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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019

 

 AOS  05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 009/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) REQUERIMENTOS – 061/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA QUE LIGA TOUROS À CARNAUBINHA; 062/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PIÇARRO NA RUA DE CAMARÃO NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN; 063/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, À MESA DIRETORA – SOLICITANDO QUE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS PASSEM A SER REALIZADAS ÀS 18:00 HORAS, PARA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS SOLICITANDO AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS A COMUNIDADE DE BOA CICA, CITANDO A REFORMA DAS ESCOLAS DAQUELA COMUNIDADE. O PARLAMENTAR SOLIDARIZOU-SE COM UM PAI QUE AO ACOMPANHAR SEU FILHO NO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO NÃO FOI ATENDIDO ADEQUADAMENTE PELOS FUNCIONÁRIOS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE TAMBÉM FOI BARRADO NAQUELA UNIDADE DE ATENDIMENTO QUANDO BUSCAVA EXERCER SEU PAPEL DE FISCALIZADOR. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O APARELHO DE RAIO-X AINDA CONTINUA SEM FUNCIONAR E SEM DATA PARA SUA INSTALAÇÃO. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE O PREFEITO QUE LEVA O NOME DO HOSPITAL NÃO ESTEJA DANDO A ATENÇÃO DEVIDA AQUELA INSTITUIÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DISSE QUE ACOMPANHOU O CASO PELAS REDES SOCIAIS. O PARLAMENTAR TOMOU CONHECIMENTO QUE A DIREÇÃO DO HOSPITAL REUNIU A EQUIPE PARA ESCLARECER O ACONTECIDO E SUGERIU QUE A COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL POSSA ACOMPANHAR O CASO PARA SABER O QUE REALMENTE ACONTECEU E ASSIM TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO DE ASSIS INFORMOU QUE 03 (TRÊS) MÉDICOS FORAM CONTRATADOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE COMUNIDADES QUE ESTAVAM SEM ATENDIMENTO MÉDICO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE ESTAVA ACOMETIDO DE UMA VIROSE, CASO QUE O IMPEDIU DE PARTICIPAR DO CONGRESSO MUNICIPAL DO PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO. O PARLAMENTAR DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FALOU SOBRE A POLÊMICA OCORRIDA NO HOSPITAL MUNICIPAL E LEMBROU QUE NÃO FOI A PRIMEIRA VEZ E QUE NÃO SERA A ÚLTIMA. O PARLAMENTAR PONDEROU QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA NÃO FOI BARRADO NO HOSPITAL, APENAS FOI PEDIDO QUE O MESMO AGUARDASSE QUE OS RESPONSÁVEIS PELO SETORES CHEGASSEM PARA ACOMPANHÁ-LO. SOBRE A FALTA DE LENÇÓIS E O MAU ATENDIMENTO DA PROFISSIONAL E A POSSIBIBILIDADE DO CIDADÃO TER DESACATADO A SERVIDORA PÚBLICA O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE OS FATOS DEVEM SER APURADOS, PARA QUE QUEM ERROU PAGUE PELOS SEUS ERROS. O PARLAMENTAR SUGERIU QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE E A DIRETORA DO HOSPITAL FOSSEM A CÂMARA PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA TROUXE PARA O PLENÁRIA A MÁ GESTÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL, DESTA VEZ SEGUNDO A PARLAMENTAR, EXPRESSADA ATRAVÉS DO OCORRIDO NO HOSPITAL MUNICIPAL. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O VÍDEO FEITO PELO CIDADÃO MOSTRA MAIS UM ATO DA REALIDADE VIVIDA, ONDE PESSOAS DE BEM SÃO TRATADAS COM PALAVRAS E ATOS QUE DEVERIAM SER DIRECIONADAS A QUEM DE FATO E DE DIREITO É RESPONSÁVEL PELOS DESMANDOS, QUE É O PREFEITO MUNICIPAL. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE O PREFEITO LEVA O NOME ASSIS DO HOSPITAL E NÃO SE JUSTIFICA QUE AQUELA INSTITUIÇÃO NÃO TENHA LENÇÓIS. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A ENFERMEIRA SE EXPRESSOU PERGUNTANDO DE O PAI QUERIA QUE ELA SE TRANSFORMASSE EM UM LENÇOL PARA FORRAR A CAMA DO PACIENTE. E QUE É MUITO DIFÍCIL PARA UM PAI QUE ESTÁ COM UM FILHO DOENTE, ESCUTAR ISSO DE FORMA PACÍFICA. IZABEL CRISTINA PONDEROU QUE A FUNCIONÁRIA PARA CHEGAR A TAL SITUAÇÃO DEVE TER PASSADO TODO UM TRASTORNO DESDE SUA ENTRADA NO AMBIENTE DE TRABALHO, ONDE FALTA TUDO. “NÃO QUEIRAM OS SENHORES ESTÁ NA PELE DAQUELA PROFISSIONAL”. O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A RESOLUÇÃO 002/2019 QUE ESTAVA EM PAUTA SE TRATAVA DA DEVOLUÇÃO DE AR-CONDICIONADO AO MUNICÍPIO, QUE SERIA DIRECIONADO A UMA SALA DE AULA DO MUNICÍPIO E SOLICITOU QUE FOSSEM DISPENSADOS OS PARECERES. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS 0 SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SE SOMOU AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA QUANDO ABORDOU A SITUAÇÃO DA SERVIDORA DA ÁREA DE SAÚDE. NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL DA SAÚDE, O PARLAMENTAR DISSE SER CONSTRANGEDOR UM PROFISSIONAL TER QUE RECEITAR PERGUNTANDO O QUE EXISTE NA FARMÁCIA DE UMA UNIDADE DE SAÚDE. O PARLAMENTAR DEFENDEU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA POR PARTE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS OU ALUGADOS PELO EXECUTIVO. JOAB NASCIMENTO QUESTIONOU O FATO DOS CIDADÃOS PAGAREM SUAS TAXAS, ENQUANTO O PODER PÚBLICO NÃO PAGA. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SE DISSE FAVORÁVEL AO PROJETO, POR ENTENDER QUE O PAGAMENTO JÁ É FEITO, NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DO VEREADOR JOAB QUE SOLICITA A MUDANÇA DE HORÁRIO DAS SESSÕES, FRANCISCO LEMBROU QUE JÁ FOI FEITA UMA EXPERIÊNCIA NO PASSADO E NÃO DEU CERTO. O PARLAMENTAR DISSE QUE NOS SEU ENTENDER O CORRETO SERIA QUE A MESA DIRETORA APRESENTASSE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO. JOAB NASCIMENTO EXPLICOU QUE SEU REQUERIMENTO SOLICITA A MUDANÇA E QUE A MESA DIRETORA A PARTIR DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, ELABORE O PROJETO DE RESOLUÇÃO. JOAB NASCIMENTO DA SILVA RESSALTOU QUE PROBLEMAS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO QUE VEM DE GESTÕES ANTERIORES NÃO DEVEM PERMANECER NA ATUAL GESTÃO, QUE AS RESOLUÇÕES DEVEM ACONTECER. O PARLAMENTAR PARABENIZOU O VICE-PREFEITO FLÁVIO TEIXEIRA E SUA SECRETÁRIA EDILENE CÂNDIDO PELA PASSAGEM DOS SEUS ANIVERSÁRIOS E PEDINDO LICENÇA PARA QUEBRAR O PROTOCOLO FEZ A ENTREGA DE UM PRESENTE PARA A ANIVERSARIANTE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU CONTINUIDADE AO SEU DISCURSO EM RELAÇÃO AO HOSPITAL. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE OS PROBLEMAS VIVIDOS PELO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO SE DÃO PELA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICA E PELA PRECARIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ALGUMAS DELAS FALTANDO ATÉ MÉDICOS. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE OS PROBLEMAS SÃO RECORRENTES E QUE VEM DE LONGAS DATAS. A PARLAMENTAR CITOU O CASO DA UNIDADES DE SAÚDE DA VILA MAYNE QUE FUNCIONA PRECARIAMENTE E LEMBROU QUE FOI UMA HERANÇA DA GESTÃO NEY LEITE E JAMAIS ESPEROU QUE NA GESTÃO DO HOMEM CHAMADO ASSIS DO HOSPITAL PERMANECESSE. “A CASA MAL ASSOMBRADA É O POSTO DE SAÚDE”. IZABEL CRISTINA LAMENTOU QUE NOS DIAS ATUAIS NÃO SE TENHA UMA TOALHA DE BANHO PARA ENXUGAR UMA CRIANÇA QUE ESTÁ EM ESTADO FEBRIL E PRECISOU TOMAR UM BANHO NO HOSPITAL. A PARLAMENTAR DISSE QUE VISITOU O HOSPITAL E CONSTATOU QUE APENAS UMA CAMA TINHA LENÇOL. QUE A ENFERMEIRA ANA EXPLICOU QUE: ALGUMAS PESSOAS AO SEREM LIBERADAS LEVAM OS LENÇÓIS, QUE A LAVANDERIA PODERIA NÃO TER ENTREGUE OS LENÇÓIS NA HORA QUE O PACIENTE ESTAVA NO LOCAL E POR FIM, EXISTEM POUCOS LENÇÓIS. A ENFERMEIRA EXPLICOU AINDA, QUE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, CHEGARIAM MAIS LENÇÓIS. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE QUE JÁ TINHA RECEBIDO A MESMA RESPOSTA. QUE ISSO É SÓ BALELA, CONVERSA. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE SE TRATA DE FALTA DE GESTÃO. IZABEL CRISTINA DISSE QUE EM 15 (QUINZE) DIAS FARIA EM SUAS REDES SOCIAIS A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DE SUA VISITA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DENUNCIOU QUE ENFERMEIRAS ESTÃO ACOMPANHANDO GESTANTES E SOLICITANDO ULTRASSONOGRAFIAS MORFOLÓGICAS, SENDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE NÃO DISPONIBILIZA O EXAME, OBRIGANDO AS MULHERES A FAZER A ULTRA AO PREÇO DE R$ 250,000 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) E QUE A MAIORIA DAS MULHERES NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE FAZER O EXAME. ”ALGUMAS ENFERMEIRAS DIZEM, SÓ VOLTEM AQUI COM OS EXAMES. ISSO É DESUMANO”. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE MUITAS NÃO CONCLUEM O PRÉ-NATAL. A PARLAMENTAR PEDIU PARA QUE SEUS PARES RESPEITASSEM A SUA FALA. MESMO QUE ALGUNS NÃO GOSTASSEM ESTAVA VEREADORA E PRECISAVA SER RESPEITADA EM SUA FALA. IZABEL CRISTINA FRISOU QUE GRÁVIDAS FICAREM SEM PRÉ-NATAL É UMA AUSÊNCIA TOTAL DE GESTÃO. A PARLAMENTAR DENUNCIOU QUE EXAMES BÁSICOS COMO O PAPA NICOLAU NÃO ESTÃO SENDO OFERECIDOS A POPULAÇÃO. ALGUNS EXAMES COMO MAMOGRAFIAS FORAM FEITOS E NÃO RECEBERAM OS RESULTADOS PELO FATO DO MUNICÍPIO NÃO TER PAGO A EMPRESA QUE REALIZOU OS EXAMES. IZABEL CRISTINA AINDA ABORDOU O CASO DAS OBRAS INACABADAS, UM VERDADEIRO CEMITÉRIO DE OBRAS INACABADAS DEIXADAS PELO EX PREFEITO NEY LEITE E QUE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL NÃO ESTÁ TENDO COMPETÊNCIA PARA CONCLUIR. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SE SOMOU AS ANGÚSTIAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA E EXPLICOU A IMPORTÂNCIA DA ULTRA MORFOLÓGICA TÃO NECESSÁRIA PARA DETECTAMENTO DE DOENÇAS. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE EM PLENO ANO DE 2019 NÃO SE ESTEJA DANDO A DEVIDA ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS. E PONDEROU QUE O MUNICÍPIO RECEBE RECURSOS. JOAB NASCIMENTO RESSALTOU A CARÊNCIA DO MUNICÍPIO NA ÁREA ODONTOLÓGICA E QUE NOS PRÓXIMOS MESES ESTARÁ REALIZANDO TRABALHOS COM SEU CONSULTÓRIO MÓVEL NAS COMUNIDADES. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA PEDIU AO SENHOR PRESIDENTE QUE QUANDO NECESSÁRIO O CHAME ATENÇÃO, POIS NÃO ESTÁ NO LOCAL PARA RECEBER GRITO DE NINGUÉM. QUE NÃO EXISTE LEI QUE OBRIGUE A PRESTAR A ATENÇÃO A DISCURSO DE NINGUÉM. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA  RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DOS EXAMES NO PERÍODO DO PRE-NATAL DAS GESTANTES. O PARLAMENTAR DISSE SER UMA REALIDADE AS GESTANTES DE TOUROS NÃO TEREM ACESSOS AOS EXAMES, MAS QUE MENSALMENTE A SECRETARIA INFORMA PARA O GOVERNO FEDERAL OS ATENDIMENTOS. FELIPE FRANÇA QUESTIONOU PARA ONDE ESTÁ INDO OS RECURSOS DOS MÉDICOS QUE FALTAM NOS PSF’S, POIS O RECURSO NÃO TEM SIDO DEVOLVIDO PARA A UNIÃO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE TEM COMUNIDADES QUE ESTÃO HÁ UM ANO SEM MÉDICO. EM  APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO EXPLICOU QUE EXISTE UM ÓRGÃO QUE FISCALIZA OS MUNICÍPIOS. O PARLAMENTAR PONDEROU QUE PODERÃO ESTAR USANDO PROFISSIONAIS COMO LARANJAS. POIS APÓS 03 (TRÊS) MESES SEM O PROFISSIONAL O RECURSO É BLOQUEADO. FELIPE FRANÇA SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO OFÍCIO SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DOS PSF’S. O PARLAMENTAR AINDA FALOU DO EXPEDIENTE QUE É DE 02 (DOIS) PERÍODOS E QUE APÓS FISCALIZAÇÃO VERIFICOU QUE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO DESTA FORMA NO MUNICÍPIO DE TOUROS. MAIS UM CRIME DA GESTÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. FELIPE FRANÇA INFORMOU QUE ESTARIA VOLTANDO A FISCALIZAR AS REFORMAS NAS COMUNIDADES, POIS FOI INFORMADO QUE EM ALGUNS CASOS SÓ FIZERAM PINTAR, SEQUER COLOCARAM OS FORROS DOS TETOS RETIRADOS. E QUESTIONOU PARA ONDE ESTARIA INDO OS IMPOSTOS ARRECADADOS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE CHEGOU UM PROJETO PARA ALTERAR A LEI DA CIP, QUE ENQUANTO MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PEDIU INFORMAÇÕES E NÃO RECEBEU RESPOSTA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA DISSE QUE É IMPORTANTE O ENVIO DE DADOS, INCLUSIVE DE RECEITA E DESPESAS DA TAXA DA CIP, POIS O DINHEIRO QUE É TIRADO DO POVO VAI DIRETO PARA A COSERN E É PRECISO SABER QUANTO ESTÁ SENDO DEVOLVIDO AO MUNICÍPIO. DIEGO FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE FAZER UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS LEIS PUBLICADAS E AS QUE NÃO FORAM. NO CASO DA CIP SE NÃO TIVER SIDO PUBLICADA, A POPULAÇÃO PODERÁ REQUERER OS VALORES PAGOS DE VOLTA. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO FOI PUBLICADO. EM APARTE, FELIPE FRANÇA DISSE QUE DESDE O ANO DE 2013, VEM SOLICITANDO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA CIP. E SOLICITOU A PRESIDÊNCIA QUE OFICIASSE A PREFEITURA SOBRE AS PUBLICAÇÕES DAS LEIS. DIEGO FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FALOU SOBRE A EMENDA DA CIP, ONDE A COSERN ALÉM DE DESCONTAR NA FONTE O CONSUMO DE ENERGIA PÚBLICA,MAS QUE ATUALMENTE ESTÁ FAZENDO DESCONTOS DE MULTAS OCASIONANDO REPASSES ZERADOS PARA A PREFEITURA. FERNANDA ROCHA SE DISSE FAVORÁVEL A EMENDA, POIS O POVO PAGA E PRECISA DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NO TOCANTE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS, FERNANDA BARROS ROCHA LEMBROU QUE EXISTE DUAS OPÇÕES: OU SE ANULA TUDO, OU SENTA  E ANALISA UMA A UMA. FERNANDA RESSALTOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO QUE FOI UMA LUTA GRANDE E OS CIDADÃOS NÃO TEM CULPA DE NÃO TER SIDO PUBLICADAS. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS QUESTIONOU DE COMO A COSERN ESTARIA DESCONTANDO DIANTE DA ARRECADAÇÃO. FERNANDA ROCHA EXPLICOU AO VEREADOR JOAB NASCIMENTO QUE A EMENDA BUSCA COIBIR A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS DA COSERN E A PREFEITURA JÁ RECORREU JUDICIALMENTE DOS VALORES JÁ COBRADOS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PARA CONCLUIR SEU TEMPO, COMUNICOU QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE BUSCARÁ ESCLARECER CARROS QUE PRESTAM SERVIÇOS DA SAÚDE, EM ESPECIAL OS TRANSPORTES DA HEMODIÁLISE, POIS É DE CONHECIMENTO QUE EXISTE CARRO SERVINDO DE PAREDÃO DE SOM, CARROS QUE SE RECUSAM A RODAR EM ESTRADAS DE BARRO E TANTAS OUTRAS SITUAÇÕES. A PARLAMENTAR INFORMOU QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRERÁ DIA 19/06. PARA CONCLUIR IZABEL LEMBROU QUE O PREFEITO QUANDO FOI A CASA LEGISLATIVA DISSE QUE DEITAVA E DORMIA SOSSEGADO POIS OS POSTOS DE SAÚDE ESTAVAM FUNCIONANDO. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS POSTOS NUNCA FUNCIONARAM DE FORMA COMPLETA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE SOLICITOU A COSERN INFORMAÇÕES SOBRE A LEI DA CIP, E QUE É PRECISO ANALISAR AS LEIS, INCLUSIVE APRIMORANDO-AS. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA PONDEROU QUE COM A CIP O POVO AINDA RECLAMA QUE RUAS ESTÃO ESCURAS, IMAGINEM SEM ELA. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE QUANDO FOI APROVADA, MUITOS FORAM CRITICADOS, MAS QUE ATUALMENTE TEM SIDO A SALVAÇÃO. EM APARTE, FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE A POPULAÇÃO NÃO RECLAMA PELO PAGAMENTO DA TAXA, MAS SIM, DA AUSÊNCIA DO SERVIÇO. FERNANDA ROCHA RESSALTOU QUE A COSERN NÃO PODE COBRAR MULTAS E DÉBITOS DE UMA SÓ VEZ, QUE DIVIDA A DÍVIDA, MAS QUE NÃO ZERE O REPASSE DA CIP. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA USANDO SEU TEMPO DE LÍDER, ANALISOU QUE NÃO EXISTE FPM ZERADO, HÁ UM RECOLHIMENTO DE DÍVIDAS, O MESMO ACONTECENDO COM A CIP. JOAB NASCIMENTO DISSE DESCONHECER O CONTRATO COM A COSERN, SE DAR DIREITO DA EMPRESA FAZER A COBRANÇA, ZERANDO OS REPASSES. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA EXPLICOU COMO ACONTECIAM OS DESCONTOS DA CIP NO PASSADO E COMO ESTÃO SENDO FEITOS AGORA. O PARLAMENTAR PONDEROU QUE SE ALGUÉM FEZ LIGAÇÕES DE FORMA ERRADA A COSERN DETECTOU E AGORA DESCONTA DE UMA SÓ VEZ, NÃO ESTÁ CORRETO. O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 009/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.  (II) REQUERIMENTOS – 061/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA QUE LIGA TOUROS À CARNAUBINHA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 062/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PIÇARRO NA RUA DE CAMARÃO NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 063/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, À MESA DIRETORA – SOLICITANDO QUE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS PASSEM A SER REALIZADAS ÀS 18:00 HORAS, PARA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, RETIRADO DE PAUTA PELO VEREADOR AUTOR; 064/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO A RELAÇÃO DE MÉDICOS E DENTISTAS CONTRATADOS DURANTE A GESTÃO DO ATUAL PREFEITO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.

 NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 05 DE JUNHO DE 2019.

ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE 

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

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