Câmara de Touros
AOS 03(TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO E ATENDENDO A PORTARIA 021/2020 QUE SUSPENDEU ATIVIDADES PRESENCIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE FORMA REMOTA OS TRABALHOS FORAM CONDUZIDOS DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DE APLICATIVO E TRANSMITIDO PELA PÁGINA DA CÂMARA NO FACEBOOK, DESTA FORMA, TEVE LUGAR A PRIMEIRA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORA, A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI Nº. 063/2004 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 526/2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 003/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – DE AUTORIA DO VEREAROR DIEGO FRANÇA – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM VIRTUDE DO COVID-19. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO INDICATIVO 002/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA – FIXA E ESTABELECE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024; PROJETO INDICATIVO 003/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ –QUE A PREFEITURA PROMOVA PEDIDO JUNTO A SPU A MUNICIPALIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E POSTERIOR PROJETO DE LEI AUTORIZANDO REGULARIZANDO A MUNICIPALIZAÇÃO. II REQUERIMENTOS – 032/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO , SOLICITANDO QUE SEJA NIVELADO COM A MÁQUINA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE LAGOA DO SAL – TOUROS/RN; 033/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO COM PIÇARRO NA ESTRADA DA CASA DE FARINHA QUE DAR ACESSO AO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN; 034/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO , SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS DISTRITOS DE CAJUEIRO E LAGOA DO SAL – TOUROS/RN; 035/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE COMPROVEM ONDE FOI UTILIZADO A RECEITA QUE CHEGOU DO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE DO COVID – 19 NO MUNICÍPIO; 036/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO SUSPENÇÃO DO RECESSO LEGISLATIVO DO MÊS DE JULHO/2020; 037/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E REGIMENTALMENTE DAR PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM NESSA CASA LEGISLATIVA; 038/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE OS REMÉDIOS QUE SÃO ENTREGUES NAS UBS, SEJAM DISTRIBUÍDOS DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS USUÁRIOS, ENTREGA ESTA QUE PODE SER FEITA PELOS AGENTES DE SAÚDE; 039/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS, A FIM DE AMENIZAR EXPANSÃO DOS AEDES EGYPTI (DENGUE); 040/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE CRIE UM CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, COM PROFISSIONAIS QUALIFICADO, PARA DAR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIAS A POPULAÇÃO E ATLETAS DO NOSSO MUNICÍPIO; 041/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E MAYARA PRISCILA DA SILVA, À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM MAPEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS DOS FEIRANTES E COMERCIANTES MAIS IMPACTADOS PELA CRISE NO MUNICÍPIO, E QUE SEJAM DOADAS CESTAS BÁSICAS ATÉ O FIM DA PANDEMIA; 042/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DE 13 POSTES QUE SE ENCONTRAM APAGADOS NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN; 043/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PIÇARRAMENTO E RECAPEAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA A IGREJINHA DO DISTRITO DE SANTA LUZIA A ENTRADA DE GOLANDIM; REQUERIMENTO 044/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA ACADEMIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE. E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS AGRADECENDO A MESA DIRETORA PELO ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO ASSINADO POR ALGUNS VEREADORES SOLICITANDO AS RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. O PARLAMENTAR REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DA RTETOMADA DOS TRABALHOS EM TEMPOS DE PANDEMIA. DIEGO FRANÇA PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUINICIPAIS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA COMUNGOU COM AS PALAVRAS E O PROJETO DE LEI DO VEREADOR DIEGO FRANÇA E DISSE ESPERAR QUE O PREFEITO SANCIONE O PROJETO APÓS SUA APROVAÇÃO. A PARLAMENTAR ANTECIPOU O SEU VOTO FAVORÁVEL. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARABENIZOU A INICIATIVA DO VEREADOR DIEGO FRANÇA PELA INICIATIVA DO PROJETO QUE BENEFICIA OS SERVIDORES PÚBLICOS. O PARLAMENETAR REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS E MOSTROU A NECESSIDADE DO EXECUTIVO SANCIONAR OS PROJETOS APROVADOS PELA CASA LEGISLATIVA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA DEFENDEU REQUERIMENTOS E SOLICITAÇÕES DE SUA AUTORIA E DEFENDEU A CONCLUSÃO DA OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE. O PARLAMENTAR DEFENDEU O REQUERIMENTO QUE COBRA INFORMAÇÕES DOS RECURSOS ADVINDOS PARA O COMBATE À COVID-19. FRANCISCO DE ASSIS AGRADECEU A ENTREGA DA UBS DE SANTA LUZIA E LEMBROU QUE A OBRA FOI FRUTO DE EMENDAS PARLAMENTAR DO DEPUTADO FÁBIO FARIA. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DEFENDEU PROJETO INDICATIVO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. O PARLAMENTAR DEFENDEU A REABERTURA DOS QUIOSQUES QUE FICAM PRÓXIMOS AO POÇO DA TAINHA. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DEFENDEU O PROJETO DE LEI DO VEREADOR DIEGO FRANÇA QUE VISA DIMINUIR O SOFRIMENTO DOS SERVIDORES EM TEMPOS DE PANDEMIA. O PARLAMENTAR DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA CONSERTOS NAS RUAS DE CAJUEIRO. PEDRO BARBOSA MOSTROU PREOCUPAÇÃO COM A CHEGADA DAS CHUVAS QUE JÁ TROUXERAM ALGUNS ESTRAGOS. O PARLAMENTAR DISSE ESPERAR QUE A UBS DA BAIXA DO QUIM QUIM SEJA CONCLUIDA, ASSIM COMO A UBS DE SANTA LUZIA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS SOMOU-SE AS PALAVRAS DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS EM RELAÇÃO AOS RECURSOS QUE CHEGARAM AO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À COVID-19. IZABEL CRISTINA PARABENIZOU O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PELA CONQUISTA DAS EMENDAS PARLAMENTARES QUE VIABILIZARAM A CONSTRUÇÃO DA UBS DE SANTA LUZIA. A VEREADORA SOMOU-SE AO PROJETO DO VEREADOR DIEGO FRANÇA QUE TRATA DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E AO PROJETO INDICATIVO DO VEREADOR PAULO SÉRGIO DE MUNICIPALIZAR A ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SOLICITOU AO PREFEITO AS MÁQUINAS PARA REALIZAR CONSERTO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR AINDA SOLICITOU A TERRAPLANAGEM SOLICITADA EM REQUERIMENTO PARA A VILA ASSIS. FRANCISCO VIEIRA PEDIU QUE FOSSEM FEITOS REPAROS NAS ESTRADAS. O VEREADOR FELIPE SOUZA FRANÇA SOLICITOU QUE FOSSE EMENDA AO PROJETO DOS CONSIGNADOS, TORNANDO OPCIONAL A ADESÃO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO CONSIGNADO. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA INICIOU SUAS PALAVRAS PARABENIZANDO A ATITUDE DA CÂMARA DE SE ADAPTAR AO MOMENTO DIFÍCIL QUE ESTÁ SENDO VIVIDO E PELA RETOMADA DOS TRABALHO DE FORMA REMOTA. A PARLAMENTAR ANTECIPOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DO VEREADOR DIEGO FRANÇA E SOMOU-SE A EMENDA DO VEREADOR FELIPE FRANÇA QUE TORNA OPCIONAL A ADESÃO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS CONSIGNADOS. FERNANDA ROCHA PEDIU QUE A CÂMARA QUE QUESTIONASSE A EMPRESAS EÓLICAS SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO À COVID-19. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOLICITOU QUE A EQUIPE DE EDEMIAS PUDESSE ACOMPANHAR AS EMPRESAS EÓLICAS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DEFENDEU A EMENDA AO PROJETO 002/2020 E DEFENDEU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE REDUZ SALÁRIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS EM VIRTUDE DA NOVA REALIDADE MUNDIAL, ONDE AS FINANÇAS DO MUNICÍPIO SERÃO AFETADAS. O PARLAMENTAR DISSE TER DISCUTIDO COM O SINTE/RN – REGIONAL TOUROS EM RELAÇÃO A EMENDA APRESENTADA. FELIPE FRANÇA DENUNCIOU O USO INDEVIDO DOS RECURSOS VINDOS PARA O COMBATE À COVID-19. FELIPE FRANÇA DESTACOU QUE COM OS RECURSOS ESTÃO SENDO COMPRADOS SACOS DE CIMENTO, ENQUANTO TEM FALTANDO MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DO VÍRUS. O PARLAMENTAR LAMENTOU A SITUAÇÃO DA SAÚDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E FEZ CITAÇÕES A FALTA DE MÉDICOS EM ALGUMAS COMUNIDADES. PARA CONCLUIR FELIPE FRANÇA SOLIDARIZOU-SE AO VEREADOR PAULO SÉRGIO E SUGERIU QUE TODA A ORLA DE TOUROS FOSSE CONTEMPLADA. A VEREADORA MAYARA PRISCILA DA SILVA DEFENDEU REQUERIMENTO QUE SOLICITA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS FEIRANTES DO MUNICÍPIO, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. O VEREADOR FRANCISCO TAVARES DE SOUZA PARABENIZOU O DEPUTADO HERMANO MORAIS PELA EMENDA PARLAMENTAR PARA COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE SANTA LUZIA. O PARLAMENTAR PARABENIZOU O PREFEITO ASSIS PELA DRAGAGEM DO RIO DE SANTA LUZIA. FRANCISCO TAVARES SOLICITOU QUE FOSSE FEITO OFÍCIO SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO TETO DA QUADRA DE SANTA LUZIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI Nº. 063/2004 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 526/2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 003/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – DE AUTORIA DO VEREAROR DIEGO FRANÇA – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM VIRTUDE DO COVID-19. APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO COM EMENDA DE OPCIONALIDADE DE ADESÃO DO SERVIDOR, APROVADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO INDICATIVO 002/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE DE SOUZA FRANÇA – FIXA E ESTABELECE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES; PROJETO INDICATIVO 003/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ –QUE A PREFEITURA PROMOVA PEDIDO JUNTO A SPU A MUNICIPALIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E POSTERIOR PROJETO DE LEI AUTORIZANDO REGULARIZANDO A MUNICIPALIZAÇÃO, ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES. (III) REQUERIMENTOS – 032/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO , SOLICITANDO QUE SEJA NIVELADO COM A MÁQUINA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE LAGOA DO SAL – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 033/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO , SOLICITANDO O RECAPEAMENTO COM PIÇARRO NA ESTRADA DA CASA DE FARINHA QUE DAR ACESSO AO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 034/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO , SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS DISTRITOS DE CAJUEIRO E LAGOA DO SAL – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 035/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE COMPROVEM ONDE FOI UTILIZADO A RECEITA QUE CHEGOU DO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE DO COVID – 19 NO MUNICÍPIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 036/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO SUSPENÇÃO DO RECESSO LEGISLATIVO DO MÊS DE JULHO/2020, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 037/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E REGIMENTALMENTE DAR PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM NESSA CASA LEGISLATIVA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 038/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE OS REMÉDIOS QUE SÃO ENTREGUES NAS UBS, SEJAM DISTRIBUÍDOS DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS USUÁRIOS, ENTREGA ESTA QUE PODE SER FEITA PELOS AGENTES DE SAÚDE, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 039/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS, A FIM DE AMENIZAR EXPANSÃO DOS AEDES EGYPTI (DENGUE), APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 040/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE CRIE UM CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, COM PROFISSIONAIS QUALIFICADO, PARA DAR A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIAS A POPULAÇÃO E ATLETAS DO NOSSO MUNICÍPIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 041/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E MAYARA PRISCILA DA SILVA, À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM MAPEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS DOS FEIRANTES E COMERCIANTES MAIS IMPACTADOS PELA CRISE NO MUNICÍPIO, E QUE SEJAM DOADAS CESTAS BÁSICAS ATÉ O FIM DA PANDEMIA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 042/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DE 13 POSTES QUE SE ENCONTRAM APAGADOS NO DISTRITO DE VILA ASSIS – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 043/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PIÇARRAMENTO E RECAPEAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA A IGREJINHA DO DISTRITO DE SANTA LUZIA A ENTRADA DE GOLANDIM, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; REQUERIMENTO 044/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA ACADEMIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 03 DE JUNHO DE 2020.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO