Câmara de Touros
AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES FRANCISCO TAVARES DE SOUZA E FRANCISCO VIEIRA. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N°016/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA E PEDRO BARBOSA JUNIOR – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA BAIXA DO QUIM QUIM DE MARIA CLEMENTE GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) REQUERIMENTOS – 131/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – AO SAAE, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA FALTA D’ÁGUA CONSTANTE NESSA LOCALIDADE, ; 132/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E COLOCAÇÃO DE BANCOS DE PRAÇA EM CIMA DO TOURINHO. HAJA VISTO QUE ESSA ÁREA É UM DOS FORTES PONTOS TURÍSTICOS, E QUE DEMOSTRA SER UM ÓTIMO LUGAR PARA COMERCIALIZAR O ARTESANATO LOCAL E CONSEQUENTEMENTE MELHORAR A ECONOMIA DE NOSSA CIDADE. –EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SOLICITOU INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 017/2019 QUE TRATA DO 13º SALÁRIO PARA VEREADORES. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PROJETO É CONSTITUCIONAL MAS É IMORAL. JOAB NASCIMENTO POSIONOU-SE CONTRÁRIO A MATÉRIA E PONDEROU QUE SE HÁ DINHEIRO SOBRANDO É PRECISO QUE OS VEREADORES DISCUTAM FORMAS DE MELHORAR A SAÚDE E O SANEAMENTO BÁSICO ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL. O VREADOR SOLICITOU CÓPIA DO PROJETO. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DEFENDEU PROJETO DE LEI 016/2019 DE SUA AUTORIA E DA VEREADORA FERNANDA ROCHA QUE DENOMINA A UBS DE BAIXA DO QUIM-QUIM. O PARLAMENTAR LEMBROU A LUTA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE E DEFENDEU O NOME DE DONA BINA – MARIA GOMES QUE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NAQUELA COMUNIDADE. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA TAMBÉM DEFENDEU O PROJETO 016/2019 QUE TRATA DA JUSTA HOMENAGEM A DONA BINA – MARIA GOMES. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE NO PASSADO DONA BINA APLICAVA INJEÇÕES E REALIZAVA OUTROS IMPORTANTES SERVIÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E NA ÁREA SOCIAL. FERNANDA ROCHA SOLICITOU AO PLENÁRIO URGÊNCIA PARA O PROJETO E PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ AGRADECEU AO SAAE PELO ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITOU PROVIDÊNCIAS PARA O PROBLEMA DA ÁGUA DA COMUNIDADE DE PEROBAS. O PARLAMENTAR AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE – IGOR ANDRADE PELO RETORNO DO ATENDIMENTO MÉDICO EM CARNAUBINHA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS INFORMANDO QUE PARTICIPOU DE REUNIÃO QUE TRATOU DO PROJETO DE LEI 016/2019 E LEMBROU QUE ALGUNS VEREADORES NÃO MORAM EM TOUROS E NÃO PARTICIPAM DAS REUNIÕES. FELIPE FRANÇA AFIRMOU QUE O PROJETO CONTINHA O NOME DOS 13 VEREADORES E QUE CADA UM PODERIA SE POSICIONAR CONTRA OU A FAVOR. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA SOLICITOU AO PREDIDENTE JOSÉ TIAGO QUE FALASSE EM ALTO E BOM SOM QUAL TERIA SIDO SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO AO PROJETO. A PARLAMENTAR LEMBRAS QUE A CÂMARA TEM UMA SECRETARIA E QUE DEVE MANTER A ORDEM E O BOM FUNCIONAMENTO DA CASA. IZABEL CRISTINA DISSE NÃO PERMITIR QUE SEU NOME SEJA USADO COMO MOEDA ELEITORAL E SE POSICIONOU CONTRÁRIA AO PROJETO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LEMBROU QUE A CÂMARA É UMA CASA POLÍTICA E QUE CADA VEREADOR TEM SEU VOTO E SE POSICIONA DE FORMA INDIVIDUAL. O VEREADOR PARABENIZOU FERNANDA ROCHA E PEDRO BARBOSA PELO PROJETO QUE DENOMINA A UBS DA BAIXA DO QUIM-QUIM. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE VEREADORES NÃO AUMENTAM SEUS PRÓPRIOS SALÁRIO E SIM O SALÁRIOS DOS ELEITOS PARA A PRÓXIMA LEGISLTATURA. FRANCISCO DE ASSIS AFIRMOU QUE SÓ DISCUTIRIA O PROJETO A PARTIR DO MOMENTO QUE ELE ENTRASSE NA PAUTA E QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A JUÍZA, O PREFEITO E O VICE-PREFEITO RECEBEM 13º SALÁRIO, QUE OS VEREADORES SÃO SERVIDORES PÚBLICOS. PARA CONCLUIR O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ESCLARECEU QUE NA SEGUNDA-FEIRA ANTERIOR HOUVE UMA REUNIÃO, QUE A DISCUSSÃO DO 13º SALÁRIO PARA VEREADORES É ANTIGA, QUE OUTROS MUNICÍPIOS JÁ PAGAM. O PRESIDENTE LEMBROU QUE COM A CHEGADA DO VILA GALÉ E DE ALGUMAS EMPRESAS EÓLICAS HAVERÁ UM AUMENTO NO DUODÉSCIMO E PORTANTO HAVERÁ RECURSOS PARA PAGAR O 13º SALÁRIO DOS VEREADORES. JOSÉ TIAGO AFIRMOU QUE NA SEGUNDA-FEIRA A VEREADORA IZABEL CRISTINA DISSE NÃO VER COM BONS OLHOS A MATÉRIA E QUE NA QUARTA-FEIRA PEDIU A RETIRADA DO SEU NOME, ASSIM COMO TAMBÉM OS VEREADORES FELIPE FRANÇA E JOAB NASCIMENTO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS O PEQUENO EXPEDIENTE FOI ENCERRADO, E DETERMINADO A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE 0 VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE RECEBEU LIGAÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE PEDIU A RETIRADA DO SEU NOME DO PROJETO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE NAS CASA LEGISLATIVA SE DEBATE SOBRE VÁRIOS PROBLEMAS, MAS QUE A MINORIA NÃO PODE RESOLVER AS COISAS. JOAB NASCIMENTO LEMBOU DO USO INDEVIDO DE MAIS DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) POR PARTE DO PREFEITO, QUE HOUVE UMA CEI PARA INVESTIGAR FRAUDE NOS CONTRATOS, MAS QUE FOI VOTO VENCIDO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE NUNCA MUDOU DE PARTIDO E QUE NÃO FICA PULANDO DE GALHO EM GALHO. QUE COMEÇOU O ATUAL MANDATO E VAI TERMINAR NA OPOSIÇÃO. JOAB NASCIMENTO SE DISSE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 016/2019. QUE NÃO SE OMITE DO DEBATE, SEJA ELE NA CASA LEGISLTTIVA OU NAS REDES SOCIAIS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS MOSTRANDO QUE O PAPEL DO VEREADOR É FISCALIZAR, QUE QUEM CUMPRE ESSE PAPEL É A SUA PESSOA AS VEREADORA IZABEL CRISTINA, TEREZINHA TEIXEIRA E O VEREADOR JOSÉ TIAGO. QUE ESTES ESTÃO SEMPRE NAS COMUNIDADES. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE NÃO É PAPEL DO VEREADOR DE TOUROS ESTÁ EM NATAL. FELIPE FRANÇA MOSTROU QUE ALGUNS SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE ESTÃO FUNCIONANDO EM DECORRÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES. “O VEREADOR NÃO TEM TINTA NA CANETA, NÃO CONTRATA, VEREADOR FISCALIZA”. FELIPE FRANÇA LAMENTOU QUE ALGUMAS PESSOAS RECLAMAN NAS REDES SOCIAIS, MAS NÃO PARTICIPARAM DA REUNIÃO DA LOA, QUE SE PASSAM DE BONS MOÇOS, MAS NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, VÍDEOS MOSTRAM ESSAS MESMAS PESSOAS COMPRANDO VOTOS. “DEPOIS CHEGAM NA CÂMARA FALANDO DE TODO MUNDO, POUSANDO DE BONS MOÇOS. E AINDA QUEREM SER VEREADOR”. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO DA VINDA DO SENADOR JEAN PAUL PRATES À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, PARA TRATAR DENTRE OUTROS TEMAS, DA PERMANÊNCIA DA UERN EM TOUROS. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE TOUROS NÃO PODE PERDER A ÚNICA ESCOLA PÚBLICA DE NÍVEL SUPERIOR. IZABEL CRISTINA AINDA DEFENDEU A MANUTENÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO PRONATEC E ETEC. A VEREADORA DEFENDEU A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUALIDADE DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TOUROS. PARA QUE O SAAE POSSA INFORMAR NA CONTA DE ÁGUA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA FALOU DO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE COBROU PROVIDÊNCIAS PARA A PONTE DO RIO MACEIÓ – PRÓXIMO A APAAE QUE FOI ATENDIDO PELO EXECUTIVO APÓS INÚMERAS RECLAMAÇÕES. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE SEU ESTILO DE FAZER POLÍTICA E FISCALIZAR É SOZINHO E NÃO FAZ ISSO EM GRUPO. PARA CONCLUIR COBROU A PUBLICAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS QUE NÃO FORAM SANCIONADOS PELO PREFEITO E INFORMOU AO PLENÁRIO QUE SE AUSENTARIA DA SESSÃO PARA FAZER UMA VISITA A UMA COMUNIDADE RURAL. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA SE POSICIONOU FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 016/2019 E PARABENIZOU JOÃO DA BAIXA POR TER DOADO O TERRENO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N°016/2019 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA E PEDRO BARBOSA JUNIOR – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA BAIXA DO QUIM QUIM DE MARIA CLEMENTE GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RETIRADO DE PAUTA. (II) REQUERIMENTOS – 131/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – AO SAAE, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA FALTA D’ÁGUA CONSTANTE NESSA LOCALIDADE, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 132/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E COLOCAÇÃO DE BANCOS DE PRAÇA EM CIMA DO TOURINHO. HAJA VISTO QUE ESSA ÁREA É UM DOS FORTES PONTOS TURÍSTICOS, E QUE DEMOSTRA SER UM ÓTIMO LUGAR PARA COMERCIALIZAR O ARTESANATO LOCAL E CONSEQUENTEMENTE MELHORAR A ECONOMIA DE NOSSA CIDADE, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO