Câmara de Touros
AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA E FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. POSTERIORMENTE, FOI DELIBERADA EM PLENÁRIO A DISPENSA DA LEITURA DA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE EM SEGUIDA, FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA, SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 017/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – ALTERA A LEI 733 DE 18 DE ABRIL DE 2016, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCENTANDO AO MESMO O § 3º. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 023/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR – DÁ-SE AS RUAS QUE FAZEM UNIFICAÇÃO COM AS RUAS NOVO HORIZONTE E RUA PARQUE DAS COLINAS, NO DISTRITO DE CAJUEIRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA SILAS BARACHO E RUA JOSÉ CAVALCANTI. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTO – Nº 091/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA DO FIO, QUE LIGA A BR 101, AOS DISTRITOS DE VILA ASSIS, VILA MAYNE E VILA ISRAEL, A MESMA ESTÁ IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE CAMIÕES, DEVIDO A MATA ALTA INVADINDO A ESTRADA. (IV) OUTROS ASSUNTOS – TRIBUNA POPULAR – INSCRITO: FRANCISCO CANINDÉ OLIVEIRA DOS SANTOS PARA FALAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA POR PROBLEMAS DE SAÚDE NA SESSÃO ANTERIOR. O PARLAMENTAR INFORMOU AO PLENÁRIO QUE FOI CONVIDADO, MAS NÃO COMPARECEU A INAUGURAÇÃO DO EMPREENDIMENTO VILA GALÉ POR ENTENDER QUE A EMPRESA NÃO ATENDEU AOS 60% (SESSENTA) POR CENTO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR JOAB NASCIMENTO QUE CONDUZISSE ATÉ A TRIBUNA O SENHOR FRANCISCO CANINDÉ QUE, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) MINUTOS RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E LAMENTOU QUE AS MESMAS NÃO ESTEJAM IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE TOUROS. A SENHORA PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO POPULAR E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. INSCRITA A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PARABENIZOU O SENHOR FRANCISCO CANINDÉ PELO TERMA ABORDADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO SENTIMENTO PÁTRIO DO 07 (SETE) DE SETEMBRO, E LAMENTOU QUE EM TOUROS MUITO POUCO TENHA O QUE SE COMEMORAR APÓS QUASE 02 (DOIS) SÉCULOS DE INDEPENDÊNCIA. IZABEL CRISTINA LAMENTOU QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS, MUNICÍPIO QUE CAMINHA PARA QUASE DUZENTOS ANOS DE HISTÓRIA AINDA NÃO TENHA IMPLANTADO UMA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO, OCASIONANDO PROBLEMAS DE SAÚDE A SUA POPULAÇÃO. A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO EMPREENDIMENTO VILA GALÉ E LAMENTOU A FALTA DE VISÃO DA ATUAL GESTÃO NA ÁREA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS NOSSOS JOVENS; COMO TAMBÉM, NÃO TENHA APRESENTADO UM PLANO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PERDENDO OS PRAZOS DO EDITAL VIGENTE. PARA CONCLUIR SUAS PALAVRAS IZABEL CRISTINA FEZ UM CHAMAMENTO AOS SEUS PARES PARA UM OLHAR DIFERENCIADO NO TOCANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA ASSIM, FAZER JUS A PALAVRA INDEPENDÊNCIA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA LEMBROU QUE OS VEREADORES NÃO FORAM ELEITOS PARA FICAREM CALADOS, OU PARA SEREM CONIVENTES. O PARLAMENTAR RESSALTOU A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICES DO IDEB QUE MOSTROU AVANÇOS, MESMO DIANTE DE ADVERSIDADES E PARABENIZOU PROFESSORES E ALUNOS. DIEGO CAVALCANTE LEMBROU QUE MUITOS PROBLEMAS SÃO ENFRENTADOS PELA EDUCAÇÃO, HÁ MUITO TEMPO. DIEGO FRANÇA AINDA FALOU DO DIA 07 DE SETEMBRO E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA E ABRANGÊNCIA DA PALAVRA INDEPENDÊNCIA QUE PODE SER VIVIDA DE MUITAS FORMAS. NO TOCANTE AO SANEAMENTO BÁSICO O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O ÚNICO PREFEITO QUE FEZ ALGUMA COISA FOI JOSEMAR FRANÇA E QUE APÓS 16 (DEZESSEIS) ANOS A REALIDADE É OUTRA, POIS TOUROS CRESCEU MUITO E O QUE FOI FEITO NO PASSADO JÁ ESTÁ ULTRAPASSADO. DIEGO FRANÇA LEMBROU QUE TOUROS PRECISA ATUALIZAR SEU PLANO DIRETOR, PARA SE ADEQUAR AOS NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE ESTÃO CHEGANDO AO MUNICÍPIO; COMO TAMBÉM RECUPERAR A ESTRUTURA FÍSICA DOS SEUS PRÉDIOS PÚBLICOS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA VIDA DOS MUNÍCIPES. O PARLAMENTAR LAMENTOU A FALTA DE TRANSPORTE, DE MERENDA DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS E O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DE PROFESSORES. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE OS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS E OS PROFESSORES NÃO REPROVAM OS ALUNOS, FATO QUE ALTERA OS DADOS DO IDEB. FELIPE FRANÇA VOLTOU A FALAR QUE O PREFEITO É INCOMPETENTE E IRRESPONSÁVEL, E QUE NÃO HÁ UMA OBRA MUNICIPAL. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS NÃO TENHA REALIZADO O CORTE DE TERRAS NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE O PREFEITO E AS SECRETÁRIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE NÃO ESTEJAM ATENDENDO AS CONVOCAÇÕES PARA DAR EXPLICAÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA, FOI FEITA A LEITURA DA ORDEM DIA: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 017/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – ALTERA A LEI 733 DE 18 DE ABRIL DE 2016, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCENTANDO AO MESMO O § 3º. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 023/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR – DÁ-SE AS RUAS QUE FAZEM UNIFICAÇÃO COM AS RUAS NOVO HORIZONTE E RUA PARQUE DAS COLINAS, NO DISTRITO DE CAJUEIRO, A DENOMINAÇÃO DE RUA SILAS BARACHO E RUA JOSÉ CAVALCANTI. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO PEDIDO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA, DELIBERADO EM PLENÁRIO, COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA ATENDENDO PEDIDO DO AUTOR; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTO – Nº 091/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA DO FIO, QUE LIGA A BR 101, AOS DISTRITOS DE VILA ASSIS, VILA MAYNE E VILA ISRAEL, A MESMA ESTÁ IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES, DEVIDO A MATA ALTA INVADINDO A ESTRADA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.
ATA PROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
JOAB NASCIMENTO DA SILVA – SECRETÁRIO