Câmara de Touros
AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 09:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS. POSTERIORMENTE, FOI POSTA EM VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°021/2017 – LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS) DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE DA LDO DO MUNICÍPIO PARA O ANO 2018 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. FAZENDO O USO DA PALAVRA O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA PEDIU PARA QUE O PROJETO Nº 021/2017 FOSSE ENVIADO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA SE JUNTANDO AO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS TAMBÉM PEDIU QUE O PROJETO FOSSE ENVIADO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA VOTADO EM APENAS UMA DISCUSSÃO, PARA QUE HAJA TEMPO NECESSÁRIO, PARA ATENDER OUTRAS MATÉRIAS DO MUNICÍPIO. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA SE JUNTOU AOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS E FERNANDA ROCHA E TAMBÉM PEDIU QUE QUE O PROJETO FOSSE ENVIADO COM A MESMA URGÊNCIA, DISSE SABER QUE A MATÉRIA SERIA LONGA E IMPORTANTE, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE EXISTE UMA SITUAÇÃO MAIOR QUE SERIA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAVAM PRESENTES, E SE POSSÍVEL, ENCURTAR O TEMPO DA SESSÃO PARA DAR CONTINUIDADE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA FALOU DA PAUTA DO DIA QUE ERA UMA PEÇA ORÇAMENTÁRIA QUE SERIA APRESENTADA E DISSE QUE SERIA UM MOMENTO DESNECESSÁRIO DE ESTAR SENDO VIVIDO, MAS QUE A CASA TINHA CARINHO E RESPEITO COM A POPULAÇÃO, EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE, ACATOU OS PEDIDOS DE URGÊNCIA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FALOU QUE ESSA ERA UMA MATÉRIA VENCIDA QUE DEVERIA TER CHEGADO HÁ ALGUM TEMPO, E QUE O PPA CHEGOU EM SETEMBRO DE FORMA IRREGULAR. CITOU ALGUMAS SITUAÇÕES QUE ESTAVAM SENDO COBRADAS, QUE NÃO ERAM DE REGIME DE URGÊNCIA E QUE ALGUMAS PRIORIZAÇÕES ESTAVAM SENDO PREOCUPANTES. O PARLAMENTAR AINDA FALOU QUE USAM A CASA LEGISLATIVA COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS. A SENHORA PRESIDENTE VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DECLAROU ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU COM O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, Nº 021/2017 E A EMENDAS APRESENTADA À PEÇA ORÇAMENTARIA, A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU QUE SE A EMENDA FOSSE APROVADA, SERIA ENCARTADA NA LDO, EM SEGUIDA, A EMENDA FOI POSTA EM VOTAÇÃO E REJEITADAS POR MAIORIA DE VOTOS. AINDA EM TEMPO: EM DISCUSSÃO O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA RESSALTOU QUE SERIA DE SUMA IMPORTÂNCIA DIMINUIR DE 30% PARA 10%, SEGUINDO O EXEMPLO DA CIDADE DO NATAL. DISSE SER PRECISO LIMITAR O GESTOR PARA QUE O MESMO ADQUIRA SABEDORIA PARA ADMINISTRAR O DINHEIRO, O PARLAMENTAR DISSE QUE O PREFEITO JÁ TERIA 25% QUE OS RECURSOS ESTAVAM SENDO APLICADOS DE FORMA IRREGULAR. FALOU AINDA QUE O ORÇAMENTO DO ANO 2017 SERIA DE QUASE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS) SE O CRÉDITO SUPLEMENTAR FOSSE APROVADO. EM OUTRAS GESTÕES SÓ FORAM APROVADOS 25% E O ATUAL GESTOR ESTA PEDINDO 30%. O VEREADOR ENCERROU ALEGANDO QUE IRIA GUARDAR A EMENDA E QUE NO PRÓXIMO ANO IRIA MOSTRAR QUE OS 10% SERIAM SUFICIENTES. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA FALOU DA IMPORTÂNCIA DE EXISTIR SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO. E FALOU QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA CITOU INVERDADES E MOSTROU QUE NA PRÓPRIA EMENDA ESTAVA ESCRITO QUE A SUPLEMENTAÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ELEMENTO DE DESPESAS, E QUE ESTAVA BEM CLARO QUE ERAM INVERDADES ‘’MENTIRAS’’ QUE O CRÉDITO DE 10%, 25% OU 30% ESTARIAM AUMENTANDO O ORÇAMENTO JÁ QUE SERIA APENAS UM REMANEJAMENTO DE VERBA A SUPLEMENTAÇÃO. O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE O ORÇAMENTO NÃO SERIA ALTERADO E SIM REMANEJADO DE UMA SECRETARIA PARA OUTRA E DISSE QUE ERA ABSURDO DIZER QUE AUMENTARIA R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, A SRA. PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PEDIU PARA QUE TODOS OS PRESENTES ESCUTASSEM E APRECIASSEM O QUE ESTAVA SENDO APRESENTADO E O QUE FOI REJEITADO ESTARIA TENDO FALAS DIVERGENTES AS SUPLEMENTAÇÕES. IZABEL CRISTINA DISSE QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA QUIS DIZER FOI QUE: O QUE ACONTECEU FOI FALTA DE PLANEJAMENTO E QUE COM A IMENSA NECESSIDADE QUE O MUNICÍPIO TEM EM TODOS OS ASPECTOS COMO PODERIA APROVAR QUE 30% FOSSEM REMANEJADOS. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FALOU DO ORÇAMENTO DE 2016 QUE FOI APROVADO 25% DO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA 2017, E QUE O PREFEITO ESTARIA PEDINDO NO MÊS DE DEZEMBRO 8.9% PARA FECHAR A FOLHA. O PARLAMENTAR FALOU DO SEU VOTO CONTRA OS 10%, E DISSE QUE NO ANO SEGUINTE O PREFEITO TERIA OS 30% PARA HONRAR COM OS COMPROMISSOS COM O MUNICÍPIO. O VEREADOR FELIPE FRANÇA USANDO O DIREITO DE RESPOSTA FALOU QUE NÃO PRECISAVA VIR A CASA LEGISLATIVA SER CHAMADO DE MENTIROSO, POIS SEMPRE VEM COM PROVAS, DISSE QUE JÁ TERIA SIDO APROVADO 25% E AGORA ESTARIA SENDO PEDIDO A APROVAÇÃO DE MAIS 8.9%. “COMO NÃO TEM NADA HAVER COM O REMANEJAMENTO, SE O PREFEITO ESTARIA ABRINDO UM CRÉDITO PARA FAZER O REMANEJAMENTO SE NÃO, NÃO FARIA O PAGAMENTO”, FRISOU O PARLAMENTAR. DISSE QUE PERGUNTOU A JAILSON DO SINDICATO SE DANDO CRÉDITO SUPLEMENTAR FICARIAM RESTOS PARA PAGAR EM 2018, E A RESPOSTA SERIA QUE SIM E QUE A LEI Nº4320.64 DIZ QUE PODE UTILIZAR O CRÉDITO, E QUE NÃO PODERIA SER ACUSADO POIS ESTARIA COM PROVAS, FINALIZOU DIZENDO QUE FOI APROVADO E QUE O PREFEITO IRIA TER OS 30%. O VEREADOR JOÃO DE LELIS DISSE QUE O ACAMPAMENTO DA NOITE ANTERIOR TERIA SIDO NO LOCAL ERRADO, E QUE SE O PREFEITO QUER APROVAR UMA LEI NÃO PRECISA DE MINORIA, E QUE A BANCADA DA SITUAÇÃO JÁ É SUFICIENTE PARA APROVAR UMA LEI, E ASSIM ACABANDO COM O PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS OUTROS VEREADORES. O PARLAMENTAR FALOU QUE NENHUMA LEI. IMPEDE DE REALIZAR O PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO. O PARLAMENTAR DISSE SER CHAMADO DE AGRESSIVO POR SEMPRE FALAR A VERDADE E QUE “SE A PREFEITURA NÃO CONSEGUIU PAGAR OS SERVIDORES COM R$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES DE REAIS) IMAGINEM O ANO QUE VEM COM R$ 29.000.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES DE REAIS), FRISOU O PARLAMENTAR, QUE AGRADECEU A ATENÇÃO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA EM CORRIGIR UM ERRO TÃO GRAVE. JOÃO DE LÉLIS FALOU AINDA NÃO SABER O PODER QUE ESSA CASA TEM JÁ QUE O QUE É DISCUTIDO COM TANTO INTERESSE SE ACABA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA DIANTE DO QUE FOI DEBATIDO FALOU QUE ESSA CASA É DO POVO E QUE É DIREITO DELES ACAMPAR NELA, DISSE QUE O PREFEITO ERROU SIM E QUE É, CONTRA A EMENDA PORQUE ESTARIA TIRANDO DO PREFEITO UMA OPORTUNIDADE DE ACERTO PARA O PRÓXIMO ANO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FALOU DOS DISCURSOS DOS VEREADORES FELIPE FRANÇA E DIEGO FRANÇA E DISSE QUE O MUNICÍPIO TEM MUITAS NECESSIDADES E SE PERGUNTOU, “O QUE TEM EM TÃO GRAVE UM SETOR QUE TEM SOBRA TRANSFERIR PARA UM QUE TEM NECESSIDADE, A PARLAMENTAR DISSE QUE OS 10% SERIAM INSUFICIENTES E O POVO TERIA QUE PASSAR POR HUMILHAÇÃO JÁ QUE É POR DIREITO A SUPLEMENTAÇÃO, A PARLAMENTAR FALOU QUE DEVERIA TER VINDO A PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO, E NÃO QUERIA CORRER O RISCO DE VIR NOVAMENTE VOTAR A FAVOR DE UMA PORCENTAGEM JÁ QUE SABIA QUE 10% NÃO SERIA SUFICIENTE E QUE NÃO IRIA PRIVAR OS SERVIDORES POR ISSO SERIA CONTRA A EMENDA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE SE DEPARAR COM A SITUAÇÃO QUE MAIS UMA VEZ SE CONTRADIZ COM O VALOR REAL DO ORÇAMENTO. O VEREADOR SE PERGUNTOU QUAL A SECRETARIA QUE HOUVE SOBRAS PARA SER REMANEJADO O DINHEIRO, O PARLAMENTAR FALOU E DEU EXEMPLO DE SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO, E DISSE TER A SOLUÇÃO DO PROBLEMA A QUAL SERIA RETIRAR OS EMPENHOS, FALOU AINDA QUE “QUEM IRÁ DAR CREDIBILIDADE AO PREFEITO. FALOU AINDA, QUE AS EMPRESAS SERIAM MAIS IMPORTANTES QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS”. JOAB NASCIMENTO DA SILVA FALOU DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 4.320/64. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU POR ENCERRADAS AS DISCUSSÕES E EM SEGUIDA FEZ A APRESENTAÇÃO DA LDO, QUE FOI POSTA EM VOTAÇÃO, HAVENDO SIDO APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
JOAB NASCIMENTO DA SILVA – ´PRIMEIRO SECRETÁRIO