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PROJETO DE LEI N° 013/2018

PROJETO DE LEI N.º 013/2018

Reconhece o Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR, como entidade de utilidade pública do Município de Touros/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE RENOVÁVEL – NUMAR, organização filantrópica, com sede e foro nesta capital, constituída para fins de assistência social e promoção e defesa do meio ambiente, dentro da sua base territorial.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 07 de maio de 2018.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA

Vereadora Autora

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Vereador Autor

 

 

 

JOAB NASCIMENTO DA SILVA

Vereador Autor

 

FELIPE DE SOUZA FRANÇA

Vereador Autor

 

TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS

Vereadora Autora

 

 

JUSTIFICATIVA

O Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR é uma Associação sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Touros, na Avenida Prefeito José Américo, nº 114 e possui caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional.

A Associação NUMAR foi fundada em 13 de junho de 2011 e tem como prerrogativas principalmente atuar em defesa do meio ambiente.

O Núcleo de Meio ambiente renovável vem ao longo dos anos desenvolvendo diversos projetos de extrema importância para o meio ambiente do município de Touros, promovendo pesquisas, desenvolvendo atividades educativas e promocionais, preservando a fauna e flora do município, valorizando o turismo e o ecoturismo, bem como diversas outras atividades.

Atualmente o principal projeto do NUMAR é o projeto de educação ambiental e de preservação de tartarugas, que tem como objetivo fortalecer as ações de preservação das tartarugas quem vem ocorrendo nas praias do município de Touros.

O referido projeto é o púnico projeto de ação efetiva no munícipio de Touros/RN, funcionando totalmente por meio de voluntários.

Todo o trabalho de monitoramento, de registro e levantamento de dados, registro de imagens, coordenação e educação ambiental é realizado de forma voluntária e gratuita pelos técnicos e pesquisadores, que também fazer toda a manutenção do projeto.

Os técnicos e pesquisadores chegam a percorrer trechos de até 39 quilômetros á pé, tudo isso para desenvolver a pesquisa e conservar três espécies de tartarugas matinhas que atualmente estão extremamente ameaçadas de extinção.

Por tudo o que foi exposto, solicito a atenção dos nobres Edis e encareço a esta Casa Legislativa colocar em apreciação o presente Projeto de Lei, como forma de reconhecimento ao NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE RENOVÁVEL – NUMAR, pelos serviços que prestaram e vem prestando ao meio ambiente.