ORDEM DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024. Décima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2024. PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI N.º 011/2024 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECER ... Leia Mais »