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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020.

 AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, TEVE LUGAR A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A CHAMADA DOS EDIS, TENDO CONSTADO A AUSÊNCIA DO VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA. EM SEGUIDA FOI DISPENSADA A LEITURA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 001/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA (“RUA DO CAMPO”) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO INDICATIVO N° 001/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FÁRIAS, FELIPE DE SOUZA FRANÇA, IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO SALARIAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATIVOS, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO; REQUERIMENTOS –  029/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, AO SAAE, , SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS ANOS DE 2019 ATÉ O PRESENTE MÊS DE 2020. QUE SEJA NOS ENVIADO O RELATÓRIO DESCRITIVO (CÓPIAS DAS FATURAS OBJETOS DE RETENÇÃO PERMANENTE) DA RECEITA DA CIP; 030/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO REFORMA NA PRAÇA E NA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO SALARIAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATIVOS, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, COMO TAMBÉM,  SOLICITOU INFORMAÇÕES QUANTO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS ANOS DE 2019 ATÉ O PRESENTE MÊS DE 2020. QUE SEJA NOS ENVIADO O RELATÓRIO DESCRITIVO (CÓPIAS DAS FATURAS OBJETOS DE RETENÇÃO PERMANENTE) DA RECEITA DA CIP. O PARLAMENTAR RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA E PARA CONCLUIR DENUNCIOU A OBRA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS DA RUA DO INSS. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA DESTACOU A FALTA DE GESTÃO EM CUMPRIR OS DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CATEGORIA DOS AGENTES DE SAÚDE. A PARLAMENTAR LEMBROU QUE A GESTÃO ASSISDO HOSPITAL  DEVE A CATEGORIA DA EDUCAÇÃO, COMO TAMBÉM AOS GARIS. IZABEL CRISTINA DISSE ESPERAR QUE O PROJETO INDICATIVO QUE TRATA DOS DIREITOS DOS AGENTES DE SAÚDE SEJA APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE COBRA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA LUZIA. O PARLAMENTAR SE DISSE FAVORÁVEL AO PROJETO QUE TRATA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE, OS AGENTES DE SAÚDE. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA SOLIDARIZOU-SE A LUTA DOS AGENTES DE SAÚDE E DISSE ESPERAR QUE SEUS PARES VOTEM A FAVOR DOS SERVIDORES. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE OS SERVIDORES ESTIVESSEM LUTANDO POR UM DIREITO JÁ ADQUIRIDO, ONDE O PREFEITO JÁ PODERIA TER RESOLVIDO. TEREZINHA TEIXEIRA FALOU DAS OBRAS DO CALÇAMENTO DA RUA DO INSS E DE BOQUEIRÃO E AINDA DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À BAIXA DO QUIM-QUIM. A VEREADORA PEDIU PARA O ATUAL GESTOR RESPEITAR AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARABENIZOU OS AGENTES DE SAÚDE. O PARLAMENTAR JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ANTERIORES E ENALTECEU A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. JOAB NASCIMENTO DISSE CONHECER DE PERTO A ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR TER TRABALHADO JUNTO A ESTES IMPORTANTES PROFISSIONAIS. O PARLAMENTAR DISSE QUE ESTAVA À DISPOSIÇÃO DA CATEGORIA E ACREDITAVA QUE O PREFEITO IRIA ATENDER A CATEGORIA. JOAB NASCIMENTO DA SILVA SOLICITOU REQUERIMENTO DE URGENCIA COBRANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS PARA PREVENIR A POPULAÇÃO DA COVID-19. O VEREADOR PEDRO BARBOSA DA SILVA JUNIOR SAUDOU OS AGENTES DE SAÚDE. O PARLAMENTAR SE MOSTROU FAVORÁVEL AO PROJETO INDICATIVO. O PARLAMENTAR ESCLARECEU QUE ESTÁ SENDO FEITO O REPARO NO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA SE DISSE FELIZ EM VER OS AGENTES DE SAÚDE NA CASA DO POVO. A PARLAMENTAR MOSTROU QUE A CASA LEGISLATIVA SEMPRE ESTEVE AO LADO DAS DIVERSAS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. NO TOCANTE AO PROJETO INDICATIVO A PARLAMENTAR LEMBROU QUE A MATÉRIA TERIA O APOIO DOS 13 (TREZE) VEREADORES. FERNANDA ROCHA SE SOMOU AO REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS, QUE SOLICITOU A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA LUZIA. A PARLAMENTAR INFORMOU QUE EM VIRTUDE DA COVID-19 AS FESTIVIDADES SOCIAIS EM COMEMORAÇÃO AO PADROEIRO SÃO JOSÉ, ESTAVAM ADIADAS, MANTENDO-SE APENAS A PARTE RELIGIOSA DO EVENTO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ COMUNGOU COM AS PALAVRAS DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS E RESSALTOU QUE O GESTOR PODERIA TER RESOLVIDO O PROBLEMA DOS AGENTES DE SAÚDE E ANTECIPOU SEU VOTO FAVORÁVEL AOS AGENTES DE SAÚDE. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS INFORMOU AO PLENÁRIO QUE EM VIRTUDE AO CORONA VIRUS AS SESSÕES  E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PODERIAM SER SUSPENSAS, QUE DURANTE A SEMANA, QUALQUER DECISÃO QUE FOSSE TOMADA SERIA PUBLICIZADA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. E EM SEGUIDA DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS INFORMANDO QUE A RESPEITO DO CORONAVIRUS TODAS AS PESSOAS ESTÃO NO GRUPO DE RISCO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O POVO BRASILEIRO AINDA NÃO ACORDOU PARA O GRANDE RISCO DA COVID-19. FELIPE FRANÇA RESSALTOU QUE O BRASIL E O MUNICÍPIO DE TOUROS NÃO TEM LEITOS DE UTI PARA ATENDER A POPULAÇÃO. O PARLAMENTAR COBROU A COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA ADERIR AO ISOLAMENTO SOCIAL. NO TOCANTE AOS SERVIDORES, FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE O MUNICÍPIO TEM RECURSOS PARA PAGAR OS INCENTIVOS DOS SERVIDORES. O PARLAMENTAR LEMBROU QUE DESDE O ANO DE 2003 EXISTE A LEI QUE DETERMINA O PAGAMENTO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE APENAS DUAS CATEGORIAS TEM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E QUE TODAS AS CATEGORIAS PRECISAM SE UNIR. FELIPE FRANÇA  QUE DENUNCIOU QUE A OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BAIXA DO QUIM QUIM ESTAVA PARALIZADA POR FALTA DE PAGAMENTO E CONVIDOU OS COLEGAS VEREADORES A IR ATÉ A PREFEITURA PARA QUE O PREFEITO PUDESSE MOSTRAR OS EXTRATOS. EM APARTE, O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DISSE QUE NO PASSADO, FORAM FEITAS INVESTIGAÇÕES E QUE O PREFEITO NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS E QUANDO ENVIOU OS DOCUMENTOS ERAM ILEGÍVEIS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE A OBRA DA BAIXA DO QUIMQUIM FALTA POUCO PARA SER CONCLUÍDA, MAS QUE A OBRA CONTINUA PARALIZADA. O PARLAMENTAR AINDA DENUNCIOU A FALTA DE ESTRUTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE, ONDE SEQUER TEM INTERNET. “SÓ EXISTE A BOA VONTADE DE TRABALHAR DOS EXECELENTES PROFISSIONAIS”. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI N° 001/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA (“RUA DO CAMPO”) LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO INDICATIVO N° 001/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FÁRIAS, FELIPE DE SOUZA FRANÇA, IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA – DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO SALARIAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATIVOS, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; REQUERIMENTOS –  029/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA, AO SAAE, , SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A ARRECADAÇÃO LIQUIDA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN NOS ANOS DE 2019 ATÉ O PRESENTE MÊS DE 2020. QUE SEJA NOS ENVIADO O RELATÓRIO DESCRITIVO (CÓPIAS DAS FATURAS OBJETOS DE RETENÇÃO PERMANENTE) DA RECEITA DA CIP, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 030/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO REFORMA NA PRAÇA E NA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 18 DE MARÇO DE 2020.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO