ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2019

AOS  09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, FERNANDA BARROS ROCA E PEDRO BARBOSA JÚNIOR. EM SEGUIDA FOI DELIBERADA A DISPENSADA DA LEITURA  DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 055/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL O MONUMENTO HISTÓRICO DENOMINADO MARCO ZERO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA EDILIDADE, CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA EDILIDADE, CRIA OS INCISOS XXI, XXII E O § 7º NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 013/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 014/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 015/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DETERMINA A FIGURAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.  (II) – PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 057/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA EDILIDADE – DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE.  O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS PEDINDO ESCLARECIMENTOS A CERCA DE UM REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE COBRAVA A LISTA DE AGRICULTORES BENEFICIADOS PELO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE OS AGRICULTORES AINDA ESTEJAM COM SEUS NOMES NEGATIVADOS JUNTOS AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. JOAB NASCIMENTO SOLICITOU A MESA DIRETORA QUE FOSSE ELABORADO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS QUE PRESTAM SERVIÇO A PREFEITURA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM DOCUMENTO CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR DISSE TER RECEBIDO DENÚNCIAS DE QUE ALGUNS VEÍCULOS ESTÃO COM DOCUMENTOS ATRASADOS E QUE MOTORISTAS ESTÃO DIRIGINDO SEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA PARABENIZOU OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR, EM ESPECIAL OS ELEITOS. O PARLAMENTAR DESEJOU SORTE AOS ELEITOS. FRANCISCO DE ASSIS CRITICOU A ORGANIZAÇÃO DO PLEITO E DISSE DESEJAR QUE A PRÓXIMA ELEIÇÃO TENHA OS ERROS CORRIGIDOS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PARABENIZOU OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR, EM ESPECIAL OS ELEITOS. O PARLAMENTAR CRITICOU A ORGANIZAÇÃO DO PLEITO E CULPOU A GESTÃO MUNICIPAL PELA DESORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO. FELIPE FRANÇA VOLTOU A COBRAR PROVIDÊNCIAS PARA AS ESCOLAS DE BOA CICA E ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NA REGIÃO DA SERRA VERDE. O PARLAMENTAR AINDA DENUNCIOU PERSEGUIÇÃO POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL AO SERVIDOR FRANCISCO, CONHECIDO COMO CHICO NEGÃO. FELIPE SOUZA DE FRANÇA COBROU AGILIDADE POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS NOS DISTRITOS DE BAIXA DO QUINQUIM E VILA ASSIS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO  DA SILVA SOLICITOU QUE FOSSE COLOCADO EM PAUTA PROJETO INDICATIVO DE SUA AUTORIA, QUE COBRA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO 24 HORAS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O  PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA AGRADECEU A COMPREENSÃO DOS COLEGAS VEREADORES POR DELIBERAREM PELA INCLUSÃO NA PAUTA DO SEU PROJETO INDICATIVO. O PARLAMENTAR DEFENDEU PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE DETERMINA A FIGURAÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL DO MATERIAL DIDÁTICO DISTRIBUÍDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EM APARTE, FRANCISCO DE ASSIS RECONHECEU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO, MAS ARGUMENTOU QUE O MUNICÍPIO NÃO PRODUZ MATERIAL DIDÁTICO, APENAS DISTRIBUI MATERIAL ENVIADO PELO MEC. O PARLAMENTAR SUGERIU A CONFECÇÃO DE CARTILHA EDUCATIVA COM FIGURAÇÃO DO HINO MUNICIPAL. JOAB NASCIMENTO SUGERIU QUE O MUNICÍPIO SOLICITE A FIGURAÇÃO DO HINO OU ACRESCENTE NA CONTRA-CAPA OS HINOS. O  PARLAMENTAR DEFENDEU SEU PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICOU A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS: BIOQUÍMICA, SERVIÇO SOCIAL E TRIAGEM. PARA ASSIM OTIMIZAR O ATENDIMENTO NAQUELE EQUIPAMENTO DE SAÚDE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE  ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE  E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 055/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL O MONUMENTO HISTÓRICO DENOMINADO MARCO ZERO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA EDILIDADE, CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA EDILIDADE, CRIA OS INCISOS XXI, XXII E O § 7º NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 013/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 014/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 015/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DETERMINA A FIGURAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS CADERNOS E LIVROS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO INDICATIVO PROJETO INDICATIVO DE  AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA , QUE COBRA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO 24 HORAS, PROJETO INDICATIVO DE SUA AUTORIA, QUE COBRA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO 24 HORAS APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.  (II) – PROJETOS  ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 057/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA EDILIDADE – DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 09 DE OUTUBRO DE 2019.