Câmara de Touros
PROJETO DE LEI N.º 013/2018
Reconhece o Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR, como entidade de utilidade pública do Município de Touros/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE RENOVÁVEL – NUMAR, organização filantrópica, com sede e foro nesta capital, constituída para fins de assistência social e promoção e defesa do meio ambiente, dentro da sua base territorial.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Touros (RN), 07 de maio de 2018.
| IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA
Vereadora Autora |
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JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS Vereador Autor
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JOAB NASCIMENTO DA SILVA Vereador Autor |
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FELIPE DE SOUZA FRANÇA Vereador Autor |
TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS Vereadora Autora
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JUSTIFICATIVA
O Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR é uma Associação sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Touros, na Avenida Prefeito José Américo, nº 114 e possui caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional.
A Associação NUMAR foi fundada em 13 de junho de 2011 e tem como prerrogativas principalmente atuar em defesa do meio ambiente.
O Núcleo de Meio ambiente renovável vem ao longo dos anos desenvolvendo diversos projetos de extrema importância para o meio ambiente do município de Touros, promovendo pesquisas, desenvolvendo atividades educativas e promocionais, preservando a fauna e flora do município, valorizando o turismo e o ecoturismo, bem como diversas outras atividades.
Atualmente o principal projeto do NUMAR é o projeto de educação ambiental e de preservação de tartarugas, que tem como objetivo fortalecer as ações de preservação das tartarugas quem vem ocorrendo nas praias do município de Touros.
O referido projeto é o púnico projeto de ação efetiva no munícipio de Touros/RN, funcionando totalmente por meio de voluntários.
Todo o trabalho de monitoramento, de registro e levantamento de dados, registro de imagens, coordenação e educação ambiental é realizado de forma voluntária e gratuita pelos técnicos e pesquisadores, que também fazer toda a manutenção do projeto.
Os técnicos e pesquisadores chegam a percorrer trechos de até 39 quilômetros á pé, tudo isso para desenvolver a pesquisa e conservar três espécies de tartarugas matinhas que atualmente estão extremamente ameaçadas de extinção.
Por tudo o que foi exposto, solicito a atenção dos nobres Edis e encareço a esta Casa Legislativa colocar em apreciação o presente Projeto de Lei, como forma de reconhecimento ao NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE RENOVÁVEL – NUMAR, pelos serviços que prestaram e vem prestando ao meio ambiente.