Câmara de Touros
ATA DA QUARTA SESSÃO REMOTA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
AOS 24(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO E ATENDENDO A PORTARIA 021/2020 QUE SUSPENDEU ATIVIDADES PRESENCIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE FORMA REMOTA OS TRABALHOS FORAM CONDUZIDOS DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DE APLICATIVO E TRANSMITIDO PELA PÁGINA DA CÂMARA NO FACEBOOK, DESTA FORMA, TEVE LUGAR A QUARTA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, CONSTOU A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA, FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ E FELIPE SOUZA DE FRANÇA. A QUAL FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI 063/2004 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 526/2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 007/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RM O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 008/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 009/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 010/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 011/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN DE JOSÉ SINÉSIO FILHO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 012/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE COLÉGIO DE CARNAUBINHA, DISTRITO DE TOUROS-RN DE MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 013/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN DE GERALDO DE PAIVA FRANÇA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI 014/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES RÁPIDO DE COVID – 19 PARA A POPULAÇÃO DE RISCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS – 055/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE RECURSOS PRÓPRIOS E COM A AJUDA FINANCEIRA PARA O COMBATE AO COVID-19, ADQUIRA PELO MENOS 03 (TRÊS) APARELHOS RESPIRADORES PARA TRATAMENTO DOS CIDADÃOS TOURENSES QUE ESTÃO INFECTADOS COM (COVID-19); 056/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE-TOUROS/RN) QUE APRESENTE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E PROJETO DE AÇÃO IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM DO DISTRITO DE CAJUEIRO, OBJETIVANDO SANAR DE FORMA EFICAZ A ATUAL SITUAÇÃO DE ALAGAMENTO QUE SE ENCONTRA EM ALGUNS LOCAIS DO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN; 057/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INSTALE NA FRENTE DOS COMÉRCIOS E NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO TOTEM COM ÁLCOOL (À 70%) OU GEL E PIAS PARA HIGIENIZAR QUEM CIRCULA NOS LOCAIS PRÓXIMOS; 064/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA, PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO NA RUA NOVA, POR TRAZ DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE – TOUROS/RN; 065/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PIÇARRAMENTO DA RUA POR TRÁS DA UBS, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN; 066/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LEDES NA RUA PRINCIPAL DE CARNAUBINHA AO HOTEL VILA GALÉ, E NA ORLA DA PRAIA; 067/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE CUMPRA COM O PAGAMENTO DE 40 % AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO COVID – 19; 068/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE REALIZE UM CRONOGRAMA PARA A COLETA DE SANGUE NOS DISTRITOS; REQUERIMENTO 069/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO UMA EQUIPE DE PSF PARA UBS DE SANTA LUZIA II, NO SACO DE CIMA; PARA QUE A UBS PASSE A FUNCIONAR 24 HORAS; 070/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DOS AR CONDICIONADO DAS ESCOLA MUNICIPAIS “LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, LUIZA CIRINO, EMILIO MANOEL DO NASCIMENTO”; 071/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO JOSÉ SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO TERRAPLANAGEM DA RUA DA RODAGEM, NO NOVO HORIZONTE – TOUROS/RN. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA INICIOU SUAS PALAVRAS SOLICITANDO REUQERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA A COMUNIDADE DE BOA CICA, QUE SE ENCONTRA SEM COVEIRO E POPULARES ESTÃO PAGANDO R$100,00 (CEM REAIS) PARA CAVAR UMA COVA. O PARLAMENTAR PEDE PARA QUE SEJA CONTRATADO UM COVEIRO, ENQUANTO DURAR AS FÉRIAS DO SERVIDOR EFETIVO. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA INICIOU SUAS PALAVRAS COBRANDO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS GATOS COM OS RECURSOS ADVINDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE À PANDEMIA. O PARLAMENTAR DISSE QUE FAZ MAIS DE UM MÊS QUE ESPERA A RESPOSTA DO SEU OFÍCIO. DIEGEO FRANÇA DEFENDEU PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE BENEFICIARÁ A POPULAÇÃO ATINGIDA COM A PANDEMIA – PROIBINDO OS CORTES DE ÁGUA E LUZ ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. O PARLAMENTAR DISSE QUE NÃO USARIA DEU TEMPO REGIMENTAL PARA TRATAR DE POLÍTICA, MAS QUE APÓS A SESSÃO FARIA PRONUNCIAMENTO EM SUAS REDES SOCIAIS PARA FAZER ESCLARECIMENTOS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA PARABENIZOU A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA E O VEREADOR DIEGO FRANÇA PELOS PROJETOS APRESENTADOS COM BASTANTE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. O PARLAMENTAR DEFENDEU SEU PROJETO QUE TRATA DA TESTAGEM DA POPULAÇÃO PARA O CORONAVIRUS. JOAB NASCIMENTO DA SILVA AINDA DEFENDEU REQUERIMENTO PARA GRAMAR TODOS OS CAMPOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TOUROS. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA DEMONSTROU SUA TRISTEZA COM A REALIDADE VIVIDA PELA COMUNIDADE DE CAJUEIRO, ONDE O PREFEITO NÃO FAZ NADA PARA RESOLVER AQUELA SITUAÇÃO. A PARLAMENTAR DISSE JÁ TER FEITO OFÍCIOS E REQUEIRMENTOS QUE NÃO FORAM ATENDIDOS PELO SENHOR PREFEITO. TEREZINHA TEIXEIRA DISSE TAMBÉM TER LIGADO PARA O SENHOR MARCOS GESSO E QUE PEDIU PARA QUE O MESMO VISSE COM BONS OLHOS PARA O SOFRIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM ÁREAS ALAGADAS. TEREZINHA TEIXEIRA AINDA PEDIU PELO BAIRRO FREI DAMIÃO. TEREZINHA TEIXEIRA AINDA PEDIU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE PROVIDENCIASSE OS REMÉDIOS PARA A COVID-19. A PARLAMENTAR AINDA CRITICOU A ABORDAGEM DA BARREIRA SANITÁRIA E SUGEIRIU QUE COLOCASSEM PESSOAS CAPACITADAS E QUE CONHECESSEM O NOSSO POVO. TEREZINHA TEIXEIRA FALOU DO CASO DO SENHOR DE SANTA LUZIA QUE PRECISOU CAMINHAR COM SUA ESPOSA ATÉ O HOSPITAL. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA EXPLICOU QUE O DECRETO NÃO FOI FEITO PELA CÂMARA E SIM PELO PREFEITO. O PARLAMENTAR RECLAMOU QUE UM SERVIDOR TENTOU LHE BLOQUEAR NA BARREIRA E QUE O SERVIDOR O CONHECIA E SABIA QUE ERA ELE. O PARLAMENTAR DISSE DA NECESSIDADE DA BARREIRA, MAS SALIENTOU QUE ERA PARA TER TOMADO MEDIDAS MAIS SÉRIAS COM ANTECENDÊNCIA. EM APARTE, JOAB NASCIMENTO DISSE QUE ISSO ERA UM CRIME POIS AS PESSOAS TEM CARTÃO SUS E JÁ É O SUFCIENTE. FRANCISCO DE ASSIS AGRADECEU O ATENDIMENTO RECEBIDO NA SECRETARTIA DE OBRAS, ONDE FOI RECEBIDO PELO SECRETÁRIO EDILSON E PELA SERVIDORA NALVINHA. O PARLAMENTAR FEZ PEDIDOS PARA RECUPERAÇÃO DO MERCADO DE SANTA LUZIA E DAS ESTRADAS DA REGIÃO DE SANTA LUZIA. FRANCISCO DE ASSIS DEFENDEU QUE EXAMES PARA DETECTAR A COVID-19 SEJAM REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE. O PARLAMENTAR SOLICITOU QUE A UBS DE SANTA LUZIA PUDESSE FUNCIONAR DOIS TURNOS, PARA ASSIM, ATENDER COM MAIS EFEICÊNCIA A POPULAÇÃO DE SANTA LUZIA. FRANCISCO DE ASSIS AINDA COBROU O CONSERTO DA QUADRA DE SANTA LUZIA. O VEREADOR AINDA DSEFENDEU REQUERIMENTO QUE COBRA MELHORIAS NAS RN’S QUE LIGAM TOUROS A JOÃO CÂMARA E CEARÁ-MIRIM. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA PARABENIZOU OS VEREADORES TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA E DIEGO FRANÇA PELOS IMPORTANTES PROJETOS APRESENTADOS AO LEGISLATIVO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A POPULAÇÃO ESTÁ ENFRENTANDO SÉRIOS PROBLEMAS FINANCEIROS EM VIRTUDE DA PANDEMIA. FERNANDA ROCHA DECLAROU VOTO FAVORÁVEL AOS PROJETOS. A PARLAMENTAR ESCLARECEU QUE HOUVE UM ERRO DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E QUE TODAS AS AÇÕES SERÃO PUBLICADAS COMO AÇÕES VINCULADAS AO COVID-19, O QUE NÃO QUER DIZER QUE SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DA COVID-19. FERANDA ROCHA INFORMOU QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA FICOU COM A SEGUINTE FORMAÇÃO: VEREADORA IZABEL CRISTINA – PRESIDENTE, FERNANDA ROCHA – RELATORA E JOAB NASCIMENTO VICE-PRESIDENTE. QUE JÁ EXISTE REUNIÕES MARCADAS COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL E COMO O SECRETÁRIO DE SAÚDE. A PARLAMENTAR DISSE QUE SE QUALQUER PESSOA QUE TENHA DÚVIDAS PODE ENVIAR À COMISSÃO QUE SERÃO DEVIDAMENTE BUSCADAS AS INFORMAÇÕES E POSTERIORMENTE DIVULGADAS. FERNANDA SE COMPROMETEU A BUSCAR INFORMAÇÕES QUANTO AOS RESPIRADORES, ESPAÇO DE ISOLAMENTO NO HOSPITAL, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, TESTES E BARREIRA SANITÁRIA. EM APARTE, JOAB NASCIMENTO REAFIRMOU A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO E SE COMPROMETEU A FAZER UM BOM TRABALHO NA COMISSÃO, INCLUSIVE FAZENDO USO DAS FERRAMENTAS DIGITAIS. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE PEDE MELHORIAS PARA A COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE. O PARLAMENTAR RECONHECEU OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO, MAS RECONHECEU QUE O PREFEITO FEZ ALGO, QUANDO COLOCOU MÁQUINAS E BOMBAS E AFIRMOU QUE PRECISARIA SER FEITO MAIS. PEDRO BARBOSA DISSE QUR TODAS AS R3ECLAMAÇÕES SÃO LEVADAS AO EXECUTIVO. EM APARTE, TEREZINHA TEIXEIRA DISSE QUE SAIU INDIGNADA COM ALGUMAS AFIRMAÇÕES FEITAS POR POPULARES, QUE ACUSAM OS VEREADORES DE NÃO FAZER NADA. MAS QUE OFÍCIOS E REQUERIMENTOS SÃO FEITOS PELOS VEREADORES. PEDRO BARBOSA LEMBROU QUE O VEREADOR NÃO EXECUTA OBRAS, MAS MESMO ASSIM VÁRIAS COISAS FORAM CONSEGUIDAS COMO: CRAS, CALÇAMENTO, CAMPO GRAMADO, DENTRE OUTROS. O VEREADOR PEDRO DISSE ESTAR TRANQUILO QUANTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO SEU MANDATO. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DEFENDEU SEUS PROJETOS E REQUERIMENTOS QUE ESTAVAM EM VOTAÇÃO. O PARLAMENTAR RESSALTOU O PROBLEMA DO ALAGAMENTO NAS PROXIMIDADES DA UBS, MAS QUE JÁ FOI LEVADO AO CONHECIMENTO DO PEREFEITO ASSIS DO HOSPITAL. PAULO SÉRGIO LEMBROU QUE O VEREADOR PEDE, MAS QUEM EXECUTA É O PREFEITO. O PARLAMENTAR PEDIU O VOTO DOS SEUS PARES PARA O PROJETOS DA MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA LIDALVA TAVEIRA E PARA O NOME DO NOVO MERCADO PÚBLICO. EM APARTE, O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PERGUNTOU SE ERA CONSENSO DA COMUNIDADE E O VEREADOR LEMBROU QUE O NOME DA PROFESSORA MARIA DO ANJOS DO NASCIMENTO ERA DE INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE QUE FOSSE FEITA A HOMENAGEM. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA PEDIU QUE FOSSEM INCLUÍDOS REQUERIMENTOS NA PAUTA SOLCITANDO A DOCUMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO DO CORTE DE TERRA, EM 2018, SOLICITANDO COLCHÕES PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DO HOSPITAL E UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DE BOA CICA NA RN – 023. FELIPE FRANÇA COBROU QUE UMA EQUIPE FOSSE FAZER NAS RESIDÊNCIAS DAS PESSOAS COM SUSPEITA DE COVID-19. O PARLAMENTAR DISSE QUE PESSOAS COM SUSPEITA DE ESTAREM INFECTADOS, ESTÃO VINDO DE MOTO PARA A SEDE DO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR RECLAMOU A FALTA DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS COMO AZITROMICINA E IVERMECTINA. FELIPE FRANÇA REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DE APROVAR PROJETOS DOS VEREADORES TEREZINHA TEIXEIRA E DIEGO FRANÇA. FELIPE FRANÇA AINDA COBROU A SUBSTITUIÇÃO DO MÉDICO DE BOA CICA, QUE ESTÁ AFASTADO POR SER DO GRUPO DE RISCO. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PEDIU URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI: 07, 08, 09 E 10/2020. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA USOU DA PALAVRA PALA AGRADECER PELOS REQUERIMENTOS ATENDIDOS QUE ATENDERAM A ILUMINAÇÃO DO TREVO QUE DAR ACESSO À SANTA LUZIA E AS MÁQUINAS MOTONIVELADORAS QUE ESTÃO REALIZANDO TRABALHO NAS ESTRADAS QUE LEVAM A VILA ASSIS, PASSANDO POR BOQUEIRÃO. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA QUESTIONOU O FATO DE PESSOAS IDOSAS ESTEJAM TRABALHANDO NO HOSPITAL E PEDIU QUE A COMISSÃO POSSAM AVERIGUAR ESTE FATO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI 007/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RM O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 008/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DE3LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 009/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA – DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 010/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 011/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN DE JOSÉ SINÉSIO FILHO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, RETIRADO DE PAUTA; PROJETO DE LEI 012/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE COLÉGIO DE CARNAUBINHA, DISTRITO DE TOUROS-RN DE MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 013/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN DE GERALDO DE PAIVA FRANÇA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. (II) PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI 014/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES RÁPIDO DE COVID – 19 PARA A POPULAÇÃO DE RISCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PARA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS – 055/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE RECURSOS PRÓPRIOS E COM A AJUDA FINANCEIRA PARA O COMBATE AO COVID-19, ADQUIRA PELO MENOS 03 (TRÊS) APARELHOS RESPIRADORES PARA TRATAMENTO DOS CIDADÃOS TOURENSES QUE ESTÃO INFECTADOS COM (COVID-19, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 056/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE-TOUROS/RN) QUE APRESENTE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E PROJETO DE AÇÃO IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM DO DISTRITO DE CAJUEIRO, OBJETIVANDO SANAR DE FORMA EFICAZ A ATUAL SITUAÇÃO DE ALAGAMENTO QUE SE ENCONTRA EM ALGUNS LOCAIS DO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 057/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INSTALE NA FRENTE DOS COMÉRCIOS E NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO TOTEM COM ÁLCOOL (À 70%) OU GEL E PIAS PARA HIGIENIZAR QUEM CIRCULA NOS LOCAIS PRÓXIMOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 064/2020 – DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDA BARROS ROCHA, PEDRO BARBOSA JÚNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO NA RUA NOVA, POR TRAZ DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 065/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PIÇARRAMENTO DA RUA POR TRÁS DA UBS, NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 066/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LEDES NA RUA PRINCIPAL DE CARNAUBINHA AO HOTEL VILA GALÉ, E NA ORLA DA PRAIA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 067/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE CUMPRA COM O PAGAMENTO DE 40 % AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO COVID – 19, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 068/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE REALIZE UM CRONOGRAMA PARA A COLETA DE SANGUE NOS DISTRITOS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; REQUERIMENTO 069/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO UMA EQUIPE DE PSF PARA UBS DE SANTA LUZIA II, NO SACO DE CIMA; PARA QUE A UBS PASSE A FUNCIONAR 24 HORAS, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 070/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DOS AR CONDICIONADO DAS ESCOLA MUNICIPAIS “LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, LUIZA CIRINO, EMILIO MANOEL DO NASCIMENTO”, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 071/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO JOSÉ SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO TERRAPLANAGEM DA RUA DA RODAGEM, NO NOVO HORIZONTE – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS COMUNICOU QUE CONFORME DECRETO PUBLICADO, NÃO HAVERIA RECESSO PARLAMENTAR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 24 DE JUNHO DE 2020.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO