AOS  06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS  E SECRETARIADA PELO VEREADOR  FELIPE SOUZA DE FRANÇA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO:PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012, REFERENTE A GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS. (II) REQUERIMENTOS – 021/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto a manutenção da estrada que liga o distrito de Carnaubinha à Perobas, mais precisamente o trecho depois do Hotel Vila Galé até o limite de município com Rio do Fogo; 022/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando a ampliação da ponte próximo a pousada de Zacarias, para melhorar o tráfego no distrito de Carnaubinha; 023/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto aos refletores da Praia no distrito de Carnaubinha – Touros/RN, mais precisamente próximo ao Campo de Futevôlei; 024/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto a manutenção da estrada que liga o distrito de Serra Verde à Rodovia RN 023. (III) OUTROS ASSUNTOS – TRIBUNA POPULAR – INSCRITOS: Marcos França, Elma Vicente, Jobson COM O ASSUNTO: Conselho Municipal do desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário. E O SENHOR Sinval Salomão Alves de Medeiros OAB RN 5356 COM O ASSUNTO: Prestação de Contas anuais do exercício financeiro do ano de 2012.  O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS  DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA SOLICITOU ALTERAÇÃO NAS INSCRIÇÕES DA TRIBUNA POPULAR PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA CONAB E DO GOVERNO CIDADÃO. O PARLAMENTAR SUGERIU A PRESIDÊNCIA QUE CADA INTEGRANTE PUDESSE DISPOR DE 10 (DEZ) MINUTOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA EM PAUTA, ONDE ESTARIA PARA APRECIAÇÃO AS CONTAS DA EX GESTORA LUCIANA FARIAS. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE ESTEVE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO BUSCANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. JOAB NASCIMENTO AINDA CRITICOU O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL POR NÃO ATENDER REQUERIMENTOS DE SUAS AUTORIA QUE REFLETEM OS ANSEIOS DO POVO TOURENSE. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE O PREFEITO TENHA IDO A BRASILIA EM BUSCA DE BENEFÍCIOS PRÓPRIOS, BUSCANDO LEGALIDADE PARA A NOMEAÇÃO DO FILHO E ESPOSA PARA O CARGO DE SECRETÁRIOS.  NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O PEQUENO EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E EM SEGUIDA FOI DETERMINADO O USO DA TRIBUNA POPULAR PELO SENHOR MARCOS FRANÇA QUE INICIOU SUAS PALAVRAS FAZENDO UMA APRESENTAÇÃO DO Conselho Municipal do desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário NO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESPECIFICANDO ATRIBUIÇÕES AÇÕES E VALORES TRAZIDOS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE TOUROS. O SENHOR JOAQUIM DA CONAB FEZ USO DA TRIBUNA PARA MOSTRAR A AÇÃO DA CONAB  NA ÁREA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA.O REPRESENTANTE DA CONAB MOSTROU A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NA ÁREA DA SEGURANÇA ALIMENTAR. NUMA APRESENTAÇÃO EXPLICATIVA O SENHOR JOAQUIM ORIENTOU SOBRE A LEGISLAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESTABELECER A PARCERIA. O VEREADOR FELIPE FRANÇA PERGUNTOU AO SENHOR MARCOS O QUE ESTARIA SENDO FEITO POR PARTE DO CONSELHO PARA AUXILIAR AS ASSOCIAÇÕES, JÁ QUE NUM UNIVERSO DE 50 (CINQUENTA) APENAS 07 (SETE) ESTÃO RECEBENDO PROJETOS E RECURSOS. O SENHOR MARCOS MOSTROU A REALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS E MOSTROU QUE O CONSELHO NÃO PODE COLOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES. FELIPE FRANÇA SUGERIU QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA POSSA DAR SUPORTE AS ASSOCIAÇÕES. JOAB NASCIMENTO PERGUNTOU AOS REPRESENTANTES DA CONAB E DO GOVERNO CIDADÃO QUAL O ACOMPANHAMENTO É FEITO NO SENTIDO DE FISCALIZAR APÓS O APORTE DOS RECURSOS. E SUGERIU QUE UMA EQUIPE DA PREFEITURA PUDESSE DAR O SUPORTE. O REPRESENTANTE DA CONAB EXPLICOU QUE CADA PROJETO TEM UMA PESSOA QUE ACOMPANHA DESDE A MATURAÇÃO DO PROJETO. O REPRESENTANTE DA AACC QUE TEM PARCERIA COM O GOVERNO CIDADÃO TROUXE PARA O PLENÁRIO UM PROJETO EM EXECUÇÃO NO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DE UMA FÁBRICA DE POLPA DE FRUTAS. O TÉCNICO MOSTROU DETALHES DO PROJETO E A NECESSIDADE DE UMA PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONCLUSÃO, COMO TEM SIDO FEITO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DEVENDO O PODER EXECUTIVO ENVIAR PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. O REPRESENTANTE MOSTROU MUNICÍPIOS COMO: SÃO BENTO DO NORTE, BOM JESUS E JOÃO CÂMARA QUE JÁ FIRMARAM A PARCERIA, ATRAVÉS DE LEI APROVADA PELA CÂMARA E SENSIBILIDADE DO PREFEITO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO QUESTIONOU SE O PREFEITO JÁ ERA CONHECEDOR DO PROJETO E O TÉCNICO INFORMOU QUE ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, SENHORA ELMA VIANA, UM DOCUMENTO JÁ HAVIA SIDO PROTOCOLADO. A SENHORA ELMA AGRADECEU O APOIO DO CONSELHO, PRESENTANTES DO GOVERNO CIDADÃO E CONAB E PEDIU A SENSIBILIZAÇÃO DOS 13 (TREZE) VEREADORES. A VEREADORA IZABEL CRISTINA  SE DISSE FELIZ COM A PAUTA APRESENTADA POR MARCOS E ELMA, COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS. IZABEL CRISTINA LAMENTOU QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS AINDA NÃO TENHA ADERIDO AOS ODS. A PARLAMENTAR CITOU O CASO DE POMBAL NA PARAÍBA. IZABEL LEMBROU QUE O ESTADO FEZ ADESÃO AOS ODS. A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE UMA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E AS ASSOCIAÇÕES. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO COMUNGOU COM AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL, PARABENIZOU A INICIATIVA DAS ASSOCIAÇÕES E LAMENTOU QUE O GESTOR MUNICIPAL TENHA OPTADO POR UMA LICITAÇÃO MILIONÁRIA COMPRANDO FRUTAS SUPERFATURADAS A EMPRESAS DE FORA. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS PARABENIZOU A TODOS E COLOCOU O PODER LEGISLATIVO A DISPOSIÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES. O SENHOR Sinval Salomão Alves de Medeiros FEZ USO DA TRIBUNA PARA EXERCER A DEFESA DAS  PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012, REFERENTE A GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS. DOUTOR SALOMÃO INICIOU ESPECIFICANDO CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO, ESCLARECENDO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DAR UM PARECER PRÉVIO E QUE POSTERIORMENTE É JULGADO PELA CÂMARA DE VEREADORES.  O DEFENSOR DISSE ACREDITAR NA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE UMA MULHER QUE TRABALHOU POR TOUROS DURANTE 04 ANOS. EXPLICOU QUE A EX PREFEITA APLICOU NO PERÍODO EM ANÁLISE 33% EM EDUCAÇÃO E 18% EM SAÚDE, QUANDO ERA OBRIGADA A APLICAR 25% EM EDUCAÇÃO E 15% EM SAÚDE. DOUTOR SALOMÃO LEMBROU QUE MESMO SENDO ANO ELEITORAL E A GESTORA  DISPUTANDO REELEIÇÃO NÃO ULTRAPASSOU A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. E LAMENTOU QUE O TRIBUNAL DE CONTAS TENHA MUDADO ENTENDIMENTO. POIS NOS ANOS ANTERIORES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA GESTORA FORAM APROVADAS COM RESSALVA. “NO MEIO DO CAMINHO O TRIBUNAL MUDOU A REGRA DO JOGO E NÃO AVISOU”. AS INCONSISTÊNCIAS FORAM DE CUNHO CONTÁBIL E NÃO TROUXERAM PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PERGUNTOU O SIGNIFICADO DO TERMO ERÁRIO PÚBLICO, O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS  E O ARTIGO 42 QUE TRATA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. O PARLAMENTAR DISSE HAVER DIVERGÊNCIAS NA FALA DO ADVOGADO E NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA PERGUNTOU SE AS CONTAS APRESENTADAS HAVIA RECURSO ANTES DE SEREM APRESENTADAS A CÂMARA. O REPRESENTANTE DISSE QUE CABERIA MAIS UM RECURSO, MAS QUE SERIA REPETITIVO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE A AFIRMAÇÃO DO DEFENSOR DE QUE OS SALÁRIOS FICARAM EM DIA NÃO PROCEDIA, POIS O PESSOAL DOS 40% FICARAM SEM RECEBER E PERGUNTOU SE O RECURSO DEIXADO ATÉ 10 DE JANEIRO ENTROU MAS A DÍVIDA NÃO FOI COLOCADA NOS RESTOS A PAGAR. RESPONDENDO AO VEREADOR JOAB NASCIMENTO, DOUTOR SALOMÃO EXPLICOU QUE O ARTIGO 42 NÃO DIZ RESPEITO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RESPONDENDO AO VEREADOR JOAB O DEFENSOR ESCLARECEU QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO É UM ÓRGÃO QUE AUXILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS A FISCALIZAR AS CONTAS DO EXECUTIVO E O ERÁRIO PÚBLICO É O DINHEIRO DO MUNICÍPIO. O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE TER EM MÃOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FEZ LEITURA DO ARTIGO 42. O VEREADOR DIEGO FRANÇA EXPLICOU QUE DESDE O GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE OS EX PREFEITOS DEIXAM CONTAS A SEREM PAGAS NO DIA  10 SEGUINTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO PERGUNTOU SE A MUDANÇA NO ENTENDIMENTO DO TCE FOI PARA MELHOR OU PIOR. O DEFENSOR CITOU O CASO DO GOVERNO FATIMA BEZERRA NO TOCANTE APREENSÃO DE MOTOS, QUE USOU UMA LEI JÁ EXISTENTE, A POPULAÇÃO REAGIU E A MESMA VOLTOU A TRÁS. O VEREADOR JOSÉ TIAGO PERGUNTOU SE HOUVE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO. SALOMÃO RESPONDEU QUE NÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE.  A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO DOS ATRASOS DAS GESTÕES DA INCOMPETÊNCIA QUE SE CONSTATA QUE EM 06 DE NOVEMBRO NÃO HÁ NOTÍCIA DO PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO. GESTORES PASSAM 04 ANOS DANDO NO PÉ DO OUVIDO DO OUTRO. SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO ESTÃO PASSANDO POR TODO TIPO DE HUMILHAÇÃO. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE EXITE 15 MESES DE RETROATIVO DO PISO NACIONAL. IZABEL CRISTINA LAMENTOU A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E DISSE QUE UM DIA CHEGARAM A CASA LEGISLATIVA OS DOCUMENTOS DE UM PREFEITO QUE USOU INDEVIDAMENTE MAIS DE R$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE REAIS). A PARLAMENTAR MOSTROU A DIFICULDADE VIVIDA NA ATUAL GESTÃO E CITOU O CASO DO ENFERMEIRO QUE APENAS ACOMPANHOU OS VEREADORES E FOI DEMITIDO PELO PREFEITO. COM RELAÇÃO AS CONTAS DA EX PREFEITA LUCIANA IZABEL CRISTINA DISSE SER PROVA VIVA, QUE HOUVE SIM EXCESSO DE PESSOAL, QUE ENTENDIA QUE O GESTOR TEM QUE ENTENDER PELO MENOS O BÁSICO. QUE NA ÉPOCA FOI MOSTRADO QUE O LIMITE PRUDENCIAL HAVIA SIDO ULTRAPASSADO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE O ENFERMEIRO ESTAVA COM ACÚMULO DE CARGOS, POIS ESTAVA RESPONDENDO PELA DIREÇÃO, TRIAGEM E SUA FUNÇÃO QUE ERA A ENFERMAGEM. O PARLAMENTAR RELATOU QUE A FARMÁCIA VISITADA ESTAVA VAZIA, QUE NA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS POR UNIDADES DE SAÚDE ESTAVAM ZERADOS. QUE SÓ EXISTIAM 02 CAIXAS DE DIPIRONA. MESMO TENDO 04 EMPRESAS PARA ATENDER COM MEDICAMENTOS O MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A EDUCAÇÃO TAMBÉM ESTÁ UM CAOS. NO TOCANTE AS CONTAS DA EX GESTORA LUCIANA, JOAB NASCIMENTO LEMBROU QUE QUANDO QUEREM CONSULTAR O TRIBUNAL DE CONTAS É SÓ ELOGIOS.  QUE O RELATÓRIO MOSTRA ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS E QUE NÃO ESTÁ PARA PASSAR A MÃO NA CABEÇA DE EX GESTOR. E QUESTIONOU O PORQUE DA EXISTÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO SE ANTECIPOU FAVORÁVEL AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. JOAB NASCIMENTO PEDIU QUE REGISTRASSE EM ATA QUE APÓS A APROVAÇÃO DAS CONTAS, HAVERIA CANDIDATURAS POLÍTICAS. EM APARTE, O VEREADOR DIEGO FRANÇA DISSE QUE HAVIA POUCOS MEDICAMENTOS, QUE A RESPONSÁVEL MOSTROU UMA LISTAGEM DE PEDIDO DE MEDICAMENTOS. O PARLAMENTAR QUESTIONOU SE AQUILO ERA PERMANENTE. E QUE A CÂMARA PRECISAVA CONVOCAR OS RESPONSÁVEIS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE QUE A SERVIDORA REPASSOU QUE O PROBLEMA ERA RECORRENTE. O PARLAMENTAR AINDA ABORDOU O TEMA DA PONTE DO NOVO HORIZONTE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU A PARCERIA ENTRE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO SANTO ANTONIO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PREFEITURA E GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR  DISSE QUE ESTA LUTA TAMBÉM É DA CÂMARA MUNICIPAL. NO TOCANTE AS CONTAS DA EX PREFEITA LUCIANA FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE FICA TRISTE EM DAR SEU VOTO, QUE NA SEGUNDA FEIRA PASSADA ESTEVE NA COMISSÃO E SUGERIU QUE FOSSE FEITO UM PARECER COM APROVAÇÃO COM RESSALVA. QUE DIANTE DOS FATOS, SE ABSTINHA A VOTAÇÃO. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA LAMENTOU O CASO DO ENFERMEIRO, E LEMBROU QUE COINCIDENTEMENTE A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESTAVA EM CIMA DA MESA. EM APARTE, FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE QUALQUER SERVIDOR NÃO PODIA FAZER DIFERENTE, TINHA QUE MOSTRAR A REAL SITUAÇÃO. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE O PROFISSIONAL ESTIVESSE EXERCENDO  03 FUNÇÕES E MESMO ASSIM, TENHA SIDO DEMITIDO. FELIPE FRANÇA DISSE QUE FOTOGRAFOU A VISITA. FELIPE SOUZA DE FRANÇA AINDA FALOU DA VIAGEM DO PREFEITO A BRASILIA PARA BUSCAR BENEFÍCIOS PRÓPRIOS, REVERTENDO A NOMEAÇÃO DA ESPOSA E DO FILHO. O PARLAMENTAR LAMENTOU O CAOS NA EDUCAÇÃO E PONDEROU QUE NO ORÇAMENTO DO ANO VINDOURO POUCO SE AUMENTOU OS RECURSOS. FELIPE FRANÇA FEZ LEITURA DOS COMPROMISSOS DE CAMPANHA REGISTRADOS EM CARTÓRIO E QUE POUQUÍSSIMO TEM CUMPRIDO. “POR ISSO QUE CHAMO DE GESTÃO MENTIROSA”. O PARLAMENTAR AINDA FALOU DO PONTO ELETRÔNICO QUE SERÁ ADOTADO PELA PREFEITURA E QUESTIONOU QUAL A UBS QUE TRABALHA 12 HORAS. NO TOCANTE AS CONTAS DE LUCIANA FELIPE FRANÇA SE MOSTROU FAVORÁVEL A EX GESTORA. E LEMBROU QUE MESMO EM GREVE OS SALÁRIOS ESTAVAM EM DIA E RESSALTOU QUE O ERRO DA EX GESTORA FOI NÃO DAR O AUMENTO DOS PROFESSORES. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) EM DISCUSSÃO PARECERES DAS COMISSÕES FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO ANO 2012 DA EX GESTORA LUCIANA FARIA.VOTARAM A FAVOR: (JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, FRANCISCO VIEIRA, DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, FERNANDA BARROS ROCHA, PEDRO BARBOSA JÚNIOR, PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, MAYARA PRISCILA DA SILVA E FELIPE SOUZA DE FRANCA). VOTARAM CONTRA: (IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E JOAB NASCIMENTO DA SILVA). SE ABSTEVE: (FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA) PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012, REFERENTE A GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO. VOTARAM CONTRA (JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, FRANCISCO VIEIRA, DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, FERNANDA BARROS ROCHA, PEDRO BARBOSA JÚNIOR, PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ, MAYARA PRISCILA DA SILVA E FELIPE SOUZA DE FRANCA). VOTARAM A FAVOR: (IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA E JOAB NASCIMENTO DA SILVA)  SE ABSTEVE: (FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA (II) REQUERIMENTOS – 021/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto a manutenção da estrada que liga o distrito de Carnaubinha à Perobas, mais precisamente o trecho depois do Hotel Vila Galé até o limite de município com Rio do Fogo,  APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  022/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando a ampliação da ponte próximo a pousada de Zacarias, para melhorar o tráfego no distrito de Carnaubinha, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  023/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto aos refletores da Praia no distrito de Carnaubinha – Touros/RN, mais precisamente próximo ao Campo de Futevôlei, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  024/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – Solicitando providências quanto a manutenção da estrada que liga o distrito de Serra Verde à Rodovia RN 023, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.  NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU MAYARA PRISCILA DA SILVA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO