Câmara de Touros
ATA DA TERCEIRA SESSÃO REMOTA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO E ATENDENDO A PORTARIA 021/2020 QUE SUSPENDEU ATIVIDADES PRESENCIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE FORMA REMOTA OS TRABALHOS FORAM CONDUZIDOS DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DE APLICATIVO E TRANSMITIDO PELA PÁGINA DA CÂMARA NO FACEBOOK, DESTA FORMA, TEVE LUGAR A TERCEIRA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, CONSTOU A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI 063/2004 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 526/2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 004/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN O DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 005/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA MÍNIMA DE ÁGUA PARA OS COMÉRCIOS QUE FICAREM FECHADOS TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO COVID – 19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI 006/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 007/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RM O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 008/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 009/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 010/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS NO MUNICÍPIO TOUROS-RN. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 011/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN DE JOSÉ SINÉSIO FILHO. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 012/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE COLÉGIO DE CARNAUBINHA, DISTRITO DE TOUROS-RN DE MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 013/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN DE GERALDO DE PAIVA FRANÇA. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (III) REQUERIMENTOS – 053/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE, SOLICITANDOINFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE ONDE FOI UTILIZADO O RECURSO ENVIADO PELA SENADORA ZENAIDE MAIA PARA CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO; 054/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE RÁDIO MUNICIPAL PARA USO DOS PESCADORES E FAMILIARES; 055/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE RECURSOS PRÓPRIOS E COM A AJUDA FINANCEIRA PARA O COMBATE AO COVID-19, ADQUIRA PELO MENOS 03 (TRÊS) APARELHOS RESPIRADORES PARA TRATAMENTO DOS CIDADÃOS TOURENSES QUE ESTÃO INFECTADOS COM (COVID-19); 056/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE-TOUROS/RN) QUE APRESENTE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E PROJETO DE AÇÃO IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM DO DISTRITO DE CAJUEIRO, OBJETIVANDO SANAR DE FORMA EFICAZ A ATUAL SITUAÇÃO DE ALAGAMENTO QUE SE ENCONTRA EM ALGUNS LOCAIS DO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN; O 057/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INSTALE NA FRENTE DOS COMÉRCIOS E NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO TOTEM COM ÁLCOOL (À 70%) OU GEL E PIAS PARA HIGIENIZAR QUEM CIRCULA NOS LOCAIS PRÓXIMOS; 058/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PIÇARRAMENTO DO ASSENTAMENTO ASTRAL NO DISTRITO DE LAGOA DO SAL, TAMBÉM CONHECIDO COMO A MATA; 059/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO SERGIO DE FRANÇA CRUZ E FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE DO RIO DE BOA CICA, QUE DAR ACESSO AOS DISTRITOS DO CARNAUBAL, BOQUEIRÃO E AS VILAS; A PONTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E É NECESSÁRIO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL; 060/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO AQUISIÇÕES DE MAIS TESTES DO COVID – 19 PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, REALIZANDO CAMPANHAS NAS UBS DO MUNICÍPIO; 061/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO ARTESANATO A SER CONSTRUÍDO AO LADO DA ADRIANO MÓVEIS; 062/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DOS DISTRITOS: GERAL, VILA ISRAEL, VILA MAYNE, BOQUEIRÃO, VILA ASSIS, BAIXA DO QUINQUIM, PLANALTO DO RETIRO, CANUDOS E BOA CICA, TOUROS/RN; 063/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NAS RUAS DOS DISTRITOS DE VILA ASSIS, VILA ISRAEL E VILA MAYNE, TOUROS/RN; 064/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES PEDRO BARBOSA JÚNIOR E FERNANDA BARROS ROCHA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 298/2017, NO SOLICITA QUE SEJA NIVELADO COM BARRO E GRAMADO O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ-TOUROS/RN. (IV) TRIBUNA POPULAR – INSCRITO: REINALDO ATALIBA BEZERRIL. ASSUNTO: PROJETO DE LEI 003/2020 – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE E CONVIDOU O CONTADOR DA CASA LEGISLATIVA – REINALDO ATALIBA BEZERRIL QUE FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR PARA EXPLICAR SOBRE O PROJETO APROVADO NA SEMANA ANTERIOR QUE TRATOU DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATUTA: 2021-2024. O SENHOR CONTADOR ESCLARECEU PONTOS QUE GERARAM DÚVIDAS. REINALDO BEZERRIL MOSTROU A OBRIGATORIEDADE DE APROVAR O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA VINDOURA. TECNICAMENTE FOI EXPLICADO QUE FOI MAIS PRÁTICO FAZER DOIS PROJETOS DISTINTOS, UM TRATANDO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E OUTRO PARA TRATAR DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. O SENHOR REINADO REITEROU QUE O PROJETO FOI BASEADO EM ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ATENDENDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REINALDO ACHOU LOUVÁVEL OS VEREADORES TEREM CONGELADO SEUS SUBSÍDIOS EM VIRTUDE DA REALIDADE VIVIDA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE NÃO RESTAR DÚVIDA QUANTO A EXPLICAÇÃO DO CONTADOR, MAS QUE SEU VOTO NÃO HOUVERAM DÚVIDAS, O QUE NORTEOU SUA POSIÇÃO FORAM AS INCERTEZAS DO PERÍODO PÓS-PANDEMIA E LEMBROU QUE UM MUNICÍPIO QUE NÃO TEM UM CENTRO CIRÚRGICO NÃO PODE PAGAR R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A UM VEREADOR. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA ESTÃO TENDO SEUS SALÁRIOS REDUZIDOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA AGRADECEU AO CONTADOR QUE APRESENTOU NÚMEROS DO ORÇAMENTO, COM RECEITAS CRESCENTES. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE FORAM DADOS CONCRETOS QUE O CONTADOR APRESENTOU. O QUE DIVERGIU DE DISCURSOS ANTERIORES. O VEREAODR PEDRO BARBOSA JÚNIOR PARABENIZOU O CONTADOR E QUESTIONOU O FATO DOS DESCONTOS DE INSS E IMPOSTO DE RENDA DEIXANDO O ATUAL SALÁRIO DOS VEREADORES EM CERCA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PEGUNTOU AO CONTADOR SE OS SALÁRIOS FOSSEM REDUZIDOS PARA R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) QUANTO OS PRÓXIMOS VEREADORES RECEBERIAM APÓS OS DESCONTOS. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA ESCLARECEU QUE NÃO AGIU DE FORMA E RESPONSÁVEL, QUE SEU VOTO FOI FRUTO DE TODO UM ESTUDO JURÍDICO E CONTÁBEL A RESPEITO DOS SALÁRIOS DOS PRÓXIMOS VEREADORES. E QUE INDEPENDENTEMENTE DA PANDEMIA OS SALÁRIOS TERIAM QUE SEREM VOTADOS E QUE NÃO ESTAVA SE ECONOMIZANDO DE DINHEIRO DE PREFEITUTA E SIM DO DUODÉSCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL. CONTADOR RESPONDEU AO VEREADOR PEDRO BARBOSA QUE SE OS SALÁRIOS DOS VEREADORES FOSSEM REDUZIDOS PARA O VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), FICARIA LÍQUIDO O VALOR APROXIMADO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA QUESTIONOU SE O CONTADOR TINHA CONHECIMENTO DE UMA REUNIÃO ONDE O PREFEITO TERIA EXTERNADO O DESEJO DE REDUZIR O DUODÉSCIMO REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL. O CONTADOR DISSE QUE HÁ 02 (DOIS) MESES A PREFEITURA PROCUROU O PRESDIENTE PARA FAZER O REPASSE À MENOR, O QUE CONSISTIA EM CRIME DE RESPONSABILIDADE SE CASO FIZESSE O REPASSE À MENOR. E QUE HOUVE UM RECUO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. O VEREAODR FELIPE FRANÇA QUESTIONOU SE A PREFEITURA ENVIASSE UM ESTUDO QUE NÃO TERIA CONDIÇÕES DE PAGAR O ATUAL REPASSE ATUAL, A CÂMARA TERIA COMO MANTER TODOS OS COMPROMISSOS FINANCEIROS? O CONTADOR RESPONDEU QUE NÃO PODERIA TRABALHAR COM SUPOSIÇÕES, TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA NÃO ENVIOU ESTUDO A RESPEITO DO ASSUNTO. MAS QUE OS SALÁRIOS DOS VEREADORES SERIAM OS MESMOS. FELIPE FRANÇA AINDA FALOU QUE O PREFEITO INCORREU EM ERRO QUANDO NÃO PASSOU O DUODÉSCIMO ATÉ O DIA 20 DO MÊS DE ABRIL E O CONTADOR CONFIRMOU QUE REALMENTE EM ABRIL HOUVE ATRAZO, MAS QUE EM MAIO FOI NORMALIZADO. O CONTADOR AGRADECEU A OPORTUNIDADE DE PODER FAZER OS ESCLARECIMENTOS. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS QUE EM ABRIL TEVE SIM, UM FATIAMENTO DO REPASSE, MAS QUE PREFEITURA E CÂMAR MUNICIPAL SE ADEQUARAM E QUE TODOS OS COMPROMISSOS FINANCEIROS FORAM CUMPRIDOS PELA CASA LEGISLATIVA. O VEREADOR FELIPE FRANÇA REITEROU A NECESSIDADE DE SE ADEQUAR FINANCEIRAMENTE, JÁ QUE A PREFEITURA SENTIU DIFICULDADES EM MANTER O DUODÉSCIMO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DELIBEROU EM PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2020 – QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DA PREFEITURA DE COMBATE À COVID-19, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA IZABEL CRISTINA, O QUE FOI APROVADO À UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA ZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS AGRADECENDO SEUS PARES PELA COMPREENSÃO DA URGÊNCIA DA MATÉRIA APRESENTADA, CUJA IMPORTÂNCIA SE DÁ PELA URGÊNCIA DE ACOMPANHAR OS GASTOS DOS RECURSOS ADVINDOS PARA O COMBATE À COVID-19. A PARLAMENTAR EXTERNOU SUA VONTADE DE FAZER PARTE DA COMISSÃO QUE SERÁ CRIADA MEDIANTE SUA PROPOSITURA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SOMOU-SE A INICIATIVA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA E COLOCOU SEU NOME PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE É DIVERGENTE A PREFEITURA DIZER QUE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRA, POIS ATÉ O MOMENTO NÃO DISPENSOU A EMPRESA DO LIXO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE ALTERA O NOME DA ESCOLA DE CARNAUBINHA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. HOMENAGEADA QUE TEM UMA HISTÓRIA ÍMPAR NAQUELA ESCOLA. PAULO SÉRGIO AINDA PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA DENOMINAR O MERCADO PÚBLICO DE TOUROS – JOSÉ CINÉSIO FILHO – O MACHANTE ZUZU QUE TEM UMA HISTÓRIA DE VIDA NAQUELE MERCADO. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA SE POSICIONOU FAVORÁVEL A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO ENFRENTAMENTO À COVID-19 E SE POSICIONOU FAVORÁVEL À MATÉRIA. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE JÁ PEDIU VÁRIOS ESCLARECIMENTOS A RESPEITOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL. DIEGO FRANÇA DEFENDEU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA SUSPENÇÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA NO PERÍODO DA PANDEMIA. O PARLAMENTAR DISSE TER COBRADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE SUSPENDE A COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO PERÍODO DA PANDEMIA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SOLIDARIZOU-SE AO VEREADOR DIEGO FRANÇA NO TOCANTE AO PROJETO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIFGNADOS. O PARLAMENTAR TAMBÉM DEFENDEU A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DA COVID-19. FRANCISCO DE ASSIS DEFENDEU REQURIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE COBRARM A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO ARTESANATO NAS IMEDIAÇÕES DA UNILAR, COMO TAMBÉM , MAIS TESTES – COVID-19, INCLUSIVE QUE SEJAM REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE. O PARLAMENTAR ESTRANHOU O FATO DA PREFEITURA TER RECEBIDO UMA QUANTIA DE QUASE R$1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E SÓ TER GASTO ATÉ O PRESENTE R$ 348.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA DIMUNUIR O PERIGO DA PANDEMIA. FRANCISCO DE ASSIS PEDIU A DISPENSA DOS TRÂMITES DOS PROJETOS DE LEI: 004, 005 E 0010/2020. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA DEFENDEU REQUERIMENTO QUE FEZ EM CONJUNTO COM O VEREADOR PEDRO BARBOSA QUE TRATA DE MELHORIAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DE LAGOA DO SAL E SÃO JOSÉ. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE CORARAM MELHORIAS NAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS VILAS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE É UM CLAMOR DO POVO. SÃO RUAS ALAGADAS E ESTRADAS DESTRUÍDAS. FRANCISCO VIEIRA LEMBROU QUE O PAPEL DO VEREADOR É COBRAR, POIS QUEM PODE REALMENTE FAZER O É O PREFITO, DE QUEM COBROU SENSIBILIDADE. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SOMOU-SE AO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA E LEMBROU QUE AGRICULTORES E COMERCIANTES ESTÃO SOFRENDO COM OS TRANSTORNOS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR LEMBROU QUE SOMOU FORÇAS COM A VEREADORA FERNANDA ROCHA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA DOS DESPORTISTA E DEFENDEU REQUERIMENTO QUE BENEFICIA O ASSENTAMENTO ASTRAL. O PARLAMENTAR DEFENDEU MELHORIA NOS KITS DE ALIMENTAÇÃO DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS. PEDRO BARBOSA DISSE ACREDITAR NA MELHORA DOS KITS. O PARLAMENTAR AGRADECDEU O EMPENHO DA POLÍCIA, DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DO PREFEITO E PEDIU A COMPREENSÃO DA POPULAÇÃO. EM APARTE, FERNANDA ROCHA LEMBROU QUE O REQUERIMENTO SOLICITA A PLANAGEM E A GRAMAGEM DOS CAMPOS DE FUTEBOL. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA SE DISSE FAVORÁVEL A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PELO FATO DA NECESSIDADE DE SE INVESTIGAR OS GATOS DOS RECURSOS DE COMBATE À COVID-19. O PARLAMENTAR APRESENTOU DADOS DOS GASTOS DE VÁRIAS SECRETARIAS E ESTRANHOU O GASTO COM CIMENTO, CAL E PIAS. O PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO. EM APARTE, JOAB NASCIMENTO QUESTIONOU SE O DINHEIRO DA PANDEMIA ESTAVA SERVINDO PARA COMPRAR OS KITES DA MERENDA ESCOLAR. FELIPE FRANÇA DISSE QUE SE ISSO ESTIVESSE ACONTECENDO SERIA UM CRIME, CASO FOSSE COMPROVADO. FELIPE FRANÇA DENUNCIOU A FALTA DE MEDICAMENTOS PARA COMBATE À COVID-19, ENQUANTO OS NÚMEROS DE INFECTADOS TEM SIDO CRESCENTE. O PARLAMENTAR DEFENDEU A AQUISIÇÃO DE TESTES PARA O ENFRENTAMENTO. FELIPE FRANÇA SE DISSE PREOCUPADO COM ENTREVISTA DO BG – QUE MOSTRA AS PERDAS NA ECONOMIA E CONSEQUENTEMENTE NA ARRECADAÇÃO POR PARTE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. MUITAS EMPRESAS FECHARÃO E NÃO REABRIRÃO, CAUSANDO DESEMPREGO TAMBÉM. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEFENDEU PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE BENEFICIA COMEERCIANTES AFETADOS PELA PANDEMIA. COM A DISPENSA DA TAXA DE RELIGAÇÃO, COMO TAMBÉM CRÉDITO A SER ABATIDO NAS COBRANÇAS VINDOURAS. O PARLAMENTAR DEFENDEU REQUERIMENTO COBRANDO EXPLICAÇÕES QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ENVIADOS PELA SENADORA ZENAIDE MAIA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR. JOSÉ TIAGO AGRADECU A SENADORA ZENAIDE PELOS RECURSOS ENVIADOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI 063/2004 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 526/2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, REPROVADO POR MAIORIA DE VOTOS; PROJETO DE LEI 004/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN O DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 005/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA MÍNIMA DE ÁGUA PARA OS COMÉRCIOS QUE FICAREM FECHADOS TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO COVID – 19. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; – PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2020 – QUE CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO AO ENFRENTAMENTO DE COMBATE À COVID-19, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. FICANDO OS MEMBROS: IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, FERNANDA BARROS ROCHA E JOAB NASCIMENTO DA SILVA; PROJETO DE LEI 010/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS NO MUNICÍPIO TOUROS-RN. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI 006/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 007/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RM O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 008/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 009/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 011/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN DE JOSÉ SINÉSIO FILHO. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 012/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE COLÉGIO DE CARNAUBINHA, DISTRITO DE TOUROS-RN DE MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 013/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN DE GERALDO DE PAIVA FRANÇA. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (III) REQUERIMENTOS – 053/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE, SOLICITANDOINFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE ONDE FOI UTILIZADO O RECURSO ENVIADO PELA SENADORA ZENAIDE MAIA PARA CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 054/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE RÁDIO MUNICIPAL PARA USO DOS PESCADORES E FAMILIARES, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 055/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE RECURSOS PRÓPRIOS E COM A AJUDA FINANCEIRA PARA O COMBATE AO COVID-19, ADQUIRA PELO MENOS 03 (TRÊS) APARELHOS RESPIRADORES PARA TRATAMENTO DOS CIDADÃOS TOURENSES QUE ESTÃO INFECTADOS COM (COVID-19), APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 056/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE-TOUROS/RN) QUE APRESENTE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E PROJETO DE AÇÃO IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM DO DISTRITO DE CAJUEIRO, OBJETIVANDO SANAR DE FORMA EFICAZ A ATUAL SITUAÇÃO DE ALAGAMENTO QUE SE ENCONTRA EM ALGUNS LOCAIS DO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA; O 057/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INSTALE NA FRENTE DOS COMÉRCIOS E NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO TOTEM COM ÁLCOOL (À 70%) OU GEL E PIAS PARA HIGIENIZAR QUEM CIRCULA NOS LOCAIS PRÓXIMOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 058/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PIÇARRAMENTO DO ASSENTAMENTO ASTRAL NO DISTRITO DE LAGOA DO SAL, TAMBÉM CONHECIDO COMO A MATA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 059/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO SERGIO DE FRANÇA CRUZ E FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE DO RIO DE BOA CICA, QUE DAR ACESSO AOS DISTRITOS DO CARNAUBAL, BOQUEIRÃO E AS VILAS; A PONTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E É NECESSÁRIO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA NOVA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 060/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO AQUISIÇÕES DE MAIS TESTES DO COVID – 19 PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, REALIZANDO CAMPANHAS NAS UBS DO MUNICÍPIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 061/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO ARTESANATO A SER CONSTRUÍDO AO LADO DA ADRIANO MÓVEIS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 062/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DOS DISTRITOS: GERAL, VILA ISRAEL, VILA MAYNE, BOQUEIRÃO, VILA ASSIS, BAIXA DO QUINQUIM, PLANALTO DO RETIRO, CANUDOS E BOA CICA, TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 063/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NAS RUAS DOS DISTRITOS DE VILA ASSIS, VILA ISRAEL E VILA MAYNE, TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 064/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES PEDRO BARBOSA JÚNIOR E FERNANDA BARROS ROCHA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 298/2017, NO SOLICITA QUE SEJA NIVELADO COM BARRO E GRAMADO O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ-TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 17 DE JUNHO DE 2020.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO