Câmara de Touros
AOS 28 (VINTE OITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS PRESENTES, TENDO CONSTADO PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. POSTERIORMENTE FOI POSTA EM VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESSALVA. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°026/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA E IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2018 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°003/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTROS – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°003/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – ENCAMINHAR PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA. (III) PROJETO DE INDICAÇÃO: PROJETO DE INDICAÇÃO N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LÉLIS – PARA ENCAMINHAR PARA O PODER EXECUTIVO. (IV) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N°002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; REQUERIMENTO N°003/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. (V) OUTROS ASSUNTOS: RELATÓRIO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO DE 2017. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. FAZENDO O USO DA PALAVRA O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PEDIU PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA REFERENTE AO PROGRAMA DO CORTE DE TERRA, JÁ QUE NO ANO ANTERIOR NÃO HOUVE UM PROGRAMA VOLTADO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E LEMBROU QUE OS AGRICULTORES ESTÃO NECESSITANDO DE SUPORTE JÁ QUE O INVERNO COMEÇOU. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FALOU DA IMPORTÂNCIA DO TEMA QUE DIEGO FRANÇA MENCIONOU E DISSE QUE ESTEVE PRESENTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FALANDO COM O DEPUTADO JOSÉ DIAS EM RELAÇÃO A QUESTÃO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, POIS 70% SÃO DE MICRO E PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES E TAMBÉM FALOU COM DR. ALISSON, NA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E SOLICITOU SEMENTES, QUE ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADAS NA REGIONAL DA EMATER DE JOÃO CÂMARA E CONSEQUENTEMENTE SERÃO ENVIADAS PARA A EMATER DO MUNICÍPIO DE TOUROS. SEMENTES DE: MILHO, FEIJÃO, ARROZ E SORRO, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE MAIS UM BENEFÍCIO PARA OS AGRICULTORES INSCRITOS PELA EMATER QUE É A PALMA DO TIPO FORRAGEIRA MUITO RICA NUTRICIONALMENTE PARA OS OVINOS, CAPRINOS E BOVINOS, E RESISTENTE A SECA. O PARLAMENTAR LEMBROU DO CARNAVAL QUE NÃO HOUVE NO MUNICÍPIO, MOSTROU QUE O GESTOR NÃO TERIA INTERESSE COM OS COMERCIANTES LOCAIS, POIS O MESMO PEGOU UMA CARONA NA SEMANA ANTERIOR PARA MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE FOI EXATAMENTE NO VALOR DE R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) E QUESTIONOU SE NÃO TERIA NENHUM COMERCIANTE NO MUNICÍPIO QUE PUDESSE PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO DESSE TIPO, MAIS UMA VEZ OS COMERCIANTES LOCAIS NÃO SÃO RECONHECIDOS. O VEREADOR LEMBROU QUE RECEBEU RECLAMAÇÕES NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA E PEDIU LICENÇA E PERMISSÃO AO VEREADOR FRANCISCO TAVARES, PARA FALAR SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR, HÁ INFORMAÇÕES QUE ESTAVA SENDO FEITO NEGOCIAÇÕES NA QUESTÃO DO PAGAMENTO DOS ÔNIBUS ONDE SERIA PAGO (01) UM MÊS E DEIXADO DE LADO (05) CINCO MESES, O VEREADOR DISSE QUE ESTEVE CONVERSANDO COM ALGUNS MOTORISTAS DAS LINHAS E OS MESMOS DISSERAM QUE NÃO ERAM DE ACORDO POIS HOUVE UM ACÚMULO DE DÍVIDAS, QUE SERIA DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO. JOAB NASCIMENTO, AINDA FALOU QUE EM SANTA LUZIA HOUVE RECLAMAÇÕES SOBRE OS CASOS OCORRIDOS DEVIDO AS ÚLTIMAS CHUVAS, QUE FOI UMA ENCHENTE NA REGIÃO DE SANTA LUZIA DE CIMA, NA RUA DA IGREJA ONDE FOI CARREGADO PELA CHUVA UMA GRANDE PARTE DO CALÇAMENTO E COM ISSO GRANDE PARTE DOS MORADORES FORAM PENALIZADOS, O VEREADOR FALOU QUE OS MORADORES LIGARAM PARA ELE, E O PARLAMENTAR TENTOU LIGAR PARA O SECRETÁRIO DE OBRAS SENHOR EDILSON, E O MESMO TERIA IDO 02 (DUAS) VEZES NO LOCAL, MAS NÃO TERIA REALIZADO NENHUM TIPO DE SERVIÇO. O VEREADOR PEDIU AOS AMIGOS VEREADORES DA BANCADA DO PREFEITO QUE TAMBÉM FIZESSEM ESSA SOLICITAÇÃO DE REPAROS NAS RUAS PREJUDICADAS PELAS CHUVAS. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FALOU QUE JÁ FEZ SUA PARTE, LIGANDO PARA O PREFEITO E PARA O SECRETÁRIO PARA INFORMAR SOBRE AS RUAS DE SANTA LUZIA, E QUE NÃO SERIA MESTRE DE OBRAS, NEM ENGENHEIRO, MAS SABIA QUE O SECRETÁRIO TINHA IDO NO LOCAL. O PARLAMENTAR DISSE QUE TAMBÉM SE PREOCUPAVA E ESTEVE PRESENTE NO MOMENTO DA CHUVA E VIU QUE SE NÃO FOR FEITO NENHUM SERVIÇO, COM O DECORRER DAS CHUVAS, CASAS SERÃO CARREGADAS. O VEREADOR LEMBROU QUE NA SEGUNDA-FEIRA TERIA FEITO UM OFÍCIO E ENCAMINHADO A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE O SECRETÁRIO TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, PARA NÃO PREJUDICAR A POPULAÇÃO, O PARLAMENTAR AINDA PEDIU PARA QUE FOSSE FEITO ALGUMA COISA NA ÁREA DA AGRICULTURA COMO TAMBÉM NAS ESTRADAS, QUE ESTÃO PRECISANDO URGENTEMENTE DE REPAROS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR FALOU QUE ANALISANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2018 O MESMO PEDIU VISTA PARA ANALISAR MELHOR, E JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO GOSTARIA DE RECEBER A CÓPIA DA RESOLUÇÃO N°001/2017, N°008/2017 E TAMBÉM A CÓPIA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA ANALISAR O PROJETO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N°001/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE TOUROS, O PARLAMENTAR FALOU SOBRE A MORTE DO COLEGA BRENO DE SÃO JOSÉ, E DISSE QUE QUASE FOI VÍTIMA DE UM ASSALTO NA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE RIO DE FOGO, E UMA FAMÍLIA DE MONTE ALEGRE TERIA SOFRIDO ASSALTO, E LAMENTOU A SITUAÇÃO CRÍTICA. PEDRO BARBOSA RESSALTOU QUE OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DEVEM PROCURAR OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PARA MELHORAR A FISCALIZAÇÃO NA BR 101, E QUE SERIA UMA QUADRILHA QUE VEM ATUANDO NESSA ÁREA ENTRE TOUROS E NATAL, LEMBROU QUE NA SEMANA PASSADA UM PRIMO SEU TERIA TIDO A MOTO LEVADA, MAS CONSEGUIRAM RECUPERAR. O VEREADOR FALOU QUE NÃO TEM HORA SEGURA PARA IR OU VIR DE NATAL. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ACEITOU O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2018 E PEDIU UMA CERTA URGÊNCIA POIS ATENDE AO TRIBUNAL DE CONTAS QUE EXIGE UMA PESSOA NOMEADA PELA CASA PARA ASSINAR OS ATESTES DOS PROCESSOS E PRECISARIA TER ESSA PESSOA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, TAMBÉM INFORMOU AO VEREADOR PEDRO BARBOSA QUE OS PROJETOS SOLICITADOS PELO MESMO TERIAM QUE SER FEITOS NA SECRETARIA, E COM CERTEZA SERIAM ENTREGUES. O VEREADOR JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO AGRADECEU A PRESENÇA DO PESSOAL DA CAPOEIRA E DO MESTRE BONECO E DISSE QUE ERA UM SONHO ANTIGO JUNTO COM O PESSOAL DA CAPOEIRA O PROJETO DE INDICAÇÃO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA TORNAR A CAPOEIRA UMA PRÁTICA ESPORTIVA E CULTURAL NO MUNICÍPIO E TENDO EM VISTA QUE O ESPORTE NO MUNICÍPIO ANDA UM POUCO DEFASADO, A CAPOEIRA ESTARIA SOMANDO-SE A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, O VEREADOR INFORMOU QUE ESTARIA ENVIANDO O PROJETO E SE FOSSE POSSÍVEL, O MESTRE BONECO DISCUTISSE O PROJETO COM O PESSOAL DO EXECUTIVO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA SOMOU-SE A FALA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA SOBRE O CASO DE BRENO E DISSE QUE FOI SURPREENDIDA COM O ASSASSINATO DO RAPAZ DE 25 ANOS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, E QUE NÃO SE FALA EM OUTRA COISA, QUE TEVE REPERCUSSÃO A NÍVEL ESTADUAL, PASSANDO EM JORNAIS, PELA FORMA QUE ACONTECEU. A VEREADORA FALOU QUE PÔDE TESTEMUNHAR A TRISTEZA DA FAMÍLIA E UMA VIÚVA DE 23 ANOS RECONHECENDO O CORPO DE SEU ESPOSO NO ITEP. UM RAPAZ QUE TINHA TODA SUA VIDA PELA FRENTE E FOI INTERROMPIDA TRABALHANDO, FERNANDA ROCHA FALOU QUE JÁ ESTÁ CANSADA DE CHEGAR A ESSA CASA E REIVINDICAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOLICITANDO SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. FERNANDA ROCHA LEMBROU QUE AS ESTATÍSTICAS MOSTRAM QUE 2.100 (DUAS MIL E CEM) MORTES FORAM CONTABILIZADAS NO ANO DE 2017 E EM 02(DOIS) MESES DE 2018 JÁ ESTARIA BEIRANDO 400 (QUATROCENTOS) HOMICÍDIOS, E ISSO SERIA ALARMANTE. A VEREADORA DISSE QUE ALGUMA PROVIDÊNCIA TEM QUE SER TOMADA, E QUE TODOS ESTÃO CORRENDO RISCOS NÃO SO NA BR, E QUE SAÍMOS DE CASA SEM UMA CERTEZA DE QUE IREMOS VOLTAR, QUE PAÍS E QUE ESTADO SERIA ESSE QUE ESTAMOS VIVENDO SEM NENHUMA GARANTIA DE VIDA, E NADA ESTÁ SENDO FEITO A RESPEITO DISSO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA SOMOU-SE AS PALAVRAS DA VEREADORA FERNANDA ROCHA. O VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ FALOU SOBRE A AMPLIAÇÃO DA PONTE DE CARNAUBINHA QUE SE ENCONTRA NUM ESTADO DEGRADANTE E O MESMO INFORMOU QUE JÁ ESTEVE COM O PREFEITO E COM GOVERNADOR PARA CONSEGUIR O ASFALTO SOBRE O CALÇAMENTO DE CARNAUBINHA ONDE SERÁ A ENTRADA PARA O VILA GALÉ, O VEREADOR JUNTOU-SE A FALA DOS VEREADORES PEDRO BARBOSA E FERNANDA ROCHA REFERENTE A MORTE DE BRENO E LEMBROU QUE JÁ HAVIAM JOGADO BOLA JUNTOS E QUE O RAPAZ ERA UMA PESSOA BOA DE CORAÇÃO BRILHANTE E JÁ TERIA TRABALHADO COM SEU IRMÃO. PEDIU PARA QUE O PREFEITO JUNTO COM OS VEREADORES TOMASSEM PROVIDÊNCIAS, QUE COLOCASSEM UM POSTO FISCAL DA POLÍCIA FEDERAL NA BR 101 DE NATAL PRA TOUROS. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INFORMOU QUE O PRESIDENTE DO SINTE ESTARIA PRESENTE E SE TODOS FOSSEM DE ACORDO O PROFESSOR JAILSON FALARIA NA TRIBUNA POPULAR, JÁ QUE O PLENÁRIO ERA SOBERANO. O PROFESSOR JAILSON INICIOU SEU DISCURSO PARABENIZANDO A TODOS PELA PRESENÇA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°027/2018 O PROFESSOR AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES QUE UTILIZARAM DO BOM SENSO PARA A RETIRADA DO PROJETO EM RELAÇÃO A EMENDA DA LEI ORGÂNICA N°001/2018 O POSICIONAMENTO DOS PROFESSORES SERIA A FAVOR POIS O MAIOR PATRIMÔNIO QUE O MUNICÍPIO PODERIA TER SERIA SEU SERVIDORES PÚBLICOS, PESSOAS ALTAMENTE DEDICADAS EM SUA MAIORIA E SERIA MUITO FRUSTRANTE CHEGAR NO FIM DO MÊS E NÃO VER SEU VALORES CREDITADOS NO BANCO E O MAIS DOLOROSO ERA SABER QUE O DINHEIRO VEM. JAILSON LEMBROU QUE SABEM QUE O MUNICÍPIO NECESSITA TAMBÉM DOS CONTRATOS. O PROFESSOR PEDIU PARA QUE TIVESSEM ORGANIZAÇÃO E CUIDADO EM RELAÇÃO AOS NÚMEROS E QUANTIDADE DE PESSOAS, E SERIA FRUSTRANTE TAMBÉM PARA OS CONTRATADOS TRABALHAR E NÃO RECEBER E QUE OS PROFESSORES TIVERAM OPORTUNIDADE DE DEBATER SOBRE O PROJETO E QUE SERIA JUSTO, MAS INFELIZMENTE NÃO ESTAVAM EM AMBIENTES DE TRABALHO DIGNOS JÁ QUE CONTRIBUÍAM DE FORMA BASTANTE SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE. O EDUCADOR CITOU EXEMPLOS DE OUTROS PAÍSES REFERENTE A EDUCAÇÃO E QUE O ESTADO PREPAROU, MAS NÃO VALORIZOU. JAILSON FALOU SOBRE COMO UMA MÃE DEVE TRATAR BEM SEU FILHO DESDE O VENTRE, ACOMPANHAR E DAR ENSINAMENTOS PARA QUE TENHAM UMA BOA EDUCAÇÃO, PARA DEPOIS NÃO HAVER CONSTRANGIMENTOS. O PROFESSOR LEMBROU QUE O ESTADO ESTARIA NESSA SITUAÇÃO POR QUE QUERIA, POIS TERIA DINHEIRO PARA DAR SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA A POPULAÇÃO. O PROFESSOR FINALIZOU DIZENDO QUE ESSA EMENDA SERIA JUSTA E QUE OS PROFESSORES ESTARIAM PRESENTES PARA PEDIR AOS VEREADORES QUE VOTEM “SIM” A RESPEITO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. O PROFESSOR JANUÁRIO PEDIU PARA QUE OS COLEGAS FIQUEM ATENTOS AO OFÍCIO QUE O PREFEITO ENCAMINHOU PARA ESSA CASA POIS ELE PODERIA VIR FUTURAMENTE COM OUTRA “ROUPAGEM”. E QUE NA RESPOSTA DO OFÍCIO TERIA VINDO AS PALAVRAS, ADIAMENTO E REAVALIAR E PARA QUE SERVIRIA ESSAS PALAVRAS SE O PROJETO TERIA SIDO RETIRADO E PEDIU ENCARECIDAMENTE QUE PENSEM NO PROJETO DE EMENDA N° 001/2018 QUE SÓ IRÁ TRAZER BENEFÍCIOS A TODAS AS CATEGORIAS. O PROFESSOR FINALIZOU DIZENDO QUE NÃO DENEGRIA NINGUÉM MAS REIVINDICAVA SEUS DIREITOS E QUE A POPULAÇÃO CONTINUE COM OS “OLHOS ARREGALADOS” PARA FISCALIZAR, E OS VEREADORES CAMINHEM SEMPRE AO LADO DA POPULAÇÃO TOURENSE. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA FERREIRA DE MELO AGRADECEU AS FALAS DOS PROFESSORES E DISSE QUE O PROJETO N°027/2018 FOI RETIRADO E DEVOLVIDO A PREFEITURA, E ACREDITA QUE OS 13(TREZE) VEREADORES QUEREM O MELHOR PARA TODOS OS SERVIDORES. COM RELAÇÃO A EMENDA A LEI ORGÂNICA PEDIU AO ASSESSOR LEONARDO SHERMAM QUE SE DIRECIONASSE À TRIBUNA PARA EXPLICAR O PROJETO. O ASSESSOR JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA LEONARDO SHERMAM DISSE QUE QUANDO FOI ELABORAR O PROJETO JUNTO COM OS AUTORES PERCEBERAM QUE TERIA UMA LEGISLAÇÃO QUE NÃO ERA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO QUE ERA A LEI ORGÂNICA,E ENCONTROU ALGUMAS MODIFICAÇÕES QUE SERIA O ARTIGO 112 E SEUS PARÁGRAFOS E TERIA SIDO APRESENTADO UMA EMENDA MODIFICATIVA EM 2004 QUE ALTEROU OS ARTIGOS 112, 113, 114, 115 E 116 E FOI APROVADO ESSA EMENDA QUE FEZ VÁRIAS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 112, E DEPOIS DE ANALISADO VIU QUE HOUVERAM ERROS FORMAIS NAS ALTERAÇÕES, E PEDIU PARA A PRESIDENTE ADIAR A VOTAÇÃO DO PROJETO, POIS OS PARECERES TERIAM SIDO FEITOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO QUE TINHA DISPONÍVEL, MAS O PROJETO SERIA REAPRESENTADO, ADEQUANDO-SE AS LEGISLAÇÕES JÁ MODIFICADAS E QUE O INTUITO E O OBJETIVO DO PROJETO IRÁ SER MANTIDO E POSTERIORMENTE SERÁ REAPRESENTADO, O ASSESSOR SE DISPONIBILIZOU PARA QUALQUER DÚVIDA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FEZ REFERÊNCIA AO PROJETO DIZENDO QUE SERIA AUTOR DO PROJETO E QUE TERIA EM MÃOS UM REGIMENTO ANTIGO E UMA LEI ORGÂNICA E QUE EM 2004 FOI FEITA UMA MODIFICAÇÃO, MAS QUE NÃO FOI PASSADA PARA A LEI ORGÂNICA NEM PARA O REGIMENTO, O VEREADOR DISSE QUE A LEI QUE TEM EM MÃOS SÓ TERIA ATÉ O PARÁGRAFO 4° E ESTARIAM CRIANDO O PARÁGRAFO 5° MAS DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES DE 2004 JÁ TERIA ATÉ O PARÁGRAFO 13° E POR ESSE MOTIVO O PROJETO IRIA SER RETIRADO PARA APRIMORAMENTO, MAS OS BENEFÍCIOS CONTINUARIAM OS MESMOS REFERENTE AOS PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR APROVEITOU PARA PEDIR AO ASSESSOR, DEPOIS DE ANALISAR OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS VER SE HAVIA POSSIBILIDADE DOS VEREADORES E A CÂMARA RECEBEREM APÓS ESSA SITUAÇÃO. LEONARDO SHERMAM INFORMOU AO VEREADOR PEDRO QUE ESSA SITUAÇÃO JÁ FOI INDAGADA ANTERIORMENTE E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA SERIA FEITO COM BASE NO ENVIO DO DUODÉCIMO E A FORMA QUE TERIA DE ALTERAR, SERIA EM FORMA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, E PODERIA SER FEITO O PAGAMENTO APÓS OS PAGAMENTOS DA PREFEITURA, E SERIA POSSÍVEL PORÉM UM POUCO COMPLICADO. O VEREADOR PEDRO DISSE QUE JÁ SABIA DA RESPOSTA MAS ESTARIA SENDO INDAGADO E POR ESSE MOTIVO GOSTARIA DA RESPOSTA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA ESCLARECEU QUE PEDIU A LEONARDO QU ELABORASSE O PROJETO E O VEREADOR RECEBEU DO ASSESSOR UMA RESPOSTA POSITIVA PORÉM QUE TERIA QUE SER FEITO OUTRO PROJETO DE RESOLUÇÃO POIS O PAGAMENTO DOS VEREADORES É FEITO PELA CÂMARA A PARTIR DO DUODÉCIMO, FELIPE FALOU QUE SOLICITOU NÃO SOMENTE PARA A PREFEITURA COMO TAMBÉM PARA A CÂMARA, E ESTÁ NO AGUARDO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE QUE A POPULAÇÃO COBRA E QUE SABE QUE PRECISA DOS TRAMITES LEGAIS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA LEMBROU QUE DEVE SER EXPLÍCITO DENTRO DO PROJETO COMO DEVERÁ SER INSERIDO O PESSOAL DO PSF, DA ENDEMIAS. LEONARDO SHERMAM FALOU QUE ALGUMAS PECULIARIDADES TERÃO QUE SER DISCUTIDAS E QUE NA SEGUNDA-FEIRA IRIA TER REUNIÃO DAS COMISSÕES E QUEM TIVER ALGUMA ALTERAÇÃO PARA SER REGISTRADA SE FIZESSE PRESENTE. O VEREADOR DIEGO FRANÇA ADIANTOU QUE O PROJETO FOSSE FEITO DE FORMA BEM EXPLÍCITA PARA NÃO HAVER MAL INTERPRETAÇÃO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FALOU QUE DEPOIS DAS REFORMULAÇÕES FICASSEM TODOS ATENTOS, POIS JÁ HOUVE PROJETOS QUE NAS ENTRELINHAS PREJUDICAVA OS SERVIDORES PÚBLICOS, O PARLAMENTAR PEDIU A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES PARA SUGESTÕES E MUDANÇAS, PARA QUE POSTERIORMENTE NÃO VENHA RELATAR ALGUM ERRO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE AS PRIORIDADES JÁ EXISTEM MAS O MUNICÍPIO NÃO RESPEITA E ISSO SERIA UM ATO INCONSTITUCIONAL. LEONARDO SHERMAM DISSE QUE JÁ ENTRARAM EM CONSENSO DE FAZER UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO PARA CONSOLIDAR ESSAS MODIFICAÇÕES O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, POIS NÃO TEM COMO SE CUMPRIR LEIS SE NÃO TEM CONHECIMENTO DAS MESMAS, E COMO AS LEIS NÃO FORAM ENCARTADAS PRECISA SER CONSOLIDADA PARA SEUS CUMPRIMENTOS, E POSTERIORMENTE MARCAR UM DIA PARA SER LIDA TODAS AS ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA PARA QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTOS SOBRE A MESMA. A PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DISSE QUE O PROJETO TRÁS ESPERANÇA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E QUE A ESSÊNCIA SERÁ MANTIDA. A PARLAMENTAR FALOU DA PRESENÇA DO PROCURADOR E DO SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO QUE QUEREM DAR EM RELAÇÃO AO PROJETO, E QUE A MESMA NÃO VIA COM MAUS OLHOS E QUE TINHA QUE SER RECEPTIVA PARA SER FEITA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, E NA SEGUNDA-FEIRA A COMISSÃO IRIA ANALISAR AS ALTERAÇÕES QUE JÁ SE TORNARAM LEIS E PEDIU AOS PROFESSORES JANUÁRIO E JAILSON PARA SE FAZEREM PRESENTES E ACOMPANHAR O PROJETO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE: O VEREADOR FELIPE SOUZA FRANÇA INICIOU SEU DISCURSO FALANDO QUE O PREFEITO SÓ SOLICITOU QUE FOSSE DEVOLVIDO O PROJETO POR QUE OS SERVIDORES SE FIZERAM PRESENTES E REIVINDICARAM SEUS DIRETOS, O VEREADOR DISSE QUE FICAVA TRISTE COM UM VEREADOR DESSA CASA POIS TERIA FEITO SOLICITAÇÕES REFERENTE AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE TOMASSE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A COMUNIDADE DE BOA CICA E AGUARDAVA QUE O PREFEITO RESPONDESSE SUA SOLICITAÇÕES E NÃO SABIA QUAIS OS REQUERIMENTOS QUE CADA VEREADOR JÁ TINHA SOLICITADO EM OUTROS MANDATOS E LEMBROU QUE OS VEREADORES QUE FORAM ELEITOS AGORA NÃO PODEM COLOCAR OS MESMOS REQUERIMENTOS, E POR ESSE MOTIVO ELE MESMO FICA IMPOSSIBILITADO DE SOLICITAR ATRAVÉS DE REQUERIMENTO BENEFÍCIOS PARA SUA COMUNIDADE E O MESMO FARIA ATRAVÉS DE OFÍCIO, E INFELIZMENTE UM VEREADOR SE ANTECIPOU E RESPONDEU E O VEREADOR FELIPE FICAVA TRISTE POIS O QUE ESTAVA PEDINDO ERA PRA SUA TERRA QUE SERIA A MESMA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO E SUA FAMÍLIA RESIDIA NA COMUNIDADE DE BOA CICA E INFELIZMENTE O REQUERIMENTO QUE SE TINHA PROTOCOLADO SERIA NULO E SUSPENSO, E TODAS AS SOLICITAÇÕES FORAM FEITAS PARA A COMUNIDADE DE BOA CICA: A RECONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DA RUA PETRONILA FRANÇA, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PREFEITO CÂNDIDO EMÍLIO E DA RUA LUIZ TATU E A LIMPEZA E DRAGAGEM DO RIO E DA LAGOA, MAS DE ACORDO COM O REQUERIMENTO QUE PAULO SÉRGIO PROTOCOLOU NESSA CASA, DISSE QUE O PREFEITO NÃO IRIA RESPONDER POIS TODOS OS ATOS SERIAM NULOS, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE FORAM ELEITOS PARA PEDIR E SOLICITAR MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO E PARA O DISTRITOS, POIS SEU PROBLEMA NÃO SERIA COM VEREADOR E SIM COM O PREFEITO, QUE TEM PODER DE FAZER AS COISAS DENTRO DO MUNICÍPIO. MAS ESTARIA DANDO A RESPOSTA AO VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ VEREADOR DO PROS – TOUROS/RN. O VEREADOR FELIPE FRANÇA LEU O OFÍCIO REFERENTE AOS REQUERIMENTOS E EM SEGUIDA ENTREGOU EM MÃOS AO VEREADOR PAULO SÉRGIO, E LEMBROU QUE SOLICITAÇÕES ATRAVÉS DE OFICIO TEM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO REQUERIMENTO DO OFICIO INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO LEGISLATIVO. EM A PARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVADISSE QUE SUA PREOCUPAÇÃO HOJE SERIA, QUE ESSA CASA COMECE A PERDER O DIREITO ADQUIRIDO DE FISCALIZAR POIS NÃO SOMENTE O VEREADOR PODE FAZER OFÍCIO MAS TAMBÉM A POPULAÇÃO PODE FAZER OFÍCIO E MANDAR PARA O EXECUTIVO, E NÃO TERIA JUSTIFICATIVA PARA O OFICIO TRAMITAR NA CASA PARA PODER TER FORÇA DE CHEGAR AO EXECUTIVO, E COM CERTEZA HAVERIA ALGO DE ESTRANHO, POIS “TERIA QUE PASSAR POR ESSA CASA QUALQUER OFÍCIO FEITO PELA POPULAÇÃO”, INDAGOU. O VEREADOR FELIPE FRANÇA LEU A RESPOSTA E TUDO QUE SE PEDIU PARA A SUA COMUNIDADE SERIA NULO, NÃO TERIA VALIDADE NENHUMA, MAS DISSE QUE IRIA CONTINUAR FAZENDO OFÍCIOS E NO MESMO DIA IRIA FAZER UMA MATÉRIA, E QUANDO CHAMOU O PREFEITO DE FROUXO FOI QUESTIONADO, MAS ISSO ESTARIA MOSTRANDO QUE ELE NÃO TERIA CORAGEM DE RESPONDER OS OFÍCIOS, POIS PEDIU RESPOSTA DO PREFEITO E NÃO DO VEREADOR, O PARLAMENTAR DISSE QUE CHAMOU O PREFEITO DE MENTIROSO POIS TINHA DITO NESSA CASA QUE IRIA TIRAR O PROJETO E NÃO RETIROU, E DEPOIS QUE FOI RETIRADO, DISSE TAMBÉM QUE RESPONDEU O OFÍCIO POR QUE SEU NOME FOI CITADO E PEDIU AUTORIZAÇÃO A SENHORA PRESIDENTE PRA RESPONDER. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA DISSE QUE O PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESTARIA PRESENTE E PERGUNTOU SE O PROCURADOR PODERIA FALAR NA TRIBUNA POPULAR PARA DAR EXPLICAÇÕES. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DISSE QUE ERA LAMENTÁVEL A FALA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA QUANDO SE REFERIA QUE “PAULINHO” QUERIA PREJUDICAR SUA COMUNIDADE, UM VEREADOR QUE ATÉ HOJE NÃO VÊ OS PROJETOS DE FELIPE NA COMUNIDADE DE BOA CICA, E ATÉ VER MUITAS COISAS IRREGULARES QUE ATÉ HOJE NÃO ESTÁ PODENDO SE DAR CONTINUIDADE NO PROCESSO DA OBRA, E AGORA O VEREADOR ESTAVA SENDO ACUSADO DE SER CONTRA BENEFÍCIOS PRA SUA COMUNIDADE, O PARLAMENTAR PEDIU 5 MINUTOS DE SEU TEMPO PARA O PROCURADOR MAURO DAR EXPLICAÇÕES NA TRIBUNA POPULAR, JÁ QUE ESTARIA PRESENTE NESSA CASA. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA FALOU QUE O PLENÁRIO ERA SOBERANO E NÃO HAVERIA NENHUM IMPEDIMENTO DA FALA DO PROCURADOR, A PARLAMENTAR CHAMOU À TRIBUNA POPULAR O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ACREDITANDO QUE SERIA DE CONSENSO DE TODOS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR PAULO SÉRGIO: O SENHOR MAURO AGRADECEU E DISSE QUE OS REQUERIMENTOS QUE CHEGARAM AO EXECUTIVO ESTÃO COM O TIMBRE DO PODER LEGISLATIVO E PARA O GOVERNO O MATERIAL QUE CHEGOU ATÉ A PREFEITURA SERIA UM ATO OFICIAL DA CÂMARA E NO ARTIGO 46 DIZ QUE SERIA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO USAR O TIMBRE, O QUE O GOVERNO FEZ FOI APENAS PEDIR PARA QUE ESSA CASA APROVASSE O REQUERIMENTO E O PODER EXECUTIVO SERIA OBRIGADO NO PRAZO LEGAL RESPONDER POIS QUANDO O VEREADOR FALOU QUE PODERIA FISCALIZAR, MAS O EXERCÍCIO PLENO DA VEREANÇA SERIA NO PLENÁRIO, O QUE O EXECUTIVO FEZ FOI, PEDIR AO VEREADOR PAULO SÉRGIO QUE ELE PEDISSE A CASA QUE TODOS OS PEDIDOS DE FELIPE FRANÇA QUE FOSSEM PERTINENTES, TRAMITASSEM NESSA CASA, PARA O PLENÁRIO APROVAR E SAIR A CHANCELA DO PODER LEGISLATIVO, ENTENDE-SE QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA JÁ TERIA PASSADO COM OS OFÍCIOS PELO PLENÁRIO, E A PREFEITURA NÃO ESTARIA NEGANDO NENHUM REQUERIMENTO DO VEREADOR ATÉ PORQUE O MESMO ERA BASTANTE ATUANTE, MAS A ÚNICA EXIGÊNCIA DO EXECUTIVO É QUE SEJA A NORMA SEJA CUMPRIDA, E QUE OS DOCUMENTOS TRAMITEM NO PLENÁRIO E AI SIM O PODER LEGISLATIVO ENCAMINHAR PARA O EXECUTIVO. A SENHORA PRESIDENTE DISSE QUE VINHA DANDO AS PALAVRAS DO PROCURADOR MAURO E JÁ QUE O ESTARIA PESANDO NESSA SITUAÇÃO SERIA SOMENTE O TIMBRE, SERIA ALGO BEM TRANQUILO DE SE RESOLVER, E OS ENFRENTAMENTOS DOS VEREADORES QUE QUEREM A MESMA COISA PARA O SEU MUNICÍPIO SE RESUME SIMPLESMENTE EM TER UM ENCONTRO MAIS DISTINTO PARA O ASSUNTO. O PROCURADOR PEDIU PARA CONCLUIR DIZENDO QUE O PREFEITO TERIA A OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUE O PLENÁRIO APROVA, POIS O PLENÁRIO IMPÕE FORÇA NORMATIVA E O PEDIDO DA PREFEITURA FOI QUE O OFÍCIO PASSE PELO PLENÁRIO E GANHE FORÇA IMPOSITIVA, E DEIXOU CLARO QUE O GOVERNO NÃO QUER ENFRENTAMENTO, MAURO DISSE QUE FELIPE FRANÇA FEZ UM GESTO MUITO IMPORTANTE, QUE ESPERARIA FALAR COM A PRESIDENTE E DOUTOR SHERMAM QUE FEZ A REDAÇÃO DA NORMA PARA SE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO QUE SEJA BOA PARA TODOS, O PROCURADOR PARABENIZOU O VEREADOR FELIPE FRANÇA E LEMBROU QUE SE A CASA APROVAR O REQUERIMENTO ELE SERÁ UMA ORDEM PARA A PREFEITURA E ENCERROU AGRADECENDO E DIZENDO QUE O RELACIONAMENTO DEVE SER DO BOM ARGUMENTO E QUANDO SE ACERTA QUEM GANHA É O POVO. O PROCURADOR SE DESCULPOU COM O VEREADOR FELIPE FRANÇA E DISSE QUE OS ÚLTIMOS REQUERIMENTOS QUE FORAM DO PLENÁRIO FORAM ENVIADOS DE VOLTA, POIS NÃO TINHA AS ASSINATURAS E POR ESSE MOTIVO A PREFEITURA NÃO ENVIOU, POIS NECESSITA DE CÓPIA DA ATA OU CERTIDÃO DE APROVAÇÃO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO AGRADECEU AO PROCURADOR MAURO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SOLICITOU A MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO RAPAZ BRENO, FALOU DOS PROJETOS DE SUA AUTORIA E DISSE QUE VOTARIA A FAVOR DO PROJETO INDICATIVO DO VEREADOR JOÃO DE LÉLIS. EM A PARTE, O VEREADOR JOÃO DE LÉLIS DISSE QUE NÃO ESTARIA MAIS PRESENTE NESSA CASA, MAS QUE GOSTARIA QUE ESSE PROJETO FOSSE APROVADO POIS ERA SONHO ANTIGO NÃO SO DELE MAIS COMO DE TODA COMUNIDADE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE SE UNIA A FAVOR DESSE PROJETO E EM TODAS AS ÁREAS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA FALOU QUE ENQUANTO VEREADORA, FICA ANALISANDO E PASSA UM FILME TIPO “A LAGOA AZUL” QUE FICA SE REPETINDO, E AS PESSOAS NÃO TERIAM NENHUMA CRIATIVIDADE PARA INOVAR AS DESGRAÇAS QUE O MUNICÍPIO TEM A CADA 4 ANOS, POIS O MUNICÍPIO ESTÁ CARECENDO DE TUDO QUE SE POSSA IMAGINAR E NÃO TERIA NENHUMA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUDO SERIA PALIATIVO, DE 4 EM 4 ANOS MORRE TUDO E O MAIS TRISTE SERIA VER QUE QUEM FICA DANDO AS TAPAS NA CARA DA POPULAÇÃO DEPOIS DE 4 ANOS NÃO SABERIA NEM ONDE FICA TOUROS, POIS NÃO TERIA VISTO NENHUMA PRAGA VOLTAR E HOJE ONDE VEREADOR ELEITO PELO VOTO DO POVO NÃO PODE SOLICITAR NENHUM BENEFÍCIO PARA O POVO ATRAVÉS DE OFÍCIO POIS TERIA QUE ATENDER A LEI. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE TINHA VISTO VÁRIOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PARA O EXECUTIVO E QUE NÃO FORAM ATENDIDOS, EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE QUE A SENHORA PRESIDENTE ESTARIA CERTÍSSIMA E QUE O PROCURADOR DISSE QUE OS REQUERIMENTOS APROVADOS NESSA CASA QUANDO CHEGASSEM À PREFEITURA SERIA OBRIGADO A SER FEITO, E FEZ UM REQUERIMENTO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NESSA CASA EM 26/07/2017, LOGO APÓS FEZ UM OFÍCIO E ATÉ HOJE ESTARIA ESPERANDO RESPOSTAS, E AGORA O PROCURADOR VEM DIZER QUE O PREFEITO TEM OBRIGAÇÃO DE RESPONDER. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PREFEITO TERIA VINDO NESSA CASA FALAR QUE ESTAVA PEDINDO DESCULPAS POIS HOUVE UM EQUÍVOCO REFERENTE AS TERRAS E O IDEMA TERIA IDO E O TERRENO ESTAVA ADEQUADO MAS NÃO IRIA COMEÇAR A OBRA POIS A EMPRESA TERIA ABANDONADO A OBRA E TINHA DADO ENTRADA PARA REGULARIZAR TODO O TERRENO E ESTAVA TUDO REGISTRADO EM ATA, E QUEM TODOS OS TERRENO DOADOS PELA FAMÍLIA FRANÇA ESTAVA SERVINDO A POPULAÇÃO E NÃO ESTARIA NADA IRREGULAR. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DEU CONTINUIDADE EM SEU DISCURSO DIZENDO QUE ACREDITA QUE PARA UM GESTOR ATENDER A NECESSIDADE DE UM POVO NÃO NECESSITA SE QUER O VEREADOR SOLICITAR O QUE TEM QUE SER FEITO, E INFELIZMENTE O QUE SE ESTÁ VENDO ACONTECER É A FALTA DE GESTÃO E COMPROMISSO QUE FICA SE ESCONDENDO ATRÁS DE ALGUMAS SITUAÇÕES POIS NÃO TEM RESPOSTAS, A VEREADORA LEMBROU QUE OS SERVIDORES NÃO DEVERIAM ESTAR PRESENTES PARA REIVINDICAR DATA DE PAGAMENTO E O PREFEITO DEVERIA TER VERGONHA NA CARA, POIS PRECISOU O PRESIDENTE DO SINDICATO VIR PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E O QUE ESTARIA SOBRANDO PARA O POVO DE TOUROS ERA MUDAR A CARA DESSES PERSONAGENS E ISSO SERIA MUITO TRISTE POIS A POPULAÇÃO FICA MAIS POBRE E NÃO SERIA SÓ DO FINANCEIRO NÃO. NOSSOS JOVENS ENTRADO NA MARGINALIDADE E ATÉ MESMO DE SOLICITAÇÃO ESPERANDO QUE O VEREADOR TENHA ALGUM PODER, E TERIA VINDO O PROCURADOR PODAR O DIREITO QUE O LEGISLADOR TEM QUANDO É VOTADO PELO POVO E SERIA MUITO DIFÍCIL DE SE COMPREENDER A POLÍTICA QUE TOUROS ESTARIA VIVENDO, E SE APROVEITAM DE QUEM TEM MENOS CONDIÇÕES E DIZ A SI MESMA QUE NÃO PODE SE CURVAR DIANTE DE SITUAÇÕES “CANALHAS” QUE SÃO APRECIADAS PELO GOVERNO DE ASSIS, IZABEL DISSE QUE ERA LAMENTÁVEL O SERVIDOR PÚBLICO HOJE SE PERGUNTAR SOBRE O SALÁRIO DO MÊS DE FEVEREIRO, E AGORA ESTARIAM RECEBENDO SEUS PROVENTOS QUANDO HÁ “SOBRAS” E AINDA TEM QUEM PARABENIZE E DIGA QUE É UM GRANDE FEITO DO PREFEITO E A MESMA IRIA SE CALAR, POIS NÃO AGUENTA MAIS, POIS ERA MUITO DIFÍCIL. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE QUE ESCUTOU ATENTAMENTE A INTELIGÊNCIA DO PROCURADOR, E DISSE QUE NÃO CULPA O VEREADOR PAULO SÉRGIO, MAS QUE MAURO ESTARIA USANDO DAS SUAS ESTRATÉGIAS COMO ADVOGADO USANDO DAS ARTIMANHAS, QUERENDO RASGAR O QUE JÁ ESTÁ NESSA CASA FAZENDO COM QUE OS VEREADORES NÃO POSSAM COLOCAR OFÍCIOS PARA O EXECUTIVO, QUANDO ATÉ MESMO QUALQUER CIDADÃO PODERIA ESTÁ ENVIANDO UM OFÍCIO, O VEREADOR DISSE NÃO ENTENDER QUANDO SE DIZ QUE O PLENÁRIO ERA SOBERANO, E O EXECUTIVO ESTARIA DE MÁ FÉ POIS COMO TERIA MAIORIA PODERIA REPROVAR OS REQUERIMENTO DA MINORIA, QUEM GARANTIA QUE OS OFÍCIO FOSSEM POSITIVAMENTE APROVADOS, JOAB PERGUNTOU: QUAL A SEGURIDADE QUE A VILA MAYNE TERIA DE BENEFÍCIO A UM PEDIDO DE QUALQUER VEREADOR, SE TEM QUE PASSAR UM OFÍCIO QUE PODE SER TRAMITADO DIRETAMENTE AO EXECUTIVO. E DISSE QUE FICA SEM ENTENDER O “SE COLAR, COLOU” E QUE SERIA UMA VERGONHA USAR O VEREADOR PARA ASSINAR UM DOCUMENTO QUE COMO PROCURADOR TERIA QUE COLOCAR UM TIMBRE DELE. O PARLAMENTAR PEDIU PARA QUE MOSTRASSEM UM REQUERIMENTO DE QUALQUER VEREADOR DE OPOSIÇÃO QUE FOSSE APROVADO E EXECUTADO, E FALOU QUE O PREFEITO DISSE QUE EXECUTARIA QUALQUER UM QUE TIVESSE O REQUERIMENTO APROVADO PELA MAIORIA, E O PREFEITO ESTARIA MENTINDO POIS FOI APROVADO VÁRIOS REQUERIMENTOS E NENHUM FOI EXECUTADO, O PARLAMENTAR DISSE QUE SÃO DA OPOSIÇÃO DE UM GOVERNO DESASTROSO NÃO CONTRA O POVO, E QUE CULPA O PROCURADOR IRRESPONSÁVEL QUE VEM A ESSA CASA QUERER RASGAR O REGIMENTO E FAZER DA FORMA QUE O CONVÉM, PEDIU QUE NÃO SE CRIE UM PROBLEMA PARA O LEGISLATIVO, E QUE O PROCURADOR MELHORE O EXECUTIVO. O VEREADOR DISSE QUE ESTARIA UMA BAGUNÇA O CENÁRIO DO MUNICÍPIO POIS AS VIAGENS QUE O PREFEITO ESTÁ DANDO PARA BRASÍLIA NÃO ESTARIA TRAZENDO NENHUM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO E VIA QUE AS DIÁRIAS ESTARIAM SENDO DEPOSITADAS PARA O PREFEITO, E PEDIU PARA O PREFEITO MOSTRAR QUALQUER BENEFÍCIO QUE TROUXE DE SUAS VIAGENS, E QUE SERIA MOTIVO PARA FUGIR DOS PROBLEMAS DA REALIDADE DO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR DISSE QUE EXISTIA UM PROJETO TRAMITANDO NA CASA E PEDIU PARA FALAR SOBRE O MESMO, QUE SERIA O PROJETO DE EMENDA A ORGÂNICA N°003/2018, E QUE A SENHORA PRESIDENTE ESTARIA SENDO MUITO INTELIGENTE QUANDO COLOCOU O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISSE QUE ALI ESTARIA A SOLUÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO QUE SERIA 1,5% PODENDO CHEGAR A 2%, E AI SIM CHEGARIA A VERBA PARA AS NECESSIDADES DOS DISTRITOS E SERIA AMARRADO A VERBA PARA CADA DISTRITO, E A POPULAÇÃO SO IRIA GANHAR. JOAB FALOU QUE ERA A FAVOR DO PROJETO INDICATIVO DO VEREADOR JOÃO DE LÉLIS, E PEDIU PARA O LEGISLATIVO ESCUTAR O PROJETO DO VEREADOR E AO EXECUTIVO PARA EXECUTAR AS SOLICITAÇÕES DE TODOS OS VEREADORES. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ PEDIU PARA QUE FOSSE REGISTRADO EM ATA UMA SOLICITAÇÃO A ESSA CASA, À TODOS OS REGISTROS DE DOAÇÕES DAS TERRAS DE BOA CICA QUE FORAM DOADAS PELA FAMÍLIA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA, QUE SERIAM AS TERRAS: DA TELERN, DO POSTO DE SAÚDE, DA QUADRA DE ESPORTE E DO GINÁSIO DE ESPORTE E QUE COM CERTEZA TERIA ESSES REGISTROS NESSA CASA. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N°026/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS – APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA E IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2018 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS – RETIRADO DE PAUTA, ATENDENDO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°003/2018 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTROS – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS, REJEITADO. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N°003/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA. (III) PROJETO DE INDICAÇÃO: PROJETO DE INDICAÇÃO N°001/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DE LÉLIS – PARA ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO (IV) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N°002/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; REQUERIMENTO N°003/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (V) OUTROS ASSUNTOS: RELATÓRIO ANUAL DO PODER LEGISLATIVO DE 2017 – RETIRADO DE PAUTA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU A APRESENTAÇÃO DA SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
JOAB NASCIMENTO DA SILVA – PRIMEIRO SECRETÁRIO