Câmara de Touros
AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES FRANCISCO TAVARES DE SOUZA E JOAB NASCIMENTO DA SILVA. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSA DA LEITURA DA ATA, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA OS ART. 3°, INCISOS DO ART. 4°, PARÁGRAFOS DO ART. 5,6, 7 E CRIA O ART. 5-A, DA LEI N° 716/2014, QUE AUTORIZA INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SOLICITOU QUE FOSSE DELIBERADO EM PLENÁRIO, REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E LEMBROU QUE HOUVE UM ACORDO COM OS PROFISSIONAIS E O PODER EXECUTIVO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA COMUNICOU AO PLENÁRIO QUE ESTAVA APRESENTANDO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 045/2018, ALTERANDO OS VALORES A SEREM REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS DE 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA 80% (OITENTA POR CENTO) E RESSALTOU QUE O CORRETO SERIA DESTINA 100% (CEM POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE JÁ ESTÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE ESTEJA TRAMITANDO NA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO COM AUMENTO DE ALGUMAS TAXAS, RETIRANDO RECURSOS DA POPULAÇÃO. O VEREADOR FELIPE FRANÇA PEDIU VISTAS AO PROJETO DE LEI. EM SEGUIDA FOI DELIBERADO EM PLENÁRIO A FALA NA TRIBUNA DA REPRESENTANTE DOS AGENTES DE SAÚDE PARA EXPLICAR SOBRE O PROJETO DE LEI 045/2018. A SENHORA EVÂNIA EXPLICOU QUE HOUVE UM ACORDO ENTRE SERVIDORES E PODER PÚBLICO QUE A DIVISÃO DOS RECURSOS DO PMAQ SERIAM 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA OS SERVIDORES E 20% (VINTE POR CENTO) PARA A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS. A REPRESENTANTE AGRADECEU A INTENÇÃO DO VEREADOR FELIPE FRANÇA, MAS RESSALTOU QUE O ACORDO FOI DE 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS, DEVENDO SER DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS E QUE DEVERIA SER MANTIDO. EVÂNIA LAMENTOU AS NOTAS RECEBIDAS NA AVALIAÇÃO DO PMAQ. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE INICIALMENTE OS PROFISSIONAIS PEDIRAM 80% (OITENTA POR CENTO) E QUE SUA EMENDA ATENDE O ANSEIO INICIAL DOS PROFISSIONAIS. EM PARTE, O VEREADOR PAULO SÉRGIO LEMBROU QUE O ACORDO DEVERIA SER MANTIDO, PARA NÃO CORRER O RISCO DO PROJETO SER VETADO. EM PARTE, O VEREADOR PEDRO BARBOSA PERGUNTOU SE A CATEGORIA TINHA ACEITADO O ACORDO. EVÂNIA RESPONDEU QUE SIM. EM PARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA PERGUNTOU SE A SENHORA EVÂNIA RECEBERIA O INCENTIVO PELA PARTE DOS 60% (SESSENTA POR CENTO), A REPRESENTANTE RESPONDEU QUE SIM. O PARLAMENTAR DISSE TER INFORMAÇÃO QUE EVÂNIA ERA CARGO COMISSIONADO E RECEBERIA DOS 40% (QUARENTA POR CENTO). EVÂNIA ESCLARECEU QUE SUA ÁREA NÃO ESTÁ DESCOBERTA E QUE ATUA COMO AGENTE DE SAÚDE. A SENHORA PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DA SENHORA EVÂNIA, ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE DE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA RESSALTOU QUE PELA PRIMEIRA VEZ VIU UMA CATEGORIA NÃO QUERER DINHEIRO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS RECURSOS DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES DE SAÚDE JÁ ESTÃO ASSEGURADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E QUE NÃO RETIRARIA A EMENDA DE SUA AUTORIA. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE O PREFEITO TENHA BRIGADO PARA NÃO DAR MAIS 20% (VINTE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS QUE MUITAS VEZES TRABALHAM ATÉ DEPOIS DOS SEUS EXPEDIENTES. O VEREADOR LEMBROU QUE O PREFEITO JÁ QUEBROU VÁRIOS ACORDOS E CONCLAMOU OS VEREADORES PARA APROVAREM A EMENDA DE SUA AUTORIA. FELIPE FRANÇA TECEU CRÍTICAS AO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE AUMENTA TAXAS COBRADAS E CITOU O CASO DOS FEIRANTES. O PARLAMENTAR SOLICITOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E CITOU MUDANÇAS NA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. FELIPE FRANÇA AINDA RESSALTOU QUE O NOVO CÓDIGO BAIXA TAXA COBRADA A ACADEMIAS E AUMENTA DAS FARMÁCIAS, FATO QUE A POPULAÇÃO PAGARÁ MAIS CARO QUANDO FOR COMPRAR MEDICAMENTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS A SENHORA PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – EMENDA MODIFICATIVA, REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA OS ART. 3°, INCISOS DO ART. 4°, PARÁGRAFOS DO ART. 5,6, 7 E CRIA O ART. 5-A, DA LEI N° 716/2014, QUE AUTORIZA INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO REGIME DE URGÊNCIA DELIBERADO EM PLENÁRIO COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2018 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RETIRADO DE PAUTA ATENDENDO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA EM FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
ATA APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO