Câmara de Touros
AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, NO PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: JOAB NASCIMENTO DA SILVA, FELIPE SOUZA DE FRANÇA, DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA E FRANCISCO TAVARES DE SOUZA. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 059/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSORCIO, ART. 56. XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS; PROJETO DE LEI N° 001/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA (“RUA DO CAMPO”) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) REQUERIMENTOS – 027/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO DRAGAGEM DO RIO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN; 028/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA CRUZ, AO SAAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS ANOS DE 2019 ATÉ O PRESENTE MÊS DE 2020. QUE SEJA NOS ENVIADO O RELATÓRIO DESCRITIVO (CÓPIAS DAS FATURAS OBJETOS DE RETENÇÃO PERMANENTE) DA RECEITA DA CIP. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA INICIOU SUAS PALAVRAS PARA INFORMAR QUE ESTEVE EM REUNIÃO NA SEDE DA CAERN EM NATAL PARA TRATAR DA ADUTORA QUE PASSA NA REGIÃO DAS PRAIAS. A PARLAMENTAR RESSALTOU A MÁ QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA PELA POPULAÇÃO E O FATO DA GOVERNADORA SE NEGAR A LHE RECEBER POR TRÊS VEZES PARA RESOLVER O PROBLEMA. FERNANDA ROCHA LEMBROU A AJUDA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA QUE CONSEGUIU COM O DEPUTADO RAFAEL MOTA A AUDIÊNCIA COM O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA CAERN. A VEREADORA DISSE AO PLENÁRIO QUE RECEBEU A BOA NOTÍCIA QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DE FAZER A LIGAÇÃO DA ADUTORA, QUE TUDO DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DA GOVERNADORA. FERNANDA BARROS ROCHA DEFENDEU A UNIÃO DOS 13 (TREZE) VEREADORES PARA LUTAR PELA ÁGUA DAQUELA REGIÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. E EM SEGUIDA DELIBEROU EM PLENÁRIO A PARTICIPAÇÃO DO SENHOR PAULO – REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE PROJETO QUE TRAMITARÁ NA CASA LEGISLATIVA. AO FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR O PRESENTANTE SINDICAL EXPLICOU QUE OS RECURSOS ADVINDOS DA SAÚDE NÃO ESTÃO CHEGANDO AOS CIDADÃOS E QUE EXISTE RECURSO ESPECÍFICO PARA DIRECIONAR PARA A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE – INCENTIVO QUE VEM TODOS OS ANOS PARA OS COFRES DO MUNICÍPIO. O SENHOR PAULO EXPLICOU QUE A CÂMARA PODERIA ENVIAR O PROJETO DE INDICAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA CUMPRIMENTOU O SINDICALISTA PAULO E TODA A CATEGORIA DOS AGENTES DE SAÚDE E COLOCOU O SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA DISCUTIR SOBRE RECURSOS EXISTENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO QUE SERÁ APRESENTADO. A PARLAMENTAR FALOU DA SITUAÇÃO DA ADUTORA, ONDE ALGUMAS PESSOAS TERIAM COLOCADO A CULPA NO PREFEITO POR A ADUTORA PASSAR NO MUNICÍPIO E NÃO ATENDER A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE ÁGUA DE BOA QUALIDADE. A PARLAMENTAR DISSE QUE BUSCOU INFORMAÇÕES E QUE O REPRESENTANTE DO PREFEITO QUE PARTICIPOU DA REUNIÃO NA CAERN SE DISPÔS A CEDER A ADMINISTRAÇÃO DA ÁGUA DA REGIÃO DAS PRAIAS PARA O ÓRGÃO ESTADUAL, PARA QUE AS PESSOAS QUE ALI MORAM PUDESSEM USUFRUIR DA ÁGUA. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA RESSALTOU QUE A CESSÃO DEVERIA PASSAR PELA CÂMARA MUNICIPAL. FERNANDA ROCHA DISSE QUE FARIA CAMPANHA JUNTO AOS SEUS PARES PARA APROVAÇÃO DA CESSÃO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA SOMOU-SE AS PALAVRAS DA VEREADORA FERNANDA ROCHA NO TOCANTE A PROBLEMÁTICA DA ÁGUA DA REGIÃO DAS PRAIAS. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS AGENTES DE SAÚDE, SÃO O PARA-CHOQUE DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA E DEFENDEU UM ENTENDIMENTO ENTRE LEGISLATIVO, EXECUTIVO E CATEGORIA DOS AGENTES DE SAÚDE. FRANCISCO DE ASSIS REGISTROU QUE SOLICITOU MELHORIAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA LUZIA E DISSE ESPERAR QUE O SERVIÇO CHEGUE A TODAS AS COMUNIDADES. O PARLAMENTAR SOLICITOU O CUMPRIMENTO DE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE COBRA A DRAGAGEM DO RIO DE SANTA LUZIA. O VEREADOR FALOU DE SUA SOLICITAÇÃO PARA CONSERTAR AS CARTEIRAS DA ESCOLA JOÃO JOAQUIM. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU O PROJETO DO CONSÓRCIO PARA PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E SOLICITOU DOS SEUS PARES QUE A MATÉRIA FOSSE VOTADA EM ÚNICA DISCUSSÃO. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E LAMENTOU QUE A CATEGORIA ESTIVESSE COBRANDO ALGO QUE JÁ TEM DIREITO, POR FALTA DE GESTÃO DO ATUAL PREFEITO. A PARLAMENTAR LEMBROU DA IMPORTÂNCIA DOS AGENTES DE SAÚDE E DISSE QUE JAMAIS SERIA CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE AGENTES DE SAÚDE SÃO ASSEDIADOS PELOS POLÍTICOS, QUE DEPOIS DE ELEITOS SE ESQUECEM DA IMPORTÂNCIA QUE TEM A CATEGORIA. A VEREADORA ACONSELHOU OS AGENTES DE SAÚDE A NÃO ACEITAREM QUE AS MÁS GESTÕES COLOQUEM A CULPA DA MÁ ADMINISTRAÇÃO NOS AGENTES DE SAÚDE. IZABEL CRISTINA PEDIU AOS AGENTES DE SAÚDE QUE FOSSEM OS PORTADORES DA NOTÍCIA QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU UM CONSÓRCIO PARA REALIZAR EXAMES E QUE A PARTIR DE AGORA PESSOAS NÃO PODERÃO ESPERAR MAIS DE 30 DIAS PARA FAZER ENDOSCOPIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS. EM APARTE, FRANCISCO DE ASSIS RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO DISCURSO DA VEREADORA IZABEL CRISTINA E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE SE VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO A MATÉRIA. IZABEL CRISTINA LEMBROU QUE SÓ QUEM TEM UMA PESSOA DOENTE EM CASA SABE DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO CONSÓRCIO. A PARLAMENTAR CITOU O CASO DE UMA CRIANÇA QUE TEVE XISTOSSOMOSE E QUE ATÉ HOJE A MENINA PAGA PELO DESCASO DA SAÚDE. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU SOBRE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DO CONSÓRCIO, ONDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ ACONTECER QUADRIMESTRALMENTE. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ LAMENTOU A QUESTÃO DA ADUTORA QUE PASSARÁ PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DO SAL, SÃO JOSÉ E MONTE ALEGRE, SEM DEIXAR ÁGUA DE BOA QUALIDADE. O PARLAMENTAR COBROU UMA ATITUDE DA GOVERNADORA. PAULO SÉRGIO PEDIU QUE O PREFEITO VISSE COM BONS OLHOS A SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA FALOU A EMENDA DO DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA DE R$ 1200.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA FAZER A DRAGAGEM DO RIO DE SANTA LUZIA PARA BENEFICIAR OS AGRICULTORES. A PARLAMENTAR PARABENIZOU O REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA SAÚDE E SE COMPROMETEU A BRIGAR PELA CATEGORIA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA ESCLARECEU QUE NO ANO DE 2020 SERÁ MUITO PROPÍCIO PARA O APARECIMENTO DOS FALSOS PROFETAS. A PARLAMENTAR EXPLICOU QUE CONCORRERÁ A PREFEITURA DE TOUROS PELA REDE SUSTENTABILIDADE. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE RECEBEU OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE TURISMO SOLICITANDO QUE O PODER LEGISLATIVO ENVIASSE NOME DE 04 REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO: SE MANIFESTARAM OS VEREADORES: IZABEL CRISTINA, PAULO SÉRGIO, FERNANDA ROCHA E JOSÉ TIAGO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI N° 059/2019 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSORCIO, ART. 56. XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI N° 001/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA (“RUA DO CAMPO”) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) REQUERIMENTOS – 027/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO DRAGAGEM DO RIO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 028/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA CRUZ, AO SAAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS ANOS DE 2019 ATÉ O PRESENTE MÊS DE 2020. QUE SEJA NOS ENVIADO O RELATÓRIO DESCRITIVO (CÓPIAS DAS FATURAS OBJETOS DE RETENÇÃO PERMANENTE) DA RECEITA DA CIP, RETIRADO DE PAUTA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 11 DE MARÇO DE 2020.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO