Câmara de Touros
ATA DA QUINTA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
AO 01(PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), ÀS 9:30 HORAS, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO E ATENDENDO A PORTARIA 021/2020 QUE SUSPENDEU ATIVIDADES PRESENCIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE FORMA REMOTA OS TRABALHOS FORAM CONDUZIDOS DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DE APLICATIVO E TRANSMITIDO PELA PÁGINA DA CÂMARA NO FACEBOOK, DESTA FORMA, TEVE LUGAR A QUINTA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, REGISTADA A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: MAYARA PRISCILA DA SILVA E FRANCISCO TAVARES DE SOUZA A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS E SECRETARIADA PELO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – PROJETO DE LEI 006/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA; PROJETO DE LEI 012/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE COLÉGIO DE CARNAUBINHA, DISTRITO DE TOUROS-RN DE MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 013/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN DE GERALDO DE PAIVA FRANÇA. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 014/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES RÁPIDO DE COVID – 19 PARA A POPULAÇÃO DE RISCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE LEI 015/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – AUTORIZA DESCONTO NA COBRANÇA DE IPTU E ALVARÁS DE ATÉ 80% PARA OS COMÉRCIOS QUE FICARAM TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE FECHADOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 016/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN O PROGRAMA JOVEM CONSCIENTE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI 017/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN A CRIAR E DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ATENDER PACIENTES COM E SUSPEITA DE COVID – 19. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. (III) REQUERIMENTOS – 072/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO COM URGÊNCIA QUE SEJA COLOCADO BALDES DE LIXO EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE CAJUEIRO, HAJA VISTO QUE O DISTRITO SE ENCONTRA NO MOMENTO SEM GARI; 073/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO REPAROS NAS LOMBADAS PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SERVE BEM E A SORVETERIA DE SR MANOEL, OS MESMOS ESTÃO OCASIONANDO TRANSTORNO PARA OS MOTORISTAS E MOTOQUEIRO DO MUNICÍPIO; 074/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO A MELHORIA DO KIT MERENDA ESCOLAR COM PRODUTOS DE BOA QUALIDADE E COM MAIS VARIEDADES PARA AJUDAR AS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES; 075/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA REALIZA REPAROS NA TUBULAÇÃO DA PRAIA DE LAGOA DO SAL, QUE FORAM DANIFICADAS COM AS FORTES CHUVAS, ABRINDO ASSIM UMA GRANDE CRATERA; 076/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, AO DER, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 042/2019, NO QUAL SOLICITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RN 221, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TOUROS À SÃO MIGUEL DO GOSTOSO; 077/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, AO DER, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 158/2017, NO QUAL SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ASFALTADA QUE LIGA A RODOVIA 023 AS VILAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; 078/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 208/2017, NO QUAL SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VEREADOR GERALDO PAIVA NO DISTRITO DE BOA CICA – TOUROS/RN; 079/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 129/2017, NO QUAL SOLICITA A LIMPEZA E DRAGAGEM NO RIO DE BOA CICA – TOUROS/RN; 080/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O ALAGAMENTO DAS RUAS JOAQUIM VELOSO (VILA BIJU), RUA CAMPO SALES E RUA CAMPO REDONDO, NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN; 081/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E MELHORAMENTO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUA JOAQUIM VELOSO (VILA BIJU) E RUA SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN; 082/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, AO SAAE, SOLICITANDO A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO CONJUNTO SANTA ANA, NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN; 083/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN; 084/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO A CASA DA CULTURA PARA TOUROS/RN; 085/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE DOIS REBOQUES TRUCADOS PARA TRANSPORTAR EMBARCAÇÕES MARÍTIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE. E DETERMINOU A ABERTURA DO GRANDE EXPEDIENTE. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA PEDIU O APOIO DOS SEUS PARES PARA APROVAR REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DO SAAE EM SANTA LUZIA. O PARLAMENTAR AINDA SOLICITOU QUE O MUNICÍPIO FAÇA CONVÊNCIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. FRANCISCO DE ASSIS AINDA DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DE UMA CASA DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE TOUROS. O PARLAMENTAR AGRADECEU AS DOAÇÕES DE ÁLCCOL EM GEL E MÁSCARA POR PARTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. A VEREADORA IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA INICIOU SUAS PALAVRAS RELATANDO A PRIMEIRA VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19. A PARLAMENTAR RELATOU QUE FORAM REALIZADAS VISITAS AO HOSPITAL MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO ONDE HAVIA 07 (SETE) PACIENTES INTERNADOS, VÍTIMAS DA COVID-19, E QUE RECEBERAM ALTA MÉDICA NA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE. A PARLAMENTAR DISSE TER QUESTIONADO A RESPEITO DE UM ÁUDIO QUE CIRCULAVA NAS REDES SOCIAIS QUANTO A FALTA DE MEDICAMENTOS E OS SERVIDORES DISSERAM QUE O ÁUDIO NÃO CONDIZIA COM A VERDADE. IZABEL CRISTINA RELATOU QUE RECEBEU INFORMAÇÕES DA SERVIDORA AUCIELE CRISTIANE QUE HAVIA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S PARA TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE. SEGUNDO A PARLAMENTAR, O SECRETÁRIO DE SAÚDE AFIRMOU QUE JÁ FORAM GASTOS NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 CERCA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). A VEREADORA LEMBROU QUE HAVIA MAIS INFORMAÇÕES EM UM RELATÓRIO QUE SERIA PUBLICADO NA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NOVAS VISITAS SERIAM REALIZADAS EM OUTRAS SECRETARIAS. IZABEL CRISTINA DEFENDEU A EMENDA QUE REDUZ SALÁRIOS DE: PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E LEMBROU QUE SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO UMA SALA DE PARTO NÃO É OFERECIDA A POPULAÇÃO, PORTANTO SENDO ALTO O SALÁRIO PAGO A ESTES AGENTES POLÍTICOS. A VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE TEVE CONVEERSAS COM O PRESIDENTE DA CÂMARA, COM O SECRETÁRIO DE OBRAS E COM O PREFEITO ASSIS DO HOSPITAL SOBRE A SITUAÇÃO DE CAJUEIRO. A PARLAMENTAR RESSALTOU QUE O PREFEITO SE COMPROMETEU EM VISITAR AS RUAS ATINGIDAS PELOS ALAGAMENTOS. A PARLAMENTAR LAMENTOU QUE O PREFEITO AINDA NÃO TENHA IDO AO LOCAL E VOLTOU A COBRAR SOLUÇÕES. TEREZINHA TEIXEIRA COBROU PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA DE CAJUEIRO, COMO TAMBÉM SOBRE O TREVO DE CAJUEIRO. A PARLAMENTAR DISSE NUNCA TER DADO AS COSTAS PARA CAJUEIRO, QUE SEUS REQUERIMENTOS SEMPRE COBRARAM PROVIDÊNCIAS, MAS OS PREFEITOS QUE PASSARAM NÃO ATENDERAM. A VEREADORA DISSE ESPERAR QUE UM DIA CAJUEIRO E TODO O MUNICÍPIO VENHA A TER UM PREFEITO QUE OLHE PARA TODOS. PARA CONCLUIR A PARLAMENTAR PARABENIZOU IZABEL CRISTINA, FERNANDA ROCHA E JOAB NASCIEMENTO – MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ACOMPANHMENTO DE COMBATE À COVID-19. O VEREADOR PEDRO BARBOSA JÚNIOR DEFENDEU REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA COBRANDO MELHORIAS NAS LOMBADAS DA 27 DE MARÇO, COMO TAMBÉM NO KIT ALIMENTAR DOS ALUNOS, QUE ALGUNS PAIS TEM RECLAMADO. O PARLAMENTAR AINDA DEFENDEU REUQUERIMENTO QUE TRATA DA TUBULAÇÃO DE LAGOA DO SAL QUE FOI ATINGIDA PELAS FORTES CHUVAS. PEDRO BARBOSA AINDA COBROU MELHORIAS NA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO. O VEREADOR DISSE QUE OS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DE CAJUEIRO E DEMAIS COMUNIDADES ESTÃO SENDO REALIZADOS, COMO TAMBÉM SERVIÇOS NAS RUAS ALAGADAS. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DEFENDEU A AMPLIAÇÃO DA TESTAGEM RÁPIDA DA POPULAÇÃO QUE TEM SIDO VÍTIMA DA COVID-19. O PARLAMENTAR DEFENDEU SEU PROJETO DE LEI QUE TRATA DO ASSUNTO E SOLICITOU QUE EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO FOSSE DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E QUE A MATÉRIA FOSSE VOTADA EM REGIME DE URGÊNCIA. JOAB NASCIMENTO CRITICOU O RELATÓRIO ENVIADO PELO EXECUTIVO, ONDE SÃO APRESENTADOS POUCOS NÚMEROS “CONSIDERO QUE O QUE FOI ENVIADO FOI UM MINE RELATÓRIO”. PARA O PARLAMENTAR FOI MAIS UMA TENTATIVA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO E SOLICITOU QUE MAIS DADOS FOSSEM ENVIADOS E QUE SE FOSSE NECESSÁRIO PEDERIA A DOCUMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MANDADO DE SEGURANÇA. JOAB NASCIMENTO PARABENIZOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19. O VEREADOR PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ DEFENDEU SEU PROJETO QUE ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL LINDALVA TAVEIRA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. O PARLAMENTAR AGRADECEU AO PREFEITO A ATENÇÃO PELA QUESTÃO DO ALAGAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CARNAUBINHA. O VEREADOR AINDA AGRADECEU AOS PROFISSIONAIS DA EDEMIAS PELA RETIRADA DOS CARAMUJOS, ATRAVÉS DO SENHOR EVILMAR DA VIGILIÂNCIA SANITÁRIA. PAULO SÉRGIO FRANÇA CRUZ AGRADECEU O TRABALHO REALIZADO PELA PREFEITURA NO RIO DA COMUNIDADE DE BOA CICA. A VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA FEZ INFERÊNCIA AO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19. A PARLAMENTAR ACRESCENTOU QUE ESTEVE NO HOSPITAL EM UMA PRIMEIRA VISITA, ONDE ESTAVAM INTERNADAS AS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVIRUS, ONDE FOI RECEBIDA PELAS COORDENADORAS ADMINISTRATIVA E DE ENFERMAGEM DAQUELA UNIDADE HOSPITALAR ONDE ALGUNS PONTOS PASSOU A DESTACAR. QUE FOI VERIFICADO QUE O HOSPITAL DE TOUROS CONTA APENAS COM 02 (DOIS) RESPIRADORES CEDIDOS PELO HOSPITAL WALFREDO GURGEL E QUE IRÁ ADQUIRIR MAIS 02 (DOIS) APARELHOS COM EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL BETINHO ROSADO. FERNANDA ROCHA RESSALTOU QUE QUE OS RECURSOS ESTÃO EM CONTA E QUE O PAGAMENTO SÓ SERÁ EFETUADO COM A CHEGADA DOS RESPIRADORES, PARA EVITAR O OCORRIDO COM O GOVERNO DO ESTADO, QUE ATUALMENTE RESPONDE NA JUSTIÇA POR TER PAGO E NÃO TER RECEBIDO OS APARELHOS. A PARLAMENTAR ESPECIFICOU QUE OS RESPIRADORES AINDA NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO PELA FALTA DAS VÁLVULAS QUE O MUNICÍPIO ESTÁ COM DIFICULDADE DE ADQUIRIR, SENDO QUE A PREVISÃO PARA CHEGAR A PEÇA É DE 15 (QUINZE DIAS). FERNANDA ROCHA LEMBROU QUE OUTRA DENÚNCIA RECEBIDA ERA DE QUE HAVIA IDOSOS TRABALHANDO NO HOSPITAL. O QUE NÃO FOI VERIFICADO. A PARLAMENTAR FOI INFORMADA QUE AS PESSOAS DE RISCO JÁ ESTAVAM AFASTADAS. FERNANDA ROCHA ESPECIFICOU O CASO DE BOA CICA QUE ESTÁ SEM MÉDICO, PELO FATO DO PROFISSIONAL PERTENCER AO GRUPO DE RISCO E TER SIDO AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES. A PARLAMENTAR AINDA FALOU SOBRE O KIT DE MEDICAMENTOS, ONDE O MEDICAMENTO AZITROMICINA SE ENCONTRA COM UM BOM ESTOQUE, JÁ A IVERMECTINA EXISTE DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR NO MERCADO PELA GRANDE PROCURA DA POPULAÇÃO. SEGUNDO A PARLAMENTAR O SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMOU QUE CONSEGUIU ADQUIRIR UMA QUANTIDADE PEQUENA PARA O HOSPITAL ATRAVÉS DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. EM APARTE O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA SOLICITOU REQUERIMENTO VERBAL PARA SUBSTITUIR O MÉDICO OU ENCAMINHAR OS PACIENTES PARA A UNIDADE DE SAÚDE MAIS PRÓXIMA DE BOA CICA. FERNANDA ROCHA SE POSICIONOU FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO E DISSE QUE A SECRETARIA ESTARIA TENTANDO UMA SOLUÇÃO. A PARLAMENTAR DISSE TER INSPECIONADO OS PRONTUÁRIOS E QUE OS PACIENTES ESTAVAM RECEBENDO AS MEDICAÇÕES. FERNANDA ROCHA DEFENDEU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RN QUE LIGA TOUROS A SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, AO DER. A PARLAMENTAR REFORÇOU A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E O PERIGO CONSTANTE DE ACIDENTES EM DECORRÊNCIA DOS BURACOS EXISTENTES NA PISTA. FERNANDA ROCHA DISSE QUE ESTAVA COM DOCUMENTOS EM MÃOS SOLICITADOS PELO VEREADOR FELIPE FRANÇA, MAS QUE O PARLAMENTAR RECEBERIA A DOCUMENTAÇÃO QUE CONTINHA OS GATOS NO COMBATE A COVID-19. A PARLAMENTAR ANTECIPOU QUE OS GASTOS COM CIMENTO E OUTROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FORAM EXCLUÍDOS POR SE TRATAR DE UM ERRO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. O VEREADOR DIEGO CAVALCANTE DE MEDEIROS FRANÇA PARABENIZOU O PREFEITO DE NATAL QUE VAI ESTAR DISTRIBUINDO NOS PRÓXIMOS DIAS 1 (UM) MILHÃO DE COMPRIMIDOS DE IVERMECTINA. O PARLAMENTAR QUESTIONOU O FATO DO MUNICÍPÍO DE TOUROS NÃO FAZER O MESMO COM A DEVIDA PROPORÇÃO. DIEGO FRANÇA ENALTECEU A COMISSÃO PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO, MAS FEZ QUESTIONAMENTOS QUANTO AOS RECURSOS DE CERCA DE APROXIMADAMENTE 3,6 MILHÕES DE REAIS QUE RECEBEU OU ESTÁ PARA RECEBER E PORQUE SÓ FOI GASTO CERCA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). O PARLAMENTAR DISSE SER AUTOR DE REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS APLICADOS E QUE ATÉ AGORA NÃO RECEBEU RESPOSTA. DIEGO FRANÇA QUESTIONOU QUE APENAS A BARREIRA SANITÁRIA ESTAVA ACONTECENDO E ONDE ESTARIA A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL MESMO DIANTE DE TANTAS DOAÇÕES. O PARLAMENTAR COBROU POSICIONAMENTO DO PREFEITO EM RELAÇÃO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUA AUTORIA SOBRE A SUSPENÇÃO DOS CORTES DE ÁGUA E LUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA. DIEGO PEDIU UM POSICIONAMENTO DO PREFEITO QUANTO A SANÇÃO OU VETO DA MATÉRIA. O PARLMENTAR DISSE QUE GOSTARIA DE PARTICIPAR DAS PRÓXIMAS REUNIÕES DA COMISSÃO. EM APARTE, FERNANDA ROCHA ESCLARECEU QUE OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO NÃO VEM DIRETAMENTE PARA O COMBATE AO CORONAVIRUS, E SIM PARA REPOR A PERDA DE ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. O VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DEFENDEU REQUERIMENTOS QUE TRATAM DO ASAFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA AS VILAS, O PARLAMENTAR DISSE QUE ESPERA QUE UM DIA A OBRA SEJA REALIZADA, TENDO EM VISTA QUE O PROBLEMA SÓ SERÁ RESOLVIDO COM A OBRA, COMO TAMBÉM CONSERO DO ASFALTO DE BOA CICA E A DRAGAGEM DO RIO DE BOA CICA. FRANCISCO VIEIRA LEMBROU QUE OS PEDIDOS TEM SIDO PAUTA DOS SEUS MANDATOS. O VEREADOR FELIPE SOUZA DE FRANÇA DISSE TER PARTICIPADO DA REUNIÃO DA COMISSÃO COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DA COORDENADORA DO HOSPITAL E DE ENFERMAGEM. O PARLAMENTAR DISSE QUE REALMENTE A COMISSÃO IRÁ OUVIR OS FUNCIONÁRIOS PARA CONSTATAR SE AS INFORMAÇÕES SÃO VERDADEIRAS. FALANDO DOS RESPIRADORES FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE FOI UMA SEÇÃO E QUE MAIS 02 (DOIS) RESPIRADORES SERÃO ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO BETINHO ROSADO. NO TOCANTE AO MEDICAMENTO O PARLAMENTAR LEMBROU QUE OS MEDICAMENTOS SÓ ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADO PARA OS PACIENTES INTERNADOS E AQUELES QUE ESTÃO EM ISOLAMENTO EM SUAS CASAS NÃO ESTÃO RECEBENDO OS MEDICAMENTOS. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE NÃO FAZ PARTE DA COMISSÃO, MAS QUE ESTÁ PARTICIPANDO DA VISITAS E REUNIÕES. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE A DRAGAGEM QUE ESTÁ SENDO FEITA NO RIO DE BOA CICA ESTÁ SENDO FEITA COM UMA MÁQUINA INADEQUADA PARA O SERVIÇO DE DESASSORIAMENTO. EM APARTE, FRANCISCCO VIEIRA QUESTIONOU SE O PERCURSO DO RIO ESTAVA SENDO ALTERADO. FELIPE FRANÇA CONFIRMOU E DISSE QUE IRIA FAZER REGISTRO FOTOGRÁFICO PARA MOSTRAR AOS DEMAIS VEREADORES. FELIPE FFRANÇA FALOU DO PROJETO QUE TRATA DOS SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. O PARLAMENTAR DISSE TER ELABORADO EMENDA ATENDENDO ANSEIOS DA OPINIÃO POPULAR E PREOCUPADO COM AS SEQUELAS DA COVID-19, ONDE OS SALÁRIO FICARIAM ASSIM DISTRIBUÍDOS: PREFEITO – R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS, VICE-PREFEITO – R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E SECRETÁRIO – R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). GERANDO EM TORNO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DE ECONOMIA. RECURSOS QUE SERVIRIAM PARA ATENDER MUITOS REQUERIMENTOS FEITOS PELOS VEREADORES. EM APARTE, JOAB NASCIMENTO DISSE TER REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA SOLICITANDO A DRAGAGEM DO RIO DE BOA CICA E LAMENTOU A QUALIDADE DO SERVIÇO REALIZADO. FELIPE FRANÇA LEMBROU QUE NÃO EXISTE SALA DE PARTO, REFORMA NAS ESCOLAS E O DINHEIRO ECONOMIZADO SERVERIA PARA SANAR ALGUMAS SITUAÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS DELIBEROU A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA, OS MEMBROS DA COMISSÃO DISPENSARAM OS PARECERES E FORAM FAVORÁVEIS A URGÊNCIA DA MATÉRIA. O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA ESCLARECEU QUE SOBRE OS PRAZOS DO PROJETO QUE TRATA DO PROJETO. O VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA DISSE QUE SUA EMENDA SUGERIA O SALÁRIO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O PREFEITO, 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O VICE-PREFEITO E R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA O SECRETÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS INFORMOU QUE ESTEVE COM O SECRETÁRIO DE OBRAS, SENHOR EDILSON SOLICITANDO QUE FOSSEM FEITOS REPAROS NAS ESTRADAS QUE LIGA BOA CICA AS VILAS E NA ESTRADA QUE LIGA VILA ASSIS A BOQUEIRÃO COM ABERTURA DOS MATOS QUE ESTÃO FECHANDO AS ESTRADAS. O PARLAMENTAR AINDA COBROU AO EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI QUE TRATA DO AUXÍLIO A CULTURA. JOSÉ TIAGO SOLICITOU OFÍCIO A SECRETARIA DA CASA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO E O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA, ANUNCIADA A SABER: (I) PROJETOS EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA – 04 VOTOS FAVORÁVEIS E 06 ABSTENÇÕES, APÓS CONSULTAR O JURÍDICO DA CASA LEGISLATIVA O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE A EMENDA NÃO PROSSEGUE (EMENDA REPROVADA). PROJETO DE LEI 006/2020 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DILEBERAÇÃO DO PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO COM: 06 VOTOS FAVORÁVEIS, 02 VOTOS CONTRÁRIOS E 02 ABSTENÇÕES; PROJETO DE LEI 012/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ – DENOMINA-SE COLÉGIO DE CARNAUBINHA, DISTRITO DE TOUROS-RN DE MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 013/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN DE GERALDO DE PAIVA FRANÇA. EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 014/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES RÁPIDO DE COVID – 19 PARA A POPULAÇÃO DE RISCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM ÚNICA DISCUSSÃO, ATENDENDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; PROJETO DE LEI 017/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB NASCIMENTO DA SILVA – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN A CRIAR E DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ATENDER PACIENTES COM E SUSPEITA DE COVID – 19. ATENDENDO DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA DISCUSSÃO; PROJETO DE LEI 015/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – AUTORIZA DESCONTO NA COBRANÇA DE IPTU E ALVARÁS DE ATÉ 80% PARA OS COMÉRCIOS QUE FICARAM TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE FECHADOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, ATENDENDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS EM ÚNICA DISCUSSÃO. (II) PROJETOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES – PROJETO DE PROJETO DE LEI 016/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN O PROGRAMA JOVEM CONSCIENTE PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; (III) REQUERIMENTOS – 072/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO COM URGÊNCIA QUE SEJA COLOCADO BALDES DE LIXO EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE CAJUEIRO, HAJA VISTO QUE O DISTRITO SE ENCONTRA NO MOMENTO SEM GARI, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 073/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO REPAROS NAS LOMBADAS PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SERVE BEM E A SORVETERIA DE SR MANOEL, OS MESMOS ESTÃO OCASIONANDO TRANSTORNO PARA OS MOTORISTAS E MOTOQUEIRO DO MUNICÍPIO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 074/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO A MELHORIA DO KIT MERENDA ESCOLAR COM PRODUTOS DE BOA QUALIDADE E COM MAIS VARIEDADES PARA AJUDAR AS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 075/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO BARBOSA JUNIOR, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA REALIZA REPAROS NA TUBULAÇÃO DA PRAIA DE LAGOA DO SAL, QUE FORAM DANIFICADAS COM AS FORTES CHUVAS, ABRINDO ASSIM UMA GRANDE CRATERA, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 076/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA BARROS ROCHA, AO DER, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 042/2019, NO QUAL SOLICITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RN 221, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TOUROS À SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 077/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, AO DER, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 158/2017, NO QUAL SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ASFALTADA QUE LIGA A RODOVIA 023 AS VILAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 078/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 208/2017, NO QUAL SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VEREADOR GERALDO PAIVA NO DISTRITO DE BOA CICA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 079/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO 129/2017, NO QUAL SOLICITA A LIMPEZA E DRAGAGEM NO RIO DE BOA CICA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 080/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O ALAGAMENTO DAS RUAS JOAQUIM VELOSO (VILA BIJU), RUA CAMPO SALES E RUA CAMPO REDONDO, NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 081/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E MELHORAMENTO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUA JOAQUIM VELOSO (VILA BIJU) E RUA SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 082/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, AO SAAE, SOLICITANDO A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO CONJUNTO SANTA ANA, NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 083/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 084/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO A CASA DA CULTURA PARA TOUROS/RN, APROVADO À UNANIMIDADE DE VOTOS; 085/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE DOIS REBOQUES TRUCADOS PARA TRANSPORTAR EMBARCAÇÕES MARÍTIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE CAJUEIRO – TOUROS/RN. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS ENCERROU A PRESENTE SESSÃO E EU FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA LAVREI A PRESENTE ATA, QUE SERÁ APROVADA NA FORMA REGIMENTAL, PALÁCIO VEREADOR ARLINDO BATISTA DE SOUZA, EM 01 DE JULHO DE 2020.
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – PRESIDENTE
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA – SECRETÁRIO