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PROJETOS DO VEREADOR FELIPE FRANÇA

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2018

Altera a Lei Orgânica do Município de Touros/RN, acrescentando o § 5º ao Artigo 112 e dá outras providencias.

Reconhece o Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR, como entidade de utilidade pública do Município de Touros/RN.