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN; REQUERIMENTO 052/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE TENDAS PARA OS EVENTOS QUE ACONTECERÁ NO DIA 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, FUTEVÔLEI, FUTEBOL DE AREIA E CORRIDA DE JANGADA; 053/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS VALAS ABERTAS NA PRAÇA E NA CALÇADA DA IGREJA, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN; 054/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A SITUAÇÃO DAS UBS’S DOS DISTRITOS DO BOQUEIRÃO, VILA ASSIS, E BAIXA DO QUINQUIM. PROBLEMAS COMO FALTA DE MEDICAMENTOS, MÉDICO, DENTISTA, E DE ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS; 055/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA AVELINO ANDRÉ DE SOUZA – TOUROS/RN; 056/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE MÉDICO E MEDICAMENTOS NA REGIÃO DE SERRA VERDE – TOUROS/RN; 057/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE TODOS OS DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. (IV) TRIBUNA POPULAR – INSCRITO: FLÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA COM O ASSUNTO: CONJUNTURA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O PROJETO LEI DO EXECUTIVO QUE TRATA DE MUDANÇAS NA COBRANÇA DA CIP NO MUNICÍPIO DE TOUROS. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE EXISTE MUITOS QUESTIONAMENTOS SOBRE O ASSUNTO E O POVO PRECISA PARTICIPAR DESTA DISCUSSÃO. O PARLAMENTAR PERGUNTOU AOS VEREADORES QUEM ERA  O LÍDER DA BANCADA SITUACIONISTA. APÓS VERIFICAR QUE NÃO EXISTIA LÍDER, JOAB NASCIMENTO SE DISPONIBILIZOU EM FAZER PARTE DA BANCADA DE APOIO AO PREFEITO, COLOCANDO ALGUNS REQUISITOS, DENTRE ELES: PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, RESCISÃO DO CONTRATO DA EMPRESA DO LIXO, EXONERAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS, CONCURSO PÚBLICO, PAGAMENTO DOS TRANSPORTES DE HEMODIÁLISE, PAGAMENTO DOS PROFESSORES. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA INICIOU SUAS PALAVRAS DEFENDENDO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA – 008/2019 QUE TRATA DE MELHORIAS NA ÁREA DA SAÚDE. A PARLAMENTAR PEDIU A SEUS PARES PARA QUE A MATÉRIA FOSSE APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO. TEREZINHA TEIXEIRA REGISTROU QUE ADOECEU EM VIRTUDE DA CAMINHADA QUE TEM FEITO FISCALIZANDO AS ESCOLAS E AS UNIDADES DE SAÚDE. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE EXISTE ALUNOS QUE AINDA NÃO TIVERAM 01 (UM) DIA DE AULA E ESCOLAS QUE ESTÃO FUNCIONANDO SEM MERENDA ESCOLAR. TEREZINHA TEIXEIRA LAMENTOU QUE A GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL NÃO ATENDE NEM OS REQUERIMENTOS DO VEREADORES DA BANCADA DE SITUAÇÃO. A PARLAMENTAR DISSE QUE MUITAS ESTRADAS ESTÃO INTRANSITÁVEIS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DEFENDEU REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS VEREADORES DA BANCADA OPOSICIONISTA, COBRANDO PROVIDÊNCIAS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR REGISTROU QUE NA REGIÃO DA SERRA VERDE, PROVIDÊNCIAS Á FORAM TOMADAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DEPOIS DAS DENÚNCIAS FEITAS EM PLENÁRIO. FELIPE FRANÇA VOLTOU A DENUNCIAR DESCASOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE E SOLICITOU A PRESIDÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA, ASSESSORIA JURÍDICA PARA NOTIFICAR O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICOU VÁRIOS MUNICÍPIOS COM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ENQUANTO EM TOUROS NÃO HOUVE NENHUMA EXIGÊNCIA SOBRE O ASSUNTO. FELIPE FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE UM CONCURSO PÚBLICO E DISSE QUE IRÁ COBRAR A SUA REALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS COMUNGANDO COM AS PALAVRAS DOS VEREADORES FELIPE FRANÇA E TEREZINHA TEIXEIRA. A PARLAMENTAR QUESTIONOU QUE SE A SEDE DO MUNICÍPIO ESTAVA ABANDONADA, OS SENHORES E AS SENHORAS IMAGINASSEM COMO ESTARIA OS DISTRITOS, ALGUNS DISTANTES MAIS DE 40 QUILÔMETROS DA SEDE DE TOUROS. A PARLAMENTAR RESSALTOU O SOFRIMENTO DO POVO QUE ESTÁ SEM EDUCAÇÃO E SEM ATENDIMENTO MÉDICO. IZABEL CRISTINA EXPLICOU QUE QUANDO FALA NA INÉRCIA DA CASSA LEGISLATIVA , ESTÁ FALANDO COLETIVAMENTE, QUE ACREDITA QUE OS VEREADORES PRECISAM SAIR DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E IR ATÉ O MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS NÃO ACREDITA QUE DIANTE DE TANTAS IRREGULARIDADES O PODER JUDICIÁRIO NÃO TOME PROVIDÊNCIAS. A PARLAMENTAR DISSE NÃO TER CONDIÇÕES DE NO MÊS DE MAIO, CRIANÇAS NÃO TENHAM ASSISTIDO UM DIA DE AULA. “ONDE ESTÁ A JUSTIÇA? EU CONTINUO AFIRMANDO: A PÁLIDA INÉRCIA DESTA CASA”. IZABEL CRISTINA REGISTROU QUE NÃO HÁ UM SÓ PARENTE DE UM VEREADOR NESTA SITUAÇÃO. “DOA A QUEM DOER”. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU O PROJETO DE LEI 006/2019 QUE TRATA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE SEJAM PAIS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. O PARLAMENTAR TAMBÉM DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA EXAME SELETIVO PARA OS AGENTES DE EDEMIAS E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE. FRANCISCO DE ASSIS SE SOMOU AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E SOLICITOU QUE O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA CONDUZISSE O VICE-PREFEITO FLÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA PARA FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR. FLÁVIO DEU INÍCIO AO SEU DISCURSO AFIRMANDO QUE NÃO ESTAVA NA GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL PORQUE O MESMO NÃO TEVE PALAVRA COM SUA PESSOA. O VICE-PREFEITO EXPLICOU COMO ACONTECEU O ROMPIMENTO POLÍTICO. FLÁVIO TEIXEIRA LEMBROU QUE ASSIS DO HOSPITAL MENTIU QUANTO AS RAZÕES DO ROMPIMENTO QUE PASSOU PELA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “EU JAMAIS NEGOCIEI CARGOS POLÍTICOS, NEGOCIEI GOVERNABILIDADE”. FLÁVIO TEIXEIRA RESSALTOU QUE A VEREADORA FERNANDA ROCHA SABIA OS MOTIVOS DO ROMPIMENTO E QUE A MESMA NÃO TINHA CUMPRIDO A PALAVRA COM SEU GRUPO POLÍTICO, QUANDO ABANDONOU O GRUPO QUE VOTAVA NA VEREADORA IZABEL PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. O VICE-PREFEITO DISSE QUE RESPEITAVA O DISCURSO DE QUALQUER VEREADOR, MAS NÃO ACEITAVA A INFERÊNCIA DE LHE COMPARAR COM ALGUÉM QUE OCUPOU CARGO NO EXECUTIVO COMO FOI O CASO DE MICHEL TEMER. “EU NUNCA FUI PRESIDENTE DE CÂMARA, NUNCA ASSUMI CARGO NO EXECUTIVO, MAS SE A VEREADORA ME DER A OPORTUNIDADE NÃO FAREI IGUAL AO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL”, FLÁVIO DISSE QUE ACOMPANHOU A VEREADORA FERNANDA ROCHA AO EMPENHAR SEU MANDATO PELA SANÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E PEDIU QUE A VEREADORA E OS DEMAIS VEREADORES EMPENHASSEM SEUS MANDATOS PELAS CAUSAS DO FREI DAMIÃO, PELA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, PELA SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTÁ NA UTI, PELOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES, PELO FUNDEB, PELA ESTRUTURAÇÃO DAS ESCOLAS, PELAS ESTRADAS. FLÁVIO TEIXEIRA PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA REVER AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO NA LEI ORGÂNICA. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SE SOMOU AS PALAVRAS DO VICE-PREFEITO FLÁVIO TEIXEIRA. QUE AO RETOMAR SUAS PALAVRAS PEDIU A AJUDA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA QUE É PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA CONCLUIR UM ESTUDO DO FUNDEB. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA COMUNGOU COM AS PALAVRAS DE FLÁVIO TEIXEIRA E DISSE QUE QUEM MENTE É O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. FLÁVIO TEIXEIRA LEMBROU QUE A GESTÃO DE ASSIS DO HOSPITAL ESTÁ INGOVERNÁVEL E SUGERIU QUE O PREFEITO SE LICENCIASSE QUE ELE ENTREGARIA A PREFEITURA EM 31 DE DEZEMBRO ORGANIZADA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE NUNCA NEGOCIOU COM O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL, APENAS PEDIU PARA QUE ELE TIVESSE CONTEMPLAÇÃO POLÍTICA COM O POVO E FIZESSE DIFERENTE DA GESTÃO NEY LEITE. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE QUANDO ESTEVE A FRENTE DO PODER LEGISLATIVO PODE CONSTATAR O USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS E QUE NO FUTURO AS CONTAS VOLTARÃO PARA A CÂMARA ANALISAR. IZABEL CRISTINA DISSE ESPERAR NÃO TER DECEPCIONADO O VICE-PREFEITO ENQUANTO ESTEVE PRESIDENTE DO LEGISLATIVO. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR CONTEMPLADA EM NÃO FAZER PARTE DA GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL. FLÁVIO TEIXEIRA DISSE QUE AS PALAVRAS DA VEREADORA BEL ERAM VERDADEIRAS. FLÁVIO VOLTOU A FALAR QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS TINHA JEITO, QUE O PREFEITO TIRASSE UMA LICENÇA QUE ELE DEVOLVERIA O MUNICÍPIO EM 31 DE DEZEMBRO, ORGANIZADO. O VICE-PREFEITO DISSE QUE SERIA CANDIDATO À PREFEITO. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO VICE-PREFEITO, FLÁVIO TEIXEIRA E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA REPETIU QUE ESTARIA À DISPOSIÇÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL, DESDE QUE O PAGAMENTO DOS PROFESSORES E DOS TRANSPORTES DE HEMODIÁLISE, MERENDA ESCOLAR, RESCISÃO DA EMPRESA DO LIXO FOSSE RESOLVIDO. O PARLAMENTAR FALOU DA INÉRCIA DA CASA LEGISLATIVA DIANTE DAS IRREGULARIDADES DO EXECUTIVO. JOAB NASCIMENTO LEMBROU DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DE TOUROS  MAS QUE NÃO TEM SIDO APROVEITADO PELO ENGESSAMENTO POLÍTICO.O PARLAMENTAR CRITICOU O CABIDE DE EMPREGO ATRAVÉS DOS CONTRATOS E TAMBÉM DEFENDIA O CONCURSO PÚBLICO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM MAIS O QUE ESPERAR DA ATUAL GESTÃO. A PARLAMENTAR DISSE QUE A INÉRCIA SERIA O ATO DE SILENCIAR DIANTE DOS  ACONTECIMENTOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO COBROU  A PRESENÇA DOS VEREADORES NO PLENÁRIO. IZABEL CRISTINA CHAMOU A ATENÇÃO DOS VEREADORES PARA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS EM ATRASO. A  PARLAMENTAR SE DISSE PREOCUPADA COM A SITUAÇÃO DE POSSÍVEIS CORTES NO FUNDEB NUM MUNICÍPIO QUE ESTÁ RECEBENDO 0 (CINCO) REPASSES PARA PAGARAM UM MÊS DE SALÁRIO. QUE OS PAIS E OS ALUNOS  NÃO TEM CULPA DO QUE ESTÁ ACONTECENDO, QUE O POVO NÃO ELEGEU O PROMOTOR E SIM 13 (TREZE) VEREADORES PARA REPRESENTÁ-LOS. A PARLAMENTAR ALERTOU PARA O ESTADO DE SAÚDE DOS PROFESSORES  E COBROU MAIS ZELO E ATENÇÃO PARA COM A CATEGORIA. IZABEL CRISTINA DISSE QUE O QUE VOA ERA O PASSAR DE MÃO NA CABEÇA DO PREFEITO, POR PARTE DE ALGUNS QUE SÃO BENEFICIADOS COM PARENTES QUE NÃO DÃO SEUS EXPEDIENTES. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA  RESSALTOU O TRABALHO DO VICE-PREFEITO NA ÁREA DA SAÚDE, MESMO NÃO SENDO SUA OBRIGAÇÃO. A PARLAMENTAR DISSE RESPEITAR TODOS OS VEREADORES, MAS LAMENTAVA QUE ALGUNS DEFENDIAM A ATUAL GESTÃO. TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU QUE O SONHO DE FLÁVIO NÃO ERA VER O MUNICÍPIO DA FORMA QUE ESTAR. A PARLAMENTAR REGISTROU QUE A ESCOLA DE ZABELÊ AINDA SE ENCONTRA FECHADA E QUE EM SUAS CAMINHADAS O POVO PERGUNTA PELOS DEMAIS VEREADORES. TEREZINHA TEIXEIRA COBROU POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS E CONVIDOU OS 13 (TREZE) VEREADORES A PARTICIPAREM DAS CAMINHADAS DE FISCALIZAÇÃO. A PARLAMENTAR DENUNCIOU OS DESCASOS DA SAÚDE COM OS EXAMES QUE SÃO FEITOS E NÃO SÃO ENTREGUE AS MULHERES E O FATO DOS SERVIDORES ESTAREM COMPRANDO ATÉ MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, COMO TAMBÉM O FATO DO LIXO ESTAR NOS POSTOS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) MESES. TEREZINHA TEIXEIRA CONVIDOU O VEREADOR JOAB NASCIMENTO A CAMINHAR NA FISCALIZAÇÃO. EM APARTE, O PARLAMENTAR DISSE QUE NA SEGUNDA-FEIRA ESTARIA À DISPOSIÇÃO. TEREZINHA DEU EXPLICAÇÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO DE SUA AUTORIA QUE BUSCA MELHORAR A SAÚDE E PEDIU AOS SEUS PARES QUE O MESMO FOSSE VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA INICIOU SUAS PALAVRAS ESCLARECENDO QUE NÃO SE OFENDEU COM AS PALAVRAS DO VICE-PREFEITO E QUE TINHA UM CARINHO PELO VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA QUE CONVIVEU COM SEU PAI NA CASA LEGISLATIVA E QUE FOI VICE-PRESIDENTE QUANDO SEU PAI EXERCEU A PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O VICE-PREFEITO TERIA VINDO A TRIBUNA POPULAR PARA REBATER SEU DISCURSO NA SEMANA PASSADA E QUE ISSO DEVERIA TER CONSTADO NA PAUTA. FERNANDA ROCHA DISSE NÃO ENTENDER QUANDO FLÁVIO TEIXEIRA AFIRMOU QUE NÃO NEGOCIAVA CARGOS, MAS QUE ROMPEU COM O PREFEITO ASSIS PELA PRESIDÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA. “SE A PRESIDÊNCIA NÃO É UM CARGO, EU NÃO SEI O QUE É”. FERNANDA ROCHA DISSE QUE DEIXOU SIM UM COMPROMISSO COM O VEREADOR DIASSIS EM RELAÇÃO A CANDIDATURA DA VEREADORA IZABEL PARA PRESIDENTE DA CÂMARA, MAS QUE HOJE O VEREADOR DIASSIS NÃO FAZIA MAIS PARTE DAQUELE GRUPO. FERNANDA ROCHA DISSE TER SOFRIDO DURAS CONSEQUÊNCIAS, POIS QUEM NÃO VOTOU FOI PERSEGUIDO E HUMILHADO, PALAVRAS QUEBRADAS E UMA AUDITORIA NAS CONTAS DO SEU PAI PARA LHE CHANTAGEAR. A PARLAMENTAR DISSE QUE ONDE ENCONTRASSEM UM ATO DE MÁ FÉ E CORRUPÇÃO COLOCARIA SUAS MÃOS PARA BATER. FERNANDA BARROS ROCHA DISSE QUE NA ATUAL GESTÃO DO PRESIDENTE JOSÉ TIAGO ESTÁ SENDO TRATADA DE FORMA IGUAL. FERNANDA LEMBROU QUE ESTÁ NO MANDATO MAS QUE EXISTE UM GRUPO COM O QUAL DEBATE E DIRECIONA O SEU POSICIONAMENTO. FERNANDA BARROS ROCHA LEMBROU QUE QUANDO FIZERAM A VOTAÇÃO HISTÓRICA, NÃO SE ESTAVA VOTANDO EM UM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO, MAS O AFASTAMENTO IMEDIATO DO PREFEITO E ADIANTO QUE ESSE TIPO DE VOTAÇÃO COM INTERESSE POLÍTICO SERIA CONTRA. QUE FOI OFERECIDO O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA QUEM FOSSE A FAVOR DO AFASTAMENTO DO PREFEITO. FERNANDA ROCHA AFIRMOU QUE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESTARIA À DISPOSIÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA TODO E QUALQUER ESTUDO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DEFENDEU OS REQUERIMENTOS APRESENTADOS E SOLICITOU VERBALMENTE QUE FOSSEM ENVIADOS OS VALORES RECEBIDOS E OS GASTOS REALIZADOS NA INUNDAÇÃO DO FREI DAMIÃO. O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE ESTÁ SENDO PROCESSADO POR FISCALIZAR AS DOAÇÕES E QUE JÁ ENTREGOU SUA DEFESA À JUÍZA. NO TOCANTE AO PROJETO DO EXECUTIVO QUE TRATA DA CIP, FELIPE FRANÇA REGISTROU QUE É IMPOSSÍVEL ALTERAR UMA LEI QUE NÃO EXISTE E SOLICITOU COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CÓPIA DA LEI VIGENTE, COMO A LEI NÃO EXISTE SUA ORIENTAÇÃO É QUE O PARECER SEJA CONTRÁRIO À MATÉRIA. O PARLAMENTAR DISSE QUE VOLATARIA AO ARACATÍ E DEMAIS COMUNIDADES PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA NAQUELAS COMUNIDADES. FELIPE FRANÇA DENUNCIOU QUE MESMO A PREFEITURA ESTEJA PAGANDO A UMA EMPRESA, CARROS DA PREFEITURA ESTÃO TRANSPORTANDO AS POLDAS. PARA CONCLUIR FELIPE FRANÇA DESTACOU QUE A GESTÃO DE ASSIS ESTÁ SEM RUMO E NÃO ATENDE NEM OS PEDIDOS DOS SEUS VEREADORES.  A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE QE NUNCA FEZ CITAÇÃO A MANDATO DE NENHUM VEREADOR, MAS QUE A FALTA DE SABEDORIA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA FEZ COM QUE ELA FIZESSE ISSO. A PARLAMENTAR DISSE QUE VEM SOFRENDO COM OS REBATES DA VEREADORA FERNANDA ROCHA. QUE REALMENTE A CÂMARA DE TOUROS FEZ AUDITORIA NAS CONTAS DO EX PRESIDENTE FERNANDO ROCHA, QUE O QUE O POVO  DE TOUROS SABE É METADE DA MISSA DO QUE FOI APRESENTADO. IZABEL AFIRMOU QUE A AUDITORIA FOI FEITA EM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS 08 (OITO) ANOS E QUE NÃO FOI PARA CHANTAGEAR NINGUÉM. IZABEL DISSE QUE COM A GESTÃO QUE A VEREADORA FERNANDA ROCHA DEFENDE ELA JAMAIS TRARÁ UM DISCURSO DIFERENTE PARA A CASA LEGISLATIVA. A PARLAMENTAR FEZ REFERÊNCIA A FALA DO VEREADOR DIEGO FRANÇA QUANDO DISSE QUE SUPRIA AS NECESSIDADES LHE DANDO R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). A PARLAMENTAR PEDIU QUE DIEGO FRANÇA LEVE PARA A JUSTIÇA AS PROVAS E PARA A CASA LEGISLATIVA. E SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE CONCLUÍSSE A AUDITORIA NAS CONTAS DO VEREADOR FERNANDO ROCHA, PARA ESCLARECER O FATO DO MESMO SER FICHA SUJA POR TER DOADO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) AO BOM JESUS. IZABEL DISSE QUE JAMAIS CRITICARIA A GESTÃO DO PRESIDENTE TIAGO, MAS QUE RETIRASSE SEU NOME DE QUALQUER APRESENTAÇÃO JUNTO A ASSIS DO HOSPITAL. IZABEL CRISTINA DISSE QUE FERNANDA ROCHA FAZ FALA DE QUE FOI OFERECIDO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CASSAR O PREFEITO, MAS QUE NUNCA FOI LEVIANA PARA FAZER A FALA DE QUE FOI DADO R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA SE FAZER O CONTRÁRIO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA DISSE QUE NÃO PRECISAVA SER COVARDE, MAS QUE A CARAPUÇA SERVIA PARA A VEREADORA BEL. QUE A EX PRESIDENTE ADMINISTROU PARA OS SEUS. FERNANDA ROCA RESSALTOU QUE A VEREADORA IZABEL CRISTINA PASSOU QUATRO ANOS BATENDO NA GESTÃO NEY LEITE, QUE VAI PASSAR MAIS QUATRO BATENDO NA GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL MAS QUE NÃO COLOQUE SEU NOME DENTRO DE UM SACO, POIS IRÁ REBATER E SE DEFENDER. FERNANDA ROCHA PEDIU PARA O PRESIDENTE QUE SE APRESENTASSE A AUDITORIA DO EX PRESIDENTE FERNANDO ROCHA, TAMBÉM APRESENTASSE AS CONTAS DA EX PRESIDENTE QUE NÃO PRESTOU UMA CONTA. EXERCENDO SEU DIREITO DE RESPOSTA A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ESCLARECEU A SOLICITAÇÃO FEITA PELA VEREADORA FERNANDA ROCHA QUANTO A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTAS. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS PROFISSIONAIS CONTINUAM NA ATUAL GESTÃO E QUE OS DOCUMENTOS SEMPRE ESTIVERAM DISPONÍVEIS E QUE SUA GESTÃO FOI TRANSPARENTE.  QUE SUAS CONTAS FORAM FEITAS E QUE POR ELAS,  JAMAIS SERÁ FICHA SUJA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA  LEMBROU QUE NUNCA TEVE ACESSO AOS DOCUMENTOS DURANTE 02 (DOIS) ANOS E QUE QUER AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DECENTES E NÃO BALANCETES. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA  FALOU DO LIXO HOSPITALAR QUE ESTÁ SENDO TRANSPORTADOS COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O TRANSPORTE DEVE SER FEITO POR EMPRESA ESPECIALIZADA E SOLICITOU A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. NO TOCANTE AO PROJETO DA CIP, JOAB NASCIMENTO DISSE SER UMA TENTATIVA DE REGULARIZAR O IRREGULAR. O PARLAMENTAR COBROU QUE O PRESIDENTE COBRE A SANÇÃO DO PROJETO DE SUA AUTORIA QUE ISENTA COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA TAXA DE ÁGUA E QUE GOSTARIA DE ESTAR AO LADO DO PRESIDENTE NAS SOLICITAÇÕES DO PREFEITO. JOAB NASCIMENTO SOLICITOU A GRAVAÇÃO DA SESSÃO PARA DAR ENTRADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A DELIBERAR A ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO; PROJETO DE LEI N° 008/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS – FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 050/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 547/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTOS. (III) REQUERIMENTOS  –   051/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA; REQUERIMENTO 052/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE TENDAS PARA OS EVENTOS QUE ACONTECERÁ NO DIA 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, FUTEVÔLEI, FUTEBOL DE AREIA E CORRIDA DE JANGADA, RETIRADO DE PAUTA; 053/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS VALAS ABERTAS NA PRAÇA E NA CALÇADA DA IGREJA, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA; 054/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A SITUAÇÃO DAS UBS DOS DISTRITOS DO BOQUEIRÃO, VILA ASSIS, E BAIXA DO QUINQUIM. PROBLEMAS COMO FALTA DE MEDICAMENTOS, MÉDICO, DENTISTA, E DE ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 055/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA AVELINO ANDRÉ DE SOUZA – TOUROS/RN; 056/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE MÉDICO E MEDICAMENTOS NA REGIÃO DE SERRA VERDE – TOUROS/RN; 057/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE TODOS OS DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 22 DE MAIO DE 2019.

ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

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