Câmara de Touros
AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: FELIPE SOUZA DE FRANÇA E JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS. POSTERIORMENTE, FOI FEITA A LEITURA DA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE EM SEGUIDA, FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA, SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI Nº 038/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A BOLSA DE NEGÓCIOS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS Nº 092/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN; Nº 093/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NAS TERÇA – FEIRA, ONDE É REALIZADO A FEIRA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; Nº 094/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, AO SAAE – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA FALTA D’ÁGUA NO DISTRITO DE BOA CICA – TOUROS/RN. (IV) OUTROS ASSUNTOS – TRIBUNA POPULAR – INSCRITO: FELIPE JEAN OLIVEIRA COM O ASSUNTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARABENIZOU O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PELA PROPOSITURA DA AUDIÊNCIA DA EDUCAÇÃO, ONDE FOI POSSÍVEL DISCUTIR OS PROBLEMAS VIVIDOS PELOS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE TOUROS, JOAB NASCIMENTO AGRADECEU A PRESENÇA DOS VEREADORES E REPUDIOU A AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DIANTE DAS DISCUSSÕES DA GRAVIDADE DOS PROBLEMAS COM O TRANSPORTE, MERENDA ESCOLAR E ATRASO E ESCALONAMENTO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES. O PARLAMENTAR AINDA QUESTIONOU A AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NUM ATO DE COVARDIA NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA, ENVIANDO REPRESENTANTE SEM AUTONOMIA PARA RESOLVER QUALQUER PROBLEMA. JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE SUGESTÕES FORAM DADAS PARA SANAR OS PROBLEMAS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CITOU O CASO DA EMPRESA DO LIXO QUE PODEIRA SER DISPENSADA, PARA ASSIM, SANAR PARTE DO PROBLEMA. O PARLAMENTAR AINDA FALOU DO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE BUSCA SANAR O PROBLEMA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TABULEIRO – BOA CICA, DISTRITO DE TOUROS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA EM SUAS PALAVRAS LAMENTOU A AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA AUDIÊNCIA. DIEGO FRANÇA AINDA FALOU DA DENÚNCIA APRESENTADA EM DESFAVOR DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL E RESSALTOU QUE A INTENÇÃO NÃO ERA SÓ INVESTIGAR E SIM DETERMINAR O AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO. “OS 08 (OITO) VEREADORES SITUACIONISTAS NÃO SE EXIMEM DE INVESTIGAR, MAS ESPERÁVAMOS QUE FOSSE ABERTA UMA CEI – COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO”. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA PEDIU PARA QUE O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA CONDUZISSE O SENHOR FELIPE JEAN ATÉ A TRIBUNA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INICIOU SUAS PALAVRAS PEDINDO DESCULPAS AOS VEREADORES POR ALGUMAS PALAVRAS PROFERIDAS EM SESSÃO ANTERIOR E EM SEGUIDA FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. FELIPE JEAN FEZ CRÍTICAS A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL E DENUNCIOU QUE O CADEADO DO CONSELHO DE SAÚDE FOI QUEBRADO TROCADO SEM SUA AUTORIZAÇÃO. FELIPE JEAN DISSE TER RECEBIDO DENÚNCIAS DE QUE REMÉDIOS BÁSICOS ESTÃO EM FALTA NOS POSTOS DE SAÚDE. E QUE DOAÇÕES DIRECIONADAS A POPULAÇÃO FORAM DESVIADAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PERGUNTOU AO SENHOR FELIPE JEAN DE COMO ESTARIAM SENDO ANALISADAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O SENHOR FELIPE JEAN DISSE QUE ESTARIAM REPROVADAS. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INFORMOU AO PRESIDENTE DO CONSELHO QUE NO DIA 29 DE OUTUBRO HAVERÁ A PRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUADRIMESTRE DA SAÚDE E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. AO FAZER USO DA PALAVRA O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DEFENDEU PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE SUA AUTORIA, QUE REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, QUE TRATA DO FIM DAS INCORPORAÇÕES. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA ORIENTOU O VOTO DA BANCADA OPOSICIONISTA A FAVOR DO PROJETO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, E LEMBROU QUE OUTRAS MEDIDAS DEVERÃO SER TOMADAS PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ PEDIU VISTAS AO PROJETO DIZENDO, QUE CONFORME ENTENDIMENTO ANTERIOR, APRESENTARIA EMENDA, QUE É PRECISO ANALISAR TAMBÉM AS INCORPORAÇÕES, POIS TEM SERVIDOR GANHANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) “NÃO É JUSTO INCORPORAÇÕES INCORRETAS PREJUDICAR OUTROS FUNCIONÁRIOS”. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA LEMBROU AO VEREADOR PAULO SÉRGIO QUE O PEDIDO DE VISTAS DEVERIA TER OCORRIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE E QUE O VEREADOR PAULO SÉRGIO NÃO SE PREOCUPASSE QUE OUTRO PROJETO ENTRARIA, PEDINDO O REVISÃO DE ALGUMAS INCORPORAÇÕES. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LEMBROU QUE EM AUDIÊNCIA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS MOSTROU AS DIFICULDADES FINANCEIRAS E O PROJETO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA NÃO IRÁ TIRAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS. O PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO DÁ PARA CONTINUAR COMO ESTÁ E QUE DIANTE DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS APOIARÁ MEDIDAS DE REDUÇÃO DE GASTOS. O PARLAMENTAR ANTECIPOU SEU VOTO FAVORÁVEL “O PROJETO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA CHEGOU EM BOA HORA”. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA EXPLICOU AO VEREADOR PAULO SÉRGIO QUE O MESMO DEVERIA TER FEITO O PEDIDO DE VISTAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. JOAB NASCIMENTO RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA. O PARLAMENTAR JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO QUE BUSCA A RESOLUÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NO TABULEIRO EM BOA CICA. JOAB NASCIMENTO AINDA LEMBROU QUE O PREFEITO MUNICIPAL PRECISARIA TOMAR MEDIDAS URGENTES PARA RESOLVER OS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES E DOS PROPRIETÁRIOS DOS ÔNIBUS. O PARLAMENTAR LAMENTOU O COMPORTAMENTO E AS PALAVRAS PROFERIDAS PELA PROFESSORA SANDRA NO TOCANTE A MERENDA ESCOLAR. “A EDUCAÇÃO ESTÁ DE LUTO, NÃO FOI PASSADA UMA DEMÃO DE CAL NAS ESCOLAS”. PARA CONCLUIR SUAS PALAVRAS JOAB NASCIMENTO EXTERNOU SEU TOTAL REPÚDIO A AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA LEMBROU DA SUA ATUAÇÃO COMO VEREADORA E FEZ REFERÊNCIA AS VISITAS QUE FEZ AS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE TEM LEVADO PESSOAS PARA OUTROS MUNICÍPIOS, EM VIRTUDE DA FALTA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TOUROS. TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU QUE ATÉ A I H SÃO NEGADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE. QUE A FARMÁCIA DO HOSPITAL E NOS POSTOS DE SAÚDE NÃO TEM MEDICAMENTOS. A PARLAMENTAR AINDA FALOU DA EDUCAÇÃO E AFIRMOU QUE SE O PREFEITO NÃO ENXUGAR A FOLHA A EDUCAÇÃO VAI FICAR PIOR AINDA E SE DISSE PREOCUPADA COM A SITUAÇÃO EXPOSTA PELO SECRETÁRIO DE FINANÇAS. “NO POSTO DE SAÚDE DE CAJUEIRO NÃO TEM ÁGUA NEM COPO DESCARTÁVEL, ISSO É VERGONHOSO”. TEREZINHA TEIXEIRA AINDA PEDIU AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE, JEAN FELIPE, QUE NO DIA 29 DE OUTUBRO SE FAÇA PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE. TEREZINHA TEIXEIRA LAMENTOU A AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO. A PARLAMENTAR AFIRMOU QUE VOTARÁ FAVORÁVEL AO PROJETO QUE TRATA DO FIM DAS INCORPORAÇÕES. TEREZINHA TEIXEIRA AINDA LAMENTOU QUE OS ATLETAS DE CAJUEIRO ESTEJAM HÁ 02 (DOIS) MESES LUTANDO POR CARRADAS DE AREIA PARA RECUPERAR O CAMPO DE FUTEBOL DE CAJUEIRO E RESSALTOU QUE SE ERA DIFÍCIL PARA UM VEREADOR DE SITUAÇÃO, IMAGINEM PARA UMA VEREADORA DA OPOSIÇÃO. TEREZINHA TEIXEIRA PEDIU PARA QUE O PREFEITO TRABALHE PARA O POVO, QUE SAIA DA CADEIRA E DO AR CONDICIONADO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA AO FAZER USO DA PALAVRA LAMENTOU A AUSÊNCIA E FALTA DE COMPROMISSO DAS PALAVRAS DITAS. A PARLAMENTAR RESSALTOU O MOMENTO DE DESASTRE VIVIDO PELA EDUCAÇÃO. E RELEMBROU QUE DURANTE A GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA, EM VIRTUDE DA GREVE, PERDEU MAIS DE 600 (SEISCENTOS) ALUNOS, APÓS A GESTÃO SEGUINTE A EDUCAÇÃO CONTINUOU ESTAGNADA. NA GESTÃO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL, A EDUCAÇÃO CONTINUOU SEM PLANEJAMENTO E SEM RUMO. NÃO SE TEM PREOCUPAÇÃO SEQUER COM A MATRÍCULA. IZABEL CRISTINA LAMENTOU QUE AS ESCOLAS DE TOUROS SÓ TEM A SALA DE AULA E UM QUADRO DE GIZ, SEM QUALQUER OUTRO RECURSO. O MUNICÍPIO NÃO TEM CONSEGUIDO SEQUER PAGAR OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES. “PERDEU-SE ATÉ O MAIS EDUCAÇÃO”. A PARLAMENTAR DISSE QUE JAMAIS PERDOARIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PELA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DA EDUCAÇÃO, POIS A MESMA É A RESPONSÁVEL PELA PASTA DA EDUCAÇÃO, COMO TAMBÉM AO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL QUE FOI ELEITO PARA OUVIR O POVO E RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE A EDUCAÇÃO DEVERÁ ENTRAR EM MAIS UMA GREVE, QUE OS DIAS LETIVOS NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS E QUE NÃO É FALTA DO PROFESSOR, POIS TEMOS UM QUADRO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E CAPAZES. A CULPA ESTÁ EM QUEM DEIXA FALTAR O TRANSPORTE, A MERENDA ESCOLAR E OS SALÁRIOS. “É INCOMPETENTE QUEM RECEBE SALÁRIO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E NÃO RESOLVE O PROBLEMAS”. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ ESCLARECEU QUE ESTEVE EM BOA CICA COM O PREFEITO ASSIS EM BOA CICA, BUSCANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ÁGUA E QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR PARABENIZOU O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. O PARLAMENTAR LEMBROU AO SENHOR FELIPE JEAN DE UMA LEI DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DOS ANIMAIS. NO TOCANTE AS INCORPORAÇÕES, PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE ALGUMAS SUFOCA A FOLHA DE PAGAMENTO, ALÉM DE ALGUMAS INCORPORAÇÕES TEREM SIDO CONCEDIDAS INDEVIDAMENTE. PEDRO BARBOSA JÚNIOR DISSE NÃO TER FICADO FELIZ COM A AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NA AUDIÊNCIA. O PARLAMENTAR ELOGIOU A ATITUDE DA PROFESSORA ROZANGELA SÁ QUE EM SUA FALA MOSTROU ALTERNATIVAS PARA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO. O PARLAMENTAR DISSE QUE LEVARIA AO GESTOR AS SUGESTÕES. NO TOCANTE A PROBLEMÁTICA DO CAMPO DE CAJUEIRO, PEDRO BARBOSA DISSE QUE MARCOU UMA REUNIÃO COM O PREFEITO, PARA QUE OS MESMOS POSSAM OUVIR DO PREFEITO O QUE DEVERÁ SER FEITO. EM APARTE, TEREZINHA TEIXEIRA DISSE QUE O BOM É QUE OS ESPORTISTAS VÃO OUVIR O PREFEITO E PODER COBRAR AS TELHAS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA DISSE QUE ELE MESMO LEVOU A AJUDA PARA A COMPRA DAS TELHAS. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FEZ ESCLARECIMENTOS SOBRE SEU DISCURSO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. A PARLAMENTAR CORROBOROU COM AS PALAVRAS DO VEREADOR DIEGO FRANÇA, QUANDO FALOU QUE O PEDIDO DA DENÚNCIA ERA PRA AFASTAR O PREFEITO DE IMEDIATO, SEM QUE O MESMO PUDESSE APRESENTAR SUA DEFESA. FERNANDA ROCHA AINDA LEMBROU QUE FOI DADO O DIREITO DA DENUNCIANTE SE PRONUNCIAR E O DIREITO DA CONTADORA SE PRONUNCIAR FOI NEGADO, DIFICULTANDO UMA MELHOR ANÁLISE DO CASO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O PARECER CONTÁBIL FOI ELABORADO PELO CONTADOR DA CASA LEGISLATIVA, O QUE FAZ ACREDITAR QUE O MESMO E A DENUNCIANTE ESTARIAM JUNTOS NO MESMO OBJETIVO DE CASSAR O MANDATO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. FERNANDA ROCHA SOLICITOU UMA CÓPIA DO PARECER ATÉ O FINAL DA SESSÃO, PARA QUE SE POSSA CONSULTAR SUA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE FOI CONVOCADA A VOTAR, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SEM QUE TIVESSE A DENÚNCIA EM SUAS MÃOS. FERNANDA BARROS ROCHA FALOU DE UM DITO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE ANDA CIRCULANDO NAS REDES SOCIAIS E ALGUMAS PESSOAS DIZEM QUE O PARECER DIZ QUE O PREFEITO DESVIOU R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS). FERNANDA ROCHA AFIRMOU QUE O QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGOU NÃO É UM PARECER, É SIMPLESMENTE A ACEITAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO QUE FOI FEITA POR PARTE DA SENHORA IZABEL CRISTINA. “VAMOS TER CUIDADO EM DIVULGAR CERTAS INFORMAÇÕES, PORQUE DEPOIS QUANDO ALGUMAS PESSOAS SÃO CHAMADAS A ESCLARECER AQUILO QUE ELA DIVULGAM, ELAS ACHAM RUIM, MAS CALUNIAR UMA PESSOA É ALGO MUITO GRAVE”. A VEREADORA FERNANDA ROCHA AINDA ESCLARECEU QUE QUANDO FALOU QUE O VOTO DO VEREADOR NÃO SE COMPRAVA, O VEREADOR FELIPE FRANÇA SE ATINGIU E NADA TINHA HAVER COM O QUE A VEREADORA DISSE. O VEREADOR FELIPE DISSE QUE ELA QUIS DIZER QUE VOTO DE VEREADOR NÃO É COMPRADO MAS, EXISTE MÃE SECRETÁRIA, IRMÃO SECRETÁRIO DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO. FERNANDA ROCHA DISSE QUE NÃO QUESTIONOU COMPETÊNCIA, ATÉ PORQUÊ O VEREADOR FELIPE FRANÇA ESQUECEU DE CITAR TIO SECRETÁRIO. POIS O TIO DELE FOI SECRETÁRIO NA GESTÃO DO PREFEITO NEY LEITE, E ISSO ELE ESQUECEU. FERNANDA ROCHA DISSE QUE NADA AQUILO TINHA HAVER COM ELE. “ EU ESTAVA FALANDO DE ALGUÉM QUE ANDAVA COM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS DENTRO DE UM CARRO, OFERECENDO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A VEREADOR PARA VOTAR A FAVOR DA DENÚNCIA. ERA DESTA PESSOA QUE EU ESTAVA FALANDO, NÃO ERA DE SECRETÁRIO A, SECRETÁRIO B”. FERNANDA ROCHA PEDIU A TODOS OS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE, AOS PROFESSORES QUE ANALISEM ESTA SITUAÇÃO, OS DOIS LADOS DA MOEDA, OS DOIS LADOS DA HISTÓRIA E O QUÃO GRANDE ESTÁ O INTERESSE NAQUELA CADEIRA DA PREFEITURA. A PARLAMENTAR REQUEREU VERBALMENTE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO, COM O INTUITO DE APAZIGUAR OS ÂNIMOS E O FUNCIONAMENTO DA CASA, O REFERIDO ARTIGO DIZ QUE SOMENTE OS VEREADORES PODERÃO PERMANECER NO RECINTO DAS SESSÕES, PARA EVITAR QUE CONTADOR E ADVOGADO FIQUEM ENTRANDO PARA PRESTAR ASSESSORIA PARA BENEFICIAR UNS E OUTROS NÃO. FERNANDA ROCHA AINDA SOLICITOU A SECRETARIA DE OBRAS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS COMUNIDADES DE SÃO JOSÉ E MONTE ALEGRE, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS CASAS E RUAS ESTÃO ÀS ESCURAS, COMO TAMBÉM A PASSAGEM DAS MÁQUINAS NAS ESTRADAS DO GERAL E DAS VILAS. EM APARTE, FRANCISCO VIEIRA INFORMOU QUE ALGUMAS ESTRADAS JÁ FORAM FEITAS E QUE OUTRAS JÁ ESTÃO SENDO FEITAS. A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ESCLARECEU QUE O ARTIGO 156, TEM SIDO CUMPRIDO E QUE O PROCURADOR, QUANDO CHAMADO NÃO TEM ATRAPALHADO O COM ANDAMENTO. IZABEL CRISTINA DISSE QUE ENTREGOU DOCUMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E CONTINUA AFIRMANDO ATÉ QUE O PREFEITO PROVE O CONTRÁRIO QUE USOU INDEVIDAMENTE A QUANTIA DE R$ 6.330.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). A PARLAMENTAR LEMBROU QUE EM DEZEMBRO DE 2017 ESTE FATO LHE FEZ UMA PESSOA EXECRADA, QUE NÃO PODIA IR A UMA PADARIA, UM SUPERMERCADO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA AGRADECEU AO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL AO ATENDIMENTO DO SEU REQUERIMENTO FEITO EM MAIO DE 2017, SOLICITANDO A REFORMA DA ESCOLA LUIZA CIRINO, REQUERIMENTO ATENDIDO. FRANCISCO VIEIRA LEMBROU QUE HÁ ALGUNS ANOS AS JANELAS ESTAVAM QUEBRADAS. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE A SENHORA PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DIA: PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI Nº 038/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A BOLSA DE NEGÓCIOS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS Nº 092/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA; Nº 093/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NAS TERÇA – FEIRA, ONDE É REALIZADO A FEIRA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA; Nº 094/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, AO SAAE – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA FALTA D’ÁGUA NO DISTRITO DE BOA CICA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018.
ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
JOAB NASCIMENTO DA SILVA – SECRETÁRIO