Câmara de Touros
AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DAS VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA E FERNANDA BARROS ROCHA E PEDRO BARBOSA JÚNIOR. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N°016/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA E PEDRO BARBOSA JUNIOR – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA BAIXA DO QUIM QUIM DE MARIA CLEMENTE GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 017/2019; PROJETO DE LEI N° 018/2019; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019. REQUERIMENTOS – 125/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO CALÇAMENTO NAS RUA PRAIA DE PITITINGA, E NA AVENIDAS DOS GOLFINHOS, NA ESQUINA DO BRASIL – TOUROS/RN; 129/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO DE GOLANDIM; 130/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS UBS QUE ESTÃO FECHADAS DOS DISTRITOS DE CAJUEIRO, SÃO JOSÉ E A DO CENTRO DE TOUROS. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA CRITICOU O PREFEITO MUNICIPAL PELA REALIDADE VIVIDA PELO MUNICÍPIO DE TOUROS NA ÁREA DA SAÚDE. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE ESTAVAM QUERENDO INSTALAR PONTO ELETRÔNICO E PONDEROU QUE JAMAIS OS MÉDICOS IRIAM FAZER USO DO SERVIÇO PARA CONTROLE DE PONTO. JOAB NASCIMENTO FRISOU QUE OS RECURSOS DEVERIAM SER APLICADOS EM MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE. “OS MÉDICOS JAMAIS COLOCARIAM SUAS DIGITAIS”. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA APROVEITOU SEU TEMPO PARA DIVULGAR A CAMPANHA DO VOLUNTARIADO DA CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA, QUE ATUALMENTE ATENDE 11 (ONZE) CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS. A PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS DOAÇÕES PARA AJUDAR AS CRIANÇAS QUE TANTO PRECISAM DAQUELA INSTITUIÇÃO. A VEREADORA LEMBROU QUE O MUNICÍPIO DE TOUROS ESTÁ SENDO AGRACIADO COM 04 (QUATRO) CASAS PARA CRIANÇAS EM TRATAMENTO. IZABEL CRISTINA AINDA FALOU DA PARADA NACIONAL DA EDUCAÇÃO, CUJA LUTA PASSA PELA MANUTENÇÃO DO FUNDEB. A PARLAMENTAR ENUMEROU DIFICULDADES VIVIDAS PELA EDUCAÇÃO TOURENSE PONDEROU QUE TUDO FICARIA MAIS DIFÍCIL SE A PASTA NÃO CONTAR COM A MANUTENÇÃO DO FUNDEB EM 2020. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS O PEQUENO EXPEDIENTE FOI ENCERRADO, E DETERMINADO A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA FALOU DE SUAS CAMINHADAS DE FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO. A PARLAMENTAR SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE VISSE COM BONS OLHOS A QUESTÃO DO AR CONDICIONADO DA SALA DE VACINA DA UNIDADE DE SAÚDE DE CAJUEIRO. TEREZINHA TEIXEIRA PEDIU AUTORIZAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA PAGAR A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. A PARLAMENTAR RESSALTOU A FALTA DE MEDICAMENTOS EM TODAS AS COMUNIDADES E CITOU COMO EXEMPLO A COMUNIDADE DE CARNAUBINHA, A VEREADORA LEMBROU QUE A UNIDADE DE SAÚDE DE LAGOA DO SAL AINDA ESTÁ COM A PINTURA DA GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO DA INCOMPETÊNCIA DA ATUAL GESTÃO. CITOU COMO EXEMPLO A COMPRA DE CADEIRA ODONTOLÓGICA SEM A DEVIDA INSTALAÇÃO, FALTA DE COMPRESSORES, DENTRE OUTROS. JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE PACIENTES ESTÃO PAGANDO R$80,00 (OITENTA REAIS) PARA CHEGAR ATÉ O HOSPITAL MUNICIPAL E QUE MUITOS NÃO PODEM PAGAR PELO SERVIÇO. O VEREADOR RESSALTOU QUE PASTAS COMO EDUCAÇÃO, OBRAS E TURISMO TAMBÉM VIVEM A MÁ GERÊNCIA E A IRRESPONSABILIDADE DE SEUS GESTORES. O VEREADOR FALOU DA DIFICULDADE DE SE CONSEGUIR UMA AIH E CONSEQUENTEMENTE CIRURGIAS. JOAB NASCIMENTO CITOU VÁRIOS CASOS DE INGERÊNCIAS EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O PARLAMENTAR VOLTOU A FALAR DE PROJETOS DE LEIS APROVADOS PELO LEGISLATIVO E QUE NÃO FORAM COLOCADOS EM EXECUÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, CITANDO COMO EXEMPLO A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS. JOAB NASCIMENTO CULPOU A INÉRCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE NA PRÁTICA, SEGUNDO O VEREADOR, NÃO FAZEM NADA PARA COLOCAR EM PRÁTICA AS LEIS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA SE SOMOU AO DISCURSO DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE NO QUE SE DIZ RESPEITO AS POLÍTICAS PÚBLICAS, CADA GESTÃO TEM SIDO PIOR QUE A ANTERIOR E LAMENTOU QUE O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL TAMBÉM TENHA LHE DECEPCIONADO. IZABEL CRISTINA PONDEROU QUE A CADA VISITA FEITA AS UNIDADES DE SAÚDE É CONSTATADO O PIORAMENTO DOS ATENDIMENTOS. “NÃO PODE UM MUNICÍPIO PAGAR UM DENTISTA, SE ELE NÃO PRESTA O SERVIÇO”. IZABEL CRISTINA FRISOU QUE SE PAGA O DENTISTA QUANDO NA UNIDADE DE SAÚDE NÃO TEM SEQUER CADEIRA ODONTOLÓGICA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE SÓ O CIDADÃO TOURENSE PODE MUDAR ESSA HISTÓRIA ATRAVÉS DO SEU VOTO. IZABEL CRISTINA DENUNCIOU QUE SE UM PACIENTE DO CAJÁ PRECISAR DE ANTIBIÓTICO TERÁ QUE PEGAR NA FARMÁCIA DO HOSPITAL A CERCA DE 40 MINUTOS DE VIAGEM. A PARLAMENTAR FALOU DA DIFICULDADE DE SER VEREADORA RESIDINDO NA SEDE DO MUNICÍPIO E MOSTROU QUE TODOS OS DIAS SEU CARRO ATENDE VIAGENS QUE DEVERIAM SER FEITAS POR CARROS DA SECRETARIA DE SAÚDE. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ ENDOSSOU AS PALAVRAS DA VEREADORA IZABEL CRISTINA NO TOCANTE AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CASA DURVAL PAIVA. O PARLAMENTAR SE DECLAROU DOADOR DAQUELA INSTITUIÇÃO. PAULO SÉRGIO INFORMOU QUE ESTEVE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE E QUE NO INÍCIO DE DEZEMBRO TERÁ MÉDICO PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE CARNAUBINHA E PEROBAS. O PARLAMENTAR AGRADECEU AO PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL PELA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO DA ORLA DE CARNAUBINHA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FALOU DAS VISITAS DE FISCALIZAÇÃO DO SEU MANDATO. O PARLAMENTAR ENUMEROU DIFICULDADES VIVIDAS PELAS UNIDADES DE SAÚDE, DENTRE ELAS SALAS DE DENTISTAS INTERDITADAS PELO CRO. FELIPE FRANÇA EXPLICOU QUE FEZ VISITA AO CRO E QUE O ÓRGÃO DEU ORIENTAÇÕES PARA REABERTURA DAS SALAS ODONTOLÓGICAS. O PARLAMENTAR REPASSOU PARA A SECRETARIA E APÓS ENVIO DE INFORMAÇÕES A SALAS FORAM REABERTAS. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE MESMO COM TANTOS RECURSOS O PREFEITO NÃO ESTÁ ADQUIRINDO MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO E LEMBROU QUE QUANDO PEDE INFORMAÇÃO NÃO TEM RESPOSTA. O QUE TEM FORÇADO OS VEREADORES A ENTRAR NA JUSTIÇA PARA TER ACESSO AS INFORMAÇÕES. FELIPE FRANÇA ALERTOU PARA O PERIGO DAS SALAS DE VACINAS FUNCIONAREM EM TEMPERATURAS INADEQUADAS. O VEREADOR INFORMOU QUE ESTEVE REUNIDO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE E MOSTROU QUE ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO. FELIPE FRANÇA MOSTROU A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO E DISSE QUE AVISOU AO SECRETÁRIO QUE SE ATITUDES NÃO FOSSEM TOMADAS DENUNCIARIA AO CRO. O PARLAMENTAR AGRADECEU AO TRABALHO DOS POLICIAIS QUE ABORDARAM OS VEREADORES NA OCASIÃO DAS VISITAS AOS DISTRITOS E PARA FINALIZAR DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA ENALTECEU O TRABALHO DA CASA DURVAL PAIVA. O PARLAMENTAR LEMBROU DA IMPORTÂNCIA DOS MÉDICOS NAS COMUNIDADES E FRISOU QUE O NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE PRECISA CONSEGUIR MÉDICOS PARA TODAS AS EQUIPES DO PSF. FRANCISCO DE ASSIS INFORMOU AO PLENÁRIO QUE A OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SACO DE CIMA ESTÁ PRATICAMENTE CONCLUÍDA. O PARLAMENTAR AGRADECEU AO DEPUTADO FÁBIO FARIA PELA CONQUISTA E DISSE ESTÁ LUTANDO PARA AQUELA UNIDADE SER REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO 24 HORAS. FRANCISCO DE ASSIS RESSALTOU QUE O NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE TEM MUITA VONTADE DE ACERTAR E QUE COMO FILHO DO PREFEITO TEM RESPONSABILIDADE AMPLIADA. O PARLAMENTAR DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA E PROMETEU CONVIDAR TODOS OS SEUS PARES PARA INAUGURAÇÃO DA UBS DO SACO DE CIMA. EM APARTE, FELIPE FRANÇA DISSE ESTAR NO MANDATO PARA DEFENDER O POVO E QUE SABE SEPARAR A POLÍTICA DO ADMINISTRATIVO E AINDA LAMENTOU A DEMORA DE 03 (TRÊS) ANOS PARA SE CONCLUIR UMA OBRA, MAS QUE PARABENIZAVA O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS E O DEPUTADO FÁBIO FARIA. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA VOLTOU A FALAR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS. O PARLAMENTAR REITEROU CRÍTICAS A QUESTÃO DOS MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS. JOAB NASCIMENTO CRITICOU EMPRESAS QUE PASSARAM PELA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS. EM APARTE, FRANCISCO DE ASSIS PEDIU EXPLICAÇÃO DOS MOTIVOS DE ALGUNS MEDICAMENTOS NÃO SEREM ADMINISTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE. JOAB NASCIMENTO EXPLICOU QUE É PRECISO TER UM MÉDICO PARA PRESCREVER O MEDICAMENTO. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SOLICITOU QUE O SAAE FOSSE OFICIADO NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE VILA ASSIS, ASSIM COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE POÇO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ SOLICITOU QUE O SAAE FOSSE OFICIADO NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CARNAUBINHA E PEROBAS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N°016/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA E PEDRO BARBOSA JUNIOR – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA BAIXA DO QUIM QUIM DE MARIA CLEMENTE GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RETIRADO DE PAUTA. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 017/2019; PROJETO DE LEI N° 018/2019; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019. REQUERIMENTOS – 125/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA E FELIPE SOUZA DE FRANÇA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO CALÇAMENTO NAS RUA PRAIA DE PITITINGA, E NA AVENIDAS DOS GOLFINHOS, NA ESQUINA DO BRASIL – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 129/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO DE GOLANDIM, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 130/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS UBS QUE ESTÃO FECHADAS DOS DISTRITOS DE CAJUEIRO, SÃO JOSÉ E A DO CENTRO DE TOUROS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO