ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2018.

AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: MAYARA PRISCILA DA SILVA E PEDRO BARBOSA JÚNIOR. POSTERIORMENTE, FOI FEITA A LEITURA DA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE EM SEGUIDA, FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA, SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º. E 4º. NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, AO QUAL VERSE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E OUTRAS TECNOLOGIAS SOCIAIS (PROGRAMA CISTERNAS). (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 007/2018 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE SOUZA DE FRANÇA, IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, JOAB NASCIMENTO DA SILVA E TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, ACRESCENTANDO O § 14° AO ARTIGO 112 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHAR PARA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS – Nº 092/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN; Nº 093/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NAS TERÇA – FEIRA, ONDE É REALIZADO A FEIRA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN;  Nº 095/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ESTRADA QUE LIGA O ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA AO NOVO HORIZONTE, TOUROS – RN;  Nº 096/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, AO SAAE – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA FALTA D’ÁGUA NA RUA DO MACEIÓ, POR TRAZ DA APAE – TOUROS/RN; REQUERIMENTO N° 097/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS NO DISTRITO DA BAIXA DO QUINQUIM – TOUROS/RN. (IV) TRIBUNA POPULAR – INSCRITO PROFESSOR JAÍLSON COM O TEMA EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA  DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. FAZENDO USO DA PALAVRA O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS ANALISANDO OS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO E DISSE ESTRANHAR O FATO DA PREFEITURA ESTÁ INVESTINDO CERCA DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) NA EDUCAÇÃO E ESTÁ COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM ATRASO. JOAB NASCIMENTO SOLIDARIZOU-SE AOS PROFESSORES QUE ESTÃO EM GREVE. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DETERMINA QUE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DEVE ACONTECER ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS 0 SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, DETERMINOU QUE O PROFESSOR JAÍLSON – REPRESENTANTE DO SINTE, FOSSE CONDUZIDO À TRIBUNA PARA FAZER USO DA PALAVRA. O PROFESSOR JAÍLSON – REPRESENTANTE DO SINTE/RN REGIONAL TOUROS FEZ UMA ANÁLISE DA REAL SITUAÇÃO VIVIDA PELO BRASIL, RELACIONANDO COM A PEC 95, QUE CONGELOU OS GATOS COM EDUCAÇÃO PELOS PRÓXIMOS 20 (VINTE) ANOS. PROFESSOR JAÍLSON EXPÔS SUAS DÚVIDAS NO TOCANTE AS LICENÇAS CONCEDIDAS NO ANO 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE). O REPRESENTANTE DO SINTE CRITICOU O ESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DOS PROFESSORES E DEFENDEU O PAGAMENTO TOTAL DA FOLHA LÍQUIDA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SE DISSE PREOCUPADO COM A EDUCAÇÃO E INFORMOU QUE AS SECRETARIAS DE SAÚDE, OBRAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÃO COM SUAS FOLHAS DE PAGAMENTO EM DIA, INCLUSIVE COM OS SERVIDORES CONTRATADOS, E LAMENTOU QUE A FERIDA ESTEJA NA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE IRÁ COBRAR AO EXECUTIVO QUE RECEBA A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO PARA O DIÁLOGO. O PROFESSOR JAÍLSON LEMBROU QUE NO ANO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) O FUNDEB REPASSOU MENSALMENTE A QUANTIA APROXIMADA DE R$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) QUE DEVERIA SE SOMAR AOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, PORTANTO OS RECURSOS FORAM SUFICIENTES PARA PAGAR A EDUCAÇÃO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA QUESTIONOU SE O SINDICATO NÃO SABERIA QUEM ERAM OS BENEFICIADOS PELAS LICENÇAS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA TAL CONCESSÃO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS DADOS SÃO INCONSISTENTES E QUE SOLICITOU OS DADOS AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E QUE, APESAR DE DISPONIBILIZAR UM PEN-DRIVE NÃO RECEBEU OS CITADOS, NÃO RECEBEU. O PROFESSOR JAÍLSON RESPONDEU QUE EXISTE FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO ENVIO DE DADOS. O REPRESENTANTE DO SINTE REITEROU A NECESSIDADE DO DIÁLOGO COM O EXECUTIVO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA  PERGUNTOU SE OS VALORES APRESENTADOS ESTAVAM INCLUSOS AS DESPESAS PATRONAIS. O PROFESSOR JAÍLSON RESPONDEU QUE SIM. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA  PERGUNTOU AINDA SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DO FIM DAS INCORPORAÇÕES, SE O SINDICATO ERA A FAVOR OU CONTRA. O PROFESSOR JAÍLSON DISSE NÃO SER CONTRA NEM A FAVOR, POIS PRECISARIA DEBATER COM A CATEGORIA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATAVA DE PERDA DE DIREITO. FRANCISCO VIEIRA RESSALTOU QUE O PROJETO NÃO RETIRA DIREITOS ADQUIRIDOS. CONCLUÍDOS OS QUESTIONAMENTOS A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA AGRADECEU A CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR JAÍLSON E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. INSCRITO, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA USOU DA PALAVRA DE EXTERNAR SUA TRISTEZA PELOS PROFESSORES ESTAREM SENDO OBRIGADOS A VIVENCIAR MAIS UMA GREVE, PREJUDICANDO OS ALUNOS. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A GREVE NÃO É SÓ POR FALTA DE PAGAMENTO, MAS POR FALTA DE MERENDA, TRANSPORTE ESCOLAR E INFRAESTRUTURA. JOAB NASCIMENTO LAMENTOU QUE OUTRAS SECRETARIAS ESTEJAM EM DIA COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES, ENQUANTO A EDUCAÇÃO QUE TEM O FUNDEB ESTEJA EM ATRASO. “O QUE FALTA É PRIORIZAÇÃO, ATÉ QUE ME PROVEM O CONTRÁRIO”. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O SECRETÁRIO DE FINANÇAS VEIO A CÂMARA MUNICIPAL MENTIR, DIZENDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS ESTAVA INVESTINDO 40% (QUARENTA POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO NA EDUCAÇÃO. JOAB NASCIMENTO LAMENTOU QUE OS ALUNOS ESTEJAM PREJUDICADOS DESDE O INÍCIO DO ANO COM A FALTA DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. JOAB NASCIMENTO AINDA LEMBROU QUE A MAIORIA DOS VEREADORES TENHAM ARQUIVADO A DENÚNCIA DO USO INDEVIDO DE MAIS DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS). A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA REGISTROU EM SEU DISCURSO QUE INFELIZMENTE O MUNICÍPIO DE TOUROS VIVENCIA A CALAMIDADE DA EDUCAÇÃO PELA INCOMPETÊNCIA DO GESTOR MUNICIPAL. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE ASSIS DO HOSPITAL NO INÍCIO DA SUA ADMINISTRAÇÃO NÃO PAGOU O DÉCIMO TERCEIRO DOS PROFESSORES. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE NÃO CULPA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MAS QUE A MESMA PODERIA DIZER NÃO AS ATROCIDADES, DO PREFEITO QUE PERMITIU QUE A CATEGORIA ENTRASSE EM GREVE. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE O PREFEITO NÃO COLOCOU AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NO INÍCIO DA SUA GESTÃO. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE NUNCA SE VIVEU, NESTAS PROPORÇÕES, A FALTA DE MERENDA, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E PAGAMENTO DOS PROFESSORES. A VEREADORA LAMENTOU QUE PROFESSORES ESTEJAM COM SEUS NOMES NEGATIVADOS NO SPC/SERASA PORQUE O GESTOR NÃO PAGA OS CONSIGNADOS, MESMO DESCONTANDO EM FOLHA. “HOJE O PREFEITO DEVE 03 (TRÊS) MESES DE CONSIGNADO, DE QUEM É A CULPA? É DO PREFEITO”. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O SECRETÁRIO ANDRÉ JONES AFIRMOU QUE O PREFEITO ESTÁ INVESTINDO 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) NA PASTA DA EDUCAÇÃO E RESSALTOU O FATO DO VILA GALÉ TER PAGO DE IMPOSTOS NO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE) A QUANTIA APROXIMADA DE R$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS). IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE OS ALUNOS DO IZABEL VIEIRA ESTÃO HÁ 03 (TRÊS) SEMANAS SEM AULAS POR FALTA DE TRANSPORTE, MESMO O ESTADO TENDO REALIZADOS OS REPASSES DO CONVÊNIO. IZABEL CRISTINA AFIRMOU QUE EXISTE UMA DENÚNCIA DO USO INDEVIDO DE MAIS DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) E QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ ANALISOU, DEU RESPOSTA E ENVIOU PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A VEREADORA LEMBROU QUE O PREFEITO REMANEJOU DA EDUCAÇÃO APROXIMADAMENTE R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. A PARLAMENTAR CONSTATOU QUE OS CONTRATOS DA SAÚDE ESTÃO EM DIA E QUE FORAM ESCALADOS PELO PREFEITO PARA TUMULTUAR OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM PESSOAS “CANALHAS” ESTÃO INFILTRADAS NA ADMINISTRAÇÃO TENTANDO LHE ATINGIR, MAS QUE SÓ JESUS CALA A SUA VOZ. IZABEL CRISTINA LEMBROU DA AMEAÇAS SOFRIDAS POR ELA, ADVINDAS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO MAURO REBOUÇAS, QUE ESTÃO REGISTRADAS NAS GRAVAÇÕES, DIZENDO QUE NA SEGUNDA-FEIRA A PARLAMENTAR PAGARIA A ELE, QUE SENTIRIA O PESO DA MÃO DELE. “A AMEAÇA FOI CUMPRIDA, NA SEGUNDA-FEIRA, ACOMPANHADO DO CANALHA GENILSON GALVÃO REGISTRARAM DENÚNCIA NO TCE CONTRA MINHA PESSOA”. A VEREADORA LEMBROU QUE A ADMINISTRAÇÃO ASSIS DO HOSPITAL VAI PASSAR EM 02 (DOIS) ANOS E QUE CONTINUARÁ SERVIDORA PÚBLICA, PERTENCENTE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO. IZABEL CRISTINA REPUDIOU A FALA DO PREFEITO, QUANDO DISSE QUE OS VEREADORES SE TIVESSEM UNS CARGUINHOS, NÃO ESTAVAM CONTRA ELE “ELE MANCHOU TODO O EXECUTIVO”.  O PREFEITO AINDA DISSE QUE NA CASA LEGISLATIVA HAVIA UMA DENÚNCIA CONTRA A PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E QUE NÃO HAVIA SIDO RECEPCIONADA PELA MESA DIRETORA “ESTA CASA NÃO ESTÁ PARA ATENDER CAPRICHOS DE ALGUÉM QUE NÃO ACEITA O FIM DE UM RELACIONAMENTO, A CASA LEGISLATIVA TEM ATRIBUIÇÕES MAIORES”. EM SEGUIDA A PARLAMENTAR REPRODUZIU O ÁUDIO DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. PARA CONCLUIR IZABEL CRISTINA DISSE QUE O PREFEITO TRATA A CASA LEGISLATIVA NO DIMINUTIVO: VEREADOREZINHOS, CARGUINHOS, E LEMBROU QUE A DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROFESSORA ROZANGELA SÁ ATENDEU UMA REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES, EM RESPOSTA AO PROCURADOR MAURO REBOUÇAS QUE INTIMOU A PARLAMENTAR A PROVAR OS FATOS QUE LEVARAM À DENÚNCIA. “ENQUANTO PROFESSORA EU JAMAIS FUGIREI À LUTA”. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA  REGISTROU QUE TEM SIDO ATACADO PELO SEU POSICIONAMENTO, MAS QUE RESPEITA AS OPINIÕES. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE NA OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESTEVE AO LADO DOS PROFESSORES. FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE NA GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA A GREVE FOI UMA MANCHA NEGRA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E QUE PEDIRIA AO PREFEITO PARA SENTAR COM A CATEGORIA, PARA QUE A GREVE NÃO FOSSE ADIANTE. FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE NO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES FOI FIEL AO GOVERNADOR, MAS QUE O MESMO NÃO OBTEVE SUCESSO. E QUE NO SEGUNDO TURNO APOIARIA A SENADORA FÁTIMA BEZERRA 13 (TREZE) PARA GOVERNADORA “A MELHOR PARA O ESTADO É FÁTIMA BEZERRA GOVERNADORA”. ATENDENDO PEDIDO DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, A SENHORA PRESIDENTE VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA COLOCOU E O PLENÁRIO DELIBEROU PELA FALA DA PROFESSORA LUCIENE. EM SUA FALA, A PROFESSORA PEDIU QUE FOSSEM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO AS SUGESTÕES DA PROFESSORA ROZANGELA SÁ PARA TENTAR SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO E CITOU: AUMENTO DA MATRÍCULA, DIMINUIÇÃO DE SECRETARIAS, VER SALAS DE AULAS COM NÚMERO REDUZIDO DE ALUNOS, DIMINUIÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DIMINUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. A PROFESSORA LUCIENE SE POSICIONOU CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS ADQUIRIDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS E COMPARTILHOU DAS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA, QUANDO DIZ QUE O PREFEITO É O RESPONSÁVEL PELA SITUAÇÃO VIVIDA MAS ACRESCENTOU A RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES “ A CÂMARA DEVE FAZER A SUA PARTE, APROVANDO LEIS COMO A DO VEREADOR FELIPE QUE DETERMINAVA O PAGAMENTO DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, APÓS O PAGAMENTO DOS EFETIVOS, O QUE NÃO ACONTECEU, OU REPROVANDO COMO NO CASO DAS APOSENTADORIA”. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE EM REUNIÃO FOI DISCUTIDA A REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E QUE ERA FAVORÁVEL A UMA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO. LUCIENE LEMBROU QUE SEUS ALUNOS SÃO CARENTES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E QUE PRECISAM SER RESPEITADO, INCLUSIVE COM A TOTALIDADE DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS. A PROFESSORA SE DISSE TRISTE COM A OMISSÃO DE ALGUNS VEREADORES NO TOCANTE A INVESTIGAÇÃO DOS R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS). A PROFESSORA LUCIENE PEDIU QUE OS VEREADORES BRIGASSEM POR COISAS GRANDIOSAS, QUE BENEFICIASSEM A POPULAÇÃO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DISSE QUE NÃO TEM NINGUÉM CONTRA A EDUCAÇÃO, QUE SENTE A DOR DOS PROFESSORES, MAS QUE OS PROFESSORES ANALISEM O PROCESSO. E QUE QUERER AFASTAR ALGUÉM É MUITO SÉRIO. “EU SOU A FAVOR DE INVESTIGAR, AGORA AFASTAR NÃO”. O PARLAMENTAR DISSE TER CONVERSADO COM O PREFEITO A RESPEITO DOS CONTRATOS, COMISSIONADOS, SECRETARIAS E INCORPORAÇÕES IRREGULARES. PAULO SÉRGIO DISSE SER FAVORÁVEL A INCORPORAÇÃO OBTIDA DE FORMA LEGAL. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARA CONCLUIR O SEU TEMPO, SE SOMOU AS PALAVRAS DA PROFESSORA LUCIENE. O PARLAMENTAR DISSE QUE SE RECICLOU PERANTE AS PALAVRAS DA PROFESSORA. JOAB NASCIMENTO ENFATIZOU  DESMANTELO ADMINISTRATIVO APÓS 02 (DOIS) ANOS DE GESTÃO. “OU SE COMEÇA A FAZER UMA POLÍTICA INOVADORA OU SERÁ SEMPRE ESSA MESMICE”. O VEREADOR LEMBROU QUE SE A SAÚDE FUNCIONASSE NÃO PRECISARIA LEVAR PESSOAS PARA CIDADES COMO ALEXANDRIA. JOAB NASCIMENTO AGRADECEU A CORAGEM DA PROFESSORA LUCIENE, EM EXPRESSAR SEU PENSAMENTO NA TRIBUNA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA LAMENTOU A PERDA PREMATURA DE SUA SOBRINHA. A PARLAMENTAR DISSE CONHECER A HISTÓRIA DE VIDA DA PROFESSORA ROZANGELA SÁ. TEREZINHA TEIXEIRA LAMENTOU QUE O PREFEITO AO INVÉS DE TRABALHAR ESTEJA PREOCUPADO EM MENTIR E FALAR DA VIDA ALHEIA. A VEREADORA CHAMOU A ATENÇÃO DOS PROFESSORES PARA O QUE ESTÁ POR VIR, QUE NÃO ESTAVA CHAMANDO NINGUÉM DE LADRÃO, QUE ESTAVA EXERCENDO O PAPEL DE FISCALIZAR. TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU QUE AJUDOU ELEGER ASSIS DO HOSPITAL PARA QUE ELE PUDESSE FAZER O MELHOR PELA EDUCAÇÃO E PELA SAÚDE E RESSALTOU QUE MESMO NÃO SENDO SUA OBRIGAÇÃO TEM LEVADO PESSOAS PARA SEREM CIRURGIADAS ATÉ EM JOÃO PESSOA E QUE A SECRETARIA DE SAÚDE TEM NEGADO ATÉ AIH. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA INICIOU SUAS PALAVRAS JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR QUE ESTAVA ACOMPANHANDO UMA PESSOA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES. FERNANDA ROCHA DISSE QUE AO OUVIR A PROFESSORA LUCIENE, JAMAIS ENTENDERIA COMO UMA LIÇÃO DE MORAL E SIM COMO UMA DAS MAIS CONSTRUTIVAS CRÍTICAS QUE JÁ OUVIU. A PARLAMENTAR DISSE QUE EM NENHUM MOMENTO FOI CONTRA A INVESTIGAÇÃO, QUE FOI CONTRA O AFASTAMENTO IMEDIATO DO PREFEITO. “ O MANDATO É O POVO QUE DAR E O POVO É QUEM TIRA, SE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL NÃO CORRESPONDER AS EXPECTATIVAS, O POVO DE TOUROS, QUE ELEGEU ELE, DAQUI 01 (UM) ANO E MEIO VAI TIRAR”. A PARLAMENTAR REGISTROU QUE ESTÁ INDO EM BUSCA DE ORIENTAÇÃO DE CONTADORES PARA SABER SE REALMENTE HOUVERAM ERROS. FERNANDA ROCHA ENFATIZOU QUE SEU ESTUDO NÃO PAROU NAQUELE VOTO E QUE AS PESSOAS PODEM TER CERTEZA DISSO. QUE SE REALMENTE FOR CONSTATADO, PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS. A PARLAMENTAR DISSE SER DE GRANDE VALIA O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO. EM APARTE, JOAB NASCIMENTO DISSE QUE EM NENHUM MOMENTO SE FALOU EM CASSAÇÃO E SIM EM AFASTAMENTO E CITOU O CASO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF. FERNANDA ROCHA DISSE NÃO ACHAR JUSTO O QUE FOI FEITO COM A PRESIDENTE DILMA E QUESTIONOU POR QUE NÃO TEREM FEITO UMA CEI. E EXPLICOU A DIFERENÇA ENTRE UMA CEI E UMA CPI. PARA CONCLUIR DISSE QUE JAMAIS SERÁ FAVORÁVEL AO ATRASO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES.   A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA  DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA, SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 024/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – ESTIPULA UM TETO MÁXIMO NA COBRANÇA DE JUROS E MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – REVOGA O ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DA INCORPORAÇÃO) EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA; PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º NO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, RETIRADO DE PAUTA; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, AO QUAL VERSE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E OUTRAS TECNOLOGIAS SOCIAIS (PROGRAMA CISTERNAS), APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) PROJETOS  ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 007/2018 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE SOUZA DE FRANÇA, IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, JOAB NASCIMENTO DA SILVA E TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, ACRESCENTANDO O § 14° AO ARTIGO 112 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHAR PARA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS – Nº 092/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA RUA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA; Nº 093/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO E FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICO NAS TERÇA – FEIRA, ONDE É REALIZADO A FEIRA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, RETIRADO DE PAUTA;  Nº 095/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS NA ESTRADA QUE LIGA O ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA AO NOVO HORIZONTE, TOUROS – RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  Nº 096/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, AO SAAE – SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DA FALTA D’ÁGUA NA RUA DO MACEIÓ, POR TRAZ DA APAE – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; REQUERIMENTO N° 097/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS NO DISTRITO DA BAIXA DO QUINQUIM – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU JOAB NASCIMENTO DA SILVA, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2018.

APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.

IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE

JOAB NASCIMENTO DA SILVA– SECRETÁRIO