Câmara de Touros
AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 09:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA ISABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. POSTERIORMENTE FOI POSTA EM VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°018/2017 – (PPA 2018-2021) DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE DO PPA (PLANO PLURIANUAL) DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. FAZENDO O USO DA PALAVRA O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FALOU QUE NAQUELE DIA 20(VINTE) NÃO PODERIA EXISTIR OPOSIÇÃO NEM SITUAÇÃO, E SIM 13 (TREZE) VEREADORES LUTANDO PARA BENEFÍCIO DO POVO. ONDE FALOU QUE O PPA DO ANO EM CURSO ESTARIA ENFRENTANDO DIFICULDADES E QUE NO ANO SEGUINTE SERIA A MESMA COISA, POIS NÃO TERIA AUMENTO, O VEREADOR FALOU QUE SÓ EXISTE AUMENTO PARA O GABINETE CIVIL DO PREFEITO E O ORÇAMENTO TERIA PASSADO DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES) PARA R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), “MAS POR QUE TERIA AUMENTADO PARA O GABINETE E NÃO PARA A SAÚDE E PARA A EDUCAÇÃO”, FRISOU O PARLAMENTAR. O VEREADOR FALOU DA FALTA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES E DA SAÚDE E PEDIU AJUDA DOS EDIS PARA TIRAR OU REMANEJAR O DINHEIRO DO GABINETE E DEFENDER O POVO, FELIPE FRANÇA FALOU QUE ESTAVA TRISTE E PREOCUPADO COM O MUNICÍPIO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE, ONDE O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA RETORNOU AO SEU DISCURSO FALANDO QUE O PPA TEM UM ENORME VALOR PARA O MUNICÍPIO E DISSE QUE ANALISOU QUE O PROBLEMA DE 2017 IRIA SE ESTENDER PARA 2018 SE OS VEREADORES NÃO SE UNISSEM PARA LUTAR PELO MUNICÍPIO, FELIPE FRANÇA DISSE QUE OS ORÇAMENTOS TINHAM SIDO ALTERADOS, E CITOU ALGUNS: O GABINETE DO PREFEITO PASSOU PARA R$ 739.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), OUVIDORIA PARA R$ 101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS), A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 920.000,00 ( NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA O ANO DE 2018. O VEREADOR OBSERVOU QUE SÓ AUMENTARIAM AS SECRETARIAS POIS O POVO NÃO É BENEFICIADO. O PARLAMENTAR PEDIU PARA QUE TODOS LEVANTASSEM A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E NÃO A DO PREFEITO, FALOU AINDA DAS DIFICULDADES QUE O MUNICÍPIO ESTÁ VIVENDO, “COMO VAI HAVER DESENVOLVIMENTO SE NÃO TEM EDUCAÇÃO”, O VEREADOR DISSE QUE NÃO TEM NECESSIDADE DE AUMENTO NO ORÇAMENTO, E QUE O POVO TEM NECESSIDADE QUE OS 13 (TREZE) VEREADORES SE JUNTEM, PARA BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO, ONDE TEM QUASE 35.000 (TRINTA E CINCO MIL) HABITANTES QUE PRECISAM DE RESPOSTAS. EM A PARTE, O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DISSE QUE ESTÁ DE ACORDO COM O VEREADOR FELIPE FRANÇA EM QUESTÃO DO REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, POIS O QUE ESTÁ ACONTECENDO É DESCASO COM A POPULAÇÃO. VOLTANDO COM SUA FALA O VEREADOR FELIPE FRANÇA PEDIU PARA QUE OS ADVOGADOS FIZESSEM UMA EMENDA PARA RETIRAR OS VALORES DAS SECRETARIAS E COLOCAR PARA AS CLASSES MAIS PREJUDICADAS, E PEDIU PARA QUE OS VEREADORES COLOCASSEM SEUS NOMES NA EMENDA, PARA O REMANEJAMENTO DE ORÇAMENTOS. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA SOLIDARIZOU-SE COMO O DO VEREADOR FELIPE FRANÇA E DISSE QUE ESTAVA PARA LUTAR PARA O POVO E FAZER O MELHOR PARA A POPULAÇÃO, E QUE LUTARIA PELA EMENDA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FALOU DAS SECRETARIAS QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA PRONUNCIOU E DISSE QUE PELA LEI O MUNICÍPIO TERIA QUE INVESTIR EM EDUCAÇÃO, 25% DO SEU ORÇAMENTO ONDE DARIA PARA O ANO DE 2018 UM VALOR EQUIVALENTE A 18.602.500,00 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE ESTARIA SENDO MAIS QUE OS 25%, E QUE OS RECURSOS PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTEM SIM, MAS QUE SERIA PRECISO SE PASSAR COM EXATIDÃO AS INFORMAÇÕES PARA O MUNICÍPIO. E QUE O MUNICÍPIO TEM QUE EVOLUIR E NÃO ACEITAR QUE MEXESSEM NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, MAS CONCORDAVA EM TIRAR DA ADMINISTRAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, NÃO SE IGUALAR AO ANO DE 2017. DISSE TAMBÉM QUE SE EM TUDO HOUVER AUMENTO TEM QUE SE PRIORIZAR A EDUCAÇÃO. EM A PARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE QUE SE EQUIVOCOU REFERENTE AO ORÇAMENTO, E QUE QUE ESTAVA PREVISTO R$ 31.000.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES) PARA O ANO DE 2018, IGUALMENTE COM O ANO DE 2017. O PARLAMENTAR FALOU QUE SEU FOCO ERA PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE E ESTAVA PARA TRABALHAR PARA A POPULAÇÃO, ONDE FALOU PARA DIEGO FRANÇA QUE ERA PRECISO SENTAR E DISCUTIR SOBRE O ASSUNTO. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA DEU A SUGESTÃO PARA QUE O EXPEDIENTE FOSSE SUSPENSO, PARA QUE SE CHEGASSE A UMA CONCLUSÃO SOBRE A EMENDA, E QUE EXISTE SIM, RECURSOS PARA A SAÚDE E PRA A EDUCAÇÃO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA CONCORDOU COM A SUSPENSÃO E DEU 20 (VINTE) MINUTOS PARA QUE SE FOSSE DISCUTIDO A EMENDA DO PPA, PARA QUE FOSSE APRESENTADO E VOTADO DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA VOLTOU AOS TRABALHOS DA SESSÃO APRESENTANDO O INSTRUMENTO DE MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO QUE É O PPA (PLANEJAMENTO PLURIANUAL) QUE SERIA O VALOR QUE O PREFEITO TEM PARA APLICAR NA SUA ADMINISTRAÇÃO E TODO ORÇAMENTO ESTARIA SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, A PARLAMENTAR PEDIU PARA QUE FOSSE REVELADO AS DISCUSSÕES, POIS EXISTE A OPOSIÇÃO E A SITUAÇÃO, MAS QUE ERA PRECISO SE CHEGAR A UM CONSENSO, POIS OS RECURSOS SÃO DO POVO, A PARLAMENTAR DISSE QUE O QUE FICOU EM CONSENSO SERIA APRESENTADO PELO VEREADOR FELIPE FRANÇA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DISSE QUE SERIAM 13 (TREZE) VEREADORES LUTANDO PELO INTERESSE DO POVO, E PARABENIZOU O LÍDER DA BANCADA DA SITUAÇÃO DO PREFEITO, PELO ACORDO REALIZADO, FALOU QUE, QUEM IRIA GANHAR ERA A POPULAÇÃO POIS CONSEGUIRAM TIRAR R$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE REAIS) DE ALGUMAS SECRETARIAS PARA COLOCAR NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE E QUE ERA UMA GRANDE VITÓRIA PARA OS 13 (TREZE) VEREADORES E PARABENIZOU A TODOS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA RETORNOU PARA FALAR QUE SE A CÂMARA TIVESSE TRABALHANDO COMO NO DIA PRESENTE (20/12) JÁ TERIA DESTRAVADO MUITAS COISAS, E FALOU QUE SE SEMPRE TIVESSE CONSENSO TUDO SERIA MAIS TRANQUILO. O PARLAMENTAR DISSE QUE FOI TIRADO DO PPA DA SECRETARIA DE OBRAS R$ 6.000.00,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) E DA ADMINISTRAÇÃO R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS) E QUE OS VALORES SOMADOS IRIAM PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE. O VEREADOR FALOU QUE A CASA LEGISLATIVA FOI FORTE E JUSTA. QUE A CÂMARA IRÁ ENVIAR AO EXECUTIVO E TODOS FAZEREM COM QUE NADA SEJA VETADO E SIM MANTIDO O QUE FOI DECIDIDO EM CONSENSO, FINALIZOU PARABENIZANDO TODOS QUE ESTAVAM PRESENTES. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA AGRADECEU A DEUS PELA UNIÃO DOS VEREADORES COM O PENSAMENTO NO POVO E QUE ERA SEMPRE PRA EXISTIR ESSA UNIÃO. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO PARABENIZOU A TODOS OS VEREADORES PELAS EMENDAS DO PPA, E DISSE QUE ACREDITA QUE TODOS OS ERROS SERÃO SANADOS DIANTE DA GESTÃO ATUAL E QUE A POPULAÇÃO SEJA REALMENTE BENEFICIADA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FALOU DO CONSENSO DO LEGISLATIVO, E MOSTROU-SE PREOCUPADO COM A SECRETARIA DE OBRAS, PELOS R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) QUE FORAM REMANEJADOS, . EM A PARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA FALOU QUE ELE E O VEREADOR DIEGO ENTRARAM EM UM CONSENSO, PARA QUE O PPA E AS EMENDAS FOSSEM VOTADAS EM REGIME DE URGÊNCIA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PEDIU PARA QUE AS EMENDAS DO PPA SEJAM CUMPRIDAS PELO ATUAL GESTOR E PELO PRÓXIMO, FINALIZOU DIZENDO QUE ESTAVA DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PPA. A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE QUE O PROJETO ESTAVA EM 1° DISCUSSÃO MAS, QUE DE ACORDO, COM O PEDIDO DE URGÊNCIA DOS VEREADORES DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA, ENTRARIA EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ PARABENIZOU AOS VEREADORES PELAS EMENDAS DO PPA E DISSE QUE SERIA MUITO IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E DISSE QUE OS DOCUMENTOS ESTAVAM SENDO CONCLUÍDOS PARA A NOVA APRESENTAÇÃO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DETERMINOU A ORDEM DO DIA: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°018/2017 (PPA 2018-2021), ACOMPANHADO DE EMENDAS. EM SEGUIDA FORAM POSTOS EM VOTAÇÃO, AMBOS APROVADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – PRIMEIRO SECRETÁRIO