ATA DA DÉCIMA  QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019.

AOS  08 (OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO 2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS. (II) PROJETOS PARA ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI N° 007/2019 – DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, NOS TERMOS DO § 4°, 5° E 6° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 2° E PARAGRAFO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016; E DA LEI FEDERAL N°. 11.350, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO; PROJETO DE LEI N° 008/2019 – FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. (III) REQUERIMENTOS – 046/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO QUE A GRAVAÇÃO DA FALA DE CADA VEREADOR DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIA SEJA DISPONIBILIZADA PARA OS VEREADORES INDIVIDUALMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS SESSÃO; 047/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, O REFORÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, INCLUSIVE NA “REGIÃO” DA SERRA VERDE (ZABELÊ, CHICO MENDES I E II, SANTO ANTÔNIO, CAJÁ, ARACATI, ARRIBÃO); 048/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESLOQUE EQUIPE MÉDICA E DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA “REGIÃO” DA SERRA VERDE (ZABELÊ, CHICO MENDES I E II, SANTO ANTÔNIO, CAJÁ, ARACATI, ARRIBÃO); 049/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA DA ASSEMBLEIA, NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN. (IV) TRIBUNA POPULAR – INSCRITAS: LUCINEIDE SANTANA DOS SANTOS E MARIA DE FATIMA COM O ASSUNTO: AGRADECIMENTOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS PEDINDO AOS SEUS PARES PARA NÃO FICAREM SÓ NO DISCURSO E AGIR EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DE CAJUEIRO E BAIRRO FREI DAMIÃO. O PARLAMENTAR REGISTROU QUE A CASA LEGISLATIVA PODERIA DAR UMA RESPOSTA A POPULAÇÃO, NO TOCANTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX PREFEITO NEY LEITE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE  ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE CONVIDANDO A SENHORA LUCINEIDE SANTANA DOS SANTOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA  POPULAR QUE INICIOU SUAS PALAVRAS AGRADECENDO A CÂMARA MUNICIPAL, NA PESSOA DO SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTECIDA NA COMUNIDADE DE CARNAUBINHA. A SENHORA LUCINEIDE REGISTROU QUE FOI ACOLHIDA E BEM RECEBIDA NA CASA LEGISLATIVA. LUCINEIDE LAMENTOU A AUSÊNCIA DA MAIORIA DOS VEREADORES, FATO QUE NÃO AFETOU O BRILHO DO EVENTO. LUCINEIDE ABORDOU PROBLEMAS VIVIDOS PELA COMUNIDADE DE CARNAUBINHHA E PEDIU ENCARECIDAMENTE AOS VEREADORES E GESTOR MUNICIPAL QUE NÃO DEIXEM CARNAUBINHA VIR A SER UMA NOVA FREI DAMIÃO E QUE A CASA LEGISLATIVA POSSA REALIZAR MAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS DEMAIS COMUNIDADES. EM SEGUIDA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA AGRADECEU AOS VEREADORES QUE TORNARAM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTAL DE TOUROS E ESQUINA DO BRASIL DE UTILIDADE PÚBLICA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU PARA TAMBÉM FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR O EX PREFEITO NEY ROCHA LEITE QUE INICIOU SUAS PALAVRAS ESCLARECENDO QUE ESTAVA PRESENTE PARA EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA. O EX PREFEITO DISSE QUE FOI ISSO QUE NÃO ACONTECEU NAS SESSÕES ANTERIORES, QUANDO VEREADORES DECLARARAM VOTOS SEM ANÁLISES DE DOCUMENTOS. O EX PREFEITO DISSE QUE APRENDEU MUITO QUANDO FOI VEREADOR E QUE A HUMILDADE É UMA DÁDIVA DE DEUS. NEY LEITE QUESTIONOU SE O TRIBUNAL DE CONTAS NÃO ERRAVA E AGRADECEU A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA LEGISLATIVA QUE PROPORCIONOU SEU DIREITO DE DEFESA. O EX PREFEITO DISSE QUE O QUE ESTAVA SENDO JULGADO ERA O NÃO ENVIO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E MOSTROU PUBLICAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL QUE MOSTRA O ENVIO DO DOCUMENTO ANTERIORMENTE CITADO. NEY LEITE EXPLICOU QUE NÃO HOUVE DOLO NEM PREJUÍZO AO MUNICÍPIO E PEDIU QUE OS VEREADORES FIZESSEM JUSTIÇA. O EX PREFEITO FEZ CITAÇÃO A UM ÁUDIO DE UM VEREADOR QUE CHAMAVA O POVO PARA LOTAR A CÂMARA MUNICIPAL. NEY ROCHA LEITE PEDIU QUE REGISTRASSE EM ATA, QUE O VEREADOR CITA EM ÁUDIO NOME DE SERVIDOR DO TCE QUE ESTARIA TRAZENDO DOCUMENTOS. E QUE SE TIVESSE IDO AO TCE EM TEMPO HÁBIL NÃO TERIA TIDO PROBLEMAS. O EX PREFEITO DISSE AINDA, QUE ESTARIA PRONTO PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS E PEDIU O VOTO DOS VEREADORES PARA VOTAREM CONTRÁRIOS AO RELATÓRIO DO TCE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO SOLICITOU O PROTOCOLO DE ENTREGA DA LDO AO TCE. O EX PREFEITO RESPONDEU QUE JÁ ESTAVA COM O SETOR JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PERGUNTOU A CONTADORA SALETE BARACHO SE REALMENTE FOI ENCAMINHADA A LDO E SE HÁ NA DECISÃO DO TCE A EXISTÊNCIA DE DESVIO POR PARTE DA PREFEITURA. A SENHORA SALETE ESCLARECEU QUE UNICAMENTE NÃO FOI FAVORÁVEL O PARECER POR FALTA DE ANÁLISE EM DECORRÊNCIA DO NÃO ENVIO DA LDO. E QUE FOI ENVIADA A CÂMARA PARA PODER SER ANALISADO E VOTADO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PEDIU QUE A CONTADORA EXPLICASSE PARA OS PRESENTES O QUE ERA A LDO. A CONTADORA DISSE SER UM INSTRUMENTO QUE TRATA DE DIRECIONAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE MOSTRA A RECEITA DOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS E TRATA DA ELABORAÇÃO DA LOA. UM DOCUMENTO IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO E QUE DEVE SER PUBLICADO COMO QUALQUER LEI E ENVIADO AO TCE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PEDIU QUE A CONTADORA ESCLARECESSE A FUNÇÃO DO TCE. A CONTADORA DISSE QUE É O CONTROLE EXTERNO DO MUNICÍPIO. SALETE BARACHO AGRADECEU A OPORTUNIDADE DE FAZER OS ESCLARECIMENTOS. NEY ROCHA LEITE AGRADECEU AOS VEREADORES A OPORTUNIDADE DA DEFESA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO PARA TRIBUNA POPULAR PARA TRATAR DO ASSUNTO: ALAGAMENTO. QUE AO FAZER USO DA PALAVRA REGISTROU QUE AS PESSOAS NÃO ACREDITAM QUE OS VEREADORES POSSAM REPRESENTÁ-LOS. O CIDADÃO AINDA ENFATIZOU A FALTA DE RESPEITO ENTRE OS ´PARLAMENTARES. FRANCISCO CARLOS LEMBROU QUE SUA CASA NÃO ESTÁ ALAGADA, MAS QUE SENTE PELAS FAMÍLIAS DE CAJUEIRO E DO BAIRRO FREI DAMIÃO E PERGUNTOU AOS VEREADORES O QUE OS MESMOS TEM FEITO JUNTO AO GESTOR PARA SANAR A SITUAÇÃO DOS ALAGAMENTOS. O SENHOR CARLOS MENCIONOU O CASO DE UMA SENHORA QUE ESTAVA CHORANDO POR TER SUA CASA ALAGADA E FEZ CITAÇÃO AO EX VEREADOR LUIZ DE MAROCA QUE NO PASSADO ENFRENTOU O ENTÃO PREFEITO JOSEMAR FRANÇA PARA RESOLVER UM PROBLEMA. O POPULAR RESSALTOU QUE O PROBLEMA DO ALAGAMENTO JÁ DEVERIA TER SIDO RESOLVIDO, POIS HÁ UM ANO ACONTECEU O ALAGAMENTO, E QUE A POPULAÇÃO ESPERA UM POSICIONAMENTO DA CÂMARA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA RESSALTOU QUE NO ANO PASSADO, QUANDO NA INUNDAÇÃO, O MUNICÍPIO RECEBEU RECURSOS NA ORDEM DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), SEGUNDO O SERVIDOR EWERTON, PARA AÇÕES IMEDIATAS E QUE O PROJETO MACRO ESTAVA ORÇADO NA ORDEM DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS). A PARLAMENTAR QUESTIONOU O QUE TERIA SIDO FEITO COM OS RECURSOS. IZABEL CRISTINA PONDEROU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DE TODOS OS VEREADORES, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA OPOSIÇÃO NO SISTEMA DEMOCRÁTICO. A PARLAMENTAR FRISOU QUE A CASA LEGISLATIVA TEM FEITO SEU PAPEL, ALGUMAS VEZES NA INDIVIDUALIDADE. “FICA DIFÍCIL AS VEZES DISCUTIR PROBLEMAS DO TAMANHO DO FREI DAMIÃO, COM A AUSÊNCIA DE QUEM TEM OS RECURSOS”. O MUNICÍPIO DE TOUROS É COMO UMA VIÚVA DE MARIDO VIVO, SEGUNDO IZABEL CRISTINA. FRANCISCO CARLOS LEMBROU QUE A POPULAÇÃO SÓ PODE MEXER COM O PREFEITO DAQUI A  02 (DOIS) ANOS, DEVENDO OS VEREADORES FAZER OS QUESTIONAMENTOS, E RESSALTOU QUE A POPULAÇÃO AFETADA PELA INUNDAÇÃO NÃO ESTÁ PRECISANDO DE ALIMENTOS E SIM DE UMA AÇÃO RESOLUTIVA DO PODER PÚBLICO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ RESPONDEU QUE OS VEREADORES FISCALIZAM E FAZEM REQUERIMENTOS, MAS EXISTE A FRENTE DA ADMINISTRAÇÃO UM GESTOR. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A QUESTÃO DO FREI DAMIÃO NÃO É FÁCIL , POIS SE TRATA DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS). O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA REFORÇOU AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA EM RELAÇÃO A INFORMAÇÃO DADA PELO SERVIDOR EWERTON, REFERENTE A R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA AS OBRAS PÓS INUNDAÇÃO. “FOI UM SERVIDOR DA SECRETARIA DE OBRAS QUE DEU A INFORMAÇÃO”. E AFIRMOU QUE OS RECURSOS ERAM PARA OBRAS EMERGENCIAIS. JOAB NASCIMENTO REFORÇOU QUE A CASA LEGISLATIVA CONTA COM 13 (TREZE) VEREADORES. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA EXPLICOU QUE OS RECURSOS CITADOS PELA VEREADORA IZABEL CRISTINA FORAM INFORMAÇÕES OBTIDAS DO SERVIDOR EWERTON EM REUNIÃO OCORRIDA NA CÂMARA MUNICIPAL E QUE  O VALOR FOI RECEBIDO ATRAVÉS DE BENS, CITANDO COMO EXEMPLO OS COLCHÕES. DIEGO FRANÇA  SOLICITOU QUE A PRESIDÊNCIA EMITA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS OFICIAIS DE COMO FORAM RECEBIDOS OS VALORES. RESPONDENDO AO SENHOR CARLOS, DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA DISSE QUE A FUNÇÃO DA CÂMARA É LEGISLAR, QUE OS PROJETOS SÃO LEGISLATIVOS E NÃO ARQUITETÔNICOS. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE O MUNICÍPIO ENVIOU PROJETO PARA BRASÍLIA, MAS QUE NÃO FOI ACEITO. DIEGO FRANÇA INDA FALOU DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO QUE NECESSITA DE ATUALIZAÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA  RESSALTOU QUE CÂMARA É REGIDA PELO SEU REGIMENTO, MAS QUE O TEMA MERECE UMA ATENÇÃO ESPECIAL. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A CÂMARA APROVOU A LEI DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E QUE ENQUANTO NÃO SANEAR, DRENAR E PAVIMENTAR O PROBLEMA DAS INUNDAÇÕES VÃO ACONTECER. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA LEMBROU QUE ACONTECEU REUNIÃO NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO COM A PRESENÇA DO PREFEITO QUE SE COMPROMETEU A RESOLVER OS PROBLEMAS EM 15 (QUINZE) DIAS E ATÉ O MOMENTO NADA FEZ. “SÓ MENTIRAS”. A PARLAMENTAR AINDA LEMBROU QUE O PREFEITO VEIO A CÂMARA MUNICIPAL E DISSE QUE DEITAVA E DORMIA COM A CABEÇA TRANQUILA . O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA RESSALTOU QUE A CÂMARA TEM FEITO SEU PAPEL E QUE O QUE FALTA É UM GESTOR. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE TUDO TEM PRAZO, QUE OFÍCIOS SÃO ENCAMINHADOS E SÓ DEPOIS DO DESCUMPRIMENTO O  JURÍDICO TOMA AS PROVIDÊNCIAS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE ESTAVA SENDO PROCESSADO PELA GESTÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, QUANDO ESTAVA APENAS DEFENDENDO A POPULAÇÃO EM UM ATO DE FISCALIZAÇÃO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR EXPLICOU QUE EWERTON É COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TOUROS E ALIMENTA UM SISTEMA COM TUDO QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM O PROJETO PARA RESOLVER O PROBLEMA DE TOUROS PRECISA SER ENVIADO PELO BITIN. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE FALOU COM O DEPUTADO RAFAEL MOTA PARA DAR ATENÇÃO ESPECIAL AO CASO E AGILIZAR A LIBERAÇÃO DE VERBAS. PEDRO BARBOSA DISSE QUE JÁ QUESTIONOU ALGUMAS VEZES SOBRE OS RECURSOS ANTERIORMENTE CITADOS E NUNCA OBTEVE RESPOSTAS DIZENDO QUE REALMENTE O DINHEIRO VEIO. O PARLAMENTAR CONVIDOU O SENHOR CARLOS A IR ATÉ A PREFEITURA BUSCAR INFORMAÇÕES. NO TOCANTE A COMUNIDADE DE CAJUEIRO PEDRO BARBOSA DISSE QUE AQUELA COMUNIDADE VIVE UMA SITUAÇÃO DE ANOS E QUE REALMENTE PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO COM O SENHOR FRANCISCO DE NACIONALIDADE ESPANHOLA E QUE A INFORMAÇÃO QUE TEM É QUE O MESMO PRECISA VOLTAR A PREFEITURA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO. PEDRO BARBOSA DISSE QUE A AREIA COLOCADA EM ALGUNS PONTOS FOI A PRÓPRIA POPULAÇÃO QUE PEDIU. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE O PROJETO FOI ELABORADO PELO ENGENHEIRO ASLAN E QUE O PROBLEMA É VIR O DINHEIRO DE BRASÍLIA. O PARLAMENTAR DISSE SER IMPORTANTE EWERTON VIR PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. O SENHOR CARLOS AGRADECEU A OPORTUNIDADE. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DISSE QUE TRAZIA ASSUNTOS QUE NÃO SÃO MAIS NOVIDADES, COMO A CATASTROFE NA EDUCAÇÃO QUE É RESULTADO DE UM CONJUNTO DE MÁS GESTÕES. A PARLAMENTAR CITOU MAIS UMA VEZ O CASO DA ESCOLA MUNICIPAL LINDALVA TAVEIRA. IZABEL CRISTINA PEDIU PARA QUE O PREFEITO OUVISSE A SUA VOZ NO QUE DIZ RESPEITO AO ATRASO NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES.A VEREADORA REAFIRMOU QUE RECEBEU SIM, A INFORMAÇÃO DO RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA O FREI DAMIÃO. IZABEL CRISTINA DISSE QUE ACOLHIA A CRÍTICA DE ANTECIPAÇÃO VOTO E QUE NÃO ESTAVA JULGANDO A PESSOA DO EX PREFEITO E SIM A GESTÃO VIVIDA DURANTE 04 (QUATRO) ANOS. O SEU NÃO ERA DE CONFORMIDADE COM QUE O POVO DE TOUROS QUE VIVEU DURANTE 04 (QUATRO) ANOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE QUE RECEBEU VÁRIAS LIGAÇÕES E QUE JÁ SABIA O QUE ACONTECERIA NA CASA DO POVO. O PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO ATENDEU AS LIGAÇÕES DO EX PREFEITO NEY, QUE VEIO A TRIBUNA COMO SE AINDA FOSSE PREFEITO COM ARROGÂNCIA E PREPOTÊNCIA DE DIZER QUE É MELHOR ESTUDAR. JOAB NASCIMENTO DISSE SER UM ETERNO APRENDIZ. O PARLAMENTAR DISSE QUE FOI AO TRIBUNAL DE CONTAS E QUE FALOU COM O SERVIDOR LUIZ EDUARDO. JOAB DISSE QUE VOTOU NAS CONTAS QUANDO APRESENTOU-SE O PRIMEIRO ERRO E QUE NOVAMENTE VOLTOU-SE A ERRAR, QUANDO A LDO NÃO CHEGOU AO TRIBUNAL. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE FEZ PARTE DA BANCADA DO EX PREFEITO E QUE O HONROU ATÉ QUANDO SOUBE QUE O MESMO PERDERIA AS ELEIÇÕES, E QUE QUEM O ABANDONOU FOI O EX PREFEITO. JOAB NASCIMENTO EXPLICOU QUE A RESOLUÇÃO DE 2016 NÃO TRATA DA ENTREGA DO DOCUMENTO DE 2014 E SIM DE 2017. “JÁ QUE É TÃO SIMPLES PORQUE NÃO ENTREGOU A LDO”. JOAB NASCIMENTO LEMBROU QUE QUANDO QUISERAM ENFIAR DE GOELA ABAIXO A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, BUSCOU O CONHECIMENTO E FOI CONTRÁRIO, O QUE MOSTRA SUA INDEPENDÊNCIA.O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O TCE EMITIU RELATÓRIO DESFAVORÁVEL AS CONTAS DO EX PREFEITO E QUE O PARECER JURÍDICO  DA CASA LEGISLATIVA CORROBORA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. JOAB NASCIMENTO VOLTOU A REPETIR QUE SEU VOTO É DE ACORDO COM OS PARECERES DO TCE E DO JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA EXTERNOU SUA OPINIÃO SOBRE A LEI APROVADA PELA CÂMARA SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DISSE ACREDITAR QUE ESTA É A SAÍDA PARA OS PROBLEMAS VIVIDOS EM VIRTUDE DAS CHUVAS. A PARLAMENTAR DISSE QUE É UMA FORMA DOS EMPRESÁRIOS QUE UTILIZAM DA NOSSA MÃO DE OBRA DE DAS NOSSAS BELEZAS NATURAIS. E LEMBROU QUE AL GUNS DESSES EMPRESÁRIOS TEM DÉBITOS  COM A PREFEITURA. FERNANDA ROCHA PEDIU QUE REGISTRASSE EM ATA A SUA OPNIÃO. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PARABENIZOU FERNANDA ROCHA PELA SUGESTÃO DE SE FAZER UDO DA PPP. MAS RESSALTOU QUE O PREFEITO N~SO TEM HABILIDADE PARA CONVERSAR COM OS EMPRESÁRIOS. FERNANDA ROCHA DISSE QUE SENTARIA COM O GESTOR PARA REAFIRMAR SUA INDICAÇÃO DA PPP. E QUE SE O MESMO NÃO TIVER PROPENSO A CONVERSAR COM OS EMPRESÁRIOS QUE INDIQUE UM DOS SEUS SECRETÁRIOS. FERNANDA ROCHA FALOU DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AS CONTAS DO EX PREFEITO. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O TRIBUNAL NÃO ANALISOU A LDO. E QUE O QUE ESTAVA SENDO DISCUTIDO ERA A PERDA DE PRAZO DE ENTREGA DA LDO. FERNANDA ROCHA PERGUNTOU AO EX PREFEITO SE O MESMO TERIA SIDO MULTADO E O MESMO RESPONDEU QUE NÃO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A FEMURN NÃO TINHA O DEVER DE FISCALIZAR A LDO, APENAS PUBLICIZAR, JÁ A CÂMARA TINHA E QUE FOI APROVADA COM SEU VOTO, COM O VOTO DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO E DE MAIS ALGUNS VEREADORES QUE ESTAVAM NA CASA. FERNANDA ROCHA ANTECIPOU SEU VOTO CONTRA O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DISSE NÃO TER NADA CONTRA A PESSOA DO EX PREFEITO NEY LEITE. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR CAMINHANDO PELO MUNICÍPIO E QUE A ILUMINAÇÃO E AS ESTRADAS ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO, MESMO A PREFEITURA TENDO MÁQUINAS PARA FAZER O SERVIÇO. TEREZINHA TEIXEIRA DISSE QUE NAS COMUNIDADES NÃO TEM NADA, QUE A POPULAÇÃO ESTÁ A SOFRER PELOS DESMANDOS DA GESTÃO. A PARLAMENTAR RESSALTOU A FALTA DE MEDICAMENTOS E CULPOU A SECRETÁRIA DE SAÚDE. TEREZINHA CONVIDOU OS 13 (TREZE) VEREADORES A SE UNIR PARA FISCALIZAR OS DESMANDOS. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE O RAIO-X AINDA NÃO TENHA SIDO INSTALADO. TEREZINHA TEIXEIRA AINDA DENUNCIOU QUE MOTORISTAS AGREGADOS COM MOTORISTAS QUE SE NEGAM A PEGAR OS PACIENTES PARA FAZER TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E QUIMIOTERAPIA. A PARLAMENTAR AFIRMOU QUE ASSIS DO HOSPITAL MENTE TANTO QUE COLOCOU O EX PREFEITO NEY LEITE NO BOLSO E HOJE É O PIOR DOS PIORES PREFEEITOS DE TOUROS, PARA FINALIZAR DECLAROU SEU VOTO FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DO TCE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA MOSTROU O LADO POSITIVO DO EX PREFEITO NEY LEITE E CITOU O VILA GALÉ COMO ALGO PROVEITOSO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A PIOR COISA É A INGRATIDÃO DO HOMEM E DA MULHER E QUE ESTÁ PARA JULGAR O RELATÓRIO DO TCE QUE DIZ QUE O EX PREFEITO APENAS DEIXOU DE ENVIAR A LDO. QUE VOTARÁ TRANQUILAMENTE CONTRA O RELATÓRIO E QUE SE O EX PREFEITO FOSSE REELEITO JAMAIS OUVIRIA O DISCURSO POR PARTE DE ALGUNS QUE ESTAVAM PRESENTES. FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU DA MUITAS CIRURGIAS REALIZADAS NO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO. “EU JAMAIS CONDENAREI ALGUÉM PORQUE DEIXOU DE ENVIAR A LDO”. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O EX PREFEITO RETIROU SUA CANDIDATURA E DEIXOU SEUS CANDIDATOS ABANDONADOS. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA RESSALTOU A TRANQUILIDADE DO SEU VOTO E LEMBROU QUE SE A ADMINISTRAÇÃO DO EX PREFEITO TIVESSE SIDO BOA NÃO ERA ASSIS QUE ESTAVA NA PREFEITURA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE FOI PREJUDICADO QUANDO O EX PREFEITO ATRASOU OS REPASSES DA CÂMARA, MAS QUE NÃO ESTAVA ALI PARA JULGAR A ADMINISTRAÇÃO DO EX PREFEITO NEY, POIS FEZ ISSO QUANDO VOTOU EM ASSIS DO HOSPITAL, COMO FEZ A MAIORIA DOS ELEITORES DE TOUROS. DIEGO FRANÇA DISSE QUE O QUE ESTAVA EM VOTAÇÃO ERA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS. O PARLAMENTAR DESTACOU A COMPETÊNCIA DA CONTADORA SALETE E QUE CONFIA NO TRABALHO DE SALETE E QUE SE A LDO FOI ENVIADA EM DATA DIFERENTE FOI JUSTIFICADO E QUE DECLARA SEU VOTO CONTRA O TRIBUNAL DE CONTAS. QUE APENAS DETECTOU UM ERRO FORMAL. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA LEMBROU QUE AS PESSOAS ESTARÃO VIVAS PARA VER AS CONTAS DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL NÃO SEREM ACOMETIDAS DE NADA. A PARLAMENTAR DISSE QUE A CASA TEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE USO DE RECURSOS POR PARTE DO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL E QUE A CASA LEGISLATIVA NUNCA DEU VERACIDADE AOS FATOS POR NÃO SER DA ATENÇÃO DE ALGUNS. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE SEU VOTO NÃO ERA APENAS PELA AUSÊNCIA DA LDO, MAS PELA AUSÊNCIA DE MÉDICOS, MEDICAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, UMA GESTÃO PASSÍVEL DO SEU NÃO. IZABEL AFIRMOU QUE O POVO QUER MORALIZAÇÃO E QUE VERÁ UMA POLÍTICA DIFERENTE EM SEU MUNICÍPIO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR LEMBROU QUE O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO É O PRAZO DE ENTREGA DA LDO E QUE A SENHORA SALETE É UMA ÓTIMA PROFISSIONAL E TEM SEU RESPEITO. O PARLAMENTAR ANTECIPOU QUE SERIA CONTRA O PARECER DO TCE E QUE DORMIRÁ CONSCIENTE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DISSE SER MUITO RUIM SER CONDENADO POR ALGO QUE NÃO FEZ E QUE ESTÁ PASSANDO POR ISSO, ALGO QUE NÃO FEZ. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PREFEITO MOBILIZOU 02 (DUAS) VIATURAS. FELIPE FRANÇA DISSE QUE NA HORA QUE MAIS PRECISOU FOI ABANDONADO POR NEY, QUE O MESMO DEVERIA TER IDO ATÉ O FIM. MAS É PRECISO VIVER SEM MÁGOAS E QUE NA BÍBLIA JESUS É CLARO: SE ALGUÉM BATER NA SUA CARA, DÊ O OUTRO LADO. QUANDO SE FOR JULGAR ALGUÉM JULGUE PELO QUE ESTÁ NO PAPEL. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE NÃO PRECISOU IR AO TRIBUNAL DE CONTAS, POIS AS INFORMAÇÕES CHEGARAM ATÉ SUAS MÃOS. O PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO FOGE DAS SUAS RESPONSABILIDADES. EM APARTE, FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE NEY LEITE FOI AUSENTE COLOCANDO A PREFEITURA NAS MÃOS DE QUEM NÃO DEVERIA. MAS MESMO ASSIM MUITOS SE ELEGERAM SEM TER CANDIDATO A PREFEITO. PARA CONCLUIR FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE O EX GESTOR NÃO NEGOU EM NENHUM MOMENTO O QUE AFIRMA O TCE, E QUE A CONTADORA E O EX PREFEITO FIZERAM SUAS DEFESAS. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE PASSOU 04 ANOS NA OPOSIÇÃO E QUE ERA QUEM MAIS TINHA MOTIVOS PARA VOTAR CONTRA NEY E SUAS CONTAS, MAS QUE CONFIAVA NA CONTADORA SALETE, NÃO CONFIAVA EM NEY, POIS É POLÍTICO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O EX PREFEITO NÃO PRESTAVA ESCLARECIMENTOS A CÂMARA E QUE PEDIU ATRAVÉS DE REQUERIMENTO EXPLICAÇÕES QUANTO A VENDA DA FOLHA PARA A CAIXA. E POR NÃO TER HAVIDO DANOS AO HERÁRIO VOTARÁ CONTRA O RELATÓRIO DO TCE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA  LEMBROU QUE A GESTÃO DO EX PREFEITO TEVE PONTOS POSITIVOS E CITOU O VILA GALÉ. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE SE O TRIBUNAL DE CONTAS DEU PRAZO PARA A ENTREGA DA LDO, QUE FOI APROVADA PELA CASA LEGISLATIVA E SE PERGUNTOU PARA QUE FOI CRIADO O TCE. EM APARTE, A VEREADORA PERGUNTOU O QUE TERIA FALADO O SERVIDOR LUIZ EDUARDO DO TRIBUNAL DE CONTAS. JOAB RESPONDEU QUE ERA JUSTAMENTE OS PRAZOS E QUE O TRIBUNAL ENTENDEU QUE O EX GESTOR NÃO ESTAVA PREOCUPADO COM A ENTREGA DOS DOCUMENTOS. PARA FINALIZAR JOAB NASCIMENTO SE DISSE TRANQUILO POR ESTAR USANDO A CONSCIÊNCIA DA CONSTITUCIONALIDADE. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DISSE QUE JAMAIS SERIA INJUSTO COM O EX PREFEITO NEY LEITE E CITOU PONTOS POSITIVOS COMO O CASO DO VILA GALÉ E ANTECIPOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO PARECER DO TCE. EM APARTE, A VEREADORA FERNANDA ROCHA RESSALTOU QUE O TRIBUNAL SÓ SERVIU PARA EMITIR O PARECER CONTRA, POIS NEM ANALISOU A LDO. MAS QUE O TRIBUNAL É UM ÓRGÃO NECESSÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO 2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, VOTARAM FAVORÁVEIS AS CONTAS 09 SENHORES VEREADORES. (II) PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 006/2019 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO (A) PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI N° 007/2019 – DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, NOS TERMOS DO § 4°, 5° E 6° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 2° E PARAGRAFO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016; E DA LEI FEDERAL N°. 11.350, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO; PROJETO DE LEI N° 008/2019 – FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E POSTOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. (III) REQUERIMENTOS – 046/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS – SOLICITANDO QUE A GRAVAÇÃO DA FALA DE CADA VEREADOR DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIA SEJA DISPONIBILIZADA PARA OS VEREADORES INDIVIDUALMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS SESSÃO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 047/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, O REFORÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, INCLUSIVE NA “REGIÃO” DA SERRA VERDE (ZABELÊ, CHICO MENDES I E II, SANTO ANTÔNIO, CAJÁ, ARACATI, ARRIBÃO), APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 048/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESLOQUE EQUIPE MÉDICA E DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA “REGIÃO” DA SERRA VERDE (ZABELÊ, CHICO MENDES I E II, SANTO ANTÔNIO, CAJÁ, ARACATI, ARRIBÃO), APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 049/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA DA ASSEMBLEIA, NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN.  NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 08 DE MAIO DE 2019.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO