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PROJETOS DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS

PROJETO DE LEI N° 002/2018

Institui o ” Dia Municipal de Touros – RN, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 003/2018

Institui o “Dia Municipal da Lei Maria da Penha” no Município de Touros-RN, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 014/2018

Dispõe sobre regras e condições para a concessão de incentivos e/ou benefícios fiscais à empresas instaladas no âmbito do município de Touros, e dá outras providências.