ORDEM DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de 2024. PROJETOS À SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/2024 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO –Altera dispositivos da Lei nº 013/2019, que dispõe sobre a instituição de taxas municipais no âmbito do Município de Touros, adequando ... Leia Mais »