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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018.

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018.

AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA E FERNANDA BARROS ROCHA. POSTERIORMENTE, FOI FEITA A LEITURA DA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE EM SEGUIDA, FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA, SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (II) REQUERIMENTOS – Nº 092/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN; Nº 093/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NAS TERÇA – FEIRA, ONDE É REALIZADO A FEIRA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. (III) OUTROS ASSUNTOS – TRIBUNA POPULAR – INSCRITO, FELIPE JEAN OLIVEIRA COM O ASSUNTO: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA COMUNICOU AOS VEREADORES PRESENTES QUE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO ESTAVA PRESENTE NO PLENÁRIO, COM O INTUITO DE BUSCAR SOLUÇÃO PARA O ATRASO EM SEUS SALÁRIOS, COMO TAMBÉM, O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES. A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO PLENÁRIO QUE A PAUTA FOSSE SUSPENSA, PARA QUE O PODER LEGISLATIVO PUDESSE ATENDER O PEDIDO DE SOCORRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATO CONTÍNUO, O PLENÁRIO DELIBEROU PELO ADIAMENTO DA PAUTA APRESENTADA NA ORDEM DO DIA. A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU QUE O SENHOR FELIPE JEAN, INSCRITO NA TRIBUNA POPULAR CEDEU O SEU TEMPO PARA OS REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA  DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, QUE ESTAVA IMPOSSIBILITADA DE PARTICIPAR DA SESSÃO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA AGRADECEU OS 809 (OITOCENTOS E NOVE) VOTOS DEPOSITADOS AO SEU DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ DIAS, COMO TAMBÉM, OS VOTOS DEPOSITADOS AO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PARABENIZOU A SENHORA PRESIDENTE PELA INICIATIVA DE ADIAMENTO DA PAUTA, EM VIRTUDE DOS SÉRIOS PROBLEMAS VIVIDOS PELA EDUCAÇÃO, O PARLAMENTAR CITOU O ESCALONAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR. O PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA QUE TRATA DO FIM DAS INCORPORAÇÕES. DIEGO FRANÇA DESTACOU QUE MEDIDAS DEVERIAM SER TOMADAS PARA QUE FATOS COMO ESTES NÃO VOLTEM A ACONTECER E SUGERIU QUE FOSSE FEITA UMA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTOS. O PARLAMENTAR COBROU A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS ASSUNTOS DA EDUCAÇÃO, JÁ SOLICITADA ANTERIORMENTE. DIEGO FRANÇA SE POSICIONOU FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, QUE PROÍBE O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DE SERVIDORES, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE SUA MÃE É SERVIDORA PÚBLICA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA AO FAZER USO DA PALAVRA DISSE QUE SEU MANDATO SERÁ CONTRIBUIDOR ÁS CAUSAS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O MUNICÍPIO VIVE DIFICULDADES COM A MERENDA, TRANSPORTE ESCOLAR E PAGAMENTO DOS PROFESSORES E QUE ESTAVA DISPOSTO A OUVIR A CATEGORIA PARA PODER CONTRIBUIR. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE NA ATUAL GESTÃO SÓ SE ENCONTRA DESGRAÇA E FALTA DE VERGONHA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS FILHOS DO PREFEITO NÃO ESTUDAM NAS ESCOLAS DE TOUROS, QUE ALUNOS ESTÃO INDO A PÉ PARA A ESCOLA. TEREZINHA TEIXEIRA LAMENTOU QUE PROFESSORES ESTEJAM COM SEUS SALÁRIOS ATRASADOS, E CONSEQUENTEMENTE PAGANDO JUROS DOS CARTÕES. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE A CÂMARA MUNICIPAL É COMPOSTA POR 13 (TREZE) VEREADORES E QUE OS MESMOS TEM A RESPONSABILIDADE E QUE OS PROFESSORES VIERAM PEDIR SOCORRO E QUE ESTÃO LUGAR CERTO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE QUE NÃO SE SENTIA FELIZ COM A ATUAL SITUAÇÃO E QUE NA QUALIDADE DE PROFESSOR SE SENTIA MUITO TRISTE. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE RECEBEU MENSAGEM INFORMANDO QUE ESTARIA SENDO PAGO O SALÁRIO DE 225 (DUZENTOS E VINTE E CINCO) PROFESSORES E QUE NÃO CONCORDAVA COM O ESCALONAMENTO. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE É PROFESSOR E APENAS ESTAR VEREADOR. O PARLAMENTAR DISSE ACREDITAR NO DIÁLOGO PARA RESOLVER O PROBLEMA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LAMENTOU A REALIDADE VIVIDA PELO MUNICÍPIO DE TOUROS E DISSE NÃO ENTENDER COMO UM ASSALARIADO CONSEGUE COMPRAR UMA FRANQUIA DE QUASE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), COMO PODE ANDAR DE LAND ROVER, MAS QUE O FILHO E A FILHA DO PREFEITO CONSEGUEM. FELIPE FRANÇA DISSE QUE O RESTAURANTE COMPRADO FICA NA AVENIDA AFONSO PENA, UM ENDEREÇO DA ALTA SOCIEDADE. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE MESMO O MUNICÍPIO TENDO GARIS A PREFEITURA PAGA MILHÕES A UMA EMPRESA PARA FAZER O SERVIÇO. FELIPE FRANÇA LEMBROU O RESULTADO DAS ELEIÇÕES OCORRIDAS NO ÚLTIMO DOMINGO, ONDE QUEM VOTOU CONTRA O POVO FOI DERROTADO E CITOU OS EXEMPLOS DE: GARIBALDI, JOSÉ AGRIPINO, ROGÉRIO MARINHO E OUTROS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE EM 2020 HAVERÁ REFLEXOS NA CASA LEGISLATIVA DE QUEM VOTAR CONTRA O POVO. O VEREADOR RESSALTOU QUE DESDE O ANO DE 2017 OS PROFESSORES ESTÃO LUTANDO CONTRA O ATRASO DOS SEUS SALÁRIOS E QUE O PREFEITO NÃO TEVE CORAGEM DE VIR A CASA LEGISLATIVA MOSTRAR A VERDADE “ É UM CAGÃO, É UM FROUXO”. FELIPE FRANÇA LEMBROU DO FINAL DO ANO 2017, ONDE O PREFEITO COLOCOU A CULPA EM ALGUNS VEREADORES POR NÃO PAGAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES, MAS NA VERDADE QUERIA ENCOBRIR AS IRREGULARIDADES DE TER GASTO CERCA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) SEM A DEVIDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS AGRADECEU A PRESENÇA DOS EDUCADORES E LAMENTOU A FALTA DE MERENDA, TRANSPORTE ESCOLAR E O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE AS DIFICULDADES SÃO FRUTOS DA FALTA DE PLANEJAMENTO E DE PRIORIDADES. JOSÉ TIAGO FEZ UM APELO A SECRETÁRIA, AO COORDENADOR DE TRANSPORTES E AO PREFEITO, PARA QUE OLHASSEM COM CARINHO OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR DISSE NUNCA TER VISTO A ATUAL SITUAÇÃO PORQUE PASSA A EDUCAÇÃO DE TOUROS. APÓS ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, FACULTOU A PALAVRA A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA QUE DISSE SE SENTIR TRISTE COM OS MOTIVOS QUE TROUXERAM OS PROFESSORES À CÂMARA MUNICIPAL. IZABEL CRISTINA DISSE QUE ALEGRIA, SERIA SE OS PROFESSORES ESTIVESSEM PRESENTES PARA SEREM HOMENAGEADOS PELO MÉRITO AO TRABALAHO QUE REALIZAM JUNTO AOS SEUS ALUNOS. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR FELIZ EM PODER REPRESENTAR A CLASSE DA EDUCAÇÃO, POIS SABE QUE É PROFESSORA. A VEREADORA RELATOU QUE É MUITO TRISTE UM PROFESSOR SAIR DE CASA PARA TRABALHAR SEM DEIXAR O NECESSÁRIO PARA A SOBREVIVÊNCIA DE SUA FAMÍLIA. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE TODOS SOFREM, MAS OS ALUNOS SERÃO OS MAIS PREJUDICADOS. O TEMPO DE AULA PERDIDO JAMAIS SERÁ REPOSTO, AFIRMOU A PARLAMENTAR. A PARLAMENTAR AFIRMOU QUE NOS ANOS DE 2017 E 2018 NÃO TEVE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO DE TOUROS E QUE OS PROFESSORES TENTARAM FAZER O MELHOR, MAS INFELIZMENTE NÃO CONSEGUIRAM, PELA FALTA DE MERENDA, TRANSPORTE E ESTRUTURA. IZABEL CRISTINA CHAMOU A ATENÇÃO DOS GESTORES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PEDIU PARA QUE O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR CONDUZISSE O PROFESSOR JAILSON QUE DIVIDIRIA QUE SEU TEMPO COM A PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ ATÉ A TRIBUNA. O PROFESSOR JAILSON FEZ UMA ANÁLISE DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES E DISSE SONHAR QUE UM DIA NENHUM BRASILEIRO PRECISE VENDER O SEU VOTO PARA ELEGER CANDIDATOS QUE NÃO REPRESENTE OS ANSEIOS DO POVO. O PROFESSOR JAILSON LEMBROU QUE NO DIA 15 DE OUTUBRO SERÁ COMEMORADO O DIA DO PROFESSOR E QUE DIANTE DA REALIDADE DO ESCALONAMENTO SEMPRE O SINDICATO SE POSICIONOU CONTRÁRIO. O PROFESSOR JAILSON RESSALTOU QUE MESMO DIANTE DA PEC 95 – DO TETO QUE CONGELOU OS INVESTIMENTOS, O MUNICÍPIO DE TOUROS CONSEGUIU AUMENTAR SUA RECEITA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. SAINDO DE R$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) PARA R$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS). JAILSON RESSALTOU QUE ACRESCIDO DA ARRECADAÇÃO, ONDE SE DEVE REPASSAR 25% PARA A EDUCAÇÃO, CHEGA A UM VALOR RAZOÁVEL. DEVENDO O EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL. JAILSON AFIRMOU QUE DIANTE DOS FATOS CONSTATA QUE A EDUCAÇÃO NÃO ESTÁ SENDO TRATADA COM PRIORIDADE, CAUSANDO DANOS PSICOLÓGICOS A CATEGORIA E DE APRENDIZAGEM AOS ALUNOS. O REPRESENTANTE DO SINTE/RN FEZ UM APELO AOS VEREADORES, INDEPENDENTE DE BANCADA PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. JAILSON LEMBROU QUE PELA PRIMEIRA VEZ O MUNICÍPIO DE TOUROS TEM UM SECRETÁRIO DE FINANÇAS OMISSO. QUE LAMENTAVA A AUSÊNCIA DO PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NA ASSEMBLEIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E QUE PRECISAVA REGISTRAR O BOM TRATAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO RH, SENHOR RICHELLY. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FEZ REFERÊNCIA A EMPRESA DO LIXO, A EMPRESA FORNECEDORA DA MERENDA E A ALGUMAS SECRETARIAS QUE NÃO FUNCIONAM, COMO SENDO SITUAÇÕES QUE PODERIAM, SE REPENSADAS, SOLUCIONAR O ATRASO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES. O PROFESSOR JAILSON DISSE QUE A CATEGORIA PRECISA SER ESCLARECIDA SOBRE O FATO DE O EX PREFEITO TER DITO QUE DEIXOU OS RECURSOS, INCLUSIVE VINDO A CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER, E O ATUAL PREFEITO DIZER QUE NÃO FORAM DEIXADOS OS RECURSOS, DEPOIS DISSERAM QUE HAVIA FICADO CERCA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). O PROFESSOR JAILSON AINDA FEZ A LEITURA DE UM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA COM ALGUMAS PAUTAS, DENTRE ELAS, O INDICATIVO DE GREVE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PERGUNTOU SE O PROFESSOR JAILSON SABIA O PORQUÊ DO PREFEITO COMPRAR MAIS ALIMENTAÇÃO PARA O HOSPITAL DO QUE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E O PROFESSOR JAILSON RESPONDEU, PRIORIDADE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE QUESTIONOU A SECRETÁRIA QUANTO A CAUSA GANHA PELOS EDUCADORES NA JUSTIÇA E A MESMA RESPONDEU QUE IA ESTUDAR, O PARLAMENTAR CONCLUIU QUE FALTA PRIORIDADE. EM SEGUIDA A PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ INICIOU SUAS PALAVRAS INFORMANDO AOS VEREADORES QUE TINHA PROTOCOLADO OFÍCIO PARA QUE SE INVESTIGASSE, O QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA HAVIA FALADO ANTERIORMENTE, POIS A CATEGORIA DOS PROFESSORES ESTAVA PAGANDO UMA DÍVIDA QUE NÃO ERA DELA. A PROFESSORA DISSE CONHECER OS VEREADORES E A CAPACIDADE DOS MESMOS DE ESTAREM AO LADO DO POVO E CONCLAMOU OS PARLAMENTARES: “EU ESTOU PEDINDO COMO CIDADà TOURENSE A INVESTIGAÇÃO DOS R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES), O QUE EU VOU OUVIR NO MEIO DA RUA, NÃO ME INTERESSA, EU ESTOU FAZENDO A MINHA OBRIGAÇÃO”. A PROFESSORA COBROU ESCLARECIMENTOS DE COMO FOI USADA A LDO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2017, OS R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) E POR QUE HOJE ESTAMOS PAGANDO PELO USO INDEVIDO DO ORÇAMENTO. A PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ LEMBROU QUE NA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES, O PROCURADOR DA PREFEITURA DE TOUROS DISSE QUE IRIA INTIMAR A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DIZER O QUE ESTAVA ERRADO NO ORÇAMENTO E POR ISSO, A CATEGORIA DOS PROFESSORES, ESTAVA INTIMANDO OS 13 (TREZE) VEREADORES A APURAREM OS FATOS. ROZÂNGELA SÁ AINDA PEDIU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO E PARABENIZOU O VEREADOR DIEGO FRANÇA POR JÁ TER PEDIDO EM SESSÕES ANTERIORES A REFERIDA AUDIÊNCIA. A PROFESSORA PEDIU PARA QUE OS 13 (TREZE) VEREADORES ASSINASSEM O OFÍCIO PARA DESENGAVETAR A INVESTIGAÇÃO, PARA QUE TODOS FICASSEM SABENDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O DINHEIRO DO MUNICÍPIO. ROZÂNGELA SÁ DISSE ENTENDER DE LEI ORÇAMENTÁRIA E QUE LEU O PROCESSO E QUE SENTA COM O CONTADOR PARA DISCUTIR. “ SE HOUVE USO DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) ALÉM DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, DA PREVISÃO DA LDO, ESTÁ SENDO DESCONTADO NA NOSSA CABEÇA”. SE GASTOU ENTRE 30 À 40% DO ANO SUBSEQUENTE. TODO MUNDO QUER A VERDADE, A GENTE ESTÁ ACUSANDO, QUE ELE VENHA SE DEFENDER. “AGORA NÃO VENHA APRESENTAR ACORDO NÃO, O MUNICÍPIO ESTÁ CANSADO DE ACORDOS PARA ESCONDER ROUBALHEIRA  E CORRUPÇÃO”. A PROFESSORA PEDIU QUE A CÂMARA REALIZASSE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA ASSIM, PODER DAR ENTRADA NO DOCUMENTO QUE PEDE A INVESTIGAÇÃO. ROZÂNGELA SÁ DISSE QUE NÃO ERA FÁCIL ENTRAR COM UMA DENÚNCIA E PEDIR INVESTIGAÇÃO, MAS QUE ENTENDIA DE ORÇAMENTO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE A CÂMARA NÃO APROVOU O USO DESSES RECURSOS E QUE A PREFEITURA NÃO PUBLICOU O REMANEJAMENTO DE UMA SECRETARIA PARA OUTRA NO ANO DE 2017 E QUE NO ANO DE 2018 AS PUBLICAÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS. ISSO MOSTRA O QUE O PREFEITO ESTAVA FAZENDO ANTES DA INVESTIGAÇÃO. O PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO ASSINOU A INVESTIGAÇÃO, POIS SE O FIZESSE FICAVA IMPEDIDO DE VOTAR E SUGERIU QUE CONVOCASSE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA. ROZÂNGELA SÁ SOLICITOU A PRESIDÊNCIA QUE TODOS OS VEREADORES ASSINASSEM O RECEBIMENTO DO OFÍCIO QUE PEDIU A INVESTIGAÇÃO, A SOLICITAÇÃO FOI ACEITA E TODOS OS VEREADORES PRESENTES ASSINARAM O RECEBIMENTO DO OFÍCIO. A SENHORA PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DA PROFESSORA ROZÂNGELA E FEZ A LEITURA DO DOCUMENTO RECEBIDO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE CONVIDOU O PROFESSOR JANUÁRIO PARA UTILIZAR 05 (CINCO) MINUTOS NA TRIBUNA POPULAR. O PROFESSOR PARABENIZOU A PROFESSORA ROZÂNGELA PELA CORAGEM. JANUÁRIO SE DISSE ENTRISTECIDO PELO PROBLEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR,COMO TAMBÉM,  COM A FALTA DE MERENDA ESCOLAR  EM ALGUMAS ESCOLAS. O PROFESSOR CONCLAMOU TODOS OS VEREADORES A ABRAÇAR A CAUSA DOS PROFESSORES. APÓS DISCUSSÃO ENTRE OS VEREADORES, FICOU DECIDIDO QUE: A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERIA NA SEXTA-FEIRA, 12/10, ÀS 14:00 HORAS E A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTECERIA NA TERÇA-FEIRA, 16/10, ÀS 9:00 HORAS. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA RESSALTOU QUE APROVOU 30% DE REMANEJAMENTO E QUE SE A PREFEITURA GASTOU ALÉM DO PREVISTO, NÃO INFORMOU E QUE SEU VOTO É FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO OFÍCIO DA PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ. “SE A GESTÃO ULTRAPASSOU OS 30% ERROU, EU NÃO ASSINEI, OS COLEGAS NÃO ASSINARAM E EU NÃO POSSO COLOCAR PARA DEBAIXO DO TAPETE ESTE REQUERIMENTO QUE ESTÁ SENDO APRESENTADO”. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA PARABENIZOU O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS E SE DISSE FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO. PARA CONCLUIR O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS AFIRMOU QUE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO TERÁ O SEU APOIO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SE POSICIONOU FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO E AFIRMOU QUE SE O PREFEITO USOU OS RECURSOS SEM AUTORIZAÇÃO, CARACTERIZA UM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE NÃO LEMBRAR DE TER AUTORIZADO GASTAR MAIS QUE O ORÇAMENTO, E QUE SE OCORREU QUEM DEVERÁ RESPONDER SERÁ O PODER EXECUTIVO E SE A POPULAÇÃO QUER QUE SEJA INVESTIGADO É ISSO QUE DEVE SER FEITO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DISSE SER FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO E QUE É PRECISO MOSTRAR A POPULAÇÃO OS FATOS. QUE O PREFEITO VENHA A CASA LEGISLATIVA MOSTRAR O QUE FOI FEITO. A PARLAMENTAR INFORMOU QUE EXISTEM EMPRESAS E MAIS EMPRESAS, CONTRATOS E MAIS CONTRATOS E OS PROFESSORES PENALIZADOS SEM OS SEUS SALÁRIOS. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE REALIZOU FISCALIZAÇÃO E QUE NA OCASIÃO ENCONTROU DONOS DE ÔNIBUS COM SEUS CONTRATOS ATRASADOS, PROFESSORES CHORANDO PORQUE NÃO TINHA ALIMENTO EM CASA. TEREZINHA TEIXEIRA DISSE ESPERAR QUE O PREFEITO VENHA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA FICAR FRENTE À FRENTE COM OS PROFESSORES, UM PREFEITO QUE NÃO PINTOU UMA ESCOLA. A PARLAMENTAR AINDA DENUNCIOU QUE A CIDADE ESTÁ SUJA, MESMO PAGANDO CARO PARA O SERVIÇO, FAZENDO O SERVIÇO DE LIMPEZA COM AS MÁQUINAS DA PREFEITURA E LEVANDO O DINHEIRO QUE PODERIA PAGAR AOS PROFESSORES. TEREZINHA CONVOCOU OS PAIS, OS AMIGOS E OS ESTUDANTES PARA BRIGAR PELA CAUSA DOS PROFESSORES, PELA MERENDA E PELO TRANSPORTE. TEREZINHA AINDA FEZ CRÍTICAS A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PESSOAS SÃO TRATADAS COMO CACHORRO. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE VEREADORES LEVAM PESSOAS PARA SEREM CIRURGIADAS EM MACAU, ALEXANDRIA E OUTRAS CIDADES PORQUE TOUROS NÃO TEM O ATENDIMENTO. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE SEU VOTO SERÁ FAVORÁVEL A ACEITAÇÃO DA DENÚNCIA E LEMBROU QUE FOI ELEITO POR 877 (OITOCENTOS E SETENTA E SETE) CIDADÃOS QUE LHE CONFIARAM O VOTO, PARA QUE PUDESSE REPRESENTÁ-LOS E FISCALIZAR O PREFEITO. “PODEM TER CERTEZA QUE O FILHO DE MARLY E ZEZINHO ENQUANTO ESTIVER NA CÂMARA, ESTARÁ AO LADO DO POVO”. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE HÁ TRES MESES REALIZOU FISCALIZAÇÃO EM ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE E QUE A SITUAÇÃO CONTINUA A MESMA, INCLUSIVE A ESCOLA JOSÉ ALEXANDRE DE BOA CICA ESTÁ INTERDITADA POR PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA. A ESCOLA DE SANTA LUZIA OS ALUNOS ESTUDANDO DENTRO DE UMA GARAGEM, POSTOS DE SAÚDE SEM NENHUMA ESTRUTURA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS POSTOS DE SAÚDE, NÃO TEM UMA BENZETACIL. FELIPE FRANÇA LAMENTOU OS SALÁRIOS ATRASADOS E OS DONOS DE ÔNIBUS COM SEUS CONTRATOS TAMBÉM ATRASADOS. FELIPE FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES FICAREM AO LADO DO POVO. O PARLAMENTAR AINDA CITOU O CASO DE UMA SENHORA DO DISTRITO DE BOQUEIRÃO QUE PRECISOU IR DE MADRUGADA PARA UM POSTO DE SAÚDE PARA PODER SER ATENDIDA. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE QUE EM VISITA AO HOSPITAL CONSTATOU A FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. OCASIONADOS POR FALTA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA. JOAB NASCIMENTO AINDA CITOU O CASO DE PESSOAS QUE VÃO À SECRETARIA PARA PEGAR UMA A.I.H. E É NEGADO. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE DIANTE DE TANTA DIFICULDADE O PREFEITO AINDA TENHA TENTADO TIRAR RECURSOS DE SECRETARIAS COMO EDUCAÇÃO E SAÚDE, AUMENTANDO O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. “GRAÇAS À DEUS CONSEGUIMOS CONSERTAR ESTE ERRO”. FELIPE FRANÇA DISSE ESPERAR QUE O PREFEITO POSSA VIR A CÂMARA SE DEFENDER COM DOCUMENTOS, DIFERENTEMENTE DO QUE FEZ O CONTADOR DA PREFEITURA. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA LAMENTOU QUE PROFESSORES ESTEJAM PERDENDO SUA SAÚDE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS VIVIDOS, QUE PROFESSORES ESTÃO PERDENDO O ESTÍMULO PELO FATO DE ESTAREM SENDO TÃO MALTRATADOS  E CONCLAMOU A CLASSE A SE UNIR.. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE

JOAB NASCIMENTO DA SILVA – SECRETÁRIO