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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a disposição constante no art. 48, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2019, às 12h:00min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

  1. Projeto de Lei nº 060/2019 – Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor das Secretarias Municipais de Agricultura, Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Obras e Serviços Urbanos, crédito especial no valor de R$ 1.216.731,00, para reforço de dotações do orçamento vigente.
  2. PROJETO DE LEI N° 019/2019 – Dispõe sobre a regulamentação da feira livre do Município de Touros e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2019.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente