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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

AOS  21 (VINTE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR  FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES FRANCISCO VIEIRA, FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, MAYARA PRISCILA DA SILVA, PEDRO BARBOSA JUNIOR E PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ.  EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO  – PROJETO DE LEI N° 012/2019 DE AUTORIA DO VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE – ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 571 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) REQUERIMENTOS – N°094/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO DE CONCRETO COM A FRASE EU AMO SANTA LUZIA, NA PRAÇA DO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN; N°095/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A ENFERMEIRA DE PLANTÃO ESTEJA HABILITADA A LIBERAR AMBULÂNCIA PARA PACIENTE ACAMADA QUE PRECISE IR PARA ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO EM NATAL; N°096/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA PARA A APAE. (III) OUTROS ASSUNTOS – TRIBUNA POPULAR – INSCRITO: ALDEMAR FERRAGEM DE SOUZA COM O ASSUNTO SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABEERTURA DO PEQUENO EXPEDIENTE. VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS TRTATANDO DA LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS. O PARLAMENTAR CITOU COMO EXEMPLO O CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – SEDE, COMO EXEMPLO E  PEDIU A SENSIBILIDADE DO SECRETÁRIO DE OBRAS PARA RESOLVER O PROBLEMA. JOAB NASCIMENTO PARABENIZOU O PROFESSOR ALDEMAR FERRAGEM PELA CORAGEM DE VIR A CÂMARA MUNICIPAL PARA FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR COM O TEMA EDUCAÇÃO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FEZ USO DA PALAVRA PARA PEDIR VISTAS AO PROJETO DE LEI 012/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA. A PARLAMENTAR PEDIU A COMPREENSÃO DA AUTORA E EXPLICOU QUE PRECISARIA ESTUDAR A MATÉRIA, PARA POSTERIOR EMISSÃO DE PARECER. FERNANDA ROCHA SOLICITOU QUE O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL CONVOCASSE REUNIÃO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE NÃO VER PROBLEMAS NO PEDIDO DE VISTA DE SUA COLEGA VEREADORA, POR ENTENDER QUE QUANDO O PROJETO FOR PARA VOTAÇÃO SERÁ APROVADO PELA MAIORIA DOS SEUS PARES. A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA QUE TRATA DA CESTA BÁSICA E DO BOTIJÃO DE GÁS PARA OS GARIS. IZABEL CRISTINA EXPLICOU QUE A LEI VIGENTE DEIXOU LACUNAS E QUE ATUALMENTE OS SERVIDORES NÃO TEM DIA CERTO PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS EM QUESTÃO, TENDO SUA PROPOSITURA A INTENÇÃO DE APERFEIÇOAR A LEI VIGENTE E ASSIM MELHORAR A VIDA DO SERVIDOR. SENDO, PORTANTANTO, NECESSÁRIO ESPECIFICAR A DATA DA ENTREGA, JÁ QUE ATUALMENTE SE TEM CHEGADO A 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE ATRAZO. PARA CONCLUIR IZABEL CRISTINA PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA COBRAR A EFETIVAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. A PARLAMENTAR DISSE QUE ATUALMENTE O SERVIÇO NÃO TEM SIDO PRESTADO E QUE SE FAZ NECESSÁRIO. A VEREADORA INFORMOU QUE ENVIOU MENSAGEM AO PREFEITO, MAS QUE O MESMO NÃO RESPONDEU. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE É DETENTORA DE MANDATO  E PRECISA SER RESPEITADA PELO REPRESENTANTE DO EXECUTIVO QUE PRECISA PRESTAR CONTAS DE SUAS AÇÕES. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA INICIOU SUAS PALAVRAS PARABENIZANDO OS PROFESSORES ALDEMAR FERRAGEM E NAZARENO QUE TRARIAM A TRIBUNA POPULAR ASSUNTOS LIGADOS A EDUCAÇÃO E AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR RESPECTIVAMENTE. O PARLAMENTAR SOLIDARIZOU-SE AO PROFESSOR NAZARENO QUE REIVINDICARIA SESSÕES DE VOTAÇÃO PARA CONSLHEIROS TUTELARES NOS DISTRITO, SENÃO EM TODOS, PELO MENOS EM DISTRITOS POLOS. O PARLAMENTAR PONDEROU QUE CANDIDATOS AO CONSELHO PODERIAM SER PREJUDICADOS COM O ATUAL MODELO QUE SÓ DISPÕE DE URNAS NA SEDE DO MUNICÍPIO. FRANCISCO DE ASSIS DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA PARA A APAAE. O PARLAMENTAR AINDA DEFENDEU A AUTONOMIA DOS ENFERMEIROS PARA AUTORIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES, QUANDO NECESSÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DELIBEROU EM PLENÁRIO A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR NAZARENO NA TRIBUNA POPULAR. EM SEGUIDA CONVIDOU O  PROFESSOR ALDEMAR FERRAGEM PARA FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR. ALDEMAR FERRAGEM FEZ USO DA PALAVRA PARA EXTERNAR SUA TRISTEZA EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS ALUNOS DA BAIXA DO QUINQUIM E PLANALTO DO RETIRO. O PROFESSOR EM SUA FALA ESPRESSOU SUA INDIGNAÇÃO EM VER ALUNOS DO 6° AO 9° ANO QUE EM PLENA METADE DO 3° BIMESTRE AINDA NÃO ASSISTIRAM UM DIA DE AULA NA ESCOLA EMÍDIO MANOEL DO NASCIMENTO. ALDEMAR FERRAGEM RELATOU QUE ALGUMAS MÃES CONSEGUIRAM VAGA NA ESCOLA ESMERALDA FRANÇA EM BOA CICA E OUTRAS NÃO, PELO FATO DA ESCOLA NÃO COMPORTAR O NÚMERO DE ALUNOS PREJUDICADOS. ALGUMAS MÃES BUSCARAM VAGA NA ESCOLA NA ESCOLA LUIZA CIRINO EM VILA ASSIS E QUE ALGUNS ALUNOS ESTÃO EM CASAS DE PARENTES NA BAIXA DO QUINQUIM. ALGUNS POUCOS ALUNOS ESTÃO UTILIZANDO A MOTO DOS SEUS PAIS PARA CHEGAR A ESCOLA. “A SITUAÇÃO É TRISTE E LAMENTÁVEL”. ALDEMAR FERRAGEM PEDIU PROVIDÊNCIAS URGENTES AO PODER LEGISLATIVO . O PROFESSOR LEMBROU QUE ALGUNS VEREADORES JÁ LEVANTARAM O ASSUNTO EM PLENÁRIO, MAS QUE OS DEMAIS CRUSARAM OS BRAÇOS. O PROFESSOR PONDEROU QUE ALÉM DOS ATRASOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, AS ESTRADAS ESTÃO INTRANSITÁVEIS IMPOSSIBILITANDO O TRAJETO. ALDEMAR FERRAGEM DISSE QUE FOI INFORMADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE O PROBLEMA JÁ HAVIA SIDO RESOLVIDO E QUE POSTERIORMENTE VERIFICOU QUE POUCOS ALUNOS TERIAM SIDO ENCAIXADOS NA ESCOLA DE BOA CICA. “MENTIRAM”. ALDEMAR FERRAGEM DISSE QUE CERCA DE 20 (VINTE) ALUNOS DO 4° E 5° ANOS NÃO ESTÃO FREQUENTANDO A ESCOLA E QUE PRATICAMENTE PERDERAM O ANO LETIVO, CONTRARIANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DIZ QUE A EDUCAÇÃO DEVE SER GRATUÍTA E QUE OS ALUNOS TEM DIREITO A TRANSPORTE ESCOLAR. “QUEM DE VOCÊS TEM UM FILHO NESTA FAIXA ETÁRIA NESTA SITUAÇÃO”. A VEREADORA IZABEL CRISTINA SOMOU-SE A FALA DO PROFESSOR E DISSE QUE ESTEVE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E QUE OUVIU DO SECRETÁRIO QUE A QUESTÃO ESTAVA RESOLVIDA, ESTANDO OS ALUNOS MATRICULADOS EM BOA CICA. A PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO SE CONFORMOU COM A RESPOSTA, FOI AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS E CONSTATOU QUE OS ALUNOS CONTINUAVAM PREJUDICADOS. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE NEM TUDO ESTAVA PERDIDO. E APROVEITOU A SITUAÇÃO PARA COBRAR DO OUVIDOR DO MUNICÍPIO A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. POIS O EXECUTIVO DEVERIA DAR UMA RESPOSTA POSITIVA A COMUNIDADE. A PARLAMENTAR SUGERIU QUE OS ALUNOS FOSSEM COLOCADOS EM SALA DE AULA EM DOIS TURNOS PARA TENTAR RECUPERAR O TEMPO PERDIDO E FRISOU QUE O MUNICÍPIO TEM RECEBIDO OS RECURSOS FEDERAIS E NÃO TEM ATENDIDO DE FORMA SATISFATÓRIA OS ALUNOS. ALDEMAR FERRAGEM LEMBROU QUE NO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), 90%  (NOVENTA POR CENTO) DOS ALUNOS DO PLANALTO DO RETIRO FORAM REPROVADOS EM DECORRÊNCIA DA DEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PONDEROU QUE ESTRANHAMENTE ESTÃO LEVANDO ALUNOS PARA BOA CICA, UTILIZANDO UM TRAJETO BEM MAIS LONGO. “AINDA FALAM EM ECONOMIA, É ESTA GESTÃO QUE ALGUNS DIZEM QUE ESTÁ ÓTIMA”. O PARLAMENTAR QUESTIONOU O DESTINO DOS RECURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E LEMBROU QUE NÃO TEM SE CALADO DIANTE DESTA SITUAÇÃO E QUE OUTRAS COMUNIDADES ESTÃO VIVENDO O MESMO PROBLEMA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PARABENIZOU O PROFESSOR ALDEMAR FERRAGEM PELA CORAGEM DE MOSTRAR A REALIDADE. E LEMBROU QUE A GESTÃO É PERSEGUIDORA, POIS SUA PESSOA RESPONDE A 03 (TRÊS) PROCESSOS NA JUSTIÇA POR REIVINDICAR E DENUNCIAR SITUAÇÕES. O PARLAMENTAR DISSE QUE FOI PESSOALMENTE A ESCOLA DA BAIXA DO QUINQUIM E QUE CONSTATOU AS IRREGULARIDADES. FELIPE FRANÇA LAMENTOU A SITUAÇÃO E CONSTATOU QUE OS ALUNOS NÃO CONSEGUIRÃO CUMPRIR OS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS. O PARLAMENTAR SOLICITOU O SETOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO PARA LEVAR O CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. O PROFESSOR ALDEMAR DISSE ESTAR À DISPOSIÇÃO POIS ESTÁ DEFENDENDO O QUE ESTÁ CERTO. FELIPE FRANÇA SOLICITOU QUE CONSTASSE EM ATA A FALA DO PROFESSOR ALDEMAR. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SE SOMOU AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA QUANDO DISSSE QUE NEM TUDO ESTAVA PERDIDO E SUGERIU QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA SE REUNISSE IMEDIATAMENTE COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA RESSALTOU A CORAGEM DO PROFESSOR ALDEMAR. A PARLAMENTAR DISSE QUE ESTEVE NO PLANALTO DO RETIRO E OUVIU A ANGÚSTIA DOS PAIS QUE RECLAMAVAM A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO E QUE ALGUNS CULPAVAM OS VEREADORES. TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU LEMBROU QUE OUTRAS COMUNIDADES ESTAVAM VIVENDO O MESMO DRAMA. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR DISPOSTA A IR ATÉ O MINIISTÉRIO PÚBLICO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA RESSALTOU QUE PROFESSORES NÃO DENUNCIAM AS IRREGULARIDADES POR MEDO DE PERSEGUIÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS PARABENIZOU O PROFESSOR ALDEMAR FERRAGEM PELA CORAGEM E LEMBROU QUE JÁ COBROU PROVIDÊNCIAS DE FORMA PACÍFICA E LAMENTOU QUE O PROBLEMA TENHA PERSISTIDO. O SENHOR PRESIDENTE DISPONIBILIZOU O SETOR JURÍDICO E COBROU PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO. PARA CONCLUIR O PROFESSOR FEZ LEITURA DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 205 – QUE DIZ QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA; 208 – QUE DIZ QUE O ATENDIMENTO AO EDUCANDO DEVE SER OFERTADOS EM TODAS AS ETAPAS POR MEIO DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDÁTICO E TRANSPORTE ESCOLAR. EM SEGUIDA O PROFESSOR NAZARENO FEZ USO DA TRIBUNA PARA EXTERNAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O PLEITO DO CONSELHO TUTELAR. NAZARENO REGISTROU QUE A COMISSÃO DECIDIU PELAS URNAS APENAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, PREJUDICANDO OS CANDIDATOS E APOPULAÇÃO QUE PELA CONSTITUIÇÃO DEVERIA TER DIREITOS IGUAISNAZARENO RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR. O DISSE QUE EM NOME DA DEMOCRACIA PROTOCOLOU REQUERIMENTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO QUE AS SESSÕES SEJAM INSTALADAS NOS DISTRITOS EINFORMOU QUE A COMISSÃO QUANDO QUESTIONADA, ALEGOU FALTA DE RECURSOS E O FATO DO TRE NÃO TER DISPONIBILIZADO URNAS ELETRÔNICAS. O PROFESSOR LEMBROU QUE A ELEIÇÃO PODERIA SER REASLIZADA COM URNAS MANUAIS. NAZARENO SOLICITOU PROVIDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DEFENDEU O DIREITO ADQUIRIDO DOS CIDADÃOS RESIDENTES NOS DISTRITOS DE PARTICIPAREM DO PLEITO E SUGERIU QUE URNAS FOSSEM INSTALADAS EM: SANTA LUZIA, GERAL E VILA ASSIS, ONDE EXISTIAM CANDIDATOS. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DEFENDEU QUE AS URNAS FOSSEM COLOCADAS EM TODOS OS DISTRITOS, QUE SE FOR DIFERENTE, NÃO HAVERÁ DEMOCRACIA. O PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR. NAZARENO RESSALTOU QUE O REQUERIMENTO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI INDEFIRIDO E QUE A COMISSÃO FALTOU COM A VERDADE, POIS ALEGOU QUE OS PLEITOS ANTERIORES TERIAM ACONTECIDO DESTA FORMA. A VEREADORA FERNANDA ROCHA DISSE QUE O MAIS JUSTO SERIA TODOS OS DISTRITOS TEREM SEUS LOCAIS DE VOTAÇÃO. A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR. FERNANDA ROCHA DISSE NÃO CONCORDAR COM URNAS EM APENAS ALGUMAS COMUNIDADES, POIS CAUSARIAM OUTROS QUESTIONAMENTOS. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O OUVIDOR MUNICIPAL GENILSON GALVÃO QUE ESCLARECEU QUE O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO VIRIA A CÂMARA MUNICIPAL APÓS A SESSÃO PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FEZ USO DA PALAVRA PARA RETIRAR SEU PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA. A PARLAMENTAR DESTACOUJ QUE ESTUDOU O PROJETO E QUE ELE APENAS DETERMINA UMA DATA PARA A ENTREGA DOS BENEFÍCIOS. FERNANDA ROCHA DISSE QUE SEU PARECER ERA FAVORÁVEL E QUE A CLASSE DOS GARIS SERIAM BENEFICIADOS. A VEREADORA LEMBROU QUE SEU PAI QUANDO ASSUMIU A PREFEITURA INTERINAMENTE CRIOU ESTE BENEFÍCIO E QUE A VEREADORA IZABEL CRISTINA COM A SUA PROPOSITURA APERFEIÇOAVA O BENEFÍCIO. FERNANDA BARROS ROCHA PARABENIZOU O PROFESSOR ALDEMAR FERRAGEM POR TER EXERCIDO SEU DIREITO DE VOZ NA TRIBUNA POPULAR . A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE ENQUANTO MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ESTAVA À DISPOSIÇÃO PARA SENTAR COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS MOSTRANDO SUA PREOCUPAÇÃO COM O QUE ESTÁ SENDO VIVIDO PELOS MUNÍCIPES EM DETRIMENTO A GESTÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. A PARLAMENTAR LAMENTOU ESTAR NO SÉCULO XXI E TER A SENSAÇÃO DE ESTAR VIVENDO NO PERÍODO COLONIAL. IZABEL CRISTINA PONDEROU QUE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRECISAM ANDAR DE MÃOS DADAS. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O QUE OS JOVENS ESTÃO VIVENDO NA EDUCAÇÃO ESTÁ REFLETINDO NO SOCIAL, ONDE JOVENS DE 15 ANOS ESTÃO ADENTRANDO NO MUNDO DO CRIME. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE NA ÁREA DA SAÚDE PESSOAS SEJAM ATENDIDAS NO ACHISMO, POIS NÃO SÃO OFERECIDOS EXAMES E OS PROFISSIONAIS FICAM IMPEDIDOS DE REALIZAR UM BOM TRABALHO. “QUANDO É QUE ESSES GOVERNANTES VÃO TER VERGONHA NA CARA?” IZABEL CRISTINA LAMENTOUJ QUE O POVO DE TOUROS ESTEJA VIVENDO MISERAVELMENTE. A PARLAMENTAR PEDIU QUE O CONSELHO TUTELAR ABRASSASSE A CAUSA DOS ALUNOS QUE ESTÃO SEM ASSISTIR AULA. PARA CONCLUIR A PARLAMENTAR ALERTOU PARA CANDIDATOS QUE JÁ ESTÃO SE APRESENTANDO COMO SALVADORES DA PÁTRIA. OFERECENDO EM PRAÇAS , O QUE JÁ É DO POVO POR DIREITO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARABENIZOU A VEREADORA IZABEL CRISTINA PELO DISCURSO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE OS DITOS SALVADORES DA PÁTRIA ESTÃO BRINCANDO COM OS CIDADÃOS E LEMBROU QUE A POLÍTICA NÃO SE FAZ DE QUATRO EM QUATRO ANOS E SIM DIARIAMENTE. JOAB NASCIMENTO FEZ UM APELO PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO TROQUE O SEU VOTO POR ÓCULOS OU OUTRAS MIGALHAS. O PARLAMENTAR DISSE QUE CONVERSANDO COM O PALHAÇO CENOURINHA CONSTATOU QUE ELEIÇÕES EM TOUROS SÃO DECIDIDAS NAS VÉSPERAS E QUE DEPOIS O CIDADÃO NÃO VER AS POLÍTICAS PÚBLICAS SEREM EFETIVADAS. JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE A POLÍTICA JÁ COMELÇOU E QUE TEM CANDIDATO QUE NO PASSADO PEDIRAM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA LHE APOIAR PARA VEREADOR NO PLEITO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS). EM APARTE, IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE ESTE MESMO ‘SALVADOR DA PÁTRIA” FOI NOMEADO SECRETÁRIO E SEQUER DEU EXPEDIENTE, LESANDO O ERÁRIO PÚBLICO. JOAB NASCIMENTO LEMBROU QUE NUNCA VIU UM EMPRESÁRIO DAR NADA DE GRAÇA A NINGUÉM. O PARLAMENTAR SE POSICIONOU PELA COLOCAÇÃO DE URNAS EM TODAS AS COMUNIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. PARA CONCLUIR O VEREADOR PARABENIZOU FERNANDA ROCHA PELA RETIRADA DO PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA PARABENIZOU A VEREADORA FERNANDA ROCHA PELA ATITUDE DE RETIRAR O PEDIDO DE VISTAS. A PARLAMENTAR REGISTROU QUE A POPULAÇÃO DE LAGOA DO SAL ESTÁ REVOLTADA COM O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, POIS FIZERAM UM SERVIÇO INCOMPLETO COLOCANDO LUZ EM UM POSTE OUTRO NÃO. TEREZINHA TEIXEIRA SOLICITOU QUE O SECRETÁRIO DE OBRAS REALIZE O TRABALHO DE FORMA CORRETA. O FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE EM BOA CICA UM SEPULTAMENTO NÃO PODE SER REALIZADO À NOITE POR FALTA DE ENERGIA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE SÓ NO ANO PASSADO FOI ARRECADADO MAIS DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) EM IMPOSTOS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE OS CIDADÃOS QUANDO CHEGAM NO HOSPITAL NÃO ENCONTRAM SEQUER UMA POMADA, QUE AS ESCOLAS NÃO TEM CONDIÇÕES DE RECEBER SEUS ALUNOS. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE OS ALUNOS DO PLANALTO DO RETIRO JÁ ESTÃO REPROVADOS E QUE TODO O CONTEÚDO JÁ FOI PERDIDO. FELIPE FRANÇA AFIRMOU QUE O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NÃO TEM PALAVRA E QUE VIRÁ À CÂMARA MUNICIPAL APENAS PARA MENTIR. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE A GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL NÃO TEM COMPROMISSO COM O POVO. QUE TAMBÉM NÃO OFERECE NADA PARA SEUS MUNÍCIPES E QUE SE UM CARGO SE PRONUNCIAR DE FORMA CONTRÁRIA SOFRERÁ PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E PERDERÁ SEU CARGO. “ASSIS DO HOSPITAL É UM GESTOR INCOMPETENTE”. O PARLAMENTAR DISSE QUE TOMOU CONHECIMENTO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONOU O CORPO DE BOMBEIROS E QUE SE HOUVER UMA FISACALIZAÇÃO O MERCADO PÚBLICO SERÁ FECHADO, POIS  O PREFEITO SÓ PRIORIZOU SUA FAMÍLIA. FELIPE FRANÇA AFIRMOU QUE O FILHO DO PREFEITO HÁ QUATRO ANOS VENDIA CELULAR E FAZIA TRANSPORTE ALTERNATIVO E QUE NOS DIAS ATUAIS COMPROU UMA LANDE ROVER. QUE O PREFEITO PEDIU A GOVERNADORA PARA SUA MULHER FICAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA PARA ASSIM, NÃO DAR EXPEDIENTE, OU SEJA, AGINDO SEMPRE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO, ENQUANTO ISSO, PESSOAS ESTÃO MORRENDO POR FALTA DE ATENDIMENTO. O PARLAMENTAR CITOU O CASO DE UMA TURISTA DO VILA GALÉ . FELIPE FRANÇA AINDA CITOU O CASO DE UMA SENHORA DE BOA CICA QUE FOI EXONERADA E O MÉDICO DISSE QUE A MESMA ESTAVA APENAS CANSADA, SÓ DEPOIS DE UM CERTO TEMPO ENCAMINHOU A PACIENTE PARA NATAL. FELIPE FRANÇA DISSE QUE NÃO ERA MÉDICOMAS SABIA, QUE PELOS SITOMAS, SE TRATAVA DE UM AVC. FELIPE FRANÇA VOLTOU A DIZAER QUE O PREFEITO SÓ TRABLAHA PARA SUA FAMÍLIA E QUE AGORA RESOLVEU COLOCAR PROCESSOS CONTRA SUA PESSOA. “ELE AGORA ENCONTROU OPOSIÇÃO A SUA ALTURA, ELE É MENTIROSO E É UM CABRA DE PEIA”.  O VEREADOR RESSALTOU QUE O PREFEITO NÃO CONSEGUE ATENDETR NEM OS PROJETOS DOS SEUS VEREADORES, DEIXANDO SEUS ALIADOS EM SITUAÇÃO DIFÍCIL. “ESSA MERDA QUE A GENTE ELEGEU COMO PREFEITO NÃO TEM COMPROMISSO”. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE APÓS A SESSÃO HAVERIA REUNIÃO COM A PRESENÇA DO OUVIDOR DO MUNICÍPIO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. NÃO HAVENO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO  – PROJETO DE LEI N° 012/2019 DE AUTORIA DO VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE – ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 571 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) REQUERIMENTOS – N°094/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO DE CONCRETO COM A FRASE EU AMO SANTA LUZIA, NA PRAÇA DO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; N°095/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A ENFERMEIRA DE PLANTÃO ESTEJA HABILITADA A LIBERAR AMBULÂNCIA PARA PACIENTE ACAMADA QUE PRECISE IR PARA ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO EM NATAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; N°096/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA PARA A APAE, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA EM FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 21 DE AGOSTO DE 2019.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO

 

 

 

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