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ORDEM DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2020.

PROJETOS EM DISCUSSÃO:

  • PROJETO DE LEI Nº 061/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVODispõe sobre autorização para fazenda realizar transação por composição no âmbito administrativo e judicial, podendo transigir quando demostrando o interesse público e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS.

REQUERIMENTOS:

  • REQUERIMENTO 006/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À PREFEITURA MUNICIL DE TOUROS, Solicitando documentos comprobatórios sobre a prestação de conta dos cortes de terra da Região de Serra Verde, Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 007/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Solicitando reforma e funcionamento da UBS de Serra Verde, colocação de PVC, Ar condicionado nas salas do médico, dentista, enfermaria.
  • REQUERIMENTO 008/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO DE FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS– Solicitando o cumprimento do Requerimento 111/2017- no qual solicita a construção de um campo de Futebol com Vestiários e equipamentos no distrito de Carnaubinha-Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 009/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO DE FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto o Calçamento das Ruas de Carnaubinha, as Pedras se encontram por trás da UBS de Carnaubinha e na fazenda de Dr Mario Júnior.
  • REQUERIMENTO 010/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO DE FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando o cumprimento do Requerimento 111/2019 – de autoria do Vereador Francisco de Assis, no qual solicita a manutenção e reposição de luminárias no distrito de Boqueirão – Touros/RN.
  • REQUERIMENTO 011/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando que as pedras que sobraram do Calçamento de Carnaubinha sejam usadas para Calçar as Ladeiras do distrito de Boa Cica – Touros/RN.

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TRIBUNA POPULAR:

INSCRITO:

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