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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019

 AOS  29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA E PEDRO BARBOSA JÚNIOR. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) REQUERIMENTOS –  051/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN; 053/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS VALAS ABERTAS NA PRAÇA E NA CALÇADA DA IGREJA, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN; 059/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE VILA ASSIS, QUE FICA EM TORNO DA ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E IGREJA, E APÓS A LIMPEZA QUE SEJA RETIRADO OS ENTULHOS; 060/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, AO DER – SOLICITANDO A RETIRADA DOS QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA RN 023, MAIS PRECISAMENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE TOUROS AO DISTRITO DE BOA CICA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS SE DIZENDO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS, QUE TRATA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE NO PASSADO, UM PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE TAMBÉM BUSCAVA MELHORIAS PARA O PÚBLICO ACIMA CITADO TENHA SIDO REJEITADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES. JOAB NASCIMENTO COMUNICOU QUE APRESENTARIA PROJETO DE LEI PARA TRATAR DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA POR PARTE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ALUGADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS 0 SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMNOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA TROUXE A CASA LEGISLATIVA O DESCASO DO PODER PÚBLICO, FRENTE AOS RECURSOS ADIMINISTRADOS. A PARLAMENTAR COBROU A SECRETÁRIA DE SAÚDE O TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER OS PACIENTES QUE NECESSITAM SER TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO E CIRURGIAS. IZABEL CRISTINA CITOU O CASO DE UM PACIENTE TRANSPLANTADO. A PARLAMENTAR SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE. A VEREADORA COBROU A IMPLEMENTAÇÃO DE LEI JÁ EXISTENTE QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS CARROS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE TOUROS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA  SOMOU-SE AO DISCURSO DA VEREADORA IZABEL CRISTINA E SE DISSE TRISTE PELA INOPERÂNCIA DA CASA LEGISLATIVA FRENTE AOS PROBLEMAS VIVIDOS PELA POPULAÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO TAMBÉM, EMPRESA DO LIXO E MERENDA ESCOLAR. O PARLAMENTAR DISSE QUE ATUALMENTE EXISTE UM “BÔBO DA CORTE”, QUE INCLUSIVE ESTAVA PRESENTE NA SESSÃO  – SENHOR MARCOS VALÉRIO. FERINDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA O POPULAR MARCOS VALÉRIO RESPONDEU AOS GRITOS QUE “BÔBO DA CORTE” ERA O VEREADOR JOAB NASCIMENTO. O PARLAMENTAR FRISOU QUE O POPULAR NÃO TINHA DIREITO A FALA E QUE PROCURASSE A JUSTIÇA, ONDE JÁ TINHA PROBLEMAS. O POPULAR MARCOS VALÉRIO VOLTOU A SE MANIFESTAR E AFIRMOU QUE O VEREADOR JOAB NASCIMENTO TAMBÉM TINHA PROBLEMAS COM A JUSTIÇA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO AFIRMOU QUE NÃO EXISTE PROCESSO EXECUTADO E QUE NÃO SABIA SE O SENHOR MARCOS VALÉRIO ERA AGRICULTOR OU PESCADOR. O PARLAMENTAR DISSE SABER OS MOTIVOS PELO QUAL ESTAVA SENDO PERSEGUIDO. NA QUALIDADE DE LÍDER DA BANCADA DA OPOSIÇÃO JOAB NASCIMENTO SOMOU-SE AO PEDIDO DA VEREADORA IZABEL CRISTINA PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: ATENDIMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA SOMOU-SE AOS VEREADORES JOAB NASCIMENTO E IZABEL CRISTINA. O PARLAMENTAR REGISTROU QUE PARTICIPOU DA REUNIÃO QUE TRATOU DA ELABORAÇÃO DA LOA E DA LDO E PONDEROU QUE TODOS OS SECRETÁRIOS QUANDO QUESTIONADOS NA CASA LEGISLATIVA ALEGAM A FALTA DE RECURSOS, MAS QUE ISSO NÃO É VERDADE, POIS TEM DADOS QUE COMPROVAM SUA AFIRMAÇÃO. SEGUNDO FELIPE FRANÇA, A PREFEITURA DE TOUROS ARRECADOU DE IPTU VALORES ABAIXO ESPECIFICADOS: 2016 – QUASE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 2017 – R$ 220.277,31 (DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS; 2018 – R$ 324.256,38 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), RECURSOS QUE DEVERIAM SER REVERTIDOS EM SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO. OUTROS DADOS APRESENTADOS SÃO DO IRRF: 2016 – R$ 1.268.456, 18  (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS; 2017 – R$ 1.735.818,43 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS DE DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS; 2018 – 2.276.787,57 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). FELIPE FRANÇA RESSALTOU QUE OS VALORES SÃO ORIUNDOS DO MUNICÍPIO E NINGUÉM SABE ONDE ESTÁ SENDO APLICADO. E COMO SECRETÁRIOS AFIRMAM QUE NÃO EXISTE RECURSO. A PREFEITURA TEM RECURSOS SIM, O QUE FALTA É UM BOM GESTOR. FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE EM BOA CICA EXISTE 03 (TRÊS) ESCOLAS E NENHUMA OFERECE CONDIÇÕES FÍSICAS. O PARLAMENTAR AINDA DETALHOU A ARRECADAÇÃO DA CIP:  2016 – R$ 842.670,04 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS); 2017 – R$ 898.826, 62 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); 2018 – R$ 1091.807,55 (HUM MILHÃO, NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS. E QUESTIONOU O FATO DE NÃO TER ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EM APARTE, O VEREADOR DIEGO FRANÇA PERGUNTOU DE ONDE SERIAM OS DADOS. FELIPE FRANÇA AFIRMOU QUE OS DADOS FORAM REPASSADOS PELA CONTADORA DA PREFEITURA, SENHORA SALETE BARACHO, NA REUNIÃO QUE TRATOU DA ELABORAÇÃO DA LOA E LDO. DIEGO FRANÇA DISSE SER ERRADA A FORMA COMO OS DADOS FORAM REPASSADOS, POIS É SABIDO QUE A PREFEITURA TEM A ARRECADAÇÃO DESTA TAXA RETIDA NA FONTE. RECEBENDO APENAS, VALORES QUE ESTÃO ENTRE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) MENSAL. DIEGO FRANÇA SOLICITOU A PRESIDÊNCIA QUE ENVIASSE OFÍCIO SOLICITANDO A PREFEITURA NOTAS DE COMPRAS REALIZADAS COM OS RECURSOS EM QUESTÃO. FELIPE FRANÇA PEDIU QUE O OFÍCIO ABRANGESSE OS DEMAIS RECURSOS ARRECADADOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA NA QUALIDADE DE LÍDER DA OPOSIÇÃO, PEDIU QUE INCLUÍSSE A ARRECADAÇÃO DO DETRAN E DOS ROYALTES. RETORNANDO SEU DISCURSO, FELIPE FRANÇA DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA A RETIRADA DAS LOMBADAS DA RN-023. O PARLAMENTAR DISSE QUE QUANDO NA INÉRCIA DA CASA LEGISLATIVA, ALGUNS VEREADORES SE OFENDEM, MAS SE OS 13 (TREZE) VEREADORES FOSSEM  À PREFEITURA, O CONCURSO PÚBLICO SERIA REALIZADO. O PARLAMENTAR REGISTROU QUE O PREFEITO FOI NOTIFICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REALIZAR CONCURSO. “O MUNICÍPIO DE TOUROS HÁ MAIS DE 16 ANOS NÃO REALIZA CONCURSO”. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU O PROJETO DE LEI 006/2019 – QUE TRATA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO QUESTIONOU SE A LEI BENEFICIARIA OS CONTRATADOS. FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE NO SEU ENTENDIMENTO SIM, POIS TODOS TEM OS MESMOS DIREITOS. O PARLAMENTAR AGRADECEU A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA QUE ATENDEU SUA  SOLICITAÇÃO, REIVINDICADA PELA POPULAÇÃO, EM RELAÇÃO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RN – 064. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA TEM SIDO UMA LUTA SUA E DE SEUS PARES . O PARLAMENTAR SE MOSTROU FAVORÁVEL AO DOCUMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE SE AUSENTARIA DA SESSÃO PARA ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EM VISITA A ESCOLA MUNICIPAL GEANE MACHADO NA COMUNIDADE DE ZABELÊ. NO TOCANTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIEGO FRANÇA DISSE QUE ERA IMPORTANTE QUE O MUNICÍPIO ESCLARECESSE AS RECEITAS E DESPESAS DA CIP. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE O TEMA DA CIP TEM SIDO DECORRENTE NA CASA LEGISLATIVA E QUE VÁRIOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SÃO FEITOS E AS RESPOSTAS NÃO CHEGAM À CÂMARA. JOAB NASCIMENTO LEMBROU DA POLÊMICA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE NA ÉPOCA FOI ATRELADO AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES E QUE DEPOIS NÃO FOI PAGO. “ENTÃO POR QUE ACREDITAR NO PREFEITO”. EM APARTE, FELIPE LEMBROU QUE A POPULAÇÃO NÃO ACREDITA MAIS NO PREFEITO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O PREFEITO ESTÁ BUSCANDO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, DAR MAIS UM CALOTE. JOAB NASCIMENTO DISSE QUE O PROJETO QUER LEGALIZAR UMA ILEGALIDADE. QUE OS VEREADORES FAZEM PAPEL DE PREFEITO. JOAB NASCIMENTO AFIRMOU QUE É LASTIMÁVEL O QUE O PREFEITO ESTÁ FAZENDO COM A POPULAÇÃO. E QUE NÃO HÁ PRIORIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE SÃO PILARES IMPORTANTES E LAMENTOU NÃO PODER SER OS 13 (TREZE) VEREADORES. JOAB NASCIMENTO AFIRMOU QUE DÓI NA ALMA DO POVO TOURENSE FICAR MENDIGANDO NA CASA DOS VEREADORES POR UMA ATENDIMENTO QUE É DIREITO E QUE NÃO PASSA A MÃO NA CABEÇA DE NINGUÉM. QUE ESTRANHAVA O INTERESSE EM APROVAR O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS FEZ UMA RESSALVA A DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO PASSADA “QUERO DEIXAR BEM CLARO QUE NÃO SOU AMIGO OU AMIGUINHO DE VEREADOR DE SITUAÇÃO, COMO VEREADOR E COMO PRESIDENTE MEU CONTATO COM O PREFEITO É APENAS INSTITUCIONAL, DENTRO DOS LIMITES DA LEI. DESDE O INÍCIO DO MEU MANDATO SOU VEREADOR DE OPOSIÇÃO E É ASSIM QUE VOU SEGUIR”. O PRESIDENTE DEIXOU CLARO QUE NÃO HÁ QUALQUER ALIANÇA POLÍTICA COM O PREFEITO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA RELEMBROU QUE NA DÉCIMA QUINTA SESSÃO, ONDE FORAM APROVADAS AS CONTAS DO EX PREFEITO NEY LEITE, QUE O MESMO NÃO SATISFEITO COM O SEU NÃO USOU O WHATSAPP PARA LHE ATACAR. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE PREFEITOS PASSAM QUATRO ANOS RETIRANDO OS DIREITOS DO POVO. IZABEL CRISTINA QUE A GESTÃO DO EX PREFEITO NEY LEITE NÃO FOI CAPAZ DE TIRAR A LOGOMARCA DA GESTÃO ANTERIOR DAS ESCOLAS. A PARLAMENTAR RESSALTOU A ATUAL SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TOUROS, ENQUANTO O PREFEITO SE APRESENTA PRESENTEANDO UM ALUNO COM LIVROS, ENQUANTO OS OUTROS MAIS DE 5.000 (CINCO MIL) ALUNOS ESTÃO ABANDONADOS. A PARLAMENTAR CITOU O CASO DA ESCOLA DE CARNAUBINHA QUE FALTA LÂMPADAS E ATUALMENTE CONTA COM UM COMPUTADOR EMPRESTADO PLEO VEREADOR PAULO SÉRGIO. IZABEL CRISTINA DENUNCIOU QUE NA ESCOLA LINDALVA TAVEIRA FALTAM CARTEIRAS PARA OS ALUNOS. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE ALGUMAS PESSOAS, AO INVÉS DE AJUDAR O MUNICÍPIO PERDEM SEU TEMPO ATRAPALHANDO O SEU TRABALHO COMO VEREADORA E ATÉ COMO PROFESSORA. NO TOCANTE AO CONCURSO PÚBLICO IZABEL CRISTINA FRISOU QUE SEUS COLEGAS NÃO HÃO DE VER A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO, POIS NÃO É DE INTERESSE DO PREFEITO, POIS O MESMO NEGOCIA CARGOS  EM MUNICÍPIO VIZINHO E TRAVÉS DE CARGOS PAGA PESSOAS PARA DENEGRIR SUA IMAGEM.GESTÃO DESGOVERNADA, SEM PRUMO É O QUE VIVEMOS”. A PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO DEIXARÁ DE ACREDITAR QUE A TRANSFORMAÇÃO DE UM POVO PASSA PELA EDUCAÇÃO.VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO SER CONHECEDOR DA ESTRUTURA DA ESCOLA MIUNICIPAL LINDALVA TAVEIRA, QUE NO PASSADO HOUVERAM INVASÕES E ATUALMENTE A ESCOLA SÓ PODERÁ SER AMPLIADA SE FOR COLOCADA UMA LAGE PARA CONSTRUIR UM PRIMEIRO ANDAR. O PARLAMENTAR REGISTROU QUE RECEBEU INFORMAÇÃO DE QUE A ESCOLA DE BOA CICA SERÁ REFORMADA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PARABENIZOU A VEREADORA IZABEL CRISTINA PELO DISCURSO E O VEREADOR PAULO SÉRGIO PELO EMPRÉSTIMO DO COMPUTADOR. E VOLTOU A LEMBRAR QUE EXISTE RECURSOS PARA COMPRAR OS EQUIPAMENTOS. FELIPE FRANÇA RESSALTOU QUE VAI CONTINUAR COBRANDO O CONCURSO PÚBLICO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LEMBROU QUE NA ÉPOCA QUE FOI APROVADA A LEI DA CIP ERA PARA ATENDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPANSÃO DA REDE. E RESSALTOU QUE O CARRO QUE EXISTE NO SETOR DE ILUMINAÇÃO FOI COMPRADO COM RECURSOS DA CIP E QUE VÊ COM PREOCUPAÇÃO O PROJETO DO EXECUTIVO. FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE NÃO VER O POVO RECLAMANDO POQUE PAGA ILUMINAÇÃO E SIM PORQUE O SERVIÇO NÃO FUNCIONA. EM APARTE, FELIPE FRANÇA DISSE QUE ENQUANTO MEMBRO DE COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL JÁ SOLICITOU INFORMAÇÕES DO DO PROJETO AO EXECUTIVO. PARA CONCLUIR FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE É PRECISO PLANEJAR AS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO  E EU UMA EQUIPE É INSUFICIENTE. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE O TREVO DA RN – 064 SERÁ ILUMINADO. FALANDO PELA LIDERANÇA O VEREADOR JOAB NASCIMENTO LEMBOU QUE A LEI DA CIP NUNCA FOI PUBLICADA, E VOLTOU A INFORMAR QUE QUEREM LEGALIZAR O QUE É ILEGAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) REQUERIMENTOS –  051/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.; 053/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS VALAS ABERTAS NA PRAÇA E NA CALÇADA DA IGREJA, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.; 059/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE VILA ASSIS, QUE FICA EM TORNO DA ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E IGREJA, E APÓS A LIMPEZA QUE SEJA RETIRADO OS ENTULHOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.; 060/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, AO DER – SOLICITANDO A RETIRADA DOS QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA RN 023, MAIS PRECISAMENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE TOUROS AO DISTRITO DE BOA CICA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 29 DE MAIO DE 2019.

ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

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