Câmara de Touros
INDICAÇÃO Nº 001/2018
Senhor Presidente,
No uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 122 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em que é sugerida ao prefeito medidas de interesse público, solicito a Vossa Excelência que se envie ofício ao Sr. Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, digníssimo Prefeito Municipal;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa, que vise tornar a capoeira como prática esportiva cultural nas escolas do Município de Touros/RN.
JUSTIFICATIVA:
Tal indicação motiva-se em tornar a capoeira como prática esportiva cultural nas escolas do Município de Touros/RN, com o objetivo de valorizar o esporte e reconhecer o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas.
A capoeira é uma das manifestações mais expressivas da cultura brasileira. Sua existência remonta ao final do século XVIII e suas raízes provêm das matrizes culturais oriundas de terras africanas e da luta dos escravos pela liberdade, no Brasil. A capoeira foi proibida pelo Código Penal de 1890 e duramente perseguida. Muitos de seus praticantes foram severamente punidos e degredados para colônias penais, como a então existente na Ilha de Fernando de Noronha.
A partir da década de 1930, essa arte-luta brasileira foi estruturada em duas grandes escolas: a Capoeira Angola, fundamentada na luta e na cultura ancestral dos negros, celebrizada pelo baiano Mestre Pastinha (Vicente Ferreira Pastinha, 1889-1981); e a Capoeira Regional, rico sistema de prática e de ensino, em versão esportiva e marcial, com proposta pedagógica elaborada pelo também baiano Mestre Bimba (Manuel dos Reis Machado, 1899-1974).
Em virtude do admirável trabalho realizado por esses brasileiros, com a colaboração de seus discípulos e de muitos outros mestres, de todo o Brasil, a capoeira foi vencendo barreiras institucionais e superando preconceitos, até que, em 2008, por iniciativa do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão do Ministério da Cultura, foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Aos poucos, principalmente após a década de 1930, a capoeira teve seu valor reconhecido e foi-se integrando à sociedade brasileira na condição de esporte, modalidade de luta e como método ginástico. Há registro de iniciativas de ensino de capoeira nas Forças Armadas e em instituições policiais desde o início do século XX, por exemplo.
Hoje, a capoeira presente está presente em praticamente todos os países do mundo. Entretanto, há muito a fazer para difundi-la, com qualidade e orientação pedagógica, em nosso município. Nesse sentido, a proposição que solicitamos ao Poder Executivo tem por objetivo criar condições para que a capoeira, que já é ensinada em todo o Brasil, possa se expandir pelos estabelecimentos de ensino do Município de Touros/RN.
O que propomos, em suma, é fortalecer nossas escolas com os conteúdos populares que, como se sabe, motivam as nossas crianças, e proporcionar oportunidades para que os mestres dessa arte popular possam deixar seu legado para as novas gerações.
Por tudo que foi exposto, dada a relevância da matéria e o profícuo interesse comum no enriquecimento dos conteúdos escolares e valorização da cultura de origem popular, solicito a atenção dos nobres Edis, e providências do Poder Executivo Municipal.
JOÃO DE LELIS
Vereador Autor