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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

AOS  07 (SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS  E SECRETARIADA PELO VEREADOR  JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DA  VEREADORA FERNANDA BARROS ROCA.  EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 012/2019 DE AUTORIA DO VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE – ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 571 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS. (II) REQUERIMENTOS – N°083/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA FEIRA LIVRE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO – TOUROS/RN;  N°084/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O CONSERTO DO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA UBS DE VILA ASSIS – TOUROS/RN; RIMENTO N°085/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO LIMPEZA DO CEMITÉRIO FRANCISCO DE ASSIS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS  DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE SAÚDE.O PARLAMENTAR JUSTIFICOU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO TAMBÉM DOS DEMAIS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE TOUROS.  NÃO  HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E  EM SEGUIDA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS TRAZENDO PARA O PLENÁRIO OS ATAQUES NAS REDES SOCIAIS, SOFRIDOS POR SUA PESSOA. A PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO SE ENVERGONHAVA DO TRABALHO QUE SEU MANDATO TEM DESEMPENHADO. IZABEL CRISTINA LAMENTOU O FATO DE NÃO TER ACERTADO NA ESCOLHA DOS ÚLTIMOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO. A VEREADORA LEMBROU QUE ESTÁ EM SEU SEGUNDO MANDATO E AFIRMOU QUE O CIDADÃO QUE FEZ CRÍTICAS AO SEU MANDATO, NA GESTÃO PASSADA USOU DE FORMA INDEVIDA RECURSOS DO MUNICÍPIO, QUANDO SUA ESPOSA TINHA UM CONTRACHEQUE SEM QUE TENHA DADO UM ÚNICO EXPEDIENTE. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O CIDADÃO QUE TECEU AS CRÍTICAS MESMO TENDO EXERCIDO CARGO PÚBLICO NA GESTÃO NEY LEITE, NUNCA FEZ NADA PELA POPULAÇÃO, E SEMPRE TRABALHOU COBRANDO SEUS 20% (VINTE POR CENTO). IZABEL CRISTINA DISSE ESTAR ABERTA AS CRÍTICAS, DESDE QUE FOSSEM CONSTRUTIVAS. A PARLAMENTAR INFORMOU QUE FOI A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR E DISSE NÃO ACEITAR MAIS A DESCULPA DE QUE AS COISAS ESTÃO ERRADAS EM VIRTUDE DOS ERROS COMETIDOS PELA GESTÃO PASSADA. QUE DIANTE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, O SECRETÁRIO INFORMOU QUE NA SEGUNDA-FEIRA O TRANSPORTE ESCOLAR SERIA NORMALIZADO. IZABEL CRISTINA VOLTOU A FALAR DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MAYNE E LAMENTOU QUE A GESTÃO DE ASSIS DO HOSPITAL TENHA DADO CONTINUIDADE AOS DESMANDOS DO EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE. A PARLAMENTAR TECEU CRÍTICAS AO PREFEITO ASSIS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES, POR NÃO TER FEITO NADA PARA RESOLVER A TRISTE SITUAÇÃO. E PARA PIORAR DEIXANDO O MUNICÍPIO ATINGIR 76% SETENTA E SEIS POR CENTO) DO LIMITE PRUDENCIAL. FATO QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O CAOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ONDE A POPULAÇÃO NÃO TEM SAÚDE NEM EDUCAÇÃO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA COMUNGOU COM AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA EM RELAÇÃO AO DOUTOR HALISSON. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O MESMO NUNCA FEZ NADA POR TOUROS, MESMO QUANDO PARTICIPOU DA GESTÃO DO EX PREFEITO NEY. TEREZINHA TEIXEIRA PEDIU QUE O ADVOGADO RESPEITASSE OS VEREADORES, TENDO EM VISTA, QUE É CONHECEDOR DA LEI E SABEDOR DO VERDADEIRO PAPEL DOS VEREADORES. A PARLAMENTAR DENUNCIOU A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESCOLA DE LAGOA DO SAL E LEMBROU QUE EXISTE REQUERIMENTOS SOLICITANDO A RESOLUÇÃO DAQUELE PROBLEMA.  TEREZINHA TEIXEIRA AFIRMOU QUE A ESCOLA NÃO TEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E RESSALTOU QUE OUTRAS ESCOLAS SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO. TEREZINHA TEIXEIRA LAMENTOU QUE CASOS COMO  O DO SENHOR GUTEMBERG. A PARLAMENTAR SUGERIU QUE O CRAS CAJUEIRO PUDESSE DAR ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA. A VEREADORA DENUNCIOU QUE PESSOAS ESTÃO MORRENDO POR FALTA DE ATENDIMENTO NA SAÚDE, MESMO  A PREFEITURA RECEBENDO OS RECURSOS PARA PRESTAR O ATENDIMENTO “ONDE ESTÁ NOSSA SAÚDE?”. TEREZINHA RESSALTOU QUE NO HOSPITAL NÃO TEM EXAMES, O QUE É UMA TRISTE REALIDADE. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO QUE PESSOAS QUE QUEREM CEGAR AO PODER SEMPRE BUSCAM AS CRÍTICAS, EM VEZ DE PROPOSTAS. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE ALGUNS NÃO  TEM O QUE FALAR E SÓ USAM AS REDES SOCIAIS PARA ATAQUES E COM ATAQUES. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE, ENQUANTO VEREADOR, NÃO TEM I  O PODER DE CEGAR E LAGOA DO SAL E CONSTRUIR UMA ESCOA. O QUE PODE FAZER E SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO E RECONHECEU .QUE A REFERIDA ESCOLA NÃO TEM CONDIÇÕES  DE FUNCIONAMENTO. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE QUEM DIZ QUE VEREADOR NÃO FAZ NADA, NÃO CONHECE A REALIDADE DO VEREADOR QUE FAZ UM TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE, MESMO NÃO SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE “EU FAÇO A MINHA PARTE, FAÇO ATÉ ONDE EU POSSO IR”. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SOMOU-SE AO DESABAFO DA VEREADORA IZABEL CRISTINA. O PARLAMENTAR DISSE QUE É PRECISO VER A RESPONSABILIDADE DO SENHOR PREFEITO E APRESENTOU UMA PROPOSTA PARA RESOLVER O PROBLEMA DA SAÚDE DE TOUROS, NO QUE DIZ RESPEITO AO TRANSPORTE DE PACIENTES. PARA O PARLAMENTAR, 06 (SEIS) AMBULÂNCIAS RESOLVERIAM PARTE DO PROBLEMA, ONDE SERIAM DISTRIBUÍDAS EM 06 (SEIS) DISTRITOS POLOS, TUDO SERIA FINANCIADO COM OS RECURSOS QUE ATUALMENTE ATENDEM A EMPRESA SO LIXO. JOAB NASCIMENTO SUGERIU AO DOUTOR HALISSON QUE “POLÍTICA E CONSTRÓI E NÃO SE DESTRÓI”. O PARLAMENTAR PONDEROU QUE O ADVOGADO HALISSON ESTÁ FAZENDO JOGO SUJO COM A POPULAÇÃO DE TOUROS. PARA CONCLUIR JOAB NASCIMENTO VOLTOU A COBRAR O CONSERTO DA PONTE QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ATENDENDO O CLAMOR DA POPULAÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA INICIOU SUAS PALAVRAS LEMBRANDO QUE CRÍTICAS SÃO FEITAS AOS VEREADORES, MUITAS VEZES POR PESSOAS QUE JÁ PARTICIPARAM DE GESTÕES ANTERIORES. O VEREADOR ENUMEROU PARLAMENTARES QUE QUE ENVIARAM EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO DE TOUROS E COBROU AS EMENDAS DO SENADOR ESTIVISSON QUE TEM COMO SUPLENTE HALISSON TAVEIRA. FRANCISCO DE ASSIS RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS PARA O MUNICÍPIO DE TOUROS QUE PASSA POR SÉRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. ”A POLITICAGEM NÃO VAI LEVAR TOUROS A LUGAR NENHUM”. FRANCISCO DE ASSIS AGRADECEU A SECRETARIA DE OBRAS PELO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO REALIZADO NA COMUNIDADE DE GOLANDIM E REGISTROU A RETOMADA DA OBRA DA UBS DE SACO DE CIMA. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE ESTEVE NO HOSPITAL MUNICIPAL E QUE OS EXAMES DE SANGUE ESTAVAM SENDO REALIZADOS. O VEREADOR DEFENDEU A UNIÃO DA CLASSE POLÍTICA E LEMBROU QUE QUEM QUISER SER PREFEITO DE TOUROS VAI PRECISAR SE ARTICULAR, POIS O MUNICÍPIO ESTÁ COM O COMPROMETIMENTO DE 76% (SESSENTA E SEIS POR CENTO) DO LIMITE PRUDENCIAL. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA. O PARLAMENTAR REGISTROU QUE FEZ VISITAS DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADES DA SAÚDE DE ALGUMA COMUNIDADES E QUE CONSTATOU QUE INFELIZMENTE TODAS ESTÃO FUNCIONANDO DE MANEIRA INADEQUADA. FELIPE FRANÇA DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM A ESTOCLAMOSE – DOENÇA CAUSADA PELAS FEZES DE MORCEGOS. O PARLAMENTAR ALERTOU PARA OS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA QUE PROVIDÊNCIAS FOSSEM TOMADAS. FELIPE FRANÇA REGISTROU QUE A PINTURA NA ESCOLA DE ZABELÊ FOI FEITA E QUE A PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR É COM O TRANSPORTE ESCOLAR. O PARLAMENTAR ENUMEROU DIVERSOS PROBLEMAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E COBROU PROVIDENCIAS DO PODER EXECUTIVO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PARA CONCLUIR SEU TEMPO, RESSALTOU QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS ESTÁ INVESTINDO OS POUCOS RECURSOS DE MANEIRA ERRADA E CITOU O CASO DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE PAGA DENTISTAS E AUXILIARES, SEM QUE OS MESMOS ATENDAM A POPULAÇÃO, EM VIRTUDE DA FALTA DE ESTRUTURA. “NÃO EXISTE TRATAMENTO PREVENTIVO, NEM CURATIVO”. A PARLAMENTAR EXPRESSOU SUA TRISTEZA POR AS MULHERES TOURENSES NÃO TEREM A ATENÇÃO NECESSÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE. PARA FINALIZAR IZABEL CRISTINA DISSE ESPERAR QUE EM 2020 (DOIS MIL E VINTE) A POPULAÇÃO VOTE DE FORMA OUSADA, QUE SEJA UM VOTO TRANSFORMADOR. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SE MOSTROU PREOCUPADO COM O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E LEMBROU QUE O ATENDIMENTO DOS DENTISTAS SÃO DIVERSOS E PODE SER FEITO NA FORMA DOMICILIAR. O PARLAMENTAR QUESTIONOU A MANEIRA COMO ESTARIA SENDO INFORMADA A PRODUTIVIDADE E SOLICITOU ATRAVÉS D REQUERIMENTO VERBAL INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS)) MESES DE PRODUTIVIDADE DE TODAS AS EQUIPES DOS ESF’S. JOAB NASCIMENTO EXEMPLIFICOU O CASO DE PACIENTES QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS EM OUTRAS UNIDADES. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA  INFORMOU QUE RECEBEU INFORMAÇÃO DE QUE OS PAIS DOS ALUNOS DA ESCOLA DE LAGOA DO SAL IRIAM FAZER A REFORMA DA ESCOLA. A PARLAMENTAR SE MOSTROU PREOCUPADA COM A SITUAÇÃO DOS ALUNOS E DE COMO ACONTECERIA A REFORMA. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE EM BOA CICA, CRIANÇAS FORAM RETIRADAS DA ESCOLA MANOEL ALEXANDRE E COLOCADAS EM LOCAL INADEQUADO, CEDIDO PELA IGREJA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE SER LOUVÁVEL A ATITUDE DOS PAIS, MAS PONDEROU QUE O PRÉDIO É PÚBLICO E QUE PRECISARÃO DE ORIENTAÇÃO PARA AS COISAS OCORREREM DE FORMA CORRETA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 012/2019 DE AUTORIA DO VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE – ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 571 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS. (II) REQUERIMENTOS – N°083/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA FEIRA LIVRE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  N°084/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O CONSERTO DO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA UBS DE VILA ASSIS – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; N°085/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO LIMPEZA DO CEMITÉRIO FRANCISCO DE ASSIS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 07 DE AGOSTO DE 2019.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE COSTA – SECRETÁRIO

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