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LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2018   Cria a Comissão Especial de Estudos para a “Revisão, Reforma e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros e adequação da Lei Orgânica do Município”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso das atribuições legais, em consonância com o Artigo 50 e 245 do Regimento Interno, APROVA a seguinte RESOLUÇÃO:             Art.1º. ... Leia Mais »

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 Altera a Resolução 001/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Touros e reorganização do seu quadro de pessoal, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução altera ... Leia Mais »

PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018 Dispõe sobre a criação do Balcão da Cidadania na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Touros, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Touros ... Leia Mais »

PROJETO DE LEI N° 016/2018

PROJETO DE LEI Nº 016/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Cardoso de Castro, no distrito de Monte Alegre em Touros/RN.             O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:             Art.1º – Fica oficializada a denominação da Rua que ... Leia Mais »

PROJETO DE LEI N° 015/2018

PROJETO DE LEI Nº 015/2018 Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento PRAIA DO FAROL em Touros/RN.             O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:             Art.1º – Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas no Loteamento Sebastião ... Leia Mais »

PROJETO DE LEI N° 014/2018

PROJETO DE LEI N.º 014/2018 Dispõe sobre as regras e condições para a concessão de incentivos e/ou benefícios fiscais às empresas instaladas no âmbito do Município de Touros/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a ... Leia Mais »

PROJETO DE LEI N° 013/2018

PROJETO DE LEI N.º 013/2018 Reconhece o Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR, como entidade de utilidade pública do Município de Touros/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE RENOVÁVEL – NUMAR, organização filantrópica, com ... Leia Mais »

PROJETO DE LEI N° 012/2018

PROJETO DE LEI N.º 012/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo encaminhar mensalmente à Câmara Municipal o demonstrativo de todas as receitas do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar mensalmente a Câmara Municipal, até o dia 30 ... Leia Mais »

PROJETO DE LEI N° 011/2018

PROJETO DE LEI N.º 011/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar a Assistência Judiciária Gratuita no Município de Touros/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Assistência Judiciária Gratuita no Município de Touros/RN. Parágrafo único. ... Leia Mais »

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018.

AOS 06(SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA ... Leia Mais »