ORDEM DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. Décima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2023. PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Regulamenta, no âmbito do Município de Touros, os procedimentos aplicáveis à regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 ... Leia Mais »