ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018

AOS 21 (VINTE E UM ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. POSTERIORMENTE FOI POSTA EM VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.  A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°026/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°027/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É DESFAVORÁVEL AO PROJETO; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA E IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2018 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°003/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTROS – ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS.  (III) PROJETO DE INDICAÇÃO: PROJETO DE INDICAÇÃO N°001/2018 –  DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LÉLIS – PARA ENCAMINHAR PARA O PODER EXECUTIVO. (IV) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. (V) OUTROS ASSUNTOS: TRIBUNA POPULAR: INSCRITOS: WILLIAN BARBOSA DA SILVA E MARCOS GOMES DA SILVA, ASSUNTO: EDUCAÇÃO E ESPORTE. A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. FAZENDO O USO DA PALAVRA O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA COMUNICOU A TODOS QUE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REFERENTE AO TERÇO DE FÉRIAS FOI PAGO NO FINAL DA MANHÃ E COMEÇO DA TARDE DO DIA 20 (VINTE) E FALOU QUE NA SESSÃO ANTERIOR TINHA SOLICITADO O PARECER DO CONTADOR E ATÉ AGORA NÃO TINHA RECEBIDO. O PARLAMENTAR SOLICITOU UMA CÓPIA DA ATA E DO VÍDEO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA  SOLICITOU PARA A PRÓXIMA SESSÃO, REQUERIMENTO REFERENTE AOS EMPREGOS DO VILA GALÉ E JUSTIFICOU QUE O EMPREENDIMENTO JÁ ESTÁ EFETUANDO VENDAS DE PACOTES TURÍSTICOS. MAS O MESMO AINDA NÃO COMEÇOU A REALIZAR  ENTREVISTAS COM O POVO LOCAL, JÁ QUE O MUNICÍPIO SERIA AGRACIADO COM  60% DOS EMPREGOS PARA O POPULAÇÃO TOURENSE. O VEREADOR LEMBROU QUE É PRECISO SOLICITAR AO EMPREENDIMENTO A LISTAGEM DOS EMPREGADOS PRA SABER ONDE SÃO RESIDENTES. JOAB NASCIMENTO, DISSE AINDA QUE A ESPERANÇA DE TOUROS ESTÁ NESSE EMPREENDIMENTO E QUE A PERSPECTIVA DE VIDA DO NOSSO POVO ESTÁ NESSA EMPRESA, QUE COMPORTA 500 APARTAMENTOS E QUE VEM A SER EM MEDIA 1500 EMPREGOS E COM CERTEZA TOUROS ESTARÁ PERDENDO SE NÃO FOSSE RECONHECIDO COM ESSES EMPREGOS. O PARLAMENTAR FALOU A RESPEITO DO DISCURSO DO AMIGO VEREADOR QUE DISSE SOBRE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES, QUE NÃO TINHA NECESSIDADE DE SER INFORMADO, JÁ QUE ERA OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA E QUE OS RECURSOS DO FUNDEB EXISTEM PARA ISSO E SERIA SOMENTE FALTA DE ADMINISTRAÇÃO O PAGAMENTO NÃO ESTÁ SENDO EFETUADO NA DATA CORRETA, E SE FOSSE PAGO NA DATA CORRETA MOSTRARIA A POPULAÇÃO QUE ESTAVA FAZENDO UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PAGANDO OS SERVIDORES EM DIA. DISSE AINDA QUE NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ATRIBUI-SE QUE O SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FALOU SOBRE O ATENDIMENTO AO SEU REQUERIMENTO DA ILUMINAÇÃO DO TREVO DE TOUROS, EM SEGUIDA PEDIU PARA DEIXAR REGISTRADO NA CASA O PEDIDO DE OUTRO REQUERIMENTO: QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DA RN 023, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO E A ENTRADA DA CIDADE DE TOUROS, QUE APRESENTA BASTANTE PERIGO A NOITE, ONDE EXISTEM ANIMAIS NA PISTA, E MOTOQUEIROS E MOTORISTAS NÃO TEM VISÃO APURADA NESSE TRECHO DA RN, DEIXOU REGISTRADO ESSE PEDIDO E DISSE QUE ENVIARIA PRA A SECRETARIA DA CASA O REQUERIMENTO PARA SER APRESENTADO NA PRÓXIMA SESSÃO. APROVEITANDO A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO DA CASA O DOUTOR LEONARDO SHERMAN A VEREADORA PEDIU PARA SE REUNIREM E CONVERSAR SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO “ AULÃO CIDADÃO” QUE PROMOVERÁ REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS QUE VÃO PRESTAR O ENEM E SERIAM AGRACIADOS COM AULÕES PRÉVIOS PARA REALIZAREM AS PROVAS MAIS PREPARADOS E MAIS CONFIANTES E TEREM MAIS APROVAÇÕES DO MUNICÍPIO NA UFRN. FINALIZOU PARABENIZANDO PELA DATA NATALÍCIA O VEREADOR PEDRO BARBOSA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SOMOU-SE A FALA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA REFERENTE AO REQUERIMENTO E AO VEREADOR JOAB NASCIMENTO REFERENTE AOS EMPREGOS DO VILA GALÉ, QUE FOI FRUTO DE DEBATE FEITO NESSA CASA PARA BENEFICIAR 60% DOS EMPREGOS PARA A POPULAÇÃO DE TOUROS E QUE OS VEREADORES TEM O DIREITO E DEVER DE COBRAR, E QUE A EMPRESA REALMENTE ATENDA O QUE FOI APROVADO NESSA CASA. O VEREADOR FEZ O PEDIDO DE VISTA REFERENTE AO PROJETO N°027/2018. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FALOU QUE FEZ UMA DECLARAÇÃO QUE NÃO IRIA MAIS CHAMAR O PREFEITO DE MENTIROSO, PROMETEU A ESSA CASA QUE NÃO FARIA MAIS ISSO, MAS NA SESSÃO PASSADA ONDE ESTIVERAM PRESENTES OS REPRESENTANTES DOS EDUCADORES  E O PREFEITO SE COMPROMETEU EM RETIRAR DE PAUTA, O PROJETO DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. INFELIZMENTE NÃO FEZ O PROMETIDO E PARA PIORAR A SITUAÇÃO CHEGOU UMA EMENDA AO PROJETO NESTA CASA. FELIPE FRANÇA INFORMOU AOS PRESENTES QUE O PARECER AO PROJETO 027/2018 FOI CONTRÁRIO, TENDO EM VISTA SUA INCONSTITUCIONALIDADE. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE NÃO IRIA FICAR RECONHECIDO NESSE MUNICÍPIO COMO UM VÍRUS OU UM CÂNCER QUE HAVIA  TERMINANDO, EXTERMINANDO OS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS, E QUE O QUE FICA CONHECIDO É A HISTÓRIA DO VEREADOR. O PARLAMENTAR LEMBROU AINDA QUE O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS TINHA FEITO O PEDIDO DE VISTAS DESSE PROJETO E QUE POR ELE NÃO ATENDERIA O PEDIDO DE VISTAS, POIS ASSIM ESTARIA PRORROGANDO O SOFRIMENTO DOS CONCURSADOS. O PARLAMENTAR DISSE QUE COMO O PREFEITO NÃO TINHA CORAGEM DE VIR A ESSA CASA ELE MESMO BASEADO NO REGIMENTO EM SEU ARTIGO N°123, PEDIU A SENHORA PRESIDENTE QUE CONVOQUE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO O PREFEITO E O SECRETÁRIO DA PASTA, FINALIZOU FALANDO PARA CONVOCAR ASSIS “O LISO”.  A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. E FALOU SOBRE A RETIRADA DA MATÉRIA, POR PARTE DO PREFEITO, FATO QUE NÃO ACONTECEU E OBEDECENDO AO REGIMENTO DA CASA LEGISLATIVA O PROJETO ESTARIA TRAMITANDO NA CASA.  O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA  REGISTROU A PRESENÇA DO VEREADOR JOCA DA MATA DO MUNICÍPIO DE PUREZA.  INSCRITOS NA TRIBUNA POPULAR: WILLIAN BARBOSA DA SILVA (DESBRAVADOR DE ESPORTES DO MUNICÍPIO HÁ 22 ANOS PELA REDE PÚBLICA) E MARCOS GOMES DA SILVA (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PÓS-GRADUADO EM DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO  DE METODOLOGIA DO ATLETISMO, TREINADOR DE ATLETISMO COM PARTICIPAÇÕES EM CAMPEONATOS BRASILEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E ETC) ASSUNTO: EDUCAÇÃO E ESPORTE. DE ACORDO COM O ASSUNTO EM PAUTA A SENHORA PRESIDENTE COLOCOU PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO A PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR DOS PROFESSORES: JAILSON E JANUÁRIO PARA ENRIQUECER A DISCUSSÃO APRESENTADA NA SESSÃO, PROPOSIÇÃO APROVADA À UNANIMIDADE. EM SEGUIDA A VEREADORA FERNANDA ROCHA CONDUZIU ATÉ A TRIBUNA POPULAR OS PROFESSORES WILLIAN E MARCOS. WILLIAN BARBOSA INICIOU DIZENDO QUE PROCUROU A CASA PARA FALAR A RESPEITO DO EVENTO  DE “CROSS COUNTRY” E LEMBROU QUE NA ÚLTIMA CORRIDA  HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE MUITOS ATLETAS DO MUNICÍPIO E DE FORA DO MUNICÍPIO,  WILLIAN DISSE QUE NÃO DEIXARIA DE SER SOLIDÁRIO COM O MUNICÍPIO DIANTE DAS DIFICULDADES QUE ESTÁ PASSANDO, FEZ UMA COLOCAÇÃO DIANTE DO TÉRMINO DO SEU CURSO DE LICENCIATURA, E A BANCA ERA COMPOSTA PELO COLEGA MARCOS GOMES, E O TEMA ERA “INSERÇÃO  SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE”, LEMBROU QUE SEU TRABALHO ERA REALIZADO NA “BEIRA DA PRAIA” E FOI MUITO SOFRIDO DEFENDER ESSA SITUAÇÃO, APRESENTOU FOTOS DE ALGUNS DE SEUS ATLETAS,  AGRADECEU PELAS PESSOAS QUE AJUDARAM A REALIZAR O SEU SONHO.; E DISSE AINDA QUE APOIA, INCENTIVA E NÃO IRIA DESISTIR DO PROJETO DA VEREADORA FERNANDA ROCHA DO “BOLSA ATLETA”. O PROFESSOR MARCOS GOMES INFORMOU QUE O CAMPEONATO DE “CROSS-CAUNTRY” IRÁ ACONTECER NO DIA 25 DE MARÇO E O QUE TEM MARCADO NA SUA MEMÓRIA SÃO “OS GUERREIROS” QUE TEM NO MUNICÍPIO, E QUE O ATLETISMO ENCONTRA MUITAS DIFICULDADES, TANTO EM ESCOLAS, COMO EM PROJETOS SOCIAIS, E É CONSIDERADO UMA MODALIDADE OLÍMPICA CLÁSSICA DE BASE E MUITOS ALUNOS CONSEGUEM DESENVOLVER OUTRAS MODALIDADES A PARTIR DO MESMO. TERMINOU FALANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TCC DO COLEGA WILLIAN BARBOSA. A SENHORA PRESIDENTE CONVIDOU  O PROFESSOR JAILSON PARA A TRIBUNA, QUE INICIOU DIZENDO QUE NA PENÚLTIMA AUDIÊNCIA QUE HOUVE COM O PREFEITO ONDE SE REUNIR ALGUNS PROFESSORES E ARGUMENTARAM SOBRE QUANTO É E SERÁ PREJUDICIAL O PROJETO DE LEI N°027/2018 ONDE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE FALAR AO PREFEITO QUE O PROJETO IRIA TRAZER ENORMES PREJUÍZOS, E O PROJETO JÁ INICIARIA DE FORMA INCONSTITUCIONAL, POIS ELE TIRA A AUTONOMIA DO SERVIDOR NO QUE DIZ RESPEITO A SUA APOSENTADORIA  E LEMBROU QUE QUEM NORMATIZA A SITUAÇÃO DE QUEM VAI SE APOSENTAR É O INSS E NÃO A PREFEITURA E AO INVÉS DE DESVALORIZAR O SERVIDOR DEVERIA REALIZAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E VALORIZAR AOS QUE JÁ SERVIAM AO MUNICÍPIO. O PROFESSOR DISSE QUE O PREFEITO FALOU QUE NÃO PODERIA TIRAR NAQUELE MOMENTO POIS O PROJETO JÁ SE ENCONTRAVA NESSA CASA LEGISLATIVA E DISSE TAMBÉM QUE SERIA ATRIBUIÇÃO DO PREFEITO VIR FALAR DO CANCELAMENTO DO PROJETO DE LEI N°027/2018, “QUEM DIRIA QUE OS SERVIDORES EFETIVOS SERIAM DEIXADOS PARA TRÁS” ENFATIZOU O PROFESSOR, E DISSE QUE QUEM ESTAVA  TRABALHANDO A PLENO VIGOR ESTAVA SENDO PAGO EM ESCALAS. JAILSON FALOU AINDA QUE ALGUNS VEREADORES SE COMPROMETERAM A NÃO VOTAR NO PROJETO, E EXISTE OUTROS MECANISMOS PARA FAZER COM QUE O MUNICÍPIO SAIA DESSA SITUAÇÃO, E QUE O MELHOR QUE O PREFEITO PODERIA FAZER ERA ENGAVETAR O PROJETO. FINALIZOU SE PERGUNTANDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO PARA O PREFEITO QUERER ESSE PROJETO E PEDIU PARA QUE TODOS FIZESSEM UMA REFLEXÃO DA SITUAÇÃO. O PROFESSOR JANUÁRIO PEDIU PARA QUE ENGAVETASSEM O PROJETO E FALOU QUE O PROJETO SERIA MALÉFICO E FARIA MAL A TODOS OS SERVIDORES E REFLETISSEM POIS NÃO HÁ BENEFÍCIOS NESSE PROJETO, DISSE QUE ERA O PROFESSOR MAIS VELHO EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, E FALOU COM OS  VEREADORES QUE ESTÃO NA BANCADA DO LADO DO PREFEITO: À PEDRO DE CAJUEIRO QUE É SERVIDOR PÚBLICO E JÁ FOI SEU ALUNO; À DIEGO FRANÇA QUE TEM A MÃE  LOURDINHA QUE É PROFESSORA; À NENÉM; À DIASSIS; À FRANCISCO VIEIRA; E À FERNANDINHA QUE TEM A MÃE QUE É PEDAGOGA,  AVÓ ÂNGELA QUE É EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DISSE QUE FALOU COM ÂNGELA E A MESMA TAMBÉM FALOU QUE O PROJETO SERIA MALÉFICO, E PEDIU QUE REPENSEM QUE O PROJETO NÃO TEM NENHUM BENEFÍCIO PARA OS SERVIDORES. E FINALIZOU DIZENDO QUE DAQUI Á TRÊS ANOS OS VEREADORES ESTARIAM BATENDO NAS PORTAS DOS CIDADÃOS PEDINDO VOTOS E IRIAM INFORMAR AOS PAIS DOS ALUNOS QUEM SERIAM OS VEREADORES QUE “TRAÍRAM” OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS, DISSE AINDA QUE OS VEREADORES SE PREOCUPASSEM COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A QUALIDADE NO ENSINO, NO TRANSPORTE DOS ALUNOS, NOS GINÁSIOS DE ESPORTES E NÃO COM PROJETOS QUE VENHAM PREJUDICAR OS SERVIDORES. O PROFESSOR PEDIU PARA OS COLEGAS FICAREM ATENTOS, QUE ESSE SERIA UM PERÍODO DE GOLPES, E OS GOLPES ESTARIAM VINDO LÁ DE CIMA, E A CLASSE POLÍTICA DOS PAÍS SÓ QUERIA GANHAR E TODO OS PROJETOS SÓ VEM PARA PREJUDICAR E NÃO PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES. AGRADECEU Á TODOS POR ESCUTAREM SEU DISCURSO E CONVIDOU A COLEGA PAULA FRANCINETE E O PROFESSOR JAILSON PARA FAZER UMA FOTOGRAFIA PARA UMA REVISTA. A SENHORA PRESIDENTE, IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, AGRADECEU A TODOS QUE FIZERAM USO DA TRIBUNA POPULAR E DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE: A SENHORA PRESIDENTE FALOU QUE A MATÉRIA EM PAUTA SÓ TERIA UMA FORMA DE NÃO ESTÁ SENDO APRESENTADA, SE O PREFEITO TIVESSE ATENDIDO A PROMESSA, RETIRANDO A MATÉRIA DA CASA. ACOMPANHANDO A FALA DO PROFESSOR JANUÁRIO A VEREADORA IZABEL CRISTINA SE PERGUNTOU, ATÉ QUANDO OS SERVIDORES ESTARIAM SAINDO DE SUAS CASAS PARA VIR À CÂMARA MUNICIPAL MOSTRAR QUE NÃO TEM INTERESSE NO PROJETO DE LEI, E QUE A MESMA IRIA DAR OS TRAMITES LEGAIS A MATÉRIA POIS É REPRESENTANTE DO ADMINISTRATIVO DA CASA LEGISLATIVA, DISSE AINDA QUE ERA CONTRA O PROJETO DESDE O PRIMEIRO MOMENTO, MAS QUE NÃO TINHA O PODER DE RETIRAR O PROJETO SOZINHA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU DIZENDO QUE TINHA EM MÃOS UM RELATÓRIO QUE PODERIA ACABAR COM TUDO ISSO QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO, QUE SERIA UM PARECER DA COMISSÃO, ONDE BASTARIA SER POSTO EM VOTAÇÃO E O MESMO SER VOTADO A FAVOR, O PARLAMENTAR FALOU DAS PALAVRAS DOS PROFESSORES JAILSON E JANUÁRIO E NÃO TRAIRIA SUA MÃE PRA DEFENDER UM PREFEITO E QUE NESSA CASA EXISTE BANCADA DE PREFEITO E BANCADA DE OPOSIÇÃO MAS EXISTE VOTOS A FAVOR DO POVO, QUE SERIA DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO E FALOU DOS VEREADORES DA SITUAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS, PEDRO JUNIOR E FERNANDA ROCHA  QUE DISSERAM QUE  TAMBÉM SÃO A FAVOR E JUNTOS DERRUBARIAM O PROJETO DO PREFEITO, E COLOCARIAM O PROJETO NO FUNDO DO BAÚ. FELIPE FRANÇA CITOU O EXEMPLO DE SUA MÃE QUE É PROFESSORA E CITOU TAMBÉM DIEGO FRANÇA QUE A MÃE TAMBÉM É PROFESSORA E DISSE  ACREDITAR QUE DIEGO NÃO IRIA TRAIR SUA MÃE PARA DEFENDER O PREFEITO ASSIS, DISSE TAMBÉM DE FERNANDA ROCHA QUE TEM A MÃE E A AVÓ QUE SÃO PROFESSORAS. O VEREADOR DISSE ACREDITAR QUE NÃO SE TRAI UMA MÃE POR UM PREFEITO INCOMPETENTE E MENTIROSO. LEMBROU AINDA QUE DISSE QUE NÃO USARIA A PALAVRA MENTIROSO, MAS NÃO TERIA COMO NÃO FALAR POIS O PREFEITO FEZ UMA REUNIÃO, SE COMPROMETEU DE TIRAR O PROJETO E ATÉ O MOMENTO NÃO TERIA RETIRADO E O PROJETO TERIA ENTRADO EM PAUTA, FELIPE FRANÇA FALOU QUE O PREFEITO JÁ PODERIA TER PEDIDO SUA APOSENTADORIA, MAS TEM CERTEZA QUE AGORA, NEM TÃO CEDO ISSO IRÁ ACONTECER. O VEREADOR DISSE QUE NÃO SÓ A SUA HISTÓRIA COMO AS DOS 13(TREZE) VEREADORES PRESENTES FICARÁ NO MUNICÍPIO DE TOUROS E QUE DAQUI A 3 (TRÊS) ANOS NÃO IRIA TER MAIS CONCURSADOS NEM ESTABILIDADE, E QUE ISSO SERIA INCOMPETÊNCIA DO PREFEITO, QUE NA CAMPANHA PROMETEU O CÉU E O INFERNO, E HOJE ESTARIA DANDO APENAS O INFERNO AO POVO DE TOUROS, O VEREADOR LEU O RELATÓRIO SOBRE O PROJETO N°027/2018, COM UMA PAUSA NA LEITURA FALOU; SOBRE TEMER E DISSE QUE O PREFEITO DE TOUROS QUERIA SER MAIOR QUE O PRESIDENTE  E MAIOR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TERMINOU A LEITURA DO RELATÓRIO NO QUAL O MESMO FOI RELATOR, FRANCISCO DE ASSIS PRESIDENTE E TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA VICE-PRESIDENTE. FINALIZOU DIZENDO QUE O PARECER ERA CONTRÁRIO AO PROJETO E PEDIU AOS COLEGAS QUE VOTASSEM A FAVOR DO RELATÓRIO POIS ESSA SERIA “A HORA”. O PARLAMENTAR LEMBROU MAIS UMA VEZ QUE NÃO IRIA FAZER PARTE DESSE PROJETO E QUE CADA UM VOTASSE NO QUE ACHA QUE É CORRETO E MELHOR, MAS QUE SEU VOTO SERIA CONTRÁRIO, DISSE AO PROFESSOR JANUÁRIO QUE FICA TRISTE E PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E EXPLICOU O PORQUE DE NÃO TER ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES E QUE TODO O RECURSO DO ESTADO TINHA ENTRADO NOS COFRES DA PREFEITURA, MAS O VEREADOR NÃO SABIA PARA ONDE ESSE DINHEIRO TERIA SE ENCAMINHADO E QUE HAVIAM MOTORISTAS DEVENDO DINHEIRO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONFIANDO NAS PALAVRAS DO PREFEITOS. O VEREADOR FALOU QUE PROTOCOLOU UM PROJETO QUE INSTITUI UM PROGRAMA DE ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS, ONDE OS SERVIDORES EFETIVOS SERÃO OS PRIMEIROS A RECEBER SEUS SALÁRIOS E PEDIU A SENHORA PRESIDENTE PARA ABRIR O PROJETO PARA QUE OS SEUS COLEGAS VEREADORES PUDESSEM COLOCAR SUAS ASSINATURAS E TERIA CERTEZA QUE, QUEM COLOCASSE A ASSINATURA NO PROJETO SERIA DE ACORDO COM O POVO, JÁ QUE ATÉ O MOMENTO SÓ TERIA O NOME DELE E O DE IZABEL CRISTINA, E QUE SERIA MAIS INTERESSANTE QUE OS 13(TREZE) VEREADORES TIVESSEM O NOME NO PROJETO POIS A POPULAÇÃO  IRIA GANHAR COM ISSO. FELIPE FRANÇA FALOU SOBRE UM REQUERIMENTO REFERENTE AS LADEIRAS E AS RUAS DE BOA CICA QUE A POPULAÇÃO NÃO ESTÁ TENDO ACESSO E DEVIDO A CHUVA, A ESCADARIA CONSTRUÍDA HÁ UM TEMPO ATRÁS TERIA SIDO DERRUBADA, O VEREADOR LEMBROU QUE O MUNICÍPIO TEM MÁQUINAS APROPRIADAS PARA ESSE TIPO DE TRABALHO E QUE A SECRETARIA DE OBRAS TERIA DINHEIRO SIM, PRA REALIZAR O SERVIÇO E QUE NO SEU ENTENDIMENTO O PREFEITO NÃO QUERIA FAZER ESSE TIPO DE SERVIÇO, O VEREADOR JÁ FEZ REQUERIMENTO E OFÍCIO PARA ESSE CASO, O PARLAMENTAR DISSE ACREDITAR QUE O PREFEITO NÃO TERIA CORAÇÃO PELO MOTIVO DE FAZER MAU A POPULAÇÃO DE TOUROS. FELIPE FRANÇA ENCERROU FAZENDO UM PEDIDO AOS VEREADORES, QUE ESCUTASSEM O QUE O POVO, O MUNICÍPIO E SUAS MÃES ESTARIAM PEDINDO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO PEDIU PARA DEIXAR REGISTRADO A PRESENÇA DO VEREADOR EVÂNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FALOU QUE A COMISSÃO SE REUNIA PARA FALAR DE QUALQUER NATUREZA DE PROJETO, BASEADO NO ASSESSOR DA CÂMARA MUNICIPAL QUE EMITIU UM PARECER CONTRÁRIO, AO PROJETO QUE ESTARIA EM DISCUSSÃO E O MESMO SABIA POIS TERIA ASSUMIDO UM COMPROMISSO COM O SINDICATO E ESTARIA NESSA LUTA PARA QUE OS SERVIDORES NÃO TERMINASSEM PERDENDO,E COM O PEDIDO DE VISTAS QUE TERIA FEITO REFERENTE AO PROJETO FOI PELO FATO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA TER CONVOCADO O PREFEITO PARA EXPLICAR SOBRE O PROJETO, E EXPLICOU QUE NÃO É SÓ PORQUE É DA BASE DO PREFEITO QUE IRIA QUERER O MAU DOS SERVIDORES E NÃO VIA ISSO EM NENHUM DOS VEREADORES, O PARLAMENTAR DISSE QUE O PROJETO NÃO PODERIA SER APROVADO DE FORMA TÃO RÁPIDA E SOLICITOU O PEDIDO DE VISTAS DO PROJETO PARA QUE O PREFEITO PUDESSE VIR DAR EXPLICAÇÕES E TIVESSE MAIS TEMPO PARA SER DISCUTIDO, EM A PARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE QUE SE TEM CONDIÇÕES DE RASGAR O PROJETO PARA QUE  ESTARIA FAZENDO UM PEDIDO DE VISTA E QUE O PREFEITO TERIA QUE VIR EXPLICAR OUTRAS COISAS E NÃO PEDIR EXPLICAÇÃO SOBRE ESSE PROJETO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS FALOU QUE GOSTA DE RESPEITAR CADA UM E QUE TERIA CHEGADO UMA EMENDA DO VEREADOR DIEGO FRANÇA QUE AINDA NÃO FOI DISCUTIDA. E PEDIU PARA A SENHORA PRESIDENTE ATENDER O ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA POIS TERIAM MAIS UMA SEMANA PARA REVER O PROJETO. O VEREADOR LEMBROU DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE NÃO HOUVE E UM PROJETO DESSE TIPO IRIA MEXER COM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, E JÁ ESTARIA NO QUARTO MANDATO E SABIA O LADO DE CADA UM E ESTARIA NA CASA PARA FAZER AS COISAS COM LEALDADE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU PARABENIZANDO O PROFESSOR JANUÁRIO PELAS PALAVRAS FORTES E VERDADEIRAS,  E QUE NUNCA IRIA PARAR DE DIZER QUE O PREFEITO ERA MENTIROSO, ATÉ ELE PROVAR O CONTRÁRIO, O VEREADOR FALOU QUE O PROJETO TERIA CHEGADO A CASA LEGISLATIVA E HOJE UM INTEGRANTE DA BANCADA ESTARIA PEDINDO MAIS TEMPO PARA SER DISCUTIDO, “UM CONTRASTE DE INFORMAÇÕES”. JOAB LEMBROU DO QUE TINHAM DITO NA SESSÃO PASSADA QUE O PREFEITO IRIA RETIRAR O PROJETO, MAS NA HORA QUE USOU Á TRIBUNA POPULAR NÃO FALOU EM NENHUM MOMENTO QUE IRIA RETIRAR O PROJETO E O PREFEITO ESTARIA “SACANEANDO” COM O MUNICÍPIO DE TOUROS, E AGORA TERIA CHEGADO UMA EMENDA, “MAS SE ERA PRA SER RETIRADO PORQUE TERIA CHEGADO A EMENDA” ENFATIZOU O VEREADOR. QUE LEU A EMENDA E DISSE QUE O PREFEITO ESTARIA DANDO DRIBLES NA POPULAÇÃO, JÁ QUE TEM A MAIORIA DA BANCADA A SEU FAVOR E FICARIA MAIS FÁCIL A APROVAÇÃO, E O DESGASTE DOS SERVIDORES SÓ ESTARIA AUMENTANDO COM O ADIAMENTO DA CONCLUSÃO DO PROJETO. O PARLAMENTAR FALOU DA MERENDA, DOS TRANSPORTES E DO FARDAMENTO ESCOLAR QUE O PREFEITO NÃO ESTAVA ESCUTANDO SUA PRÓPRIA BANCADA. EM A PARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA FALOU QUE JÁ PROTOCOLOU PROJETOS E FEZ A RETIRADA DESSA CASA, E NA PRESENTE DATA ESTEVE PEDINDO AO COLEGA QUE PROTOCOLOU A EMENDA QUE RETIRASSE DE PAUTA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE DA OBSCURIDADE AO CONCRETO, LEMBROU QUE HOUVE UMA PARCERIA COM O SINDICATO COM O PREFEITO, MAS QUE A MESMA TERIA SIDO QUEBRADA E LEMBROU AINDA QUE PEDIU PARA QUE O PROJETO NÃO FOSSE PARA AS COMISSÕES E SE SERIA UM ATO INCONSTITUCIONAL, PORQUE SERIA FEITA UM EMENDA. LEMBROU O PARLAMENTAR. E ISSO JÁ SERIA UM DIREITO ADQUIRIDO DOS SERVIDORES. FALOU QUE O PREFEITO NÃO PEDE SUA APOSENTADORIA POIS ISSO IRIA MEXER NO SEU BOLSO. E IRÁ SER CONTRA O PROJETO E TER UM BOM REGISTRO NA CIDADE DE TOUROS. E DISSE AINDA QUE SEU MANDATO SERIA TEMPORÁRIO, MAS QUE SOBREVIVERIA SEM O MANDATO E NESSA CASA TERIA O DIREITO DE FISCALIZAR. E NÃO PRECISARIA DE PREFEITO PARA SE REELEGER E SIM DO POVO. JOAB NASCIMENTO LEMBROU DAS MANUTENÇÕES DAS ESTRADAS E RUAS QUE NÃO ESTÁ ACONTECENDO E QUE EXISTE MÁQUINAS PRÓPRIAS PARA O SERVIÇO. FINALIZOU DIZENDO QUE ESTARIA JUNTO COM A POPULAÇÃO A RESPEITO DESSE PROJETO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR FALOU QUE A EDUCAÇÃO É FEITA DE LUCRO E QUE NÃO SIMPATIZA DE FORMA ALGUMA COM O PROJETO N°027/2018, DISSE QUE DA FORMA QUE FOI EXPLICADO O PROJETO SERIA MARAVILHOSO, MAS QUE PRECISARIA OUVIR DO POVO UMA EXPLICAÇÃO DO PROJETO. O VEREADOR CITOU O EXEMPLO DE UMA SITUAÇÃO E JÁ FAZIA UMA SEMANA QUE OLHAVA A EMENDA E SE PERGUNTAVA; SE MESMO SENDO FACULTATIVO A CLASSE NÃO ACEITAVA, SERVIDORES QUE ESTAVAM EM PLENÁRIO, SE MOSTRARAM CONTRA O PROJETO. DENTRO DA SUA FALA O VEREADOR DEU A PALAVRA AO PROFESSOR JAILSON PARA A EXPLICAÇÃO SOBRE O PROJETO, O PROFESSOR JAILSON DISSE QUE O DIREITO DE SE APOSENTAR E DE SER CONCURSADO SÃO DISTINTOS E O PREFEITO NÃO PODERIA CONCURSAR NINGUÉM E ISSO SÓ SERIA POSSÍVEL SE O PREFEITO ABRISSE UM EDITAL, CONTRATASSE UMA EMPRESA, PASSASSE PELA CÂMARA DOS VEREADORES E DEPOIS A PESSOA ESTARIA APTA A SE INSCREVER NO CONCURSO, SE FOR APROVADA PASSA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS PARA SE TORNAR EFETIVO, E DEPOIS DE 30 (TRINTA) ANOS O HOMEM E 25 (VINTE E CINCO) ANOS A MULHER  ESTARÁ APTO PARA SE APOSENTAR, O PROFESSOR FALOU QUE NENHUM CENTAVO DEVE SER DIMINUÍDO DEPOIS DA APOSENTADORIA PELO FATO DA PESSOA SUBIR GRADATIVAMENTE  POR TÍTULO NA SUA ÁREA E NÃO PODE RETROAGIR, RECEBER O DINHEIRO QUE A PESSOA ADQUIRIU ATRAVÉS DO CONCURSO E RECEBER DO INSS. E NA MEDIDA QUE O PROJETO FOR APROVADO ESTARIA TIRANDO UMA PORCENTAGEM DO VALOR NO SALÁRIO, E A LEI N°11.638 DIZ QUE O PROFESSOR TEM 20(VINTE) HORAS PARA ESTAR COM OS ALUNOS, MAS NÃO ESTÁ SENDO RESPEITADA. JAILSON FINALIZOU DIZENDO QUE QUEM MANDA SÃO OS VEREADORES E QUE SE ELES FOSSEM MESMO CONTRA O PROJETO ESSA SERIA A HORA DE MOSTRAR. O VEREADOR PEDRO CONTINUOU SUA FALA DIZENDO QUE ESTÁ CONTINUANDO COM SEU PENSAMENTO, MAS QUE GOSTA DE QUESTIONAR, E FALOU QUE A EDUCAÇÃO DEVE SIM, SER PROTEGIDA, E VIVERIA TRANQUILO SIM SEM SEU MANDATO DE VEREADOR. PENSANDO NA EDUCAÇÃO O VEREADOR FALOU QUE A REFORMA DO CEMEI DE CAJUEIRO ESTAVA SENDO FEITA E PEDIU PARA O CONSTRUTOR IR PESSOALMENTE NA OBRA VER UMAS FALHAS QUE ESTÁ EXISTINDO. COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DE CAJUEIRO QUE FOI COLOCADA EM REDES SOCIAIS E QUE ESTAVA JUNTAMENTE COM OUTROS VEREADORES TENTANDO CONSERTAR ESSA SITUAÇÃO. E TAMBÉM JÁ PEDIU AJUDA PARA A ILUMINAÇÃO E PARA A ESCOLA DE LAGOA DO SAL. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SEU DISCURSO FALANDO QUE NÃO FICA PROCURANDO ENTENDER, POIS NÃO HÁ ENTENDIMENTO PARA ESSE FATO, E ESTÁ CANSADA COMO SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUTAR PELOS DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS SERVIDORES E QUE TERIAM EM MENTE  QUANDO INICIARAM O POLO DO SINTE/RN PARA QUE A EDUCAÇÃO FOSSE VALORIZADA. QUANDO INICIOU A EDUCAÇÃO INFANTIL E A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E OS PROFESSORES RECEBIAM QUASE 60(SESSENTA) DIAS DEPOIS SEUS VENCIMENTOS. E TAMBÉM TINHAM TODOS OS TIPOS DE DIFICULDADES E VENCERAM PELAS LUTAS E NÃO PELO ENTENDIMENTO DOS GESTORES, E HOJE ESTARIAM ENFRENTANDO MAIS UMA LUTA, E ACREDITA QUE O PREFEITO NÃO TERIA O QUE FAZER, PRA SENTAR COM SUA ASSESSORIA E FAZER UM PROJETO DESSA NATUREZA, TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, E HOJE O SERVIDOR PÚBLICO TEM A NECESSIDADE DE SER PENSADO COMO PATRIMÔNIO DE QUALQUER MUNICÍPIO, E QUE QUANDO SE FALA CONTRÁRIO SOBRE ISSO NESSA CASA SÃO PENALIZADOS, E DISSE QUE ESTÁ SENDO PENALIZA E VÍTIMA DE ALGUMAS SITUAÇÕES, QUE Á CADA 4(QUATRO) ANOS VEM PROFISSIONAIS DIFERENTES PARA O MUNICÍPIO E O PROCURADOR QUE ESTÁ INSTALADO NO MUNICÍPIO ESTARIA PERSEGUINDO-A, NÃO SÓ ELE MAS DE TODOS OS LADOS DENTRO DESSA PRÓPRIA CASA E ATÉ MESMO PELO PREFEITO E  SEUS ASSESSORES QUE NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM O COMPORTAMENTO E A POSTURA QUE A PARLAMENTAR TERIA, DISSE QUE FOI DEVOLVIDA COMO PROFESSORA DO JUNQUEIRA AYRES POIS O DIRETOR SERIA INCOMPETENTE E IRRESPONSÁVEL E NÃO ESTÁ TENDO COMPETÊNCIA PARA MELHORAR A ESCOLA, E FICARAM “BRINCANDO DE DAR AULA”. NA ESCOLA LIBERANDO AS CRIANÇAS ÁS 3:00 (TRÊS) HORAS DA TARDE POR FALTA DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR E O DIRETOR DEVOLVEU A MESMA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POIS A VEREADORA NÃO FICAVA CALADA DIANTE DE ALGUMAS SITUAÇÕES E QUE SERIA EFETIVADA NA EDUCAÇÃO E ESTARIA NA ESCOLA APENAS PASSANDO “UMA CHUVA” E O DIRETOR SÓ A TIRARIA, ATRAVÉS DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO E DEPOIS DE FAZER SUA JUSTIFICATIVA. A PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO IRIA CONTRIBUIR COM “SAFADEZAS” E ESSE PROJETO SERIA VERGONHOSO, E O PREFEITO DEVERIA ESCUTAR O APELO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO PRESENTES NAS SESSÕES PARA VER NO QUE VAI DAR. SE O PROJETO FOSSE APROVADO E “NÃO TEM EMENDA QUE REMENDE ESSE PROJETO” ENFATIZOU A VEREADORA. IZABEL CRISTINA DISSE QUE ERA VERGONHOSO FAZER COM QUE AS PESSOAS VENHAM DE TÃO LONGE PRA SE PREOCUPAR COM ESSE PROJETO E ISSO DEIXARIA A VEREADORA ENTRISTECIDA, FALOU TAMBÉM QUE NÃO MUDARIA SEU COMPORTAMENTO DENTRO DE GESTÃO NENHUMA E SÓ TERIA UM ÚNICO POSICIONAMENTO, E HOJE QUEM ESTARIA COM O PODER NA MÃO DE TRAZER BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO FIZESSEM POR SUA POSTURA, INDEPENDENTE DOS LADOS, E O MUNICÍPIO NÃO IRIA MUDAR OU CALAR  E ESTAVAM FAZENDO A MESMA DE “BOLINHA” MANDANDO DE UM LADO PARA O OUTRO E JÁ VIVEU ISSO EM OUTRAS GESTÕES, MAS NÃO DEIXARIA DE MANTER SEU POSICIONAMENTO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA DISSE QUE ESTEVE AUSENTE NO PLENÁRIO POIS ESTEVE CONVERSANDO COM UNS COLEGAS A RESPEITO DE ALGUMAS PROBLEMÁTICAS QUE ESTARIAM APARECENDO DIANTE DO PROJETO E CHEGOU EM TEMPO DE PEGAR O FINAL DO DISCURSO DA VEREADORA IZABEL E IRIA PEGAR UMA PALAVRA DO DISCURSO QUE SERIA “PERSEGUIÇÃO”, E ESTAVA TENTANDO SE REUNIR COM OS COLEGAS DA BANCADA DO PREFEITO E “CURIOSAMENTE E ABSURDAMENTE” CHEGOU A SER EXPULSA DA SALA DA PRESIDÊNCIA PELO VEREADOR FELIPE FRANÇA, A PARLAMENTAR DISSE QUE QUERIA DEIXAR CLARO SEU “REPÚDIO” POIS TODOS OS CÔMODOS DESSA CASA SERIAM DO POVO E MESMO SENDO DO LADO CONTRÁRIO DA PRESIDENTE, A PARLAMENTAR ENTRARIA E SAIRIA QUANDO QUISESSE E PEDIU DESCULPAS  E NÃO ESTARIA FALANDO NADA RELACIONADO A PRESIDENTE, E PEDIU SE POSSÍVEL, 10 (DEZ) MINUTOS PARA SE REUNIR COM OS COLEGAS JÁ QUE DURANTE A SESSÃO NÃO PODE, PORQUE “O ENTÃO VEREADOR, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL” NÃO PERMITIU QUE “UM RÉLIS” VEREADOR FIQUE NA MESMA SALA QUE ELE, DURANTE A REUNIÃO. A PARLAMENTAR PEDIU PARA SE REUNIR EM SEU GABINETE PARA DISCUTIR SOBRE ALGUMAS PENDÊNCIAS A RESPEITO DO PROJETO. A SENHORA PRESIDENTE DISSE ENTENDER O LADO EMOCIONAL DA VEREADORA E DEIXOU CLARO QUE NÃO IMPEDE QUE NENHUM VEREADOR CIRCULE EM QUALQUER CÔMODO DESSA CASA E CONCEDEU 5(CINCO) MINUTOS, SUSPENDENDO A SESSÃO. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS A SENHORA PRESIDENTE RETORNOU A SESSÃO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA ALERTOU A TODOS AO QUE PODERIA ACONTECER NESSA CASA NO DIA PRESENTE, POIS NA HORA QUE O PREFEITO DISSE QUE TIRARIA O PROJETO DE TRAMITAÇÃO E HOJE SE ENCONTRA DIFERENTE, O VEREADOR LEMBROU QUE SE CADA PROFESSOR FOSSE NO DIÁRIO OFICIAL ELES IRIAM VER A DIVERGÊNCIA DA PALAVRA DO PREFEITO, POIS SE A PREFEITURA ESTÁ UM CAOS ADMINISTRATIVO, SEM DINHEIRO PARA PAGAR OS EFETIVOS PORQUE AINDA CONTINUA SE CONTRATANDO CARGOS COMISSIONADOS, E O PREFEITO ESTARIA QUERENDO DRIBLAR O DIREITO ADQUIRIDO DOS SERVIDORES, O PARLAMENTAR FALOU QUE A POPULAÇÃO IRIA AJUDAR A MOSTRAR QUE ESSA CASA TEM FORÇA PARA UMA TRANSFORMAÇÃO DA POLÍTICA RENOVADA NO SÉCULO XXI, E  PODERIA SIM, COMEÇAR POR TOUROS A MUDANÇA. DISSE AINDA QUE O POVO PRECISA SAIR ÀS RUAS E MOSTRAR QUE TEM FORÇA E OS VEREADORES TEM PODER DE FISCALIZAR, JOAB ENCERROU DIZENDO QUE NÃO TEM DISCURSO QUE FAÇA SER CONTRÁRIO A ESSA SITUAÇÃO, POIS OS SERVIDORES ESTÃO DENTRO DA LEGALIDADE.USANDO O DIREITO DE RESPOSTA O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FALOU QUE “INVEJA MATA” E PEDIU UM MINUTO DE SILÊNCIO, POIS QUEM IRIA MORRER SERIAM OS SERVIDORES, POIS O PROJETO SERIA RETIRADO E NÃO ARQUIVADO, DISSE QUE ESSA SERIA SUA RESPOSTA E SE ELE TERIA SIDO CHAMADO DE CANDIDATO A DEPUTADO, GOVERNADOR OU QUALQUER QUE FOSSE, O PARLAMENTAR INFORMOU QUE NÃO SERIA CANDIDATO E MANDOU UM BEIJO NO CORAÇÃO DA VEREADORA. A SENHORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°026/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°027/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É DESFAVORÁVEL AO PROJETO, RETIRADO DE PAUTA, ATENDENDO PEDIDO DE VISTA, DO LÍDER  – VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA E IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA, ATENDENDO PEDIDO DE VISTA, DO LÍDER  – VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2018 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°003/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTROS – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS.  (III) PROJETO DE INDICAÇÃO: PROJETO DE INDICAÇÃO N°001/2018 –  DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LÉLIS – RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. (IV) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; REQUERIMENTO N°002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, CONVOCANDO O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PARA ESCLARECIMENTOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (V) OFÍCIO ENCAMINHADO: A SENHORA PRESIDENTE ENCAMINHOU O OFÍCIO 039/2018 – TCE, QUE TRATA DAS CONTAS DO ANO 2015, DA GESTÃO DO EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU A APRESENTAÇÃO DA SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NE FORMA REGIMENTAL,  PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM A RESSALVA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR: ONDE SE LÊ MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA ESCOLA DE LAGOA DO SAL, LEIA-SE: AMPLIAÇÃO DE UMA SALA DE AULA.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE

JOAB NASCIMENTO DA SILVA – PRIMEIRO SECRETÁRIO