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ORDEM DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019

ORDEM DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019.  

Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2019.

PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES:

  • PROJETO DE LEI N° 060/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor das Secretarias Municipais de Agricultura, Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Obras e Serviços Urbanos, crédito especial de dotações do orçamento vigente. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, Modifica o vencimento do assessor parlamentar, o anexo I da resolução nº 001/2019 e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINAÇAS.
  • PROJETO DE LEI N° 016/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA E PEDRO BARBOSA JUNIOR – Dispõe sobre a denominação nome da unidade de saúde da Baixa do Quim Quim de Maria Clemente Gomes e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
  • PROJETO DE LEI N° 017/2019 – Autoriza a concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos agentes políticos do legislativo do munícipio de Touros/RN, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso VIII, da constituição federal e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINAÇAS.

  • PROJETO DE LEI N° 018/2019 – Dispõe sobre a concessão de 1/3 (um terço) de férias aos agentes políticos do legislativo do munícipio de Touros/RN e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINAÇAS.
  • PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – Dispõe sobre a regulamentação da feira livre do Município de Touros e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

                                                     REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 133/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, Solicitando a reativação ou criação de delegacias com Patrulhamento diário nos distritos de Boa Cica, Santa Luzia, Cajueiro, São José e Zabelê, a fim de amenizar a insegurança do nosso município.

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