Câmara de Touros
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 060/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DESEJOU UM NATAL CHEIO DE BÊNÇÃOS PARA O POVO TOURENSE E UM ANO DE 2020 DE REALIZAÇÕES PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ENALTECEU A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA EM PAUTA E LAMENTOU QUE OS RECURSOS ADVINDOS SEJAM ALOCADOS NAS MÃOS DE UM IRRESPONSÁVEL E
MOSTROU OS DESCASOS COM A EDUCAÇÃO MUNICIPAL. “TOUROS RECEBE RECURSOS SUFICIENTE PARA ATENDER BEM AO SEU POVO”. A PARLAMENTOU QUE FALTA ATÉ DIPIRONA NAS UNIDADES DE SAÚDE. IZABEL CRISTINA ANTECIPOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DO PREFEITO E AGRADECEU AO POVO E AOS SEUS PARES PELA CONVIVÊNCIA NO ANO DE 2019 DOIS MIL E DEZENOVE). O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA FALOU DO ORÇAMENTO APROVADO PARA O ANO DE 2020 E DO CRÉDITO ADVINDO DO GOVERNO FEDERAL ONDE O PREFEITO DEVERÁ CONSTRUIR O MERCADO PÚBLICO, A REFORMA DA QUADRA DE SANTA LUZIA, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, DENTRE OUTROS. FRANCISCO DE ASSIS DISSE RESPEITAR OS VOTOS CONTRÁRIOS, MAS RESSALTOU QUE AO APROVAR ESTAVA FAZENDO A PARTE QUE LHE CABIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, E DETERMINADO A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE DESDE O INÍCIO DE 2017 QUE A CÂMARA TEM DADO AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR SUA ADMINISTRAÇÃO E ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO. O PARLAMENTAR DISSE NÃO CONFIAR MAIS EM PROJETOS QUE VENHAM DO PREFEITO MUNICIPAL. JOAB NASCIMENTO SE POSICIONOU CONTRÁRIO A MATÉRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA RESSALTOU QUE O QUE ESTAVA SE VOTANDO PARA O EXECUTIVO ERA UM VALOR EXTRA PARA O PODER EXECUTIVO, ONDE O PREFEITO DESTINARIA CERCA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO, ALÉM DE RECURSOS PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. A PARLAMENTAR DISSE QUE PENSOU DIFERENTE E SUGERIU QUE A CASA APROVASSE A MATÉRIA E LEVASSE O DOCUMENTO PARA REGISTRAR EM CARTÓRIO. SE ISSO FOSSE FEITO VOTARIA À FAVOR DA MATÉRIA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA FEZ REFERÊNCIA A EMENDA DE SUA AUTORIA PARA O PROJETO QUE TRATA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A GESTÃO ERROU AO ENVIAR PEDIDO DE CRÉDITO ADICIONAL, QUE A CASA SOLICITOU A CORREÇÃO DA MATÉRIA. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE R$ 150.000,00 CENTO E CINQUENTA MIL NÃO DÁ PARA CONSERTAR AS QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAR EMENDA DE SUA AUTORIA, ONDE DESTINA RECURSOS PARA A COMPRA DE AR CONDICIONADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. FELIPE FRANÇA PEDIU QUE REGISTRASSE EM ATA QUE O SEU 1/3 DE FÉRIAS SERIA DOADO PARA COMPRA DE AR CONDICIONADO PARA O CEMEI DE BOA CICA. O PARLAMENTAR AINDA EXPLICOU QUE O VALOR DA REPATRIAÇÃO PODERÁ ENTRAR EM 2019 OU NO ANO SEGUINTE. E QUE O PROJETO EM VOTAÇÃO PODERÁ PERDER SUA VALIDADE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ESCLARECEU QUE A CONSTRUÇÃO DO MERCADO NÃO SERÁ FEITA APENAS COM O VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) MAS QUE NO ORÇAMENTO EXISTEM RECURSOS ALOCADOS NA ORDEM DE MAIS DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) SOMANDO QUASE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), PORTANTO PODENDO O MERCADO SER CONSTRUÍDO. IZABEL CRISTINA RESSALTOU QUE A EMENDA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA É IMPORTANTE MAS QUE JÁ EXISTEM RECURSOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TANTO. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA DISSE QUE ESTAVA PARA AJUDAR E QUE SE OS VEREADORES QUISESSEM DESTINAR TODA A EMENDA PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, ESTARIA DE ACORDO. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE O POVO DE TOUROS ESTAVA PERDENDO RECURSOS POR FALTA DE UM MATADOURO MUNICIPAL. QUE PACIENTES ESTÃO DEIXANDO DE SER ATENDIDOS NO HOSPITAL POR FALTA DE EQUIPAMENTOS. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA LEMBROU DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALGUMAS CORRENDO RISCO DE DESABAMENTO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE DURANTE 03 ANOS MUITO JÁ SE PEDIU E O PREFEITO NADA FEZ. TEREZINHA TEIXEIRA DISSE QUE O MUNICÍPIO PRECISAVA DEMAIS DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO, MAS NÃO CONFIAVA MAIS NA PALAVRA DO PREFEITO. QUE MÃES TEM SOFRIDO AO VER SEUS FILHOS SEM MERENDA ESCOLAR, QUE LAMENTAM A FALTA DE REABERTURA DO CENTRO CIRÚRGICO. QUE O QUE SE VÊ, SÃO APENAS ALGUMAS POUCAS MAQUIAGENS. “SÃO SETE ANOS DE ATRASO NO MUNICÍPIO DE TOUROS, ISSO NÃO É BRINCADEIRA”. TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU DA FALTA DE ULTRASSONOGRAFIAS. PARA FINALIZAR TEREZINHA TEIXEIRA DESEJOU A TODOS UM NATAL E UM ANO NOVO DE MUITA PROSPERIDADE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE ACHAR INTERESSANTE QUE APROVARAM A LOA PARA 2020, QUE VOTOU CONTRA E QUE LOGO DEPOIS NÃO PODERIA VOTAR DIFERENTE. “NÃO POSSO MAIS ACREDITAR NUMA GESTÃO DESSA”. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO A CERCA DE UM VALOR EXTRA NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. A PARLAMENTAR DISSE FICAR FELIZ QUE ESTE RECURSO CEGUE AO MUNICÍPIO, VALOR APROXIMADO DE R$ 1.000.000,00 HUM MILHÃO DE REAIS). E QUE NO QUESITO ACREDITAR OU NÃO NO PREFEITO É UMA QUESTÃO PESSOAL. QUE A RESPONSABILIDADE DO FAZER É DO EXECUTIVO. FERNANDA ROCHA LEMBROU QUE ORÇAMENTO TRATA DE PREVISÃO E QUE A REPATRIAÇÃO É UMA REALIDADE, QUE OS RECURSOS IRÃO CHEGAR, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO DA CÂMARA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) EM DISCUSSÃO EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS; (II) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 060/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS; PROJETO DE LEI N° 019/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO