Câmara de Touros
AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES FELIPE SOUZA DE FRANÇA E JOAB NASCIMENTO DA SILVA. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 060/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, MODIFICA O VENCIMENTO DO ASSESSOR PARLAMENTAR, O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI N° 017/2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI N° 018/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) – REQUERIMENTO 133/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A REATIVAÇÃO OU CRIAÇÃO DE DELEGACIAS COM PATRULHAMENTO DIÁRIO NOS DISTRITOS DE BOA CICA, SANTA LUZIA, CAJUEIRO, SÃO JOSÉ E ZABELÊ, A FIM DE AMENIZAR A INSEGURANÇA DO NOSSO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETOS EM DISCUSSÃO, TENDO EM VISTA A ENTRADA DO ORÇAMENTO NA PAUTA DA SESSÃO SEGUINTE. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA QUE ESTAVA COM O CARRO QUEBRADO NA OFICINA, IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER A SESSÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, E DETERMINADO A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS FALANDO DA PRESENÇA DO SENADOR JEAN PAUL PRATES NA CASA LEGISLATIVA DE TOUROS NO DOMINGO ANTERIOR. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE NA OPORTUNIDADE ENTREGOU OFÍCIO DO SEU MANDATO SOLICITANDO MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO DE TOUROS NA FORMA DE EMENDAS PARLAMENTARES. IZABEL CRISTINA LISTOU O POLO TOUROS DA UERN, O PROJETO AUTO DO BOM JESUS E O SANEAMENTO BÁSICO DE TOUROS. A VEREADORA SOLICITOU DA MESA DIRETORA UMA RESPOSTA PARA A SOLICITAÇÃO DA PRESENÇA DO SENHOR EWERTON DA SECRETARIA DE OBRAS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE NA SESSÃO PASSADA PESSOAS COBRARAM A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO FREI DAMIÃO A CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO NA VERDADE O PROBLEMA É DE EXCLUSIVIDADE DO PODER EXECUTIVO NAS ESFERAS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, CABENDO AO VEREADOR APENAS SUGERIR, COBRAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. “QUEM RUBRICA QUALQUER RECURSO NO MUNICÍPIO É O PREFEITO – CHEFE DO EXECUTIVO”. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE TAMBÉM FOI COBRADA AO SENADOR JEAN PAUL RESOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE LAGOA DO SAL, SÃO JOSÉ E MONTE ALEGRE, ONDE PASSARÁ ADUTORA PARA ATENDER O MUNICÍPIO VIZINHO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SEM QUE AS COMUNIDADES CITADAS SEJAM CONTEMPLADAS. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE O ASSUNTO FOI PAUTA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA EM SESSÃO ANTERIOR. A PARLAMENTAR DENUNCIOU QUE TODAS AS SUAS SOLICITAÇÕES DE DOCUMENTOS AO PODER EXECUTIVO NÃO FORAM ATENDIDAS E QUE SERIA NECESSÁRIO COBRAR JUDICIALMENTE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI N° 060/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS. (II) PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2019 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, MODIFICA O VENCIMENTO DO ASSESSOR PARLAMENTAR, O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI N° 017/2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS; PROJETO DE LEI N° 018/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RETIRADO DE PAUTA. (III) – REQUERIMENTO 133/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A REATIVAÇÃO OU CRIAÇÃO DE DELEGACIAS COM PATRULHAMENTO DIÁRIO NOS DISTRITOS DE BOA CICA, SANTA LUZIA, CAJUEIRO, SÃO JOSÉ E ZABELÊ, A FIM DE AMENIZAR A INSEGURANÇA DO NOSSO MUNICÍPIO, RETIRADO DE PAUTA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO