ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2020.

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2020.

 AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI Nº 061/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZENDA REALIZAR TRANSAÇÃO POR COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, PODENDO TRANSIGIR QUANDO DEMOSTRANDO O INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (II) REQUERIMENTOS – 019/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO       UM BEBEDOURO PARA A ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO E LÂMPADAS;  020/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO UM BEBEDOURO, CARTEIRAS E UMA DISPENSA PARA ARMAZENAR A MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR FRANÇA; 021/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO NA RUA NOVA QUE FICA POR TRAZ DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE – TOUROS/RN; 022/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGA OS DISTRITOS DO PLANALTO, REDENÇÃO, CANUDOS E BAIXA DO QUINQUIM. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA INICIOU SUAS PALAVRAS DIZENDO QUE ESTEVE NA ORLA DE TOUROS NAS IMEDIAÇÕES DOS QUIOSQUES E PODE PRESENCIAR UM AMONTOADO DE LIXO. O PARLAMENTAR SOLICITOU QUE FOSSE ACRESCENTADO REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA DIRECIONADO A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE O PROBLEMA FOSSE SOLUCIONADO. JOAB NASCIMENTO AINDA COBROU DA PRESIDÊNCIA QUE SEU PROJETO INDICATIVO FOSSE COLOCADO EM PAUTA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA SOLICITOU QUE FOSSEM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTOS AS ESTRADAS DA BAIXA DO QUIM QUIM, PLANALTO DO RETIRO E CANUDOS TENDO EM VISTA O INÍCIO DO ANO LETIVO, SEGUNDO O PARLAMENTAR ALUNOS FORAM PREJUDICADOS NO ANO ANTERIOR EM VIRTUDE DO PÉSSIMO ESTADO DAS ESTRADAS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O PEQUENO EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS FAZENDO REFERÊNCIA A SEMANA PEDAGÓGICA ENFATIZANDO QUE A ATUAL GESTÃO NÃO APRESENTOU GARANTIA DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL, FATO QUE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO ACUMULA 01 (UM) ANO DE ATRASO DESTE DIREITO ADQUIRIDO. A PARLAMENTAR AINDA CONSTATOU A AUSÊNCIA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JUNQUEIRA AYRES. IZABEL CRISTINA LAMENTOU O DISCURSO DO ATUAL PREFEITO, ONDE SUAS PALAVRAS FORAM DE POUCOS INCENTIVOS PARA A EDUCAÇÃO DE TOUROS. A VEREADORA FEZ REFERÊNCIA A NÃO REALIZAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA DE CARNAUBINHA QUE SERIA FEITA EM PARCERIA COM O HOTEL VILA GALÉ  – “A ESCOLA DE CARNAUBINHA NÃO DISPÕE DE UM BANHEIRO”. PARA A PARLAMENTAR A MATRÍCULA DAS ESCOLAS ESTÃO SENDO ENCURTADAS PELA FALTA DE ESTRUTURA DAS ESCOLAS. IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA CHAMOU A ATENÇÃO PARA O FIM DE PROGRAMAS DA SAÚDE, FATO QUE TRARÁ DIAS MAIS DIFÍCEIS PARA A POPULAÇÃO QUE PRECISA DA SAÚDE PÚBLICA. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE QUE DESDE A GREVE DE 2011, NA GESTÃO DA EX PREFEITA LUCIANA, O MUNICÍPIO NÃO CONSEGUE EQUILIBRAR SUAS MATRÍCULAS E QUE MUNICÍPIOS VIZINHOS ESTÃO RECEBENDO NOSSOS ALUNOS, ALGO QUE PARA A PARLAMENTAR É MUITO GRAVE. A VEREADORA IZABEL CRISTINA REGISTROU QUE EM VIRTUDE DE SUA PRÉ CANDIDATURA ESTÁ SOFRENDO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, QUE OS GRANDES ESTÃO ACHANDO QUE NENHUM PARTIDO PARA DISPUTAR A ELEIÇÃO A SUA PESSOA TEM DIREITO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA REGISTROU A SITUAÇÃO DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ EM RELAÇÃO A CONCLUSÃO DA ESCOLA DE SÃO JOSÉ. A PARLAMENTAR DISSE ESTAR MUITO FELIZ COM A RETOMADA DA OBRA DA REFERIDA ESCOLA, PELA ATUAL GESTÃO. VEREADORA ELOGIOU A ESTRUTURA DA ESCOLA QUE DEVERÁ SER ENTREGUE A POPULAÇÃO E QUE FICARÁ FELIZ NO DIA QUE AQUELA ESCOLA FOR ENTREGUE. FERNANDA ROCHA LEMBROU DE SUA LUTA QUE VEM DESDE O INÍCIO DO SEU PRIMEIRO MANDATO. A PARLAMENTAR LAMENTOU A SITUAÇÃO DA ADUTORA QUE ESTÁ LEVANDO ÁGUA PARA SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E DEIXANDO APENAS BURACOS NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE TOUROS. FERNANDA ROCHA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE JÁ TENTOU AUDIÊNCIA POR 03 (TRÊS) VEZES COM A GOVERNADORA E NÃO CONSEGUIU SER ATENDIDA, MAS QUE VAI CONTINUAR LUTANDO, POIS CRIANÇAS ESTÃO NASCENDO DOENTES PELA PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA TOMADA NAQUELAS COMUNIDADES. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SOMOU-SE AS PALAVRAS DA VEREADORA FERNANDA ROCHA NO TOCANTE A EDUCAÇÃO E ÁGUA DA REGIÃO DAS PRAIAS. O PARLAMENTAR SUGERIU QUE O PREFEITO BUSCASSE SOLUÇÃO JUNTO A EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO A OBRA, COMO TAMBÉM COM A GOVERNADORA. O PARLAMENTAR DEFENDEU PROJETO DE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE CRIA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE TOUROS, QUE TEM COMO OBJETIVO: REDUZIR CUSTOS, MODERNIZAR A MÁQUINA PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, DENTRE OUTROS. JOAB NASCIMENTO DA SILVA LEMBROU QUE POR GERAR CUSTOS, SEU PROJETO É APRESENTADO COMO INDICATIVO. O PARLAMENTAR LAMENTOU QUE A PREFEITURA TENHA FECHADO AS PORTAS PARA A PARCERIA COM O HOTEL VILA GALÉ QUE PRETENDIA AJUDAR NA REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NO CASO CITADO A ESCOLA DE CARNAUBINHA. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SOMOU-SE AS PALAVRAS DA VEREADORA FERNANDA ROCHA E INFORMOU QUE ESTARIA DISPONÍVEL PARA A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR PARA COBRAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA JUNTO A GOVERNADORA DO ESTADO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA SOMOU-SE A PREOCUPAÇÃO DA VEREADORA FERNANDA ROCHA E LEMBROU QUE A LUTA DEVERIA SER DE TODOS OS VEREADORES. A PARLAMENTAR DISSE ACREDITAR NA FORÇA DE UMA FRENTE PARLAMENTAR, DEVENDO O PREFEITO SER CONVOCADO PARA PARTICIPAR DA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. “O PREFEITO TEM OBRIGAÇÃO COM O MUNICÍPIO”. E LEMBROU QUE ELE TINHA TEMPO PARA IR PARA NATAL TENTAR DAR RASTEIRA NA PROFESSORA BEL, MAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO POVO NÃO TEM. EM APARTE, O VEREADOR FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE O PREFEITO SOUBE PEDIR PARA A ESPOSA FICAR A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO A GOVERNADORA, QUE NO DIA DA ASSINATURA DA ADUTORA APARECE NA FOTO OLHANDO PARA O CÉU. SEQUER SE PREOCUPOU COM O PROBLEMA DO SEU MUNICÍPIO. O VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS FEZ USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE SOLIDARIZANDO-SE COM A VEREADORA FERNANDA ROCHA. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE ESSE TIPO DE CONVÊNIO REQUER A PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. JOSÉ TIAGO INFORMOU AO PLENÁRIO QUE VISITOU ALGUMAS ESCOLAS E VIU A FALTA DE AR CONDICIONADO, CADEIRAS E BEBEDOURO. O VEREADOR DISSE TER VISITADO A OBRA O CALÇAMENTO DE BOQUEIRÃO E PRESENCIOU A AFLIÇÃO DOS MORADORES QUE FICARAM SEM O DIREITO DE IR E VIR, POR FALTA DE UM DESVIO. JOSÉ TIAGO COBROU MELHORIAS PARA AS ESTRADAS DA ZONA RURAL PARA ATENDER A LOCOMOÇÃO DAS PESSOAS COMO TAMBÉM O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. O PARLAMENTAR FALOU DE SUA VISITA A COMUNIDADE DE PEROBAS, ONDE PARTICIPOU DE TORNEIO DE FUTEVOLEY E OUVIU RECLAMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DAQUELA PRAIA. JOSÉ TIAGO COBROU UM MUTIRÃO DE LIMPEZA COMO TAMBÉM A PERMANÊNCIA DE UM GARI PARA MANTER A COMUNIDADE LIMPA. PARA CONCLUIR O PARLAMENTAR PARABENIZOU O ATLETA TOURENSE EDSON RUCK PELA CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA COMUNGOU COM A PALAVRAS DOS VEREADORES QUE LHE ANTECEDERAM. A PARLAMENTAR LEMBROU DA LUTA DE ALGUNS VEREADORES POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. TEREZINHA TEIXEIRA LEMBROU DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E ENFATIZOU QUE CABE AO PREFEITO FAZER AS OBRAS NECESSÁRIAS. A VEREADORA LEMBROU QUE TORCEU MUITO PARA QUE LUCIANA TIVESSE CONCLUÍDO A OBRA DA ESCOLA DE SÃO JOSÉ, MESMO TENDO PERDIDO A REELEIÇÃO. TEREZINHA TEIXEIRA DISSE ESTAR DISPOSTA A IR ATÉ A GOVERNADORA PARA TRATAR DA ÁGUA DA REGIÃO DAS PRAIAS. EM RELAÇÃO A ESCOLA DE CAJUEIRO, A PARLAMENTAR DISSE QUE APÓS 03 (TRÊS) ANOS DE GESTÃO O POLIMENTO DA ESCOLA AINDA ESTAR POR FAZER. A VEREADORA RELATOU O SOFRIMENTO DE USUÁRIOS E SERVIDORES POR FALTA DE UM AR CONDICIONADO. A PARLAMENTAR COBROU O INÍCIO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO QUE DEVERÁ SER FEITO COM EMENDAS PARLAMENTARES, PARA TENTAR DIMINUIR OS TRANSTORNOS TRAZIDOS PELA CHUVA. PARA CONCLUIR TEREZINHA TEIXEIRA COBROU A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO ASSIS PINHEIRO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ INICIOU SUAS PALAVRAS  FALANDO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DA SUJEIRA DA PRAIA DE PEROBAS QUE TEM FORTE APELO TURÍSTICO. O PARLAMENTAR PARABENIZOU BRUNO PELA REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEVOLEY. PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ LAMENTOU A ATITUDE DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA EM NÃO RECEBER A VEREADORA FERNANDA ROCHA. PAULO SÉRGIO DISSE ACREDITAR NA UNIÃO DOS VEREADORES E SEUS DEPUTADOS PARA RESOLVER O PROBLEMA. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS PARABENIZOU OS VEREADORES PELA PREOCUPAÇÃO PELAS SUAS COMUNIDADES. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE JUNTO COM ALGUNS VEREADORES VISITOU AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ONDE SE CONSTATOU DIVERSOS PROBLEMA DE ESTRUTURA, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. FELIPE FRANÇA LEMBROU DA ESCOLA DE SÃO JOSÉ QUE ESTAVA HÁ MUITOS ANOS COM SUA OBRA PARALISADA E DISSE ESPERAR QUE A OBRA SEJA CONCLUÍDA. NO TOCANTE A SAÚDE FELIPE FRANÇA RECLAMOU DA FALTA DE AR CONDICIONADOS, CADEIRAS DE DENTISTAS, DENTRE OUTROS. FALANDO DA ESCOLA DE CARNAUBINHA FELIPE FRANÇA LEMBROU DA LEI APROVADA QUE PERMITE A PARCERIA COM AS EMPRESAS PRIVADAS. PARA O PARLAMENTAR O PREFEITO QUE ESTÁ BUSCANDO A REELEIÇÃO TEM BUSCADO FAZER CALÇAMENTOS PARA POSTAR NAS REDES SOCIAIS E DEIXADO ESCOLAS E CEMEIS SEM NENHUMA ESTRUTURA. FELIPE SOUZA DE FRANÇA LAMENTOU QUE ESCOLAS DE BOA CICA NÃO INICIARÃO AS AULAS POR FALTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. NO TOCANTE AO CALÇAMENTO DE BOQUEIRÃO FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE HÁ 03 (TRÊS) ANOS APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO A OBRA QUE FOI INICIADA SEM QUE OUVISSE A POPULAÇÃO PARA PROVIDENCIAR VIAS DE ACESSO. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE A POPULAÇÃO E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PRECISAM DE UMA VIA DE ACESSO. QUE FALTA INTELIGÊNCIA DO GESTOR EM CONVERSAR COM A POPULAÇÃO, QUE QUERIA QUE O CALÇAMENTO COMEÇASSE DA ENTRADA ATÉ ONDE FOSSE POSSÍVEL. FELIPE SOUZA DE FRANÇA FEZ CRÍTICAS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE POR NÃO TER PARTICIPADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DO CONSÓRCIO, O PARLAMENTAR LEMBROU QUE O PROJETO ERA DE URGÊNCIA E O SECRETÁRIO PEDIU 17 (DEZESSETE) DIAS PARA VIR À CÂMARA. O PARLAMENTAR SUGERIU QUE O MUNICÍPIO TAMBÉM FIZESSE UM CONSÓRCIO PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE ESTÁ EM FALTA EM TODOS OS POSTOS E QUESTIONOU QUE O PROJETO TENHA CHEGADO À CASA LEGISLATIVA APÓS 03 (TRÊS) ANOS DE GESTÃO. EM APARTE, A VEREADORA IZABEL CRISTINA INFORMOU QUE SE O PROJETO APROVADO, O PREFEITO PODERÁ REMANEJAR OS RECURSOS DA SAÚDE. FELIPE FRANÇA DENUNCIOU QUE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E DOS AGENTES DE SAÚDE ESTÃO NA CONTA E O PREFEITO NÃO ESTÁ PAGANDO OS SERVIDORES. PARA CONCLUIR FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE O PREFEITO NÃO ESTÁ PAGANDO AS DIÁRIAS OPERACIONAIS DOS POLICIAIS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR INICIOU SUAS PALAVRAS ANALISANDO OS DISCURSOS DOS VEREADORES RESSALTOU A FALA DA VEREADORA FERNANDA ROCHA QUE TRATOU DA ADUTORA DA REGIÃO DAS PRAIAS. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE SOLICITOU DO SEU DEPUTADO RAFAEL MOTA UMA AUDIÊNCIA COM A GOVERNADORA. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE VOTOU NA GOVERNADORA NO SEGUNDO TURNO POR ACREDITAR QUE ELA VINHA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. PEDRO BARBOSA RESSALTOU O TRABALHO DOS VEREADORES E QUE ALGUMAS PESSOAS ACHAM QUE É FÁCIL A VIDA DE UM POLÍTICO E CHEGAM A DIZER QUE A VIDA É BOA E QUE SÓ TOMAM ÁGUA E CAFEZINHO. “ O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM O CORAÇÃO NÃO SENTE”. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE O PROBLEMA DE ALGUNS POLÍTICOS É QUE NÃO TEM CORAGEM DE OLHAR NA CARA E DIZER O QUE SENTEM E DAI PASSAM A QUERER PISAR OS MENORES. PEDRO BARBOSA RECONHECEU A AUSÊNCIA DO PODER PÚBLICO EM MONTE ALEGRE HÁ VÁRIAS GESTÕES E LEMBROU QUE MONTE ALEGRE NÃO É DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E SIM DE TOUROS. O PARLAMENTAR COBROU REPAROS NO CALÇAMENTO DE CAJUEIRO, AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA E REFORMA NA ESCOLA DE LAGOA DO SAL. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE PEDIU PESSOALMENTE AO PREFEITO. O PARLAMENTAR PARABENIZOU O PREFEITO POR ESTAR CONCLUINDO OBRAS IMPORTANTES DEIXADA PELAS GESTÕES MUNICIPAIS E LEMBROU QUE UMA GESTÃO, SÃO 04 ANOS E O PREFEITO ESTÁ FAZENDO. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA ESCLARECEU QUE DESE QUE SE ELEGEU VEREADOR VEM LUTANDO PELA ADUTORA QUE LEVA ÁGUA DE BOA CICA PARA VILA ASSIS, QUE NO FINAL DO GOVERNO ROBINSON FOI ENGANADO PELO GOVERNADOR. QUE ATRAVÉS DO DEPUTADO EZEQUIEL FOI RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA CAERN E FOI INFORMADO QUE A ADMINISTRAÇÃO DA ÁGUA DO MUNICÍPIO É DO SAAE E QUE CABE AO MUNICÍPIO FAZER UMA CONCESSÃO. O PARLAMENTAR DISSE QUE É A FAVOR DA CAERN ASSUMIR A GESTÃO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TOUROS. FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE SE FOR CONVIDADO PARTICIPARÁ DA REUNIÃO PARA RESOLVER O PROBLEMA D ÁGUA DA REGIÃO DAS PRAIAS. O PARLAMENTAR SE DISSE TRISTE PELA AFIRMAÇÃO QUE SUA PESSOA TRAZIA PROBLEMAS PESSOAIS PARA A CASA LEGISLATIVA. E PEDIU PARA QUE DISSESSEM O DIA QUE ELE FEZ ISSO E QUE DIGAM, POIS SE TROUXE ERA HOMEM PARA RECONHECER. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LEMBROU QUE A GOVERNADORA VEIO À SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E QUE OS VEREADORES NÃO FORAM CONVIDADOS E AFIRMOU QUE FALTOU FORÇA POLÍTICA. QUE AS VEZES AS PESSOAS QUEREM APARECER SOZINHOS. FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE A GOVERNADORA É A MAIOR FORÇA POLÍTICA DO ESTADO E QUE PREFEITO, VEREADORES E O PARTIDO DOS TRABALHADORES DE TOUROS PODERIAM TER SOMADO FORÇAS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE QUANDO ROBINSON ERA GOVERNADOR E ELE ADVERSÁRIO DO ATUAL PREFEITO, COBROU O REPASSE DOS RECURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E FOI ATENDIDO, BENEFICIANDO OS DONOS DE ÔNIBUS. FRANCISCO DE ASSIS DISSE QUE O MOMENTO OPORTUNO ERA OPORTUNO PARA TER COBRADO A ADUTORA, MAS QUE ESTAVA DISPOSTO A IR A REUNIÃO PARA LEVAR ÁGUA DE BOA QUALIDADE PARA A REGIÃO DAS PRAIAS. O PARLAMENTAR  LEMBROU DAS OBRAS CONTINUADAS. FRANCISCO DE ASSIS LEMBROU QUE A REFORMA DA ESCOLA JOÃO JOAQUIM ESTÁ SENDO REALIZADA E COBROU QUE OS SECRETÁRIOS SAIAM DE SEUS GABINETES PARA VER E PERTO OS PROBLEMAS, QUE NÃO DEIXEM OS VEREADORES PEDINDO EM PLENÁRIO DEMANDAS TÃO PEQUENAS. E SUGERIU QUE OS SECRETÁRIOS ENVIEM REPRESENTANTES PARA AS SESSÕES DA CÂMARA PARA VEREM OS VEREADORES QUE MUITAS VEZES ESTÃO SOBRECARREGADOS. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA LEMBROU QUE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO ESTÁ RECEBENDO HOJE, O QUE FIZERAM HÁ ANOS, UMA CONCESSÃO. “SÃO MIGUEL FEZ O DEVER DE CASA, TOUROS NÃO”. PARA CONCLUIR FRANCISCO DE ASSIS INFORMOU QUE O DNOCS IRÁ PERFURAR UM POÇO EM SANTA LUZIA E PASSAR A RESPONSABILIDADE PARA O SAAE. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DISSE QUE ESTEVE NA SOLENIDADE DE SÃO MIGUEL A CONVITE DO EX PREFEITO MIGUEL TEIXEIRA E QUE O ASSUNTO DA ADUTORA FOI TRATADO, QUE FICOU DE SE FAZER UMA AUDIÊNCIA PARA TRATAR DO PROBLEMA DE TOUROS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA  LEMBROU QUE TUDO COMEÇOU ERRADO NA GESTÃO ASSIS DO HOSPITAL, QUE TUDO DEVE COMEÇAR COM O PLANEJAMENTO, QUE O GOVERNANTE DEVE FAZER O QUE O POVO QUER. O PARLAMENTAR CITOU O CASO DAS LADEIRAS DE BOA CICA, QUE FOI COMEÇADA DE FORMA ERRADA NA GESTÃO DO EX PREFEITO NEY LEITE. NO CASO DE BOQUEIRÃO, NÃO OUVIRAM A POPULAÇÃO E AUTOMATICAMENTE NÃO FIZERAM OS ACESSOS. JOAB NASCIMENTO SUGERIU QUE CIRURGIAS FOSSEM FEITAS EM CONSÓRCIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS. O PARLAMENTAR ALERTOU PARA UMA POSSÍVEL REELEIÇÃO DO PREFEITO E LEMBROU QUE EXISTE UMA PAUTA IMPORTANTÍSSIMA PARA AUDIÊNCIA COM A GOVERNADORA, POIS OS PROBLEMAS SÃO MUITOS E QUE SE A GOVERNADORA PEDIR PARA ESCOLHER A RESOLUÇÃO DE APENAS UM PROBLEMA, SERÁ SOLIDÁRIO COM A ÁGUA DA REGIÃO DAS PRAIAS. JOAB NASCIMENTO CRITICOU A SITUAÇÃO E VEREADOR ESTAR FAZENDO PEDIDO DE COISAS PEQUENAS, QUANDO PODERIAM ESTAR TRATANDO DE COISAS GRANDIOSAS. O PARLAMENTAR SE DISSE FAVORÁVEL A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PARA A CAERN QUE TEM CONDIÇÕES DE GERENCIAR OS SERVIÇOS. O DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PEDIU DESCULPAS PARA O CASO DE OFENDER ALGUM POLÍTICO, MAS QUE PREFEITO DE UMA CIDADE TEM QUE TER “CUNHÃO ROXO”. QUE QUEM MANDA NUMA CIDADE É O PREFEITO. O PARLAMENTAR LEMBROU A VEREADORA FERNANDA ROCHA QUE UM VEREADOR SOZINHO NÃO CONSEGUE AUDIÊNCIA COM GOVERNADOR. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE QUANDO JOSEMAR ERA PREFEITO, VEIO O DER PARA MULTAR OS ALTERNATIVOS E O ENTÃO PREFEITO DISSE QUE QUEM MANDAVA EM TOUROS ERA ELE E A FISCALIZAÇÃO FOI EMBORA. DIEGO FRANÇA ACONSELHOU A VEREADORA FERNANDA ROCHA A ORGANIZAR A POPULAÇÃO PARA PROTESTAR, POIS SE JÁ HOUVE TENTATIVAS DE CONVERSA E NÃO ACONTECEU É PRECISO CHEGAR AOS LIMITES. O VEREADOR DIEGO FRANÇA LEMBROU QUE MESMO SE ESTIVER SENDO FEITO DE MANEIRA ERRADA, O CALÇAMENTO DE BOQUEIRÃO, MAS ESTÁ SENDO FEITO E QUE O MANDATO DO PREFEITO AINDA NÃO ACABOU. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE PODEM PINTAR TOUROS DE OURO, QUE NÃO VAI  SER REFLETIDO EM APOIO POPULAR PARA O PREFEITO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FEZ REFERÊNCIA AO DISCURSO DO VEREADOR  FELIPE FRANÇA, QUANTO A VINDA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE A CASA LEGISLATIVA E EXPLICOU O SECRETÁRIO NÃO VEIO POR ESTAR EM UMA AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA. QUE QUEM RESPONDEU O OFÍCIO COM A NOVA DATA FOI A SECRETÁRIA ADJUNTA, QUE O TITULAR DA PASTA ACHOU O PRAZO GRANDE E QUE FARIA NOVO OFÍCIO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. FERNANDA ROCHA DISSE QUE AS PESSOAS DE BOQUEIRÃO ESTÃO CHATEADAS PELO ACESSO, MAS QUE A MAIORIA ESTÁ SATISFEITA COM A OBRA E QUE ESTÁ SENDO PROVIDENCIADO A ROTA ALTERNATIVA. A VEREADORA AINDA ESCLARECEU QUE A OBRA DA UBS DA BAIXA ESTÁ CORRENDO NORMALMENTE E SERÁ CONCLUÍDA EM BREVE E QUE NÃO HÁ FALTA DE PAGAMENTO. FERNANDA ROCHA RESSALTOU QUE O APOIO DO PREFEITO E DE TODOS OS VEREADORES É MUITO IMPORTANTE PARA A LUTA DA ÁGUA DA ADUTORA, QUE SEU MANDATO É DO POVO QUE LHE ELEGEU, QUE SE A GOVERNADORA NÃO QUER LHE RECEBER É PROBLEMA DELA. QUE ESPERA QUE A GOVERNADORA ENTENDA QUE O POVO NECESSITA DE ÁGUA BOA E QUE NÃO FOI O PREFEITO QUE SE NEGOU A LHE RECEBER FOI A GOVERNADORA. FERNANDA ROCHA ESCLARECEU QUE SEUS DISCURSOS SÃO FEITOS COM ASSUNTOS RELEVANTES E QUE SE ALGUÉM QUISER SE PRONUNCIAR QUE FAÇA ISSO USANDO O MICROFONE. A PARLAMENTAR AGRADECEU A ATITUDE DO VEREADOR PEDRO BARBOSA QUE LIGOU PARA O SEU DEPUTADO  – RAFAEL MOTA, DEPUTADO QUE A VEREADORA JÁ VOTOU NELE E TEM O MAIOR RESPEITO. FERNANDA ROCHA EXPLICOU QUE NO CASSO DA CONCESSÃO DO SAAE PARA A CAERN, SEU PAI ENQUANTO VEREADOR FOI CONTRA, MOTIVO DO ROMPIMENTO DO SEU PAI COM A EX PREFEITA LUCIANA. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE SE FOR NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTINUA CONTRA. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA ESCLARECEU QUE QUIS DIZER FOI QUE QUEM TEM O PODER DE ENVIAR UM PROJETO DE CONCESSÃO É O PREFEITO E QUE A CÂMARA PODERIA EMENDAR DA FORMA QUE QUISER. EM APARTE, JOAB NASCIMENTO ESCLARECEU QUE NENHUM PROJETO PASSA PELA CASA LEGISLATIVA SEM AS DEVIDAS DISCUSSÕES. FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE ESCUTOU DO PRESIDENTE DA CAERN QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO. FRANCISCO VIEIRA DISSE QUE ENTENDE QUE BOQUEIRÃO NÃO PODE SER CALÇADO DE UMA SÓ VEZ, MAS QUE POERIA TER SIDO FEITO DE OUTRA FORMA, SEM FECHAR O ACESSO, POIS TAMBÉM UTILIZA A ESTRADA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI Nº 061/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZENDA REALIZAR TRANSAÇÃO POR COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, PODENDO TRANSIGIR QUANDO DEMOSTRANDO O INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) REQUERIMENTOS – 019/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO       UM BEBEDOURO PARA A ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO E LÂMPADAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS;  020/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO UM BEBEDOURO, CARTEIRAS E UMA DISPENSA PARA ARMAZENAR A MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR FRANÇA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 021/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO NA RUA NOVA QUE FICA POR TRAZ DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 022/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGA OS DISTRITOS DO PLANALTO, REDENÇÃO, CANUDOS E BAIXA DO QUINQUIM; 023/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO A LIMPEZA DO AMONTOADO DE LIXO NA PRAIA DE TOUROS, NAS IMEDIAÇÕES DOS QUIOSQUES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO D ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO