Câmara de Touros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018
Altera a Resolução 001/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Touros e reorganização do seu quadro de pessoal, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Esta Resolução altera o valor do cargo – ASESSSOR PARLAMENTAR, que passa a ter como vencimento o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 2º A Resolução 001/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Touros e reorganização do seu quadro de pessoal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
| CARGO | Nº DE VAGAS | VENCIMENTO |
| ASSESSOR PARLAMENTAR | 13 (treze) | R$ 1.100,00 |
| SECRETÁRIA GERAL | 01 (um) | R$ 1.700,00 |
| COORDENADOR LEGISLATIVO | 01 (um) | R$ 1.200,00 |
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 06 (seis) | R$ 954,00 |
| ASSISTENTE LEGISLATIVO | 07 (sete) | R$ 954,00 |
| PREGOEIRO | 01 (um) | R$ 1.000,00 |
| PROCURADOR GERAL | 01 (um) | R$ 3.000,00 |
| CONTROLADOR GERAL | 01 (um) | R$ 2.500,00 |
| CONTADOR | 01 (um) | R$ 3.000,00 |
| TESOUREIRO | 01 (um) | R$ 1.800,00 |
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Touros (RN), 16 de abril de 2018
| IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA
Presidente
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS Vice-Presidente
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| JOAB NASCIMENTO DA SILVA
1ºSecretário |
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA
2º Secretário |
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução apresentado tem como objetivo adequar a Estrutura Organizacional administrativa a realidade financeira da Câmara Municipal de Touros, que atualmente encontra-se em dificuldades e necessita de readequações orçamentárias para conseguir se manter.
Dessa forma, se viu a necessidade a apresentar o presente projeto afim de que possa ser realizada a nomeação dos Assessores Parlamentares sem que a Câmara Municipal sofra as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante de todo o exposto, peço inicialmente o apoio dos nobres para que seja aprovada a tramitação de Urgência e após a aprovação do presente Projeto de Resolução.