PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2018
Altera a Lei Orgânica do Município de Touros/RN, acrescentando o § 5º ao Artigo 112 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N° 012/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo encaminhar mensalmente à Câmara Municipal o demonstrativo de todas as receitas do Município.
PROJETO DE LEI N° 013/2018
Reconhece o Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR, como entidade de utilidade pública do Município de Touros/RN.