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ATA DA DÉCIMA  NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

AOS  12 (DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR  FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DO  VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA.  EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO –  PROJETO DE LEI N° 009/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 052/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (III) OUTROS ASSUNTOS – DELIBERAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019, QUAL ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR OS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATAM SOBRE ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS (LDO, LOA E PPA) E INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. (IV) TRIBUNA POPULAR –   FLÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA COM O ASSUNTO SAÚDE PÚBLICA E CONJUNTURA POLÍTICA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS RESSALTANDO O VETO DO PREFEITO A LEI QUE TRATA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE SUA AUTORIA. O PARLAMENTAR FRISOU QUE O PROJETO DE LEI FOI APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS E COM O VETO DO EXECUTIVO O POVO MAIS UMA VEZ FICA PREJUDICADO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA SOLIDARIZOU-SE AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO QUE TRATA DA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A PARLAMENTAR LAMENTOU A ATITUDE DO PREFEITO AO VETAR PROJETO DE LEI TÃO IMPORTANTE E RESSALTOU QUE O PODER DE DERRUBAR O VETO ESTAVA COM A CASA LEGISLATIVA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA LEMBROU QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ ERAM OBRIGATÓRIAS E QUE A JUSTIFICATIVA DO VETO SE BASEOU NA INCONSTITUCIONALIDADE POR CRIAR REGRA QUE JÁ EXISTE. PARA O PARLAMENTAR O VETO FOI FEITO E NÃO LHE  EXPLICARAM NADA. DIEGO FRANÇA RESSALTOU QUE A INTENÇÃO DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO FOI ADEQUAR E FAZER CUMPRIR UMA LEI QUE JÁ EXISTE E SE PRONUNCIOU FAVORÁVEL A DERRUBADA DO VETO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LEMBROU QUE O PASSADO, NA GESTÃO DO EX PREFEITO HERIBERTO A CÂMARA APROVOU O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE SEGUNDO A LEI, CABE AO EXECUTIVO REALIZAR AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, MAS QUE O PROJETO DO VEREADOR JOAB NÃO TRAZ PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRANCISCO DE ASSIS RESSALTOU QUE A PREFEITURA PRECISA RESPEITAR A DECISÃO DOS VEREADORES E QUE DEVERIA EXPLICAR SEMPRE OS MOTIVOS DE UM VETO. PARA CONCLUIR O PARLAMENTAR SE POSICIONOU PELA DERRUBADA DO VETO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DOS SANTOS SE SOLIDARIZOU AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO E JUSTIFICOU QUE A INICIATIVA DO PARLAMENTAR TRÁS MAIS TRANSPARÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PARLAMENTAR PONDEROU QUE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL NÃO ESTÁ SENDO TRANSPARENTE NEM COM A BANCADA DE VEREADORES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO A SUA GESTÃO E COM O VETO O GESTOR ESTÁ DESMORALIZANDO O VOTO DE 13 (TREZE) VEREADORES QUE FORAM ELEITOS PELO POVO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ SOLICITOU QUE FOSSE COLOCADO EM PAUTA REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA DE SUA AUTORIA QUE BUSCA MELHORIAS NA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LINDALVA TAVEIRA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA POR MOTIVOS DE SAÚDE POR MOTIVOS DE SAÚDE. O PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO E LEMBROU QUE O CORRETO SERIA MUDAR LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SOLICITOU UMA ANÁLISE DO JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E CONVIDOU O SENHOR VICE-PREFEITO – FLÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA PARA FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR COM O ASSUNTO SAÚDE PÚBLICA E CONJUNTURA POLÍTICA. O VICE-PREFEITO FLÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA INICIOU SUAS PALAVRAS LEMBRANDO DO ORÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE R$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE REAIS) E QUANDO AS PESSOAS PROCURAM, NÃO ENCONTRAM OS SERVIÇOS. O VICE-PREFEITO CITOU CASOS DE PESSOAS QUE ESTÃO MORRENDO POR FALTA DE ATENDIMENTO. FLÁVIO DOS SANTOS TEIXEIRA QUESTIONOU, ONDE ESTARIAM OS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA. “QUE SAÚDE PÚBLICA É ESSA?”. O VICE-PREFEITO LAMENTOU QUE VEREADORES NÃO EMPENHASSEM SEUS MANDATOS PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO E AINDA DESSEM SUSTENTAÇÃO A UMA GESTÃO QUE ESTÁ MATANDO PESSOAS. O VICE-PREFEITO AFIRMOU QUE A CASA LEGISLATIVA PODE OBRIGAR O PREFEITO A CUMPRIR SEU PAPEL. E PEDIU PARA QUE OS VEREADORES PUDESSEM EMPENHAR SEUS MANDATOS, JÁ QUE EM MOMENTOS ANTERIORES PARA OUTRAS CAUSAS. FLÁVIO TEIXEIRA DISSE QUE ESPERAVA RESPOSTAS DA CASA LEGISLATIVA, DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DO PREFEITO. O VICE-PREFEITO LEMBROU QUE SEU NOME ESTÁ POSTO PARA CONCORRER AO CARGO DE PREFEITO E POR ISSO ESTÁ SENDO PERSEGUIDO, COMO TAMBÉM SUA MÃE QUE TEM UM MANDATO LEGÍTIMO DADO PELO POVO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO APARTEOU O DISCURSO DO VICE-PREFEITO E LAMENTOU QUE O MUNICÍPIO NÃO ESTEJA DANDO SUA CONTRA-PARTIDA NOS ATENDIMENTOS E PACTUAÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA PARABENIZOU O VICE-PREFEITO PELA VINDA A CASA LEGISLATIVA E PONDEROU QUE É MAIS UMA VOZ PARA DENUNCIAR OS DESMANDOS DA SAÚDE. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE TEM SOFRIDO COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE REQUEREU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA. FLÁVIO TEIXEIRA PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA QUE FOSSE INSTITUÍDA A VICE-PREFEITURA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE EM REUNIÃO PARA PPA – A CONTADORA MOSTROU NÚMEROS E ESTRANHOU QUE DIANTE DE TANTOS RECURSOS NÃO TENHA OS ATENDIMENTOS PARA A POPULAÇÃO. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE A REGIÃO DA SERRA VERDE ESTAVA HÁ MAIS DE ANO SEM MÉDICOS E QUESTIONOU ONDE ESTARIAM ESTES RECURSOS. O VICE-PREFEITO FLÁVIO TEIXEIRA PEDIU O APOIO DA CASA LEGISLATIVA PARA MUDAR A ATUAL SITUAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO, SE SOMOU AS PALAVRAS DO VICE-PREFEITO E CITOU CASOS DE PACIENTES QUE PRECISAM DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE E NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS.  JOSÉ TIAGO SOLICITOU QUE O PROCURADOR DA CASA LEGISLATIVA ESCLARECESSE SOBRE O VETO APRESENTADO PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO. DOUTOR LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO EM SEGUIDA, FEZ OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.  EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA INICIOU SUAS PALAVRAS ESCLARECENDO QUE O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA PEDIU QUE A MESMA NÃO COLOCASSE SEU NOME ENTRE OS 08 (OITO) VEREADORES, POIS NÃO FAZIA MAIS PARTE DA GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL. A PARLAMENTAR PARABENIZOU O VICE-PREFEITO PELA ATITUDE DE IR A CÂMARA MUNICIPAL PARA FALAR DE SUA LUTA PELA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS. TEREZINHA TEIXEIRA CITOU ALGUNS CASOS DE POPULARES QUE BUSCAM DIVERSOS TIPOS DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE E NÃO ENCONTRAM. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS DEFENDENDO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSAAE. O PARLAMENTAR DISSE ESPERAR QUE SUA INICIATIVA POSSA TRAZER DENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DAQUELE ÓRGÃO. O PARLAMENTAR PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. JOAB NASCIMENTO AINDA LAMENTOU QUE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL TENHA VETADO PROJETO DE LEI APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS DE SUA AUTORIA. O SENHOR PRESIDENTE INTERROMPEU O DISCURSO DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO PARA CONVOCAR OS VEREADORES A VOLTAREM A SESSÃO. EM SEGUIDA O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA DERRUBAR O VETO DO PREFEITO AO SEU PROJETO. EM APARTE, A VEREADORA MAYARA PRISCILA DISSE QUE O VEREADOR JOAB PODERIA CONTAR COM SEU VOTO. EM APARTE, A VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU AO VEREADOR JOAB QUE CHAMARAM A POLÍCIA PARA PRENDER UM PAI DE FAMÍLIA POR TER PEDIDO UM LENÇOL PARA SEU FILHO QUE ESTAVA COM SEU FILHO DOENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL. JOAB NASCIMENTO DA SILVA QUESTIONOU SE A PROFISSIONAL ESTARIA PREPARADA PARA ESTAR ASSUMINDO AQUELE CARGO NO HOSPITAL. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE NÃO ERA FÁCIL FAZER OPOSIÇÃO, MAS RESSALTOU QUE SE SENTIA FELIZ. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA VOLTOU A FALAR NOS CONSTANTES ATRASOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE EM REUNIÃO, FOI ACORDADO QUE ATÉ 05 DE ABRIL A FOLHA SERIA REGULARIZADA, QUE FORAM PALAVRAS PROFERIDAS PELO PREFEITO E QUE INFELIZMENTE HOUVE FALTA DE COMPROMISSO E FALTA DE PALAVRA. IZABEL CRISTINA INFORMOU QUE O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESTEVE NA ESCOLA DE CARNAUBINHA E QUE A MESMA APRESENTOU VÁRIAS SOLICITAÇÕES. “É DESUMANO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NAQUELA ESCOLA”. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PREFEITO DEVERIA TER INVESTIDO OS RECURSOS ADVINDOS DO HOTEL VILA GALÉ. IZABEL CRISTINA TAMBÉM FALOU DA CONSTRUÇÃO DA UBS DA BAIXA DO QUINQUIM QUE SE ENCONTRA PARALISADA, COMO TAMBÉM ALGUMAS OUTRAS OBRAS DE UBS E ESCOLA INFANTIL QUE DEVERIA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEDE DO MUNICÍPIO. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO LEMBROU QUE MAIS UMA VEZ RECEBEU DENÚNCIAS DA FALTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE PROBLEMAS NO TRANSPORTE ESCOLAR E QUE IRIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMALIZAR AS DENÚNCIAS. IZABEL CRISTINA INFORMOU O MONTANTE DE RECURSOS RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE E ESTRANHOU O FATO DO PREFEITO NÃO TER PAGO OS SALÁRIOS DOS EDUCADORES. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO TEMA ABORDADO PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA EM RELAÇÃO AS OBRAS E PRÉDIOS ALUGADOS. O PARLAMENTAR CHAMOU A ATENÇÃO, PARA QUE NÃO ACONTEÇA O MESMO QUE ACONTECEU NA BOATE KISS E NO MUSEU DO RIO DE JANEIRO COM O MERCADO PÚBLICO DE TOUROS. DIEGO FRISOU QUE PRECISA SE FAZER URGENTEMENTE A RESTAURAÇÃO DAQUELE EQUIPAMENTO PÚBLICO, REQUERENDO VERBALMENTE QUE ALGO SEJA FEITO. O PARLAMENTAR TAMBÉM LEMBROU QUE OS 02 (DOIS) MATADOUROS PÚBLICOS ESTÃO ABANDONADOS. DIEGO SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE UMA VISITA DO PODER LEGISLATIVO AOS LOCAIS MENCIONADOS. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DIEGO FRANÇA E LEMBROU QUE QUANDO UM TURISTA CHEGA EM UMA CIDADE, PERGUNTA LOGO ONDE FICA LOCALIZADO O MERCADO PÚBLICO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ COMUNGOU COM AS PALAVRAS DO VEREADOR DIEGO FRANÇA. O PARLAMENTAR ACRESCENTOU OS PROBLEMAS VIVIDOS PELO GINÁSIO DE ESPORTES, QUADRA DO JUNQUEIRA AYRES E DE ALGUMAS ESCOLAS, EM ESPECIAL A ESCOLA DE CARNAUBINHA. PAULO SÉRGIO FRISOU QUE A ESCOLA DE CARNAUBINHA TEM UMA SITUAÇÃO ATÍPICA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA AMPLIAÇÃO, POIS NO PASSADO HOUVERAM INVASÕES QUE IMPOSSIBILITAM QUALQUER OBRA. AO ASSUMIR OS TRABALHOS DA MESA DIRETORA, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, FACULTOU A PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS QUE INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO DAS DIFICULDADES VIVIDAS PELOS UNIVERSITÁRIOS QUE PRECISAM USAR O TRANSPORTE ESCOLAR. O PARLAMENTAR REQUEREU VERBALMENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ TIAGO PEDIU CELERIDADE NA SUA SOLICITAÇÃO. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE APÓS 02 (DOIS) ANOS CHEGOU MÉDICO NA COMUNIDADE DE VILA ASSIS, ALGO QUE NÃO SERÁ ESQUECIDO, POIS SEMPRE COBROU A RESOLUÇÃO DESTE PROBLEMA. EM APARTE, A VEREADORA FERNANDA ROCHA SE SOMOU AO PEDIDO DO VEREADOR JOSÉ TIAGO, EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS. JOSÉ TIAGO SOLICITOU AINDA, REQUERENDO VERBALMENTE QUE SEJA INFORMADO A FREQUÊNCIA DA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SE SOLIDARIZOU AO VEREADOR DIEGO FRANÇA NO TOCANTE A SITUAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO. O PARLAMENTAR AINDA SUGERIU A RETIRADA DO MERCADO DAQUELE LOCAL, TRANSFORMANDO AQUELE ESPAÇO NUM LOCAL PARA EVENTOS. NO TOCANTE A MERENDA ESCOLAR FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE EM CONVERSA COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO FOI INFORMADO QUE O PROBLEMA APENAS PERSISTIA EM CARNAUBINHA E PEROBAS, ESTANDO NORMALIZADO NAS DEMAIS ESCOLAS. EM APARTE, O VEREADOR PEDRO BARBOSA INFORMOU QUE SOLICITOU ATRAVÉS DE OFÍCIO A QUANTIDADE DE MERENDA DISPONIBILIZADA AS ESCOLAS, POIS VERIFICOU QUE EM LAGOA DO SAL E CAJUEIRO A MERENDA ESTÁ NORMALIZADA. EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE A MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES OFICIAIS É COM A PREFEITURA, MAS QUE OS LICITADOS, CABEM AOS DONOS DOS ÔNIBUS. E QUE O PROBLEMA PRECISA SER RESOLVIDO, POIS MUITAS VEZES É COBRADO COMO VEREADOR. FRANCISCO DE ASSIS AINDA FALOU DAS EÓLICAS QUE ESTÃO CHEGANDO NO MUNICÍPIO DE TOUROS, DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS  E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O PRESIDENTE INFORMOU AO PLENÁRIO QUE NO DIA 18 DE JUNHO OCORRERIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA CHEGADA DAS EÓLICAS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SUGERIU QUE OS DONOS DE TRANSPORTES FOSSEM CONVOCADOS A IR A CÂMARA PARA ESCLARECER O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS TRANSPORTES ESCOLARES. PARA CONCLUIR JOAB NASCIMENTO RESSALTOU QUE OS 12 (DOZE) VEREADORES TEM O PODER DE TIRAR ESSE PREFEITO INCOMPETENTE. E CONVIDOU TODOS OS VEREADORES A SENTAR E VER O QUE É MELHOR PARA TOUROS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA INFORMOU QUE ESTEVE NA ESCOLA GEANE MACHADO EM ZABELÊ QUE ESTEVE INTERDITADA POR UM PERÍODO APROXIMADO DE 30 (TRINTA) DIAS E COBROU QUE A COBERTURA DO REFEITÓRIO FOSSE FEITA. O PARLAMENTAR DISSE ESPERAR QUE OUTRAS ESCOLAS PUDESSEM RECEBER AS REFORMAS NECESSÁRIAS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DISSE DISCORDAR DE ALGUNS DISCURSOS QUE CULPAM MOTORISTAS DE ÔNIBUS, MERENDEIRAS E SERVIDORES PÚBLICOS. O PARLAMENTAR DISSE QUE CULPAVA A CASA LEGISLATIVA, POIS ERA OMISSA NA HORA DE FISCALIZAR. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE ALGUNS DONOS DE ÔNIBUS TE RECURSOS A RECEBER DESDE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). O PARLAMENTAR PONDEROU SOBRE O PROBLEMA DA MERENDA ESCOLAR, FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE A QUANTIDADE OFERTADA É INSUFICIENTE. EM APARTE, IZABEL CRISTINA EXPLICOU QUE A MERENDA QUE CHEGA É PARCELADA, QUE ALGUMAS VEZES CHEGA UNS ITENS OUTROS NÃO. FELIPE FRANÇA COBROU FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR PARTE DOS VEREADORES. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A PREFEITURA RECEBEU RECURSOS DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO, ALÉM DO FPM E RECURSOS ESTADUAIS E MESMO ASSIM O PREFEITO NÃO TEM PAGO OS SERVIDORES EM DIA. NA ÁREA DA SAÚDE FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE GESTANTES NÃO TENHAM ACESSO AOS EXAMES BÁSICOS E LEMBROU QUE EM CAMPANHA OS POLÍTICOS PROMETEM TUDO, MAS QUE QUANDO CHEGAM LÁ SE ESQUECEM DO POVO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA VOLTOU A FALAR DO TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA ESCOLAR. E AFIRMOU QUE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL BAGUNÇOU COM ESTES ATENDIMENTOS. A PARLAMENTAR AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE ESTAR SERVINDO AO POVO NA CASA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO –  PROJETO DE LEI N° 009/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DELIBERADA EM PLENÁRIO, COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) PROJETO  ENCAMINHADO PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 052/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (III) OUTROS ASSUNTOS – DELIBERAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019, QUAL ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR OS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATAM SOBRE ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS (LDO, LOA E PPA) E INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VETO REJEITADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.  NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FELIPE SOUZA DE FRANÇA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 12 DE JUNHO DE 2019.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

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