Câmara de Touros
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018.
AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA E FERNANDA BARROS ROCHA. POSTERIORMENTE, FOI FEITA A LEITURA DA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE EM SEGUIDA, FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA, SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (II) REQUERIMENTOS – Nº 092/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN; Nº 093/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NAS TERÇA – FEIRA, ONDE É REALIZADO A FEIRA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. (III) OUTROS ASSUNTOS – TRIBUNA POPULAR – INSCRITO, FELIPE JEAN OLIVEIRA COM O ASSUNTO: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA COMUNICOU AOS VEREADORES PRESENTES QUE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO ESTAVA PRESENTE NO PLENÁRIO, COM O INTUITO DE BUSCAR SOLUÇÃO PARA O ATRASO EM SEUS SALÁRIOS, COMO TAMBÉM, O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES. A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO PLENÁRIO QUE A PAUTA FOSSE SUSPENSA, PARA QUE O PODER LEGISLATIVO PUDESSE ATENDER O PEDIDO DE SOCORRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATO CONTÍNUO, O PLENÁRIO DELIBEROU PELO ADIAMENTO DA PAUTA APRESENTADA NA ORDEM DO DIA. A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU QUE O SENHOR FELIPE JEAN, INSCRITO NA TRIBUNA POPULAR CEDEU O SEU TEMPO PARA OS REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, QUE ESTAVA IMPOSSIBILITADA DE PARTICIPAR DA SESSÃO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA AGRADECEU OS 809 (OITOCENTOS E NOVE) VOTOS DEPOSITADOS AO SEU DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ DIAS, COMO TAMBÉM, OS VOTOS DEPOSITADOS AO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PARABENIZOU A SENHORA PRESIDENTE PELA INICIATIVA DE ADIAMENTO DA PAUTA, EM VIRTUDE DOS SÉRIOS PROBLEMAS VIVIDOS PELA EDUCAÇÃO, O PARLAMENTAR CITOU O ESCALONAMENTO E TRANSPORTE ESCOLAR. O PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA QUE TRATA DO FIM DAS INCORPORAÇÕES. DIEGO FRANÇA DESTACOU QUE MEDIDAS DEVERIAM SER TOMADAS PARA QUE FATOS COMO ESTES NÃO VOLTEM A ACONTECER E SUGERIU QUE FOSSE FEITA UMA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTOS. O PARLAMENTAR COBROU A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS ASSUNTOS DA EDUCAÇÃO, JÁ SOLICITADA ANTERIORMENTE. DIEGO FRANÇA SE POSICIONOU FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, QUE PROÍBE O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DE SERVIDORES, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE SUA MÃE É SERVIDORA PÚBLICA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA AO FAZER USO DA PALAVRA DISSE QUE SEU MANDATO SERÁ CONTRIBUIDOR ÁS CAUSAS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O MUNICÍPIO VIVE DIFICULDADES COM A MERENDA, TRANSPORTE ESCOLAR E PAGAMENTO DOS PROFESSORES E QUE ESTAVA DISPOSTO A OUVIR A CATEGORIA PARA PODER CONTRIBUIR. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE NA ATUAL GESTÃO SÓ SE ENCONTRA DESGRAÇA E FALTA DE VERGONHA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS FILHOS DO PREFEITO NÃO ESTUDAM NAS ESCOLAS DE TOUROS, QUE ALUNOS ESTÃO INDO A PÉ PARA A ESCOLA. TEREZINHA TEIXEIRA LAMENTOU QUE PROFESSORES ESTEJAM COM SEUS SALÁRIOS ATRASADOS, E CONSEQUENTEMENTE PAGANDO JUROS DOS CARTÕES. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE A CÂMARA MUNICIPAL É COMPOSTA POR 13 (TREZE) VEREADORES E QUE OS MESMOS TEM A RESPONSABILIDADE E QUE OS PROFESSORES VIERAM PEDIR SOCORRO E QUE ESTÃO LUGAR CERTO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE QUE NÃO SE SENTIA FELIZ COM A ATUAL SITUAÇÃO E QUE NA QUALIDADE DE PROFESSOR SE SENTIA MUITO TRISTE. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE RECEBEU MENSAGEM INFORMANDO QUE ESTARIA SENDO PAGO O SALÁRIO DE 225 (DUZENTOS E VINTE E CINCO) PROFESSORES E QUE NÃO CONCORDAVA COM O ESCALONAMENTO. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE É PROFESSOR E APENAS ESTAR VEREADOR. O PARLAMENTAR DISSE ACREDITAR NO DIÁLOGO PARA RESOLVER O PROBLEMA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LAMENTOU A REALIDADE VIVIDA PELO MUNICÍPIO DE TOUROS E DISSE NÃO ENTENDER COMO UM ASSALARIADO CONSEGUE COMPRAR UMA FRANQUIA DE QUASE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), COMO PODE ANDAR DE LAND ROVER, MAS QUE O FILHO E A FILHA DO PREFEITO CONSEGUEM. FELIPE FRANÇA DISSE QUE O RESTAURANTE COMPRADO FICA NA AVENIDA AFONSO PENA, UM ENDEREÇO DA ALTA SOCIEDADE. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE MESMO O MUNICÍPIO TENDO GARIS A PREFEITURA PAGA MILHÕES A UMA EMPRESA PARA FAZER O SERVIÇO. FELIPE FRANÇA LEMBROU O RESULTADO DAS ELEIÇÕES OCORRIDAS NO ÚLTIMO DOMINGO, ONDE QUEM VOTOU CONTRA O POVO FOI DERROTADO E CITOU OS EXEMPLOS DE: GARIBALDI, JOSÉ AGRIPINO, ROGÉRIO MARINHO E OUTROS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE EM 2020 HAVERÁ REFLEXOS NA CASA LEGISLATIVA DE QUEM VOTAR CONTRA O POVO. O VEREADOR RESSALTOU QUE DESDE O ANO DE 2017 OS PROFESSORES ESTÃO LUTANDO CONTRA O ATRASO DOS SEUS SALÁRIOS E QUE O PREFEITO NÃO TEVE CORAGEM DE VIR A CASA LEGISLATIVA MOSTRAR A VERDADE “ É UM CAGÃO, É UM FROUXO”. FELIPE FRANÇA LEMBROU DO FINAL DO ANO 2017, ONDE O PREFEITO COLOCOU A CULPA EM ALGUNS VEREADORES POR NÃO PAGAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES, MAS NA VERDADE QUERIA ENCOBRIR AS IRREGULARIDADES DE TER GASTO CERCA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) SEM A DEVIDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS AGRADECEU A PRESENÇA DOS EDUCADORES E LAMENTOU A FALTA DE MERENDA, TRANSPORTE ESCOLAR E O ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE AS DIFICULDADES SÃO FRUTOS DA FALTA DE PLANEJAMENTO E DE PRIORIDADES. JOSÉ TIAGO FEZ UM APELO A SECRETÁRIA, AO COORDENADOR DE TRANSPORTES E AO PREFEITO, PARA QUE OLHASSEM COM CARINHO OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR DISSE NUNCA TER VISTO A ATUAL SITUAÇÃO PORQUE PASSA A EDUCAÇÃO DE TOUROS. APÓS ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, FACULTOU A PALAVRA A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA QUE DISSE SE SENTIR TRISTE COM OS MOTIVOS QUE TROUXERAM OS PROFESSORES À CÂMARA MUNICIPAL. IZABEL CRISTINA DISSE QUE ALEGRIA, SERIA SE OS PROFESSORES ESTIVESSEM PRESENTES PARA SEREM HOMENAGEADOS PELO MÉRITO AO TRABALAHO QUE REALIZAM JUNTO AOS SEUS ALUNOS. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR FELIZ EM PODER REPRESENTAR A CLASSE DA EDUCAÇÃO, POIS SABE QUE É PROFESSORA. A VEREADORA RELATOU QUE É MUITO TRISTE UM PROFESSOR SAIR DE CASA PARA TRABALHAR SEM DEIXAR O NECESSÁRIO PARA A SOBREVIVÊNCIA DE SUA FAMÍLIA. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE TODOS SOFREM, MAS OS ALUNOS SERÃO OS MAIS PREJUDICADOS. O TEMPO DE AULA PERDIDO JAMAIS SERÁ REPOSTO, AFIRMOU A PARLAMENTAR. A PARLAMENTAR AFIRMOU QUE NOS ANOS DE 2017 E 2018 NÃO TEVE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO DE TOUROS E QUE OS PROFESSORES TENTARAM FAZER O MELHOR, MAS INFELIZMENTE NÃO CONSEGUIRAM, PELA FALTA DE MERENDA, TRANSPORTE E ESTRUTURA. IZABEL CRISTINA CHAMOU A ATENÇÃO DOS GESTORES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PEDIU PARA QUE O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR CONDUZISSE O PROFESSOR JAILSON QUE DIVIDIRIA QUE SEU TEMPO COM A PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ ATÉ A TRIBUNA. O PROFESSOR JAILSON FEZ UMA ANÁLISE DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES E DISSE SONHAR QUE UM DIA NENHUM BRASILEIRO PRECISE VENDER O SEU VOTO PARA ELEGER CANDIDATOS QUE NÃO REPRESENTE OS ANSEIOS DO POVO. O PROFESSOR JAILSON LEMBROU QUE NO DIA 15 DE OUTUBRO SERÁ COMEMORADO O DIA DO PROFESSOR E QUE DIANTE DA REALIDADE DO ESCALONAMENTO SEMPRE O SINDICATO SE POSICIONOU CONTRÁRIO. O PROFESSOR JAILSON RESSALTOU QUE MESMO DIANTE DA PEC 95 – DO TETO QUE CONGELOU OS INVESTIMENTOS, O MUNICÍPIO DE TOUROS CONSEGUIU AUMENTAR SUA RECEITA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. SAINDO DE R$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) PARA R$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS). JAILSON RESSALTOU QUE ACRESCIDO DA ARRECADAÇÃO, ONDE SE DEVE REPASSAR 25% PARA A EDUCAÇÃO, CHEGA A UM VALOR RAZOÁVEL. DEVENDO O EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL. JAILSON AFIRMOU QUE DIANTE DOS FATOS CONSTATA QUE A EDUCAÇÃO NÃO ESTÁ SENDO TRATADA COM PRIORIDADE, CAUSANDO DANOS PSICOLÓGICOS A CATEGORIA E DE APRENDIZAGEM AOS ALUNOS. O REPRESENTANTE DO SINTE/RN FEZ UM APELO AOS VEREADORES, INDEPENDENTE DE BANCADA PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. JAILSON LEMBROU QUE PELA PRIMEIRA VEZ O MUNICÍPIO DE TOUROS TEM UM SECRETÁRIO DE FINANÇAS OMISSO. QUE LAMENTAVA A AUSÊNCIA DO PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NA ASSEMBLEIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E QUE PRECISAVA REGISTRAR O BOM TRATAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO RH, SENHOR RICHELLY. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FEZ REFERÊNCIA A EMPRESA DO LIXO, A EMPRESA FORNECEDORA DA MERENDA E A ALGUMAS SECRETARIAS QUE NÃO FUNCIONAM, COMO SENDO SITUAÇÕES QUE PODERIAM, SE REPENSADAS, SOLUCIONAR O ATRASO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES. O PROFESSOR JAILSON DISSE QUE A CATEGORIA PRECISA SER ESCLARECIDA SOBRE O FATO DE O EX PREFEITO TER DITO QUE DEIXOU OS RECURSOS, INCLUSIVE VINDO A CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER, E O ATUAL PREFEITO DIZER QUE NÃO FORAM DEIXADOS OS RECURSOS, DEPOIS DISSERAM QUE HAVIA FICADO CERCA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). O PROFESSOR JAILSON AINDA FEZ A LEITURA DE UM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA COM ALGUMAS PAUTAS, DENTRE ELAS, O INDICATIVO DE GREVE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PERGUNTOU SE O PROFESSOR JAILSON SABIA O PORQUÊ DO PREFEITO COMPRAR MAIS ALIMENTAÇÃO PARA O HOSPITAL DO QUE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E O PROFESSOR JAILSON RESPONDEU, PRIORIDADE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE QUESTIONOU A SECRETÁRIA QUANTO A CAUSA GANHA PELOS EDUCADORES NA JUSTIÇA E A MESMA RESPONDEU QUE IA ESTUDAR, O PARLAMENTAR CONCLUIU QUE FALTA PRIORIDADE. EM SEGUIDA A PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ INICIOU SUAS PALAVRAS INFORMANDO AOS VEREADORES QUE TINHA PROTOCOLADO OFÍCIO PARA QUE SE INVESTIGASSE, O QUE O VEREADOR FELIPE FRANÇA HAVIA FALADO ANTERIORMENTE, POIS A CATEGORIA DOS PROFESSORES ESTAVA PAGANDO UMA DÍVIDA QUE NÃO ERA DELA. A PROFESSORA DISSE CONHECER OS VEREADORES E A CAPACIDADE DOS MESMOS DE ESTAREM AO LADO DO POVO E CONCLAMOU OS PARLAMENTARES: “EU ESTOU PEDINDO COMO CIDADà TOURENSE A INVESTIGAÇÃO DOS R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES), O QUE EU VOU OUVIR NO MEIO DA RUA, NÃO ME INTERESSA, EU ESTOU FAZENDO A MINHA OBRIGAÇÃO”. A PROFESSORA COBROU ESCLARECIMENTOS DE COMO FOI USADA A LDO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2017, OS R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) E POR QUE HOJE ESTAMOS PAGANDO PELO USO INDEVIDO DO ORÇAMENTO. A PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ LEMBROU QUE NA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES, O PROCURADOR DA PREFEITURA DE TOUROS DISSE QUE IRIA INTIMAR A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DIZER O QUE ESTAVA ERRADO NO ORÇAMENTO E POR ISSO, A CATEGORIA DOS PROFESSORES, ESTAVA INTIMANDO OS 13 (TREZE) VEREADORES A APURAREM OS FATOS. ROZÂNGELA SÁ AINDA PEDIU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO E PARABENIZOU O VEREADOR DIEGO FRANÇA POR JÁ TER PEDIDO EM SESSÕES ANTERIORES A REFERIDA AUDIÊNCIA. A PROFESSORA PEDIU PARA QUE OS 13 (TREZE) VEREADORES ASSINASSEM O OFÍCIO PARA DESENGAVETAR A INVESTIGAÇÃO, PARA QUE TODOS FICASSEM SABENDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O DINHEIRO DO MUNICÍPIO. ROZÂNGELA SÁ DISSE ENTENDER DE LEI ORÇAMENTÁRIA E QUE LEU O PROCESSO E QUE SENTA COM O CONTADOR PARA DISCUTIR. “ SE HOUVE USO DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) ALÉM DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, DA PREVISÃO DA LDO, ESTÁ SENDO DESCONTADO NA NOSSA CABEÇA”. SE GASTOU ENTRE 30 À 40% DO ANO SUBSEQUENTE. TODO MUNDO QUER A VERDADE, A GENTE ESTÁ ACUSANDO, QUE ELE VENHA SE DEFENDER. “AGORA NÃO VENHA APRESENTAR ACORDO NÃO, O MUNICÍPIO ESTÁ CANSADO DE ACORDOS PARA ESCONDER ROUBALHEIRA E CORRUPÇÃO”. A PROFESSORA PEDIU QUE A CÂMARA REALIZASSE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA ASSIM, PODER DAR ENTRADA NO DOCUMENTO QUE PEDE A INVESTIGAÇÃO. ROZÂNGELA SÁ DISSE QUE NÃO ERA FÁCIL ENTRAR COM UMA DENÚNCIA E PEDIR INVESTIGAÇÃO, MAS QUE ENTENDIA DE ORÇAMENTO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE A CÂMARA NÃO APROVOU O USO DESSES RECURSOS E QUE A PREFEITURA NÃO PUBLICOU O REMANEJAMENTO DE UMA SECRETARIA PARA OUTRA NO ANO DE 2017 E QUE NO ANO DE 2018 AS PUBLICAÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS. ISSO MOSTRA O QUE O PREFEITO ESTAVA FAZENDO ANTES DA INVESTIGAÇÃO. O PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO ASSINOU A INVESTIGAÇÃO, POIS SE O FIZESSE FICAVA IMPEDIDO DE VOTAR E SUGERIU QUE CONVOCASSE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA. ROZÂNGELA SÁ SOLICITOU A PRESIDÊNCIA QUE TODOS OS VEREADORES ASSINASSEM O RECEBIMENTO DO OFÍCIO QUE PEDIU A INVESTIGAÇÃO, A SOLICITAÇÃO FOI ACEITA E TODOS OS VEREADORES PRESENTES ASSINARAM O RECEBIMENTO DO OFÍCIO. A SENHORA PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DA PROFESSORA ROZÂNGELA E FEZ A LEITURA DO DOCUMENTO RECEBIDO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE CONVIDOU O PROFESSOR JANUÁRIO PARA UTILIZAR 05 (CINCO) MINUTOS NA TRIBUNA POPULAR. O PROFESSOR PARABENIZOU A PROFESSORA ROZÂNGELA PELA CORAGEM. JANUÁRIO SE DISSE ENTRISTECIDO PELO PROBLEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR,COMO TAMBÉM, COM A FALTA DE MERENDA ESCOLAR EM ALGUMAS ESCOLAS. O PROFESSOR CONCLAMOU TODOS OS VEREADORES A ABRAÇAR A CAUSA DOS PROFESSORES. APÓS DISCUSSÃO ENTRE OS VEREADORES, FICOU DECIDIDO QUE: A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERIA NA SEXTA-FEIRA, 12/10, ÀS 14:00 HORAS E A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTECERIA NA TERÇA-FEIRA, 16/10, ÀS 9:00 HORAS. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA RESSALTOU QUE APROVOU 30% DE REMANEJAMENTO E QUE SE A PREFEITURA GASTOU ALÉM DO PREVISTO, NÃO INFORMOU E QUE SEU VOTO É FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO OFÍCIO DA PROFESSORA ROZÂNGELA SÁ. “SE A GESTÃO ULTRAPASSOU OS 30% ERROU, EU NÃO ASSINEI, OS COLEGAS NÃO ASSINARAM E EU NÃO POSSO COLOCAR PARA DEBAIXO DO TAPETE ESTE REQUERIMENTO QUE ESTÁ SENDO APRESENTADO”. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA PARABENIZOU O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS E SE DISSE FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO. PARA CONCLUIR O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS AFIRMOU QUE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO TERÁ O SEU APOIO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SE POSICIONOU FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO E AFIRMOU QUE SE O PREFEITO USOU OS RECURSOS SEM AUTORIZAÇÃO, CARACTERIZA UM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE NÃO LEMBRAR DE TER AUTORIZADO GASTAR MAIS QUE O ORÇAMENTO, E QUE SE OCORREU QUEM DEVERÁ RESPONDER SERÁ O PODER EXECUTIVO E SE A POPULAÇÃO QUER QUE SEJA INVESTIGADO É ISSO QUE DEVE SER FEITO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DISSE SER FAVORÁVEL AO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO E QUE É PRECISO MOSTRAR A POPULAÇÃO OS FATOS. QUE O PREFEITO VENHA A CASA LEGISLATIVA MOSTRAR O QUE FOI FEITO. A PARLAMENTAR INFORMOU QUE EXISTEM EMPRESAS E MAIS EMPRESAS, CONTRATOS E MAIS CONTRATOS E OS PROFESSORES PENALIZADOS SEM OS SEUS SALÁRIOS. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE REALIZOU FISCALIZAÇÃO E QUE NA OCASIÃO ENCONTROU DONOS DE ÔNIBUS COM SEUS CONTRATOS ATRASADOS, PROFESSORES CHORANDO PORQUE NÃO TINHA ALIMENTO EM CASA. TEREZINHA TEIXEIRA DISSE ESPERAR QUE O PREFEITO VENHA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA FICAR FRENTE À FRENTE COM OS PROFESSORES, UM PREFEITO QUE NÃO PINTOU UMA ESCOLA. A PARLAMENTAR AINDA DENUNCIOU QUE A CIDADE ESTÁ SUJA, MESMO PAGANDO CARO PARA O SERVIÇO, FAZENDO O SERVIÇO DE LIMPEZA COM AS MÁQUINAS DA PREFEITURA E LEVANDO O DINHEIRO QUE PODERIA PAGAR AOS PROFESSORES. TEREZINHA CONVOCOU OS PAIS, OS AMIGOS E OS ESTUDANTES PARA BRIGAR PELA CAUSA DOS PROFESSORES, PELA MERENDA E PELO TRANSPORTE. TEREZINHA AINDA FEZ CRÍTICAS A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PESSOAS SÃO TRATADAS COMO CACHORRO. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE VEREADORES LEVAM PESSOAS PARA SEREM CIRURGIADAS EM MACAU, ALEXANDRIA E OUTRAS CIDADES PORQUE TOUROS NÃO TEM O ATENDIMENTO. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE SEU VOTO SERÁ FAVORÁVEL A ACEITAÇÃO DA DENÚNCIA E LEMBROU QUE FOI ELEITO POR 877 (OITOCENTOS E SETENTA E SETE) CIDADÃOS QUE LHE CONFIARAM O VOTO, PARA QUE PUDESSE REPRESENTÁ-LOS E FISCALIZAR O PREFEITO. “PODEM TER CERTEZA QUE O FILHO DE MARLY E ZEZINHO ENQUANTO ESTIVER NA CÂMARA, ESTARÁ AO LADO DO POVO”. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LEMBROU QUE HÁ TRES MESES REALIZOU FISCALIZAÇÃO EM ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE E QUE A SITUAÇÃO CONTINUA A MESMA, INCLUSIVE A ESCOLA JOSÉ ALEXANDRE DE BOA CICA ESTÁ INTERDITADA POR PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA. A ESCOLA DE SANTA LUZIA OS ALUNOS ESTUDANDO DENTRO DE UMA GARAGEM, POSTOS DE SAÚDE SEM NENHUMA ESTRUTURA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS POSTOS DE SAÚDE, NÃO TEM UMA BENZETACIL. FELIPE FRANÇA LAMENTOU OS SALÁRIOS ATRASADOS E OS DONOS DE ÔNIBUS COM SEUS CONTRATOS TAMBÉM ATRASADOS. FELIPE FRANÇA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES FICAREM AO LADO DO POVO. O PARLAMENTAR AINDA CITOU O CASO DE UMA SENHORA DO DISTRITO DE BOQUEIRÃO QUE PRECISOU IR DE MADRUGADA PARA UM POSTO DE SAÚDE PARA PODER SER ATENDIDA. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE QUE EM VISITA AO HOSPITAL CONSTATOU A FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. OCASIONADOS POR FALTA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA. JOAB NASCIMENTO AINDA CITOU O CASO DE PESSOAS QUE VÃO À SECRETARIA PARA PEGAR UMA A.I.H. E É NEGADO. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE DIANTE DE TANTA DIFICULDADE O PREFEITO AINDA TENHA TENTADO TIRAR RECURSOS DE SECRETARIAS COMO EDUCAÇÃO E SAÚDE, AUMENTANDO O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. “GRAÇAS À DEUS CONSEGUIMOS CONSERTAR ESTE ERRO”. FELIPE FRANÇA DISSE ESPERAR QUE O PREFEITO POSSA VIR A CÂMARA SE DEFENDER COM DOCUMENTOS, DIFERENTEMENTE DO QUE FEZ O CONTADOR DA PREFEITURA. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA LAMENTOU QUE PROFESSORES ESTEJAM PERDENDO SUA SAÚDE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS VIVIDOS, QUE PROFESSORES ESTÃO PERDENDO O ESTÍMULO PELO FATO DE ESTAREM SENDO TÃO MALTRATADOS E CONCLAMOU A CLASSE A SE UNIR.. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
JOAB NASCIMENTO DA SILVA – SECRETÁRIO